Laudo para desapropriação é o da perícia oficial

A diferença no valor da avaliação de um terreno na Paraíba levou a Prefeitura de João Pessoa a ser condenada a pagar R$ 2,9 milhões por uma desapropriação. O Tribunal de Justiça do estado determinou, nesta terça-feira (29/9), o pagamento da indenização pela desapropriação de quatro quadras, onde foi construída a Estação Ciência, Cultura e Artes do município. A obra, projetada por Oscar Niemeyer, foi inaugurada em junho do ano passado.
A decisão foi da 4ª Câmara Cível do TJ, que manteve sentença do juiz João Batista Vasconcelos, da 7ª Vara da Fazenda Pública da capital. O valor determinado pelo juiz, de R$ 755,4 mil, subiu para R$ 2,9 milhões. O ex-proprietário Juracy Cavalcanti de Arruda afirmou que a desapropriação aconteceu em área valorizada no mercado imobiliário.
“Não poderá a administração pública, por valer-se do poder expropriador, em prejuízo àqueles que a sofrem, não serem compensados de forma, ao menos justa, como prevê o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, bem como os artigos 1º e 2º do Decreto-Lei 3.365/41”, afirmou o juiz na sentença, com o que concordaram os desembargadores.
A diferença aconteceu porque o município, ao desapropriar o terreno, avaliou o metro quadrado em R$ 10, pagando R$ 377,9 mil a título de indenização por quatro quadras. Segundo o proprietário, porém, o valor sugerido pelo perito foi de R$ 88,63 o metro quadrado, o que elevaria a indenização para R$ 3,35 milhões.
O juiz considerou, no entanto, o valor de R$ 20 o metro quadrado, o que totalizou a indenização em R$ 755,4 mil, mais correção monetária sobre a diferença entre o valor depositado pelo município e o fixado pela Justiça.
Para a 4ª Câmara, no entanto, o Laudo Pericial Judicial, que havia estabelecido em R$ 77,07 o metro quadrado, é o que deveria ser levado em conta. Foi com base nesse valor que a indenização chegou aos R$ 2,9 milhões. O relator do processo, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, afirmou em seu voto “que deve ser arbitrado o valor informado pela perícia oficial, que é o meio de prova indispensável”. Acompanharam o voto os desembargadores Júlio Paulo Neto e Romero Marcelo da Fonsca Oliveira. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.

Original em: http://www.conjur.com.br

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Granada explode na garagem de casa de PM na Grande SP

Bomba foi lançada na noite de segunda (28) em Embu.
Autor do atentado ainda é desconhecido; ninguém se feriu.

A Polícia Civil procura o responsável por lançar uma granada que explodiu na garagem da casa de um policial militar de 25 anos, ontem (28), no Jardim Santa Teresa, em Embu, na Grande São Paulo.

O artefato foi encaminhado à delegacia de Embu, onde foi registrada a ocorrência. O policial contou que não houve nenhum dano e nenhuma vítima de lesão corporal.

O delegado responsável pelo caso encaminhou o que restou do explosivo para o Instituto de Criminalística (IC). O caso será investigado pelo 1º Distrito Policial da cidade.

Original em: http://g1.globo.com

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Mais de 70 pessoas já foram ouvidas e morte do ex-ministro do TSE em Brasília continua um mistério

BRASÍLIA – Mais de 70 pessoas já foram ouvidas nas investigações sobre a morte do ministro aposentado do Tribunal Superior Eleitoral, Guilherme Villela, 73 anos, da mulher dele e da empregada do casal. Villela era advogado de renome em Brasília e defendeu Fernando Collor no processo de impeachment. O crime ocorreu na noite de 28 de agosto: no total, as três vítimas receberam 73 facadas. Ninguém ouviu gritos. Não há testemunha. Os corpos só foram encontrados três dias depois, pela neta, em estado avançado de decomposição.

Depois de quatro semanas de investigação e 12 perícias no apartamento, o crime continua sendo um mistério. A delegada responsável pelo caso pode pedir mais tempo para concluir as investigações.

No início da noite do crime, Villela chegou em casa logo depois da mulher, a também advogada Maria Villela. A empregada Francisca da Silva estava no apartamento. Os três foram mortos em seguida. No local do crime, nenhuma digital de alguém suspeito. Jóias foram roubadas, mas dinheiro ficou para trás. Latrocínio ou crime encomendado?

