Rio usará tecnologia forense no combate ao crime

Instituto de Criminalística investiu R$ 1 milhão em laboratório que possui equipamentos e softwares capazes de agilizar investigações

Imagine investigar um crime financeiro de grandes proporções e, depois de apreender determinado número de computadores ou celulares, ter de checar arquivo por arquivo, aparelho por aparelho, para tentar encontrar algo que agregue ao processo e elucide o caso. Esta era a situação vivida pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Mas a realidade dos peritos começa a mudar. Isso porque, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado, foi investido R$ 1 milhão na montagem de um laboratório de computação forense que dará mais agilidade às investigações.

O diretor do ICCE, Sérgio da Costa Henriques, explicou que o instituto recebe, em média, por ano, cerca de cinco mil celulares e 500 PCs. Material que é analisado por três peritos. Henriques frisou, no entanto, que esse número é muito variável e que de uma apreensão podem sair mais de 50 computadores. “Hoje, praticamente todos os crimes passam por informática. Milícia tem dados em PCs”, afirma.

E, realmente, tudo passa. As investigações vasculham máquinas e celulares de delitos que vão de crimes organizados, às ações de pedófilos, passam pelos famosos desvios financeiros e chegam até aos homicídios. Neste último caso, o policial explicou que eles avaliam, por exemplo, as últimas conversas em comunicadores instantâneos.

O investimento feito via SSP-RJ destinou-se à compra de equipamentos, licenciamento de software e treinamento de profissionais. Henriques informou, aliás, que a equipe será reforçada com mais três peritos. É tudo muito recente no dia-a-dia do ICCE, os treinamentos foram ministrados há cerca de um mês e o laboratório teve sua instalação concluída há cerca de 15 dias.

Apesar disso, o diretor do instituto já fala nos benefícios que virão. “Antes, além de não ter precisão de dados havia a demora. Ganhamos aceleração, confiabilidade de resultados, acesso aos dados apagados e prova mais robusta”, detalhou Henriques. E essa prova mais bem-estruturada é extremamente importante em um processo, já que, se houver falha, todo o trabalho pode vir abaixo.

O pacote de produtos adquiridos pela SSP-RJ para o ICCE e fornecidos pela TechBiz Forense, empresa que representa diversas marcas de software e hardware de computação forense, inclui, por exemplo, o kit XRY. Trata-se de uma maleta com conectores para diversos celulares (mais de 650 modelos) e que, como explicou Marcelo de Barros Alves, diretor de operações da fornecedora, é capaz de extrair dados que, lançados em um programa, permite toda a análise. Os relatórios gerados são em português e apontam informações como últimas chamadas, fotos, mensagens e agenda

Como relatou Henriques, antes, tudo isso era feito manualmente.

O ICCE recebeu ainda o software EnCase que pode conduzir, sozinho, investigações em discos locais ou via rede em máquinas ligadas e o Image MaSSter Solo III, um dispositivo de mão para duplicação de HD. “A velocidade da cópia chega a 3 GB por minuto. A interface não permite alterações, só cópia e grava em até dois destinos ao mesmo tempo”, confirma Alves.

O laboratório de computação forense do ICCE conta ainda com dois desktops FRED, que possuem configuração robusta para dar suporte à análise de evidências digitais, e com os demais programas do pacote de software: LTU-Finder (faz pesquisa de imagem), Stego Suíte (faz análise de esteganografia digital e aponta informações ocultas ou canais camuflados) e PRTK (permite quebra de senha).

Com essa infraestrutura, o Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Rio passa a ser o primeiro do País com essa variedade de equipamento e softwares. A área de inteligência da política de São Paulo, como informou a TechBiz, também possui estrutura tão avançada quanto a corporação carioca.

*O repórter viajou ao Rio de Janeiro a convite da TechBiz Forense.

Original em: http://www.itweb.com.br

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PF abrirá 600 vagas

Autorizado pelo Ministério do Planejamento no último dia 25, o concurso que abrirá 600 oportunidades para a Polícia Federal (PF) será organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (UnB). As vagas serão reservadas para os Estados que fazem parte da Amazônia Legal – Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Maranhão, Pará, Mato Grosso e Tocantins. De acordo com a assessoria da PF, o edital deve ser publicado até agosto.

