Trabalho aprova reconhecimento de papiloscopista como perito

Campos: o objetivo é evitar que os laudos dos papiloscopistas, que de fato realizam perícias, sejam questionados.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (14), o Projeto de Lei 5649/09, do Senado, que reconhece os papiloscopistas e demais servidores públicos com denominações equivalentes que exerçam atividades de perícias papiloscópicas e necropapiloscópicas como peritos oficiais para fins cíveis e criminais.

A proposta também reconhece autonomia técnica e científica no exercício da atividade pericial e determina que seja realizado concurso público com formação de nível superior. Ficam ressalvados os ocupantes da função no período anterior à lei.

O relator da matéria na comissão, deputado João Campos (PSDB-GO), diz que o objetivo é evitar que os laudos dos papiloscopistas, que de fato realizam perícias papiloscópicas e necropapiloscópicas, sejam questionados. “Esses servidores realizam milhares de laudos periciais papiloscópicos que instruem prisões. Se questionados, as decisões poderiam ser anuladas, libertando criminosos, gerando, ainda, vultosas indenizações”, disse. O relator rejeitou o PL 977/07, que tramitava apensado.

Atribuições
O projeto considera papiloscopistas os servidores públicos, investidos no cargo em decorrência de lei, vinculados a órgãos policiais e/ou periciais, que recebem formação específica e que detêm atribuição para a realização de perícias papiloscópicas, necropapiloscópicas (com a elaboração dos correspondentes laudos), retrato falado, exame prosopográfico, coleta, análise, classificação, revelação, confronto e arquivamento de impressões papilares e de seus fragmentos em locais de crime.

Os profissionais também elaboram estatísticas criminais, realizam a identificação humana de vivos e de cadáveres e a identificação de criminosos, emitem certidões de antecedentes criminais, entre outros, atuando nas esferas civil e criminal, indistintamente.

Legislação processual penal
O deputado explica que o projeto visa adequar os profissionais às exigências de nível superior conforme determina a Lei 11.690/08. A proposta, acrescenta, trata especificamente de legislação processual penal, incluindo no conceito genérico de perito oficial para fins cíveis e criminais também aqueles papiloscopistas que realizam perícias papiloscópicas e necropapiloscópicas. Não trata, ressaltou João Campos, de organização de carreiras, de cargos, salários, nem invade competências de outros poderes ou áreas.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Original em: http://www2.camara.gov.br


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Assessor morre na Mogi-Salesópolis

Totó, como era mais conhecido, perdeu o controle em uma curva, capotou com veículo, que caiu num córrego. Ele morreu afogado

Local do acidente: Polícia irá apurar se ele foi fechado por outro carro

O consultor para assuntos especiais da Prefeitura de Mogi, Otaviano Augusto Malta Moreira, o Totó, de 39 anos, morreu em um acidente de trânsito na madrugada de ontem na estrada Mogi-Salesópolis, no bairro do Cocuera. Ele perdeu o controle do carro em uma curva, bateu contra uma mureta, capotou e caiu em um córrego. Totó foi velado ontem em Mogi e será sepultado hoje no cemitério do Araçá, na capital.

Por volta das 4 horas, uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada para socorrer uma vítima de capotamento no km 58 da estrada Mogi-Salesópolis. No local, um veículo Renault Megane preto de placa DQN 7474, estava tombado dentro de um córrego. Os bombeiros retiraram Totó ainda com sinas vitais. No entanto, a caminho do Hospital Luzia de Pinho Melo, os batimentos do consultor pararam.

Segundo apurou a polícia, Totó seguia de Mogi para o bairro do Cocuera, onde mora com a mãe, quando o carro em que conduzia bateu contra uma mureta antes de cair no córrego. As informações sobre os motivos do acidente ainda não foram descobertas. Uma das possibilidades é a de que ele tenha sido fechado por um outro veículo, ou ainda ter dormido no volante. Os resultados da perícia realizada pelo Instituto de Criminalística (IC) não foram divulgados.

De acordo com apuração da reportagem do jornal, Totó ficou preso dentro do veículo e acabou morrendo afogado no córrego. No momento da queda, os dois airbags foram acionados, o vidro traseiro quebrou e um buraco no teto contribuiu para que a água invadisse o interior do automóvel. De cabeça para baixo, ele não conseguiu escapar. Ainda não se sabe se ele tentou sair ou se estava desacordado quando capotou.