– Parece coisa de profissional ou de uma pessoa que elaborou de uma forma muito bem equacionada. Não há saliva, não há material orgânico nem digital para se buscar uma identificação. Aparentemente, a situação indica que o local do crime foi preparado – disse o perito criminal Vanderley Leal Chagas.

O prédio tem câmeras de segurança, mas elas não gravam. Só monitoram. O alarme do apartamento, no 6º andar, estava desligado há seis meses, mas não houve arrombamento. Quem entrou no apartamento do casal saiu pela porta de serviço e teve o cuidado de trancar por fora. O assassino tinha as chaves.

A delegada da Asa Sul já ouviu depoimentos de funcionários, ex-funcionários e clientes do casal de advogados. Vizinhos do prédio também foram chamados. Parentes voltaram à polícia várias vezes. Na última quinta-feira à noite, Adriana, a filha, prestava o quinto depoimento.

No início da investigação a polícia parecia estar montando as peças. Mas, depois de um mês…

– Temos a precaução de trabalhar certo, de buscar provas substanciais. Não basta acusar. Temos que provar – justificou o diretor da Polícia Civil, Cléber Monteiro.

– Infelizmente, quanto mais passa o tempo pior fica para a investigação. O ideal seria que, num espaço menor de tempo, essa investigação pudesse evoluir – comentou o delegado Antônio Cavalheiro.

Original em: http://oglobo.globo.com

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Inicia hoje a Semana Jurídica da UCDB que contará com palestra do secretário

Inicia hoje (28) e vai até 2 de outubro, a Semana Jurídica da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), evento voltado aos estudantes de Direito da instituição de ensino, que contará com a participação do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini. O secretário abre os trabalhos do último dia do encontro (2), a partir das 8 horas, com palestra intitulada “Perícia na Investigação Criminal”.

A Semana Jurídica está sendo realizada pelo curso Direito da UCDB e pelo Diretório Acadêmico Clóvis Bevilácqua (Daclobe), com objetivo de complementar as matérias ministradas em sala de aula.

O público alvo do evento são os a acadêmicos de Direito da instituição, que deverão se inscrever diretamente no Dacoble. A participação é gratuita, mas pede-se contribuição de um quilo de alimento não perecível. Os alimentos arrecadados serão distribuídos a entidades beneficentes.

Fechando as atividades da semana, também no dia 2 de outubro, o perito criminal do Instituto de Criminalística (IC), Weldney Rodolpho de Oliveira, explanará pela primeira vez aos profissionais e alunos da área jurídica, as técnicas periciais utilizadas durante uma investigação criminal. Cerca de dez peritos também participarão da apresentação que será finalizada às 22 horas, de sexta-feira (2). Clique aqui e confira a programação completa da Semana Jurídica.

1º Encontro do Fórum Nacional para o Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos

Durante a Semana Jurídica, acontecerá no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, das 20 horas de 28 de setembro, até às 12 horas do dia 1º de outubro, o 1º Encontro do Fórum Nacional para o Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos. Evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Dacoble. O encontro é aberto aos acadêmicos de Direito de todas as instituições de ensino, com isenção de taxas e de inscrição. É solicitado apenas na entrada, a doação de um quilo de alimento não perecível. Clique aqui e confira a programação completa do encontro.

Mais informações sobre a Semana Jurídica, e sobre o 1º Encontro do Fórum Nacional para o Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, podem ser obtidas pelo telefone 3312-3508 ou pelo e-mail jodascil@hotmail.com.

Original em: http://www.portalms.com.br

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Taxista mata mulher e se suicida em São Gonçalo

Uma tragédia em família abalou os moradores da Travessa Torquato Gouveia, no Porto Velho, em São Gonçalo. Inconformado com o fim do relacionamento, o taxista Cleber Rodrigues da Costa, de 59 anos, matou a golpes de faca no pescoço a namorada, a portuguesa Lurdes Viveiros Teixeira, de 55, cometendo suicídio, em seguida, ao ingerir veneno para matar rato (chumbinho) misturado com vinho do Porto. Os dois foram encontrados mortos, na manhã de sexta-feira, um do lado do outro. Ela era viúva e estava com Cleber há apenas 10 meses.