Para participar da seleção, é preciso ter formação superior em qualquer área. Das vagas, 400 serão para escrivão, e 200, para agente de polícia. O salário inicial é de R$ 7.514,33, podendo chegar a R$ 11.879,08.

A primeira etapa do concurso da Polícia Federal é composta de provas de conhecimentos (objetivas e discursiva), avaliação psicológica, prova de capacidade física, exames médicos e de prova prática. No caso do cargo de escrivão, haverá ainda prova de digitação. A segunda etapa do do processo seletivo prevê o curso de formação, ministrado pela Academia Nacional de Polícia, em Brasília. Os candidatos serão submetidos a uma avaliação de vida pregressa. Em alguns casos, a Polícia Federal também realiza exame antidrogas.

Os aprovados no concurso escolhem os locais de trabalho de acordo com sua ordem de classificação e devem ficar no local por um período mínimo de três anos. Todo ano, porém, são oferecidos os chamados concursos internos de remoção. São levados em conta o tempo de trabalho e o local de lotação – cidades mais distantes e com menor infraestrutura dão mais pontos aos funcionários. Quem ingressa na PF também pode tentar trocar o local de trabalho com um colega que esteja no mesmo cargo.

A PF aguarda autorização do Ministério do Planejamento para outro concurso, que preencherá 2 mil vagas – 500 para delegado, 300 para perito criminal, 750 para agente, 400 para escrivão e 50 para papiloscopista.

Original em: http://zerohora.clicrbs.com.br

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Novos peritos criminais reforçam segurança no interior do Estado de Minas Gerais

Carlos Alberto/Secom-MG

Dois dias após a solenidade de formatura, realizada nessa quarta-feira (22), em Belo Horizonte, os 98 novos peritos criminais da Polícia Civil tomaram posse de seus cargos. Em cerimônia coletiva, eles assinaram o termo de posse, recebendo, na sequência, a designação de lotação.

A nomeação imediata, anunciada pelo secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior de Oliveira, em seu discurso durante a cerimônia, surpreendeu os novos servidores. Aprovados no último concurso público, ocorrido em outubro do ano passado, os peritos criminais passaram cinco meses na Academia de Polícia Civil (Acadepol), onde receberam capacitação e treinamento para exercer a função.

Cumprindo o edital, que pela primeira vez, de forma regionalizada, definiu o número de servidores para cada localidade, os novos policiais estarão em breve em municípios do interior. A distribuição, de acordo com o superintendente geral da Polícia Civil, delegado Gustavo Botelho Neto, obedece critérios técnicos, como por exemplo, a incidência de crimes violentos e número de habitantes dos municípios. O objetivo é dotar de recursos humanos as cidades-pólos e comarcas, permitindo à polícia investigativa-judiciária cumprir seu papel com mais eficiência .

Com a incorporação destes servidores, a Polícia Civil passou a contar com 9,9 mil policiais, distribuídos em 565 delegacias e demais órgãos, como o Instituto de Criminalística, Instituto de Medicina Legal e Postos de Polícia Integradas (PPIs), onde atuam diretamente esses profissionais.

No próximo mês de agosto, 236 escrivães deverão concluir o curso de formação. Outros 164 delegados deverão se formar em outubro e 526 agentes de polícia, em dezembro. Também 1.000 agentes, aprovados na fase objetiva, estão passando por exames biomédicos e biofísicos e deverão participar do treinamento em 2010. A meta é suprir, até o final do próximo ano, o quadro de 12,5 mil cargos existentes.

“A nomeação imediata desses servidores pelo Aécio Neves demonstra a importância que essa administração tem dispensado à segurança pública, especialmente a Polícia Civil,” comemorou o chefe da Polícia Civil, delegado Marco Antônio Monteiro de Castro. Nos últimos anos, a instituição vem sofrendo redução acentuada de pessoal, em função, principalmente da conquista da Aposentadoria Especial. Na avaliação de Monteiro de Castro, a ampliação e atualização do quadro cumpre uma das diretrizes institucionais de desenvolver ações voltadas ao aperfeiçoamento da política de segurança pública.

