Instituto de Criminalística recebe microcomparador balístico

O Instituto de Criminalística do Estado (IC), da Coordenadoria Geral de Perícias (CGP), recebe hoje (25) o Microcomparador Balístico FSC, que será utilizado pelos peritos do órgão na análise de projéteis. O novo equipamento foi doado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça. O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Wantuir Jacini, estará presente na entrega do microcomparador, a partir das 10h na CGP, que fica na avenida Senador Filinto Muller, 1.530, na Capital

Original em: http://www.correiodoestado.com.br/

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Projeto aprovado reconhece papiloscopista como perito oficial

Os papiloscopistas e demais servidores públicos com denominações equivalentespoderão passar a integrar a carreira de peritos oficiais. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, e será agora encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

Esses profissionais exercem atividades na áreas civil e criminal, de perícias papiloscópicas e necropapiloscópicas, em processos de identificação a partir de suas impressões digitais ou de reconstituições faciais, tanto de indivíduos vivos ou mortos.

O projeto (PLS 244/99), da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), foi apresentado à CCJ para viabilizar a aprovação de um projeto de lei da Câmara (PLC 204/08), que se destina a regulamentar as perícias oficiais. Essa proposta, já aprovada na CCJ e que está na pauta do Plenário, qualifica como peritos oficiais apenas os peritos criminais, os peritos médicos-legistas e os peritos odontologistas com formação superior específica detalhada em regulamento, de acordo com as necessidades do órgão que promova a admissão.

Na ocasião da votação do PLC 204, Ideli, relatora substituta, não acatou emenda do primeiro relator do texto, senador Jayme Campos (DEM-MT), para a inclusão dos papiloscopistas na lista de servidores reconhecidos como peritos oficiais. Apesar de considerar a medida justa, ela observou que a alteração iria fazer com que o texto voltasse à Câmara, atrasando sua aprovação depois de onze anos de tramitação. No entanto, ela se comprometeu a apresentar um projeto independente para que os papiloscopistas fossem reconhecidos como peritos oficiais.

Jayme Campos concordou com os argumentos apresentados por Ideli e foi designado então relator dessa nova proposta, aprovada nesta quarta pela CCJ. Na justificação do novo projeto, Ideli salienta que as atividades dos papiloscopistas são indispensáveis para a segurança pública e a sociedade. Assim, salientou, tais funções precisam de urgente reconhecimento como atividade de perícia oficial quando exercidas por servidores públicos designados para elaborar formalmente representação facial humana ou lados papiloscópicos e necropapiloscópicos (em pessoas mortas) que se destinem a instruir processos cíveis e criminais.

Na ausência de regulação das atividades como funções oficiais de perícia, alertou a senadora, pode haver margem para questionamentos judiciais de laudos que venham a instruir os processos. Como disse, isso envolveria até mesmo o risco de anulação de prisões e, ainda, o pagamento de indenizações, pela União, a pessoas condenadas com bases nas provas produzidas por meio das atividades dos papiloscopistas.

O senador Romeu Tuma (PTB-SP) disse que o reconhecimento desses profissionais como peritos oficiais é importante, porque desempenham “uma importante missão”.

Conselhos de educação

Também foi aprovado pela CCJ projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que permite aos conselhos estaduais, municipais e distritais de educação assumir as atribuições do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb).

Segundo Simon, o projeto (PLS 327/05) tem como objetivo atribuir a um só conselho da mesma área de Educação as atribuições previstas para os demais, visando a uma “enorme simplificação e desburocratização de procedimentos, com economia de tempo e recursos”.

– A multiplicidade desses conselhos tem criado grandes dificuldades, na maioria dos municípios, uma vez que diminutos em termos de população, não dispõem, muitas vezes, de massa crítica de pessoas em nível e disponibilidade para integrarem tantos órgãos colegiados – justificou Pedro Simon.

O projeto, que teve parecer do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), será ainda apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa.

Valéria Castanho e Gorette Brandão / Agência Senado

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Projeto de papiloscopistas é lido na Assembleia

Mensagem do Executivo, propondo a alteração da lei nº 6.595, de 14 de abril de 2005, foi lido durante sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa de Alagoas. A proposta visa à equiparação salarial dos papiloscopistas – policial especializado que trabalha com a identificação humana – com os peritos criminais, que são contrários ao projeto.

Em entrevista à Gazeta de Alagoas, o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais de Alagoas, Nicolas Passos, afirmou que o Governo do Estado desconsidera o impacto financeiro que a medida trará, com a passagem de papiloscopista, profissional de nível médio, para o superior. “Para equiparar os salários é preciso analisar aspectos como a complexidade do trabalho. O Governo demonstra total desconhecimento do que é perícia criminal”, comentou.