Muito sangue espalhado pelo teto, chão e paredes. Essa cena, de terror, foi encontrada pelo filho de Lurdes, por volta das 11h de ontem. Antes disso, uma vizinha viu os corpos, lado a lado, dentro do quarto da residência. “Ele a atacou com muita fúria. Tinha sangue por todo o quarto, devido aos golpes de faca que deu na vítima”, relatou um dos policiais da 73ª DP (Neves).
A tragédia – De acordo com os investigadores, na noite de quinta-feira, Lurdes ligou para algumas amigas e demonstrou medo de Cleber. “Ele está muito nervoso e me ligando direto. Não aceita o fim da relação”, teria dito a portuguesa.
No entanto, já à noite, Cleber chegou à casa de Lurdes, que permitiu sua entrada para uma conversa. Por volta da meia-noite, uma vizinha ouviu uma discussão entre o casal, mas não imaginou o que estaria para acontecer. Ficou atenta e, após ouvir muitos gritos, decidiu interferir. Então, bateu na porta e foi atendida por Cleber, às 1h. Sem deixar que ela visse o interior da residência, ele afirmou: “Não foi nada demais. É só uma briguinha”.
Satisfeita com o silêncio, a vizinha voltou a dormir. Mas na manhã de ontem, a realidade veio à tona. Lurdes tinha o costume de lavar o quintal da casa e soltar os cachorros, de manhã cedo, o que não ocorreu no dia da tragédia. Desconfiada, a vizinha afastou a cortina do quarto da vítima e desmaiou ao ver os corpos. Depois disso, o filho de Lurdes foi informado da tragédia.
Segundo a perícia criminal, a mulher faleceu por volta de 1h, ou seja, quando a vizinha bateu na porta e foi atendida por Cleber, Lurdes já estava morta. A polícia encontrou duas facas sujas de sangue, sendo uma embaixo do corpo de Cleber e outra na cozinha, uma garrafa de vinho do Porto e um copo com um pouco da bebida, que teria sido usada na ingestão do veneno. O crime teria sido premeditado, já que Cleber chegou na casa com dois potes de chumbinho, sem dinheiro, e documentos na carteira. O material foi encaminhado para análise.

Bonita e competente

Recatada e bonita, Lurdes também era muito querida na vizinhança. Natural da Ilha da Madeira, em Portugal, foi casada por quase 30 anos e criou um casal de filhos, mas há cinco o marido faleceu, vítima de câncer.
Bordadeira profissional, segundo os vizinhos, ela trabalhava em casa produzindo enxovais e artigos diversos para decoração. Alegre e de bem com a vida, começou a se sentir sozinha depois do casamento da filha, há dois anos. O filho já havia casado.
“Ela vivia muito bem, mas estava se sentindo sozinha. A aconselhei a sair com amigas e até a namorar, pois era bonita e ótima pessoa. Merecia ser feliz. Depois de um tempo, me contou que estava com o Cleber. Ela parecia feliz, mas as coisas não saíram como ela esperava e decidiu terminar o relacionamento. Era uma mulher distinta e trabalhadora”, disse a aposentada Iara Barros Prestes, 78, amiga da vítima há mais de 30 anos. Lurdes morava no bairro desde a adolescência.

Crime premeditado

Segundo relatos de amigos e vizinhos, a relação entre Lurdes e Cleber nunca foi conflituosa. Ela, sempre sorridente, e ele transmitindo a imagem de pacato. O ataque de fúria de Cleber pegou todos de surpresa.
“O mais estranho é que o Cleber era uma pessoa calma e muito prestativa. Nunca mostrou ser agressivo. A Lurdes era minha amiga e não merecia isso”, comentou Guarete Calaça, 52.
Cerca de uma hora depois de matar Lurdes, Cleber ligou para um sobrinho e teria dito: “Fiz uma grande besteira e tomei chumbinho. Já estou passando mal e vou morrer”, mas o sobrinho não acreditou.
Cleber atravessava um mau momento. Depois de uma separação, teve que vender o táxi e voltou a morar na casa da mãe, situada na Rua Maurício de Abreu, em Neves. Ele deixou um filho de três anos, fruto do outro relacionamento. Atualmente, estava desempregado.