Mesmo com as dificuldades de pessoal, a Polícia Civil vem conseguindo atender a população e cumprir as metas do Acordo de Resultados, com conclusão e relatoria, em 2007, de 63 mil Inquéritos Policiais (IP) e 60 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), 93 mil IPs e 90 mil TCOs no ano passado e a estimativa de superar, este ano, a conclusão de 150 mil Inquéritos Policiais e o mesmo número de TCOs.

Original em: http://www.farolcomunitario.com.br/

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Cespe/UnB organizará concurso de 600 vagas da Polícia Federal

20/07/2009 19:30
Lídia Rezende – Do CorreioWeb

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (UnB) organizará o concurso que vai oferecer 600 oportunidades para a Polícia Federal (PF).

A autorização para a seleção foi divulgada no dia 25 de junho pelo Ministério do Planejamento (MPOG). De acordo com a assessoria da PF, as vagas serão reservadas para os estados que fazem parte da Amazônia Legal, que são: Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Maranhão, Pará, Mato Grosso e Tocantins.

Ainda segundo a assessoria da PF, o edital deve ser publicado até agosto. Serão 400 chances para escrivão e mais 200 para agente de polícia. O salário inicial é de R$ 7.514,33 e pode chegar a R$ 11.879,08. Os cargos exigem nível superior em qualquer área.

O Cespe/UnB também organizou o último concurso da Polícia Federal, realizado em 2004. Esta seleção ofereceu 2.317 vagas entre os cargos de delegado (422), perito criminal (394), escrivão (491) e agente (1.020).

De acordo com a assessoria, desta vez, o conteúdo das provas será diferente para cada cargo, ao contrário do que ocorreu no concurso anterior.

A Polícia Federal informou, ainda, que aguarda autorização do MPOG para outro concurso, que preencherá 2 mil vagas. Serão 500 postos para delegado, 300 para perito criminal, 750 para agente, 400 para escrivão e 50 para papiloscopista.

A seleção
A primeira etapa do concurso da Polícia Federal é composta de provas de conhecimentos (objetivas e discursiva), avaliação psicológica, prova de capacidade física, exames médicos e de prova prática. Para o cargo de escrivão também haverá prova de digitação.
O Curso de Formação é a segunda fase do processo seletivo da Polícia Federal. A Academia Nacional de Policia, em Brasília, é o responsável pelo curso.

Os candidatos também serão submetido ainda a avaliação de vida pregressa. Em alguns casos, a Polícia Federal também realiza exame antidrogas.

Remoção
Os aprovados no concurso escolhem os locais de trabalho de acordo com a ordem de classificação. O período mínimo que o funcionário deve ficar no local escolhido para trabalhar é de três anos.

Mas todos os anos são oferecidos os chamados concursos internos de remoção. São levados em conta o tempo de casa e o local de lotação – localidades mais distantes e com menor infra-estrutura dão mais pontos aos funcionários. Quem entra na PF pode também tentar trocar de local de trabalho com o colega que esteja no mesmo cargo.

Original em: http://concursos.correioweb.com.br/

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Local de homicídio não preservado e sua classificação

A investigação de crime de homicídio doloso será sempre um diferencial em relação à investigação de outros tipos de delitos.

22/jul/2009

Foto Wagner Adilson Tonini
tonini@estadao.com.br
Veja o perfil deste autor no DireitoNet

I. INTRODUÇÃO

O crime de homicídio é um dos que causam mais impacto, comoção, clamor social, e isto desde as mais remotas eras. O primeiro homicídio de que se tem notícia é aquele em que Caim matou Abel. O primeiro mandamento da “Lei Santa” é: “não matarás”. O primeiro delito tipificado em nosso diploma repressivo penal é: “matar alguém”.

II. MODERNIDADE E METRÓPOLE

Com o avanço da modernização e ampliação dos grandes centros urbanos, o dilema que se abateu sobre os comandantes da repressão penal na primeira linha, a da Polícia Judiciária em fase pré-processual, foi à dificuldade de identificação da autoria. Daí que o mais conceituado Departamento de Polícia Paulista tem sido sempre o de Homicídios, o qual se especializou em investigações em locais PRESERVADOS à perícia e com vítima NÃO socorrida. Portarias, recomendações, orientações, tudo se faz visando sempre à melhor preservação do local, de preferência intacto.

