Audiência pública discute anteprojeto de CPP

[Foto: presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Otávio Brandão Caldas Netto]

Na primeira audiência pública da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal, realizada nesta quinta-feira (4), o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Otávio Brandão Caldas Netto, defendeu a realização, por peritos oficiais, do exame pericial em processos penais. O anteprojeto de Código de Processo Penal, apresentado pela comissão de juristas, sugere que tais perícias possam ser feitas também por servidores públicos, de qualquer órgão.

Otávio Netto argumentou que a polícia judiciária e a perícia criminal brasileiras estão equipadas para produzir laudos com eficiência. Em sua opinião, a perícia exige equipamentos e treinamento, nem sempre presentes nas repartições públicas. Ele disse que órgãos que não têm a competência exclusiva de realizar exames periciais podem colocar em risco o trabalho feito na investigação penal. Para ele, os laudos periciais devem ser elaborados por perito com qualificação profissional compatível com a natureza do exame.

– Que compromisso teriam os servidores com a Justiça? Teriam eles meios suficientes em suas repartições para produzir os laudos. Posso garantir que não – afirmou Otávio Netto.

O presidente da APCF ressaltou que o estado precisa investir no aparelhamento da perícia criminal para adequá-la às evoluções tecnológicas e científicas. Ele também defendeu a realização de concursos públicos que contratem peritos, delegados e juízes competentes para combater a impunidade.

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