Publicado em 25.06.09Mensagem do Executivo, propondo a alteração da lei nº 6.595, de 14 de abril de 2005, foi lido durante sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa de Alagoas. A proposta visa à equiparação salarial dos papiloscopistas – policial especializado que trabalha com a identificação humana – com os peritos criminais, que são contrários ao projeto.
Em entrevista à Gazeta de Alagoas, o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais de Alagoas, Nicolas Passos, afirmou que o Governo do Estado desconsidera o impacto financeiro que a medida trará, com a passagem de papiloscopista, profissional de nível médio, para o superior. “Para equiparar os salários é preciso analisar aspectos como a complexidade do trabalho. O Governo demonstra total desconhecimento do que é perícia criminal”, comentou.
O deputado e 1º secretário, Jota Cavalcante (PDT), afirmou ter assumido compromisso com a categoria, no sentido de que o Executivo abra diálogo com os peritos. “Caso contrário, pedirei vistas”, destacou o parlamentar, na sessão em que também foram lidos projetos em que o Governo pede autorização ao Legislativo para contrair empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 195 milhões, e ao Banco Financiador, de R$ 166 milhões.
O deputado Paulão (PT), líder da oposição na Assembleia, questionou o pedido de urgência pelo Executivo. “Outros projetos importantes do Governo, em que a oposição é favorável, a exemplo do que versa sobre o controle das águas subterrâneas, permanecem engavetados. O deputado Sérgio Toledo pediu vistas e a matéria não retornou ao plenário até agora”, criticou o deputado, sendo acompanhado pelo colega Edival Gaia (PSDB), partidário do governador Teotonio Vilela e que criticou projeto de lei que cria a Secretaria do Movimento pela Paz, solicitando esclarecimentos quanto aos custos da ‘futura’ pasta.
Sobre os empréstimos, Sérgio Toledo (PMN) afirmou já solicitar reunião com técnicos da Secretaria da Fazenda e do Planejamento, a fim de que se explicite a real necessidade dos empréstimos solicitados. “Temos quatro matérias igualmente importantes tramitando nesta Casa. O governo diz que a pasta não terá custo. A oposição votará favorável, apesar de sabermos que ela terá, no mínimo, um investimento de custeio. O que nos entristece é que, no Governo do Estado, o rito é diferente. Tem-se que recorrer ao Executivo para se buscar esclarecimentos”, emendou o deputado Paulão.
Em aparte, o líder do Governo na Assembleia, deputado Alberto Sextafeira (PSB), questionou a postura do deputado Paulão. “Se o deputado quer regime de urgência para as demais matérias, que solicite, porque isso também lhe cabe”, afirmou.
Na mesma sessão, o deputado Judson Cabral (PT) também criticou o regime de urgência solicitado pelo Executivo para a tramitação dos projetos. “Está se pedindo um guarda-chuva de urgências, atropelando o regimento. O que se observa caracteriza regime de prioridade, não de urgência. Só cabe urgência perante a situações como a de calamidade pública”, questionou o deputado, na sessão em que 19 parlamentares aprovaram parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acerca de projeto de lei, de autoria do deputado petista e que versa sobre a concessão de 50% de desconto na tarifa do transporte intermunicipal a estudantes da capital e interior – a matéria deverá beneficiar jovens que residem e estudam em microrregiões do estado, como Maceió/Marechal Deodoro, Palmeira dos Índios/Igaci, entre outras.
Original em: http://www.senado.gov.br