Original em: http://www.osaogoncalo.com.br

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Bingos ilegais desafiam a lei

Polícia Civil já fechou 13 estabelecimentos clandestinos este ano, na Capital cearense. Mesmo assim, o jogo persiste

“Sou viciada, adoro jogar. Acho as máquinas bonitas. Jogo todo dia, não vou parar…” A declaração é de uma senhora, de 64 anos, ao comentar sua presença constante nos bingos clandestinos que a Polícia Civil vem fechando, nos últimos meses, em Fortaleza. Em apenas uma semana, três bingos que funcionavam clandestinamente na Capital foram localizados e interditados pelas autoridades. As investigações apontam que, por trás do caso, existe uma organização criminosa que insiste na instalação dos bingos, desafiando a Lei e a Justiça.

Somente este ano, foram fechados 13 estabelecimentos voltados à jogatina ilegal, sendo apreendidas cerca de 300 máquinas caça-níqueis. A ofensiva da Polícia contra a exploração de jogos ilegais em Fortaleza e na Região Metropolitana acontece no momento em que as autoridades e a classe política de todo o País discutem a polêmica em torno da legalização dos bingos no Brasil.

No último dia 16, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou o texto do projeto de lei liberando o funcionamento dos bingos e das máquinas caça-níqueis. O projeto de lei que prevê a legalização precisa ainda ser aprovado em plenário antes de seguir para o Senado. se passar nestas duas instâncias, segue para ser sancionado pelo Presidente da República. Até lá, continua valendo a proibição dessa atividade, hoje, um crime.

Laranjas
Se utilizando de “laranjas”, isto é, de pessoas que atuam como “testa de ferro”, os donos dos bingos dificilmente são identificados para que possam responder por seus crimes. Ao receber denúncia de funcionamento de bancas de jogo clandestino, a Polícia monta a operação e faz o flagrante. Porém, dificilmente os donos são encontrados. No local há sempre pessoas que se passam por “gerentes”, mas que afirmam não ter contato pessoal com o patrão. A prestação de contas é sigilosa.

“Até mesmo o salário deles (dos funcionários), que é pago por semana, é retirado do lucro obtido com o jogo, evitando, assim, contato entre os funcionários e o proprietário. Na hora da contratação, o que existe é uma intermediação entre o dono e seus “laranjas” para arregimentar novos funcionários”, explicou o delegado Jaime Paula Pessoa Linhares, titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), em recente entrevista ao Diário do Nordeste sobre o assunto. Um fato constatado pela Polícia é a de que os funcionários se revezam em turnos de seis, oito, até 12 horas de trabalho. A artimanha para o dono não ser identificado funciona até mesmo na hora da troca de turno entre os empregados.

Em alguns bingos “estourados” recentemente pela Polícia em Fortaleza, a Polícia constatou que as atividades ilegais do estabelecimento são monitoradas através de câmeras.

Nesses bingos, o controle por parte do patrão fica por conta da vigilância eletrônica e da figura do gerente.

Na semana passada, a Polícia trabalhou intensamente no combate aos bingos clandestinos em Fortaleza, depois de receber denúncias anônimas do funcionamento das casas em diferentes pontos da Capital.

Um desses estabelecimentos havia sido montado em um prédio situado na esquina das ruas Pedro Pereira e Tereza Cristina, onde os inspetores do 34º DP (Centro), sob o comando do seu titular, delegado José Antunes Teixeira, encontraram 20 máquinas caça-níqueis em pleno funcionamento.

Há três a Polícia investigava o bingo, porém a informação “vazou” e o dono resolveu mudar o estabelecimento para outro lugar. Mesmo assim, a Polícia chegou ao segundo endereço, culminando na operação realizada no último dia 21.

Na sexta-feira anterior, agentes da Delegacia de Defraudações e Falsificações tiveram que arrombar a porta para entrar em outro bingo ilegal, que havia se instalado na Rua Senador Alencar. Ali foram encontradas 24 máquinas de jogo, mas não havia apostadores no local.

A mais recente ação contra a jogatina aconteceu na tarde de de terça-feira passada, quando novamente os agentes da DDF receberam informações dando conta de que mais um ponto de apostas clandestinas havia sido aberto em pleno Papicu, zona nobre da Capital cearense.

Os inspetores se dirigiram ao local, na Avenida Engenheiro Santana Júnior, e encontraram o bingo funcionando em uma casa recém restaurada.