III. CLASSIFICAÇÃO DOS LOCAIS

Nosso tema, abordar o outro lado, qual seja, o melhor modo de aprimorar as investigações em locaisnão preservados. Primeiramente, para melhor didática, nos permitimos dividir em dois os tipos de locais de homicídio, genericamente:

1 – Preservado: Vítima não socorrida e farto campo à perícia. É o local por excelência. Interessa ao D.H.P.P.

2 – Não preservado: Vítima socorrida. Não interessa ao D.H.P.P (em regra).

Os locais preservados, podemos subdividir em dois, conforme segue:

1.1 – Intacto: sem nenhuma alteração.

1.2 – Não intacto: com pequenas alterações, “verbi gratia”, a vítima em posição diversa (o corpo foi virado ou arrastado), ou outros elementos foram sutilmente alterados.

Os locais não preservados, vamos subdividir em três, do modo seguinte:

2.1 – Quase preservado: parcialmente mexido, com vítima socorrida, mas com sangue no local (não interessa ao D.H.P.P, mas interessará ao “I.C. do sangue”).

2.2 – Nada preservado: totalmente mexido, limpo e arrumado, com vítima socorrida e sem resíduos hemáticos no local (lavado). Contudo, o local é certo e poderá ser avaliado do ponto de vista logístico do embate entre autor e vítima. Exemplo: dentro de um bar (não interessará ao D.H.P.P., nem ao “I.C. do sangue”). Costumeiramente é classificado como prejudicado, ao nosso ver um equívoco.

2.3 – Prejudicado: a vítima se arrastou e foi socorrida por populares que sequer sabem informar o local do evento, à míngua de informações da vítima já desfalecendo; ou então foi no leito carroçável do asfalto, em via de grande movimento, onde o local é certo, mas não oferece elementos de pesquisa (não interessa ao D.H.P.P. nem ao “I.C. do sangue”). Esclarecemos que, quando a vítima é socorrida, mas restam resíduos hemáticos no local, que podem ser da própria vítima ou do agressor, a perícia solicitada será a comum, batizada de “I.C. do sangue”.

Nosso ponto de vista é que o único local que pouco interessará à autoridade de base territorial, o Delegado do Distrito Policial (ou das Delegacias dos rincões mais afastados), será o local prejudicado, assim CORRETAMENTE IDENTIFICADO. Todos os demais poderão ser aproveitados nos aspectos possíveis, até mesmo vários anos depois do evento.

Convém anotar que a partir dos últimos anos da década de 90, o DHPP paulista vem aplicando o método da Recognição Visuográfica de local de crime, criado pelo delegado Marco Antonio Desgualdo, que busca a reconstrução do todo através dos fragmentos, obtendo inigualável êxito nas investigações (Revista Tecnocientífica Arquivos da Polícia Civil, v. 44, p. 35-50).

Nosso estudo, no entanto, com a idéia de um simples croqui ou termo de diligência, objetiva um melhor aproveitamento de locais de crimes não preservados, mas corretamente identificados, buscando oferecer subsídios àquelas equipes policiais desprovidas de melhores recursos, especialmente quando decorridas semanas, meses ou anos, da ocorrência do fato.

IV. PERÍCIA OU CROQUI DE LOCAL E TERMO DE DILIGÊNCIAS

Sem tecer críticas (não é o momento), são muitos os motivos para a não preservação adequada de um local. Podemos elencar alguns: a dúvida do socorrente em saber se a vítima ainda está viva (o que pode lhe acarretar omissão de socorro e problemas de consciência), ou então a pouca disposição de preservar o local durante horas, ou a ignorância daqueles que se apressam em arrumar e lavar tudo tão logo a vítima seja socorrida. Por tais razões é sempre conveniente solicitar perícia técnica ao local, havendo um mínimo de vestígios. Sabendo disso ninguém irá socorrer cadáver. E lógico que em via pública, ou no meio do mato, debaixo de forte chuva, com vítima socorrida, seria inútil qualquer tipo de perícia, em face do local prejudicado. Mas nada impede, e aí nos batemos, que dias depois se possa fazer uma constatação de local, eventualmente com croqui indicativo das circunstâncias prováveis do evento. Ademais, tanto se poderá fazer uma perícia como um croqui, este podendo ser simples, até padrão, como aqueles que o D.S.V. elabora para acidentes de trânsito, e que a autoridade policial ou agente possa preencher a mão, sem maiores dados técnicos, mas com as informações sobre o ambiente do evento (local e posição do corpo quando do socorro; condições de tempo: chuva, sol, noite, dia; a vizinhança, os meios de acesso), arrolando as testemunhas, inclusive as que nada sabem, que geralmente falam muito da vítima e evitam falar do autor.