O deputado e 1º secretário, Jota Cavalcante (PDT), afirmou ter assumido compromisso com a categoria, no sentido de que o Executivo abra diálogo com os peritos. “Caso contrário, pedirei vistas”, destacou o parlamentar, na sessão em que também foram lidos projetos em que o Governo pede autorização ao Legislativo para contrair empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 195 milhões, e ao Banco Financiador, de R$ 166 milhões.

O deputado Paulão (PT), líder da oposição na Assembleia, questionou o pedido de urgência pelo Executivo. “Outros projetos importantes do Governo, em que a oposição é favorável, a exemplo do que versa sobre o controle das águas subterrâneas, permanecem engavetados. O deputado Sérgio Toledo pediu vistas e a matéria não retornou ao plenário até agora”, criticou o deputado, sendo acompanhado pelo colega Edival Gaia (PSDB), partidário do governador Teotonio Vilela e que criticou projeto de lei que cria a Secretaria do Movimento pela Paz, solicitando esclarecimentos quanto aos custos da ‘futura’ pasta.

Sobre os empréstimos, Sérgio Toledo (PMN) afirmou já solicitar reunião com técnicos da Secretaria da Fazenda e do Planejamento, a fim de que se explicite a real necessidade dos empréstimos solicitados. “Temos quatro matérias igualmente importantes tramitando nesta Casa. O governo diz que a pasta não terá custo. A oposição votará favorável, apesar de sabermos que ela terá, no mínimo, um investimento de custeio. O que nos entristece é que, no Governo do Estado, o rito é diferente. Tem-se que recorrer ao Executivo para se buscar esclarecimentos”, emendou o deputado Paulão.

Em aparte, o líder do Governo na Assembleia, deputado Alberto Sextafeira (PSB), questionou a postura do deputado Paulão. “Se o deputado quer regime de urgência para as demais matérias, que solicite, porque isso também lhe cabe”, afirmou. 

Na mesma sessão, o deputado Judson Cabral (PT) também criticou o regime de urgência solicitado pelo Executivo para a tramitação dos projetos. “Está se pedindo um guarda-chuva de urgências, atropelando o regimento. O que se observa caracteriza regime de prioridade, não de urgência. Só cabe urgência perante a situações como a de calamidade pública”, questionou o deputado, na sessão em que 19 parlamentares aprovaram parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acerca de projeto de lei, de autoria do deputado petista e que versa sobre a concessão de 50% de desconto na tarifa do transporte intermunicipal a estudantes da capital e interior – a matéria deverá beneficiar jovens que residem e estudam em microrregiões do estado, como Maceió/Marechal Deodoro, Palmeira dos Índios/Igaci, entre outras.

Original em: http://www.senado.gov.br

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Peritos repudiam Projeto de Lei do Governo

Os peritos criminais oficiais de Alagoas foram surpreendidos com um Projeto de Lei (PL) do governador Teotonio Vilela publicado no Diário Oficial (D.O) na manhã desta segunda-feira (22) e enviado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo. Por ele, os salários de papiloscopistas são equiparados aos dos peritos, sem a exigência do nível superior. A categoria repudiou a atitude do governador e já discute o assunto desde as 14h30, na sala de reuniões do Instituto de Criminalística (IC), prédio do antigo Hotel Beiriz, Centro, Maceió.

“O Estado mostra mais uma vez que não conhece o serviço de perícia criminal, tampouco a complexidade do trabalho de um perito. Esse projeto do governador vai de encontro, inclusive, às recomendações do próprio Conselho de Segurança e a toda a prática de um país inteiro com relação aos cargos”- disse Nicolas Passos, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais.

De acordo com o que o governador Teotonio Vilela descreve no Projeto de Lei “esta iniciativa busca adequar a legislação estadual à tendência nacional”, mas Nicolas Passos e todos os peritos alagoanos dizem que em nível de Brasil, isso não procede.

“A alegação do governador é uma mentira. Não há essa tendência nacional. Na verdade, a prática nacional é outra. Em nenhum estado do Brasil, nem no Distrito Federal, há essa equiparação e sim a de salários de peritos com os de delegados. Isso ocorre, inclusive, na Polícia Federal. Lá todos têm nível superior, mas salários distintos. E o governador quer na verdade fazer um rebaixamento à nossa categoria. Se ele chegou a essa conclusão de tendência nacional, foi mal assessorado nas suas pesquisas ” – afirma Nicolas.


O PL de Teotonio Vilela também provocou os peritos porque a categoria ainda estava no aguardo do atendimento às suas reivindicações, garantidas na última conversa junto ao Governo.

Os profissionais querem do Governo a implantação de um Plano de Cargos e Salário, melhorias nas condições de trabalho com a construção de laboratórios e aquisição de equipamentos para fazer os levantamentos periciais em locais de crime, porte de arma e o pagamento de adicional noturno, já que hoje é a única categoria do serviço público estadual que não recebe o benefício, embora desenvolva suas atividades em quaisquer horários.