Apreensão
O diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE), delegado Jairo Façanha Pequeno, foi ao local e determinou a apreensão das 32 máquinas caça-níqueis que estavam instaladas no local. Dentro delas a Polícia encontrou R$ 1,8 mil. Peritos da Coordenadoria de Criminalística (CC), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) também foram mobilizados para o local de crime.

ASSUNTO POLÊMICO
Proibição causou demissão em massa

O assunto é polêmico. As discussões na Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei que libera o funcionamento de bingos no Brasil foram acaloradas e ainda são motivo de divergências entre os parlamentares. Depois de aprovada por 40 votos contra apenas sete, na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto vai seguir para votação em plenário e, depois, para o Senado.

Estima-se que cerca de 320 mil postos de trabalho foram fechados no Brasil após a proibição dos bingos e caça-níqueis. A própria Força Sindical entrou na discussão após realizar a pesquisa sobre o quantitativo de trabalhadores que ficaram desempregados no País.

No Ceará, pelo menos quatro mil pessoas trabalhavam – há dois anos – em bingos em Fortaleza, principalmente, e no resto do Estado. O fechamento de alguns deles, pela Polícia Federal, gerou várias manifestações dos funcionários que perderam seus empregos. Na Praça do Ferreira, onde vários deles funcionavam, os desempregados abriram faixas de protesto e fizeram apelos às autoridades para reverter a situação. No entanto, a Polícia Federal manteve as operações de fechamento dos estabelecimentos onde eram realizadas as apostas consideradas ilegais diante da Lei.

Os bingos e caça níqueis passaram a ser considerados ilegais a partir de fevereiro de 2004, quando o Presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou, em fevereiro daquela ano, uma Medida Provisória que determinou o fechamento dos estabelecimentos e proibiu o funcionamento dos caça-níqueis. O diagnóstico que subsidiou Lula e os ministros da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento, além da Secretaria Geral da Presidência da República, foi elaborado por um grupo de trabalho instalado no último trimestre de 2003, que examinou a questão.

Alguns bingos haviam conseguido liminares na Justiça para se manterem em funcionamento, mas estas acabaram sendo derrubadas, posteriormente.

História
Os bingos foram autorizados a funcionar no Brasil em 1993, através da “Lei Zico”, criada para incentivar o esporte com parte da arrecadação indo para clubes e federações. Em 1998, a “Lei Zico” foi substituída pela “Lei Pelé”, que autorizou, além dos bingos, os caça-níqueis.

POLÍCIA CIVIL
Ordem de Dantas é para fechar todos


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“A nossa determinação é para que todos (os bingos) sejam fechados. Evidente que a Polícia Judiciária tem um leque muito amplo de atribuições, mas não pode deixar de cumprir a Lei. Os bingos que estejam funcionando de forma ilegal serão todos fechados, como já vem sendo feito”, afirma o superintendente da Polícia Civil do Ceará, delegado Luiz Carlos Dantas.

Em entrevista ao Diário do Nordeste, Dantas informou que o Departamento de Polícia Especializado (DPE), tem trabalhado junto com a Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) na apuração das denúncias de existência de bingos.

O resultado disso tem sido constantes operações de fechamento dos estabelecimentos, apreensão do material ali encontrado e na instauração de inquéritos ou lavratura de flagrantes ou de Têrmos Circunstanciados de Ocorrência (T.C.Os.), de acordo com cada situação. O superintendente afirma, ainda, que, quando fica constatado que há obtenção ilícita de vantagem, no caso de máquinas viciadas, configura-se o crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro. Há ainda, o artigo 50 da Lei das Contravenções Penais que prevê o crime de jogo de azar.

Original em: http://diariodonordeste.globo.com

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Motociclista morre após colisão com viatura do Samu