Quando em dia posterior ao dos fatos, a autoridade poderá se socorrer de testemunhas que poderão ser levadas ao local para apontar “in loco” o que viram, de tudo mandando elaborar um TERMO DE DILIGÊNCIAS. Muitas vezes a testemunha que nada sabia, no local dos fatos acaba “se lembrando” de que “ouviu comentários de que o homicida foi um ex-namorado da vítima”; e se lembra “que duas amigas da vítima é que disseram isto, uma delas chamada Patrícia” (fato verídico). Ora, já é possível estabelecer que o autor não é tão desconhecido como parecia. A curiosidade, se é que assim podemos dizer, é que vamos ter que INVESTIGAR A VIDA DA VÍTIMA, seus namorados, suas amigas, e, principalmente, que primeiro teremos que identificar estas testemunhas (“chave”) para só então chegar à elucidação da autoria. O princípio foi levar uma testemunha que socorreu, um ano depois, de volta ao local dos fatos.

V. RAPIDEZ PERSECUTÓRIA

Em texto publicado na Revista Tecnocientífica “Arquivos da Polícia Civil – Acadepol”, 1993, volume 43, páginas 36/41, ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO MACHADO, lecionando sobre a investigação em crimes de autoria desconhecida, adverte: “Ora, no campo da investigação policial se faz presente mais do que nunca o já célere e não menos cediço brocardo: O tempo que passa é a verdade que foge”. E citando CORIOLANO NOGUEIRA COBRA, que assim sentenciou: “Não basta olhar e escutar. É preciso enxergar e ouvir distinguindo aquilo que interessa, daquilo que não interessa (…)”.

A conclusão é que se não estivermos atentos poderemos olhar sem enxergar e escutar sem ouvir.

Já tivemos a oportunidade de ver uma carta precatória tramitando dois anos e meio para nova oitiva de policial militar, sobre determinadas dúvidas suscitadas a respeito do local e circunstâncias em que socorreu a vítima. Bastaria ouvir o outro policial, seu parceiro, ou a testemunha que acionou a Polícia e a tudo presenciou, sem necessidade de precatória. Neste particular, duas providências precisam mudar a “praxe”: a) sempre colocar no boletim de ocorrência de homicídio os dois policiais (ou mais) que primeiro atenderam a ocorrência; b) toda precatória ser transmitida por telex, sempre que possível (e quase sempre é possível).

VI. LAUDO E CÂMARA DE MINA

É sempre possível, analisando um laudo necroscópio, chegarmos a conclusões cientificamente prováveis, do ponto de vista indiciário. Embora nem sempre o laudo seja claro quanto à existência ou não de “câmara de mina”, via de regra é possível elucidar determinadas questões. Por exemplo, um cadáver que apresente dois orifícios de entrada de projétil de arma de fogo, na região lombar direita, com um projétil localizado para baixo, na bexiga urinária, e outro para cima, na região mamilar, leva-nos à conclusão de que tais circunstâncias são sugestivas de luta corporal, ou pela arma, ou simples resistência e conseqüente dificuldade do agente em efetuar disparos regulares e bem direcionados. Ainda mais se há um terceiro orifício de entrada, frontal (testa), com projétil alojado no pescoço, sugestivo de que a vítima já estava caindo ou caída, sem mais opor resistência. Foi o chamado “tiro de misericórdia”. Em cotejo com outros elementos dos autos se poderá chegar a conclusões preciosas, mesmo sem perícia no local.

VII. INDÍCIOS E ÁLIBI

O álibi é indício negativo que deve gerar certeza absoluta para poder invalidar e se contrapor a um indício positivo de autoria (E. MAGALHÃES NORONHA, Curso de Direito Processual Penal, Saraiva, 1979, p. 132). Portanto o indício positivo de autoria poderá autorizar não só o processo, mas até mesmo um decreto condenatório. GERSON SILVEIRA ARRAES, na linguagem simples do seu “Mil perguntas”, Editora Rio, 4ª Edição, leciona: “O Juiz, notadamente no sistema do livre convencimento, pode proferir decreto condenatório, apoiando-se, apenas, nos indícios encontrados no processo” (p. 188).