Outro detalhe informado pela polícia é o de que ele foi encontrado sem o cinto de segurança, no entanto também não se sabe se foi ele quem retirou o cinto na tentativa de escapar do afogamento. Um inquérito foi instaurado para que as causas do acidente sejam esclarecidas. O veículo, de propriedade do irmão da vítima, foi recolhido ao pátio da prefeitura.

Original em: http://www.moginews.com.br

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“Ela gritava pedindo socorro”, diz morador sobre casal carbonizado

Homem teria ateado gasolina em um carro e impedido que a companheira saísse em Sapucaia.

Sapucaia do Sul – Casados há dois anos, Zeli dos Santos Hunger, 42 anos, e Idioni Franke, 50 anos foram encontrados carbonizados, na manhã deste sábado, ao lado do Voyage bege, ano 1989, placa ICM-7663, na Estrada dos Ramires, no bairro Morro, em Sapucaia do Sul. Hunger e a mulher teriam iniciado uma discussão um pouco antes das 6h30 e, segundo versão da Polícia, o homem teria ateado gasolina no automóvel, impedindo que a companheira saísse do mesmo. “Ela gritava pedindo socorro. Passei pelo local e ele disse que me daria um tiro, caso eu me aproximasse”, disse o morador e testemunha, Éder Teixeira, 27 anos.

Os corpos foram encontrados pela Brigada Militar a menos de dois metros do carro, em uma estrada de chão batido, na área rural da cidade, a cerca de dez quilômetros do Centro. “Enquanto o homem jogava gasolina tanto na mulher, quanto no carro, ele tentava impedir que ela fugisse. Acreditamos que, após ser queimada, a mulher tenha se abraçado no homem. Uma garrafa pet – com resquícios de gasolina -, assim como os documentos dele, do veículo, um molho de chaves e um telefone celular foram recolhidos”, comenta o plantonista da 1ª Delegacia de Polícia de Sapucaia, o inspetor Júlio César Pereira, adiantando que são fortes os inícios de crime motivado por questões passionais.

Zeli era pedreiro e Idioni era dona de casa e cuidava de idosos. O Instituto de Criminalistica e o Departamento Médico Legal (DML) chegaram ao local por volta do meio-dia. O inquérito, que deverá apurar as circuntâncias e a forma como tudo se deu, será instaurado a partir de segunda-feira na 2ª Delegacia de Polícia da cidade.

Original em: http://www.diariodecanoas.com.br

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Caso Eloá: Um ano depois, MP quer provar que Lindemberg premeditou o crime

SÃO PAULO – Exatamente um ano após o assassinato de Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, o Ministério Público diz já ter uma série de bons argumentos para convencer o júri a condenar o motoboy Lindemberg Fernandes, de 23, pela morte da ex-namorada. A Promotoria quer provar que ele premeditou o crime.

A jovem foi assassinada em 17 de outubro do ano passado, após ele mantê-la refém por cem horas, em um apartamento de Santo André, ABC paulista. No desfecho, o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) invadiu o local e prendeu o motoboy, mas, durante a invasão, ele atirou em Eloá e a outra refém, Nayara Rodrigues, que foi atingida na boca e sobreviveu.

Para o promotor Antonio Nobre Folgado, Lindemberg já entrou no apartamento decidido a matar Eloá. A tese, diz, é comprovada pelo depoimento da Nayara, a reconstituição da invasão do Gate; perícia no local; o laudo necroscópico das vítimas, e a negociação com o Gate.

O Instituto de Criminalística confirma que Fernandes se escondeu para dar os tiros. Na parede e na cortina onde ele foi preso havia vestígios de pólvora. Na negociação com o Gate, diz o promotor, Lindemberg afirmou diversas vezes que ia matar Eloá e Nayara. Ele está preso e até esta sexat-feira negava-se a depor.

A advogada dele, Ana Lúcia Assad, diz que o réu dará sua versão ao júri e não descarta pedir reconstituição dessa tese. O julgamento está previsto para o primeiro semestre de 2010.

Original em: http://oglobo.globo.com/

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