Motocicleta ficou destruída e viatura atingiu outros veículos

Jovem de 26 anos morreu em acidente envolvendo motocicleta que pilotava e viatura de socorro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A colisão aconteceu no fim da manhã de ontem, por volta das 11h40, na avenida Guilherme Ferreira, cruzamento com rua José de Alencar. Segundo testemunhas, a jovem Andreza Rabelo Alves, 26 anos, trafegava em uma motocicleta Honda CG Titan de cor prata, com placa HDZ-7618, de Uberaba. Ela seguia pela rua José de Alencar, sentido São Benedito/Abadia, quando, ao passar pelo cruzamento existente com a avenida Guilherme Ferreira, ela foi colhida pela viatura de atendimento do Samu.
O veículo Renault Máster de cor branca, com placas HMN-6564 de Uberaba, pertence ao Samu e conduzido pelo motorista Vanderley Gomes Dias, 54 anos, ele seguia para um atendimento de emergência sentido bairro/centro quando, ao passar pelo cruzamento, colheu a motociclista. Com o impacto, Andreza foi arremessada ao solo e a viatura colidiu com o veículo GM Prisma de cor preta, com placas HFU-8284 de Uberaba, que estava estacionado e colheu mais outros dois carros que estavam parados.
Viatura de Unidade de Suporte Avançado (USA) do Samu compareceu ao local e, após atendimentos pré-hospitalares, foi constatado que a jovem sofreu traumatismo craniano, trauma de tórax e suspeita de fratura nas pernas. Ela foi socorrida e levada em estado gravíssimo para o pronto-socorro do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro.
O perito criminal Mauro Barbosa compareceu ao local do acidente e realizou os trabalhos técnicos.
Momentos após dar entrada no hospital, Andreza não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. Seu corpo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) e posteriormente liberado para seus familiares.

Original em: http://www.jornaldeuberaba.com.br

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Colisão na PE-60 deixa quatro pessoas feridas

Uma colisão entre um Pálio, de placa KIF-3277 e um caminhão Volvo, JQG-0303, deixou quatro pessoas feridas na manhã deste domingo (27). O acidente aconteceu por volta das 6h20 na PE-60, no KM 23,5, próximo à entrada de Camela, localizada a 60 quilômetros da capital pernambucana.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o carro que vinha de Ipojuca para Sirinhaém tentou fazer uma ultrapassagem, mas perdeu a direção e acabou colidindo com o caminhão. Dentre os feridos, o mais grave é Aldo Vieira de Souza, de 31 anos. Os outros são Claudemir José dos Santos, 32, que era o condutor, Laudemburga Maria Barbosa, 28, e Jardinere Maria Barbosa, 30. Todos ocupavam o Pálio na hora do acidente e foram levados para o Hospital da Restauração (HR), no Derby, Recife.

Ao todo, três pessoas estavam no caminhão Volvo mas não ficaram machucadas. A PRE permanece no local esperando o Instituto de Criminalística chegar para fazer a perícia.

Original em: http://jc.uol.com.br

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Falsificação de dinheiro cresceu 40% nos últimos seis anos do Brasil

Polícia Federal alerta que os falsificadores vêm se especializando e fica cada vez mais difícil reconhecer o crime
Da Redação do pe360graus.com
Falsificação de dinheiro cresceu 40% nos últimos seis anos do Brasil

A Polícia Federal alerta para um crime que está em crescimento no Brasil: a falsificação de dinheiro. Só nos últimos seis anos a circulação de cédulas falsificadas cresceu quase 40% no País. O crime está transformando comerciantes e consumidores desatentos em vítimas de golpes.

De acordo com a Polícia Federal, os falsificadores vêm se especializando e fica cada vez mais difícil reconhecer o crime. Até quem é acostumado a ter sempre dinheiro nas mãos, se confunde e muitas vezes não sabe diferenciar uma cédula falsa da original.

O crescimento desse tipo de crime nos últimos seis anos pesou nos cofres públicos. O prejuízo já chega a R$ 40 milhões. São Paulo e Rio de Janeiro são os estados com maior número de ocorrências.

Em 2008 a Policia Federal recolheu em Pernambuco R$ 2,8 mil em notas falsas e abriu 42 inquéritos para investigar a atuação das quadrilhas. Este ano, de janeiro até setembro já são mais de 32 inquéritos instaurados e R$ 3,2 mil apreendidos.

As cidades do Agreste são as mais visadas pelos criminosos, principalmente a feira da Sulanca em Caruaru, onde há uma grande movimentação de pessoas e de dinheiro. A apreensão mais recente foi nas cidades de Canhotinho e Agrestina, no inicio do mês. Quatro pessoas foram detidas pela Policia Federal com R$ 44,9 mil em cédulas falsas, de cem e cinquenta reais. O dinheiro foi enviado de São Paulo pelos Correios. Os quatro vão responder por crime de falsificação.