Ademais, se a dúvida beneficia o réu em sede penal (IN DUBIO PRO REO), outro princípio estabelece que em matéria processual penal a dúvida favorece a sociedade (IN DUBIO PRO SOCIETATE), razões fortes para intensificar investigações em homicídios de autoria desconhecida, mesmo em local não periciado.

VIII. CONCLUSÃO FINAL

A prescrição é o instituto que mais caracteriza o interesse Estatal pelo esquecimento, para estabilização das relações sociais. Mas uma vítima de roubo sofre um trauma emocional e outro patrimonial, que poderá superar até com certa facilidade. Dinheiro se pode ganhar outro e patrimônio se reconstrói. Mas familiares de uma vítima de homicídio ou latrocínio não terão a mesma facilidade, não dependerão de sorte ou habilidade. A perda é indiscutivelmente irreparável. Daí que a prescrição, nestes casos, poderá não servir à estabilização emocional, social, jurídica. Será, quem sabe, a legalização da injustiça pelo esquecimento, ou simplesmente a não realização da justiça.

Original em :http://www.direitonet.com.br

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Polícia soluciona apenas 15% dos homicídios ocorridos no Rio, mostra pesquisa

RIO – Uma pesquisa do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana, feita pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mostra que a polícia soluciona apenas 15% dos homicídios ocorridos na cidade. O restante dos crimes não está resolvido seis anos (2003 a 2008) depois de ocorrido.

(Estudo mostra mais de 33 mil assassinatos de adolescentes até 2012 no Brasil)
Os dados fazem parte da pesquisa “O inquérito policial no Brasil: uma pesquisa empírica”, realizada por quatro universidades federais e uma particular. O levantamento durou mais de um ano e foi feito por cerca de 60 pesquisadores, simultaneamente, em cinco estados: Rio de Janeiro, Pernambuco, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O estudo se debruçou sobre as apurações nas polícias civis.

Meio século atrás, 15% dos furtos e roubos eram solucionados, enquanto atualmente esse número alcança 3% nos furtos e 5% nos roubos.
Segundo o coordenador do projeto, o sociólogo Michel Misse, a situação é ainda mais grave no caso da apuração de crimes contra o patrimônio: apenas 2% dos casos tem autoria relatada. Ele faz uma comparação dos crimes dos últimos anos com a situação encontrada na década de 1950. Segundo ele, meio século atrás, 15% dos furtos e roubos eram solucionados, enquanto atualmente esse número alcança 3% nos furtos e 5% nos roubos. No caso dos homicídios, a taxa de elucidação caiu pela metade, despencando de 30% para 15%.

De acordo com Misse, os dados indicam ainda que, das 400 mil ocorrências registradas por ano no Rio de Janeiro, no máximo 20 mil vão parar na Justiça. São dados ainda preliminares, pois o levantamento só estará concluído dentro de um mês.

Pesquisador defende o fim do inquérito policial como é feito hoje no país

O estudo observa ainda que o Programa Delegacia Legal modernizou as unidades policiais, informatizando-as e melhorando as condições de trabalho dos policiais, porém, a qualidade do trabalho não teria acompanhado tais avanços. Misse defende o fim do inquérito policial como é feito hoje no país:

– O objetivo é avaliar a investigação policial sobre o modelo do inquérito policial, que no Brasil tem indiciamento feito por delegado ainda na fase inicial do processo. O que existe é uma duplicidade de função, porque não cabe ao delegado e sim ao Ministério Público a denúncia. O indiciamento não tem valor judicial e, no entanto, gasta-se muito tempo e papel em relatórios e depoimentos que serão refeitos na Justiça, quando a autoridade policial deveria se concentrar em apurar o crime. Além disto, ao formar a culpa na fase inicial, sem a defesa prévia e sem o contraditório, o delegado está na verdade, fazendo o papel do inquisidor – afirma Michel Misse.