No dia 13 de abril passado, numa reunião entre o chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado, o secretário de Gestão Pública, Guilherme Lima, o da Defesa Social, Paulo Rubim a categoria teve como resposta a garantia de um estudo e ficou agendado um novo encontro para o dia 11 de maio, o que não ocorreu.


“Hoje, ao invés de nos apresentar algo gratificante e que atenda às nossas necessidades, o governo apresenta esse Projeto de Lei”, conclui Passos.

Original em: http://gazetaweb.globo.com

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PMs são indiciados por morte e ocultação de cadáver de engenheira

Patrícia Franco foi executada ao sair de um túnel na zona Sul carioca quando tentava burlar blitz.

Rio de Janeiro – Um ano após o desaparecimento da engenheira Patrícia Franco, de 24 anos, a Delegacia de Homicídios vai indiciar dois policiais militares por homicídio e pelo menos outros seis por ocultação de cadáver. A linha de investigação mais forte é que ela foi executada por dois PMs ao sair do Túnel do Joá, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, quando tentava escapar de uma blitz irregular realizada por outros policiais, na noite de 14 de junho do ano passado.

O pai de Patrícia, o analista de sistemas Antônio Celso Franco, de 54 anos, fala com esperança sobre as investigações. “O delegado informou que no início da próxima semana encerra o inquérito. Queremos saber de tudo, que o caso seja resolvido e os culpados sejam presos. Se possível, pelo resto da vida”, desabafou.

O drama da família dele começou na madrugada do dia em que Antônio celebraria seu 53º aniversário. Patrícia voltava de um show no Morro da Urca, na Praia Vermelha (zona sul). As imagens das câmeras de segurança mostram a moça saindo normalmente do local. Às 4 horas, ela se despediu de uma amiga e voltou sozinha dirigindo seu Palio cinza em direção à Barra da Tijuca, onde morava com os pais.

Na saída do Túnel do Joá, segundo a perícia, o carro desceu uma ribanceira, capotou e parou nas águas do Canal Marapendi. Uma patrulha com o cabo Marcos Paulo Nogueira Maranhão e o soldado William Luis do Nascimento, do 31º Batalhão de Polícia Militar do Recreio dos Bandeirantes, estava no local. O Corpo de Bombeiros foi acionado pelos policiais por telefone cerca de 15 minutos depois do acidente, apesar de a sede do Grupamento Marítimo de Salvamento ficar nas proximidades.

“Minha mulher atendeu ao telefone, às 7h30. Uma policial civil informou do acidente e que o corpo da minha filha não havia sido localizado”, recordou Antônio. Dezenas de bombeiros com embarcações e o apoio de um helicóptero procuram o corpo no canal, mas acharam apenas o relógio e duas pulseiras da engenheira. A Polícia Civil começou então a suspeitar da versão de acidente contada pelos policiais militares.

Duas semanas depois, o irmão de Patrícia, Adriano Franco,de 26 anos, foi até a oficina mecânica para onde o carro foi rebocado e percebe duas marcas de tiro no capô. O caso, registrado como “acidente com desaparecimento da vítima” na 16ª Delegacia de Polícia da Barra da Tijuca, é transferido para a Divisão Anti-Sequestro (DAS). Em setembro, o Núcleo de Desaparecidos da Delegacia de Homicídios (DH) assumiu o caso.

Sem o corpo, a DH se baseia na perícia que descobriu um total de quatro perfurações de tiros na frente do carro e em uma reprodução simulada derrubou a versão de acidente contada pelos policiais militares. A tese mais forte é que Patrícia não parou em uma blitz irregular da PM.

“Ela se assustou por algum motivo, provavelmente uma falsa blitz em São Conrado, na altura de um posto de gasolina. Eles comunicaram a fuga dela por rádio aos PMs que faziam a patrulha na saída do túnel onde o carro foi alvejado. Pela velocidade do Palio, a perícia constatou que não houve tempo para que eles escapassem de um atropelamento ou pedissem para minha filha parar”, disse o pai.

A investigação apontou que, além da dupla de patrulheiros, outros seis PMs do 31ºBPM estiveram no local após a queda do carro no canal. O delegado adjunto da DH, Ricardo Barbosa, que investiga o caso, conclui nos próximos dias o papel que cada um dos PMs. Uma das linhas de investigação é que milicianos da zona oeste teriam ajudados os PMs a desaparecer com o corpo.

MISTÉRIO – O que teria acontecido ao corpo de Patrícia ainda é um mistério. Cinco ossadas encontradas em Curicica, Praia de Guaratiba, Restinga da Marambaia, no Rio Guandu e Seropédica estão sendo analisadas pelo Instituto de Criminalística. “Já ouvimos várias versões de que atearam fogo, enterraram ou que jogaram em um rio com uma pedra amarrada. É muito cansativo. Vamos esperar os laudos”, afirmou o pai da engenheira.

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