“Se a pessoa for pega com dinheiro falso e sabe qual foi o estabelecimento que forneceu essa cédula, deve comparecer a Polícia Federal para que possamos fazer a apreensão e investigar para saber quais foram as circunstâncias que foi repassada essa cédula falsa”, disse o chefe de comunicação da Polícia Federal Giovani Santoro. Ele também orientou que as pessoas que não lembrarem qual estabelecimento que repassou o dinheiro falsificado, devem entregá-lo em qualquer agência bancária, que vai encaminhar a cédula ao Banco Central que vai providenciar a sua destruição.

Enquanto as quadrilhas sofisticam as técnicas de falsificação, a Polícia Federal tenta aperfeiçoar o trabalho de identificação. Os equipamentos modernos garantem mais segurança aos peritos, que recebem a ajuda da tecnologia para perceber os truques que as cédulas falsas, não conseguem reproduzir.

“A impressão de uma face tem que encaixar perfeitamente na impressão da outra face, isso é observado na cédula contra a luz, quando as duas impressões vão se unir de forma perfeita. Nas cédulas falsas isso não acontece por que a impressão das duas faces é feita em momentos diferentes. Ao olhar a cédula contra a luz, deve se formar as letras BC na tarja no canto inferior esquerdo”, disse o perito criminal Laplace Medeiros.

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Defesa Civil libera 21 casas ao redor da loja de fogos de artifício que explodiu em Santo André, no ABC paulista

SÃO PAULO – A Defesa Civil liberou nesta sexta-feira 21 casas afetadas pela explosão da loja de fogos de artifício em Santo André, no ABC paulista. De acordo com a prefeitura, quatro residências serão demolidas. Até agora, cinco casas permanecem interditadas. Pela manhã, equipes do Instituto de Criminalística da Polícia Civil fizeram uma perícia técnica na área.

O Ministério Público afirmou ontem em nota à imprensa que investigará a explosão. A Promotoria de Santo André vai apurar o acidente tanto no âmbito criminal quanto no cível. O MP deve investigar também o impacto ambiental causado na região e a responsabilidade da administração e de autoridades do município, a quem cabia a concessão da licença de funcionamento do depósito em área residencial, além da fiscalização do imóvel.

Uma das pessoas que morreu na explosão foi enterrada às 11h, e a outra será enterrada às 16h. Uma pessoa ainda está internada no Centro Hospitalar Municipal. Sônia Maria Castellani, mãe do proprietário da loja, foi liberada nesta manhã. Ela saiu do hospital e foi direto prestar depoimento. Sandro Castellani e a mulher dele, Conceição Fernandes, continuam desaparecidos.

Segundo a prefeitura de Santo André, no dia 7 de maio deste ano, o responsável pela loja pediu autorização para a venda de fogos de artifício no varejo à prefeitura, de acordo a lei municipal 6.633/90 – que determina a venda de fogos no varejo por 60 dias prorrogáveis por mais 30 dias.

A prefeitura informou que em junho o proprietário foi comunicado sobre a necessidade da apresentação de um novo documento que comprovasse a vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros no local – indispensável para a obtenção do alvará de funcionamento. O documento não foi apresentado, e o pedido de funcionamento foi indeferido em 14 setembro.

Em nota, a Polícia Civil informou que o proprietário da loja tinha o alvará de comercialização concedido pela própria Polícia Civil, com a exigência de uma série de documentos, incluindo o atestado de antecedentes criminais, no qual nada constava a respeito do proprietário.

De acordo com a Polícia Civil, o proprietário cumpriu todas as exigências e teve o alvará concedido, com validade até janeiro de 2010. O dono do depósito não está sendo procurado pela polícia e nem há mandado de prisão contra ele, mas a polícia quer ouvir o depoimento para ajudar nas investigações sobre o que teria ocorrido no local. A Polícia Civil instaurou inquérito para averiguar o motivo da explosão e a existência de algum culpado.

Segundo a nota da Polícia Civil, o atestado do Corpo de Bombeiros diz que durante vistoria foi constatado que o local tinha 100 metros quadrados, uma residência nos fundos e, na frente, uma sala de 15 metros onde funcionava o comércio. A Polícia Civil informou ainda que não recebeu nenhuma denúncia de irregularidade no local.

Original em: http://oglobo.globo.com

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