Na maioria dos casos, os assassinos são traficantes ou milicianos e ainda não temos um programa eficaz de proteção a testemunhas.
Segundo ele o modelo só existe no Brasil e vem ainda do tempo do Império e se deve ao fato de haver uma cultura de desconfiança entre instituições:

– Na França, por exemplo, se um delegado precisa de mais tempo para uma investigação ele liga e fala com o promotor. Não precisa de relatórios.

O chefe de Polícia do Rio, delegado Alan Turnowsky rebate a tese de Michel Misse e sai em defesa do inquérito policial. Segundo Turnowsky – que disse não conhecer os números ou mesmo critérios adotados para a pesquisa – o problema na elucidação de crimes, principalmente no Rio, é a falta de programas eficazes de proteção à testemunha e a falta de preservação de local de crime:

– Seria muito simplista atribuir ao inquérito policial a não elucidação de crimes. Se fosse assim, no Distrito Federal, onde o modelo é exatamente o mesmo, também seria baixo o índice de elucidação. O Rio tem problemas graves e antigos. Problemas na preservação de locais de crime para a perícia, problemas com as testemunhas. Na maioria dos casos, os assassinos são traficantes ou milicianos e ainda não temos um programa eficaz de proteção a testemunhas. Mas estamos trabalhando para mudar isto – afirmou o chefe de polícia.

Segundo ele, a Secretaria de Segurança Pública irá inaugurar a nova Divisão de Homicídios do Estado, com o objetivo de acelerar as investigações de crimes dolosos contra a vida:

– A nova Divisão terá delegados, peritos, papiloscopista, investigador, legista, e até um rabecão. A ideia é chegar ao local do crime com equipe integrada para preservar, realizar a melhor perícia possível e garantir as testemunhas para tentar levantar a linha de investigação do crime nas primeiras 48 horas. Isto irá aumentar o índice de elucidação e não mudar o nome do papel onde é relatada a investigação que dará base a denúncia do Ministério Público.

Original em: http://oglobo.globo.com/

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Curso Avançado em Genética Forense

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em conjunto com o Instituto de Pesquisa de DNA Forense (IPDNA), da Polícia Civil do Distrito Federal, realiza entre os dias 27 de julho a 07 de agosto em Brasília, o Curso Avançado em Genética Forense: Amostras Complexas de Ossos, onde serão realizados experimentos inspirados em situações relacionadas à pessoas desaparecidas. A perita Thelma está levando uma amostra de osso de um caso em andamento aqui no laboratório para ser analisado durante o treinamento.

Das 20 pessoas capacitadas 13 representantes de estados já possuem unidade laboratorial de genética forense em pleno funcionamento, entre elas estão os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins. Os demais participantes são de países que integram o Mercosul como, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Uruguai. A programação completa será divulgada na próxima semana.
Original em: http://www.correiodoestado.com.br

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Perícia de MS analisa ossos em curso nacional de Genética Forense

Crédito: Edemir Rodrigues

Entre os dias 27 de julho a 07 de agosto, em Brasília (DF), acontece o Curso Avançado em Genética Forense: Amostras Complexas (Ossos), onde serão realizados experimentos inspirados em situações relacionadas à pessoas desaparecidas.
O curso vai capacitar aproximadamente 20 pessoas, inclusive estrangeiros. Desse total, 13 são representantes de estados que já possuem unidade laboratorial de genética forense em pleno funcionamento: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins. Outros sete participantes são de países que integram o Mercosul, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Uruguai.

Mato Grosso do Sul será representado pela perita criminal, Thelma da Silva Conceição, servidora lotada no Instituto de Análises Laboratoriais Forenses (Ialf) da Coordenadoria Geral de Perícias (CGP).

A capacitação é promovida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em conjunto com o Instituto de Pesquisa de DNA Forense (IPDNA), da Polícia Civil do Distrito Federal (DF) – 1º Laboratório do Brasil a realizar exames de DNA Forenses – e sediará o curso, ficano Complexo da Polícia Civil, Sigo SAISO, bloco E – Brasília (DF).

Para a diretora do Ialf, perita criminal Josemirtes Fonseca da Silva, “esse curso é muito importante para manter o corpo técnico do nosso laboratório atualizado com as novas técnicas e procedimentos da área, tendo em vista que a extração de DNA a partir do osso humano é bastante complexa”, explica.

“No curso, que é composto não só da parte teórica, mas também da prática, o profissional executa o que apreendeu e tem a oportunidade de analisar e executar as técnicas. A perita Thelma está levando uma amostra de osso de um caso em andamento aqui no laboratório para ser analisado durante o treinamento. Temos esperanças que com o auxílio dos instrutores ou através de experiências já realizadas em outros estados, possamos obter resultados esclarecedores sobre o caso”, conclui.

Durante o curso haverá ainda exposições de renomados pesquisadores e professores universitários da especialidade de DNA Forense. A programação completa será divulgada na próxima semana.

Fonte: Noticias MS

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Curso de Especialização em Perícia Criminal

CURSO REALIZADO EM PARCERIA COMUNIVERSIDADE GUARULHOS (UnG) www.ung.br

Curso de  Especialização em Perícia Criminal desenvolvido pela Universidade de Guarulhos e o Instituto Keynes, nível lato sensu, atende a demanda na formação de profissionais para exercer a função de perito criminal. 

Em atenção a Lei de n.11.690, de 09 de junho de 2008, que traz importantes alterações do Código de Processo Penal para o profissional de perícias torna-se necessária a  formação mais específica e o elenco de disciplinas ofertadas no curso vem de encontro com essas necessidades.

Para esta Especialização foram convidados professores com a titulação de Doutores e Mestres, das instituições renomadas  como Universidades Federais da Bahia, Pernambuco, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e das Universidades Estaduais de Londrina e Maringá, bem como dos Institutos de Criminalisticas e Polícia Cientifica do Estado de São Paulo

AULA INAUGURAL DIA  25 DE JULHO DE 2009  
Programação:
Horário: das 08 h às 12h 
Palestra: A Importância da Perícia Criminal e o Mercado de Trabalho 
Apresentação do Curso e Coordenação Pedagógica

Local:  DEPENDÊNCIAS DA UNG – UNIDADE JABAQUARA
END: AV. LINO DE ALMEIDA PIRES 846 – BAIRRO JABAQUARA – SÃO PAULO

Original e maiores informações em: http://www.keynes.com.br/

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Vigilância sanitária interrompe engarrafamento da Ambev no MA

Eveline Cunha
Direto de São Luís
Especial para o Terra

Parte da fábrica da Ambev em São Luís, no Maranhão, foi interditada pela vigilância sanitária, na quarta-feira. Em uma fiscalização foram encontradas irregularidades em relação à higiene e segurança na cervejaria que produz para abastecer os mercados do Maranhão, Pará e Amapá.

A fiscalização na fábrica Equatorial, que funciona no Distrito Industrial de São Luís, foi organizada pelo Ministério Público Estadual. A promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, disse que havia recebido e confirmado, por meio do Instituto de Criminalística (Icrim), denúncias de que foram encontrados insetos em garrafas de cervejas Skol e Brahma.

Em nota, a assessoria de comunicação da Ambev disse que “não recebeu nenhum documento de interdição da filial Equatorial, que atualmente opera com licença sanitária e alvará do Corpo de Bombeiros absolutamente atualizados e em vigor”. A nota diz ainda: “reiteramos que nossa operação atua sob os padrões internacionais de produção e que nossos produtos têm total garantia de qualidade”.

“A inspeção só confirmou a causa da presença dos insetos nas garrafas: a sujeira no setor de engarrafamento. Temos que garantir um produto de qualidade, de acordo com as especificações apresentadas no rótulo”, explicou a promotora.

Além de sujeira, o Corpo de Bombeiros – que também estava na fiscalização – constatou a falta de equipamentos de segurança na fábrica e ausência de sinalização para saídas de emergência.

Os bombeiros deram um prazo de dois dias para que a empresa resolva os problemas. Mesmo assim, a promotora disse que comunicará à Procuradoria Regional do Trabalho sobre as irregularidades as quais os operários da fábrica estão submetidos.

Ficará interrompido até que seja solucionado o problema de higiene na fábrica o setor de engarrafamento dos frascos de 600ml das cervejas Antártica, Brahma e Skol. Já os setores de chop e lata continuam com a produção normal.

A promotora Lítia Cavalcanti informou que o Ministério Público aguardará os relatórios oficiais do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária para anunciar as medidas judiciais contra a Ambev.

Original em: http://noticias.terra.com.br/
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