Cápsula de fuzil é achada perto de onde PMs atiraram no rosto de jovem, nas Paineiras

RIO – Peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) encontraram a cápsula de um projétil de fuzil calibre 7,62 na Estrada das Paineiras, no Alto da Boavista, perto de onde uma vendedora, de 21 anos, foi baleada na noite de sexta, antes de ser atirada num abismo. As armas dos dois policiais militares acusados do crime já foram recolhidas para que seja feito um confronto balístico. O cabo e o soldado suspeitos de terem roubado e tentado matar a jovem foram transferidos para o Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica. Os dois estão com a prisão temporária decretada, por um período de 30 dias, acusados de extorquir dinheiro, estuprar e tentar matar a vendedora.

O delegado Fernando César Magalhães Reis, responsável pela investigação na 6ª DP (Cidade Nova), disse, nesta segunda-feira, que o soldado Rodrigo Nogueira negou envolvimento no caso. Já cabo Marcelo Carneiro disse que só falaria em juízo. Os PMs são do 1º BPM (Estácio) e já estavam presos, administrativamente, desde que a vítima os reconheceu por fotos.

A PM abriu uma sindicância para apurar o caso. No domingo, policiais da 6ª DP (Cidade Nova), da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e agentes do Ministério Público cumpriram mandados de busca e apreensão nas casas dos policiais, na Baixada. Foram recolhidos um computador, uma touca ninja e um cassetete, segundo informou o telejornal Bom Dia Rio.

Coronel diz que ato de PMs o envergonha

O soldado Rodrigo Nogueira Batista e o cabo Marcelo Machado Carneiro tiveram prisão cautelar temporária expedida na manhã de domingo pelo plantão do Tribunal de Justiça. Do quartel do 1º BPM (Estácio), onde são lotados, eles foram transferidos para o Batalhão Especial Prisional (BEP). Segundo o delegado Alexandre Braga, responsável pela investigação, o soldado negou envolvimento no caso e o cabo se recusou a prestar depoimento. Os PMs podem ser indiciados por vários crimes.

– Um dos crimes seria roubo. Outro seria sequestro, mas podem ser vários crimes. Sendo que, ao terminar vários desses crimes, eles teriam ainda decidido matar essa vítima para que fosse assegurada a eles a impunidade – disse o delegado Alexandre Braga, em entrevista ao telejornal Bom Dia Rio.

A mulher de 21 anos teria sido abordada pela dupla, lotada no 1º BPM (Estácio), nas proximidades do Metrô do Estácio, na noite desta sexta-feira. Em depoimento na 6ª DP (Cidade Nova), onde o caso foi registrado no sábado, a jovem contou que reagiu à abordagem de um cabo e um soldado. A vítima, que é vendedora, estaria com R$ 1,7 mil, que ela descreveu como sendo “suas economias”. Além de os policiais ficarem com o dinheiro, na versão da jovem, os PMs pediram mais. Segundo o delegado assistente da 6ª DP, Alexandre Braga, eles pensavam que a mulher, moradora do Morro de São Carlos, tinha ligação com o tráfico e pediam R$ 20 mil para libertá-la.

Como a vítima sustentava que não tinha o dinheiro, teria tido início, então, um deslocamento por vários bairros, numa viatura policial e num carro particular, para o que, segundo ela, seria sua execução. Nas Paineiras, ela teria sido colocada sobre uma mureta. Os PMs, então, teriam atirado com uma carabina contra seu rosto e, em seguida, jogado a vítima de um precipício de nove metros. Mesmo ferida, ela conseguiu voltar para o asfalto e pedir ajuda a motoristas. Um ciclista que passava pelo local chamou os bombeiros, que a levaram ao Hospital Lourenço Jorge, na Barra.

Original em: http://oglobo.globo.com

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Tragédia: três mulheres morrem em colisão na Avenida Rotary

Um grave acidente envolvendo um ônibus da empresa Real Alagoas, uma mobilete e um Corsa prata de placa MVE 6875, de Maceió/AL, deixou três mulheres mortas e cinco pessoas feridas na ladeira da Avenida Rotary, na tarde deste domingo, 6.

De acordo com as primeiras informações, as vítimas fatais foram a condutora do Corsa, Givaneide da Silva Brito, de 31 anos, e mais duas das três passageiras que vinham com ela. As vítimas fatais foram identificadas como Thayse Charlene dos Santos, 22, e Liris Almeida dos Santos, de 16 anos.

A condutora e a passageira do banco da frente ficaram presas às ferragens e morreram no local do acidente. A terceira vítima fatal – identificada como Thayse Charlene dos Santos, 22, chegou a ser socorrida, mas morreu a caminho do Hospital Geral do Estado (HGE), no Trapiche.

Também foram socorridos com ferimentos leves, dois passageiros do ônibus e duas pessoas que estavam em uma mobilete que foi atingida pelo Corsa.

O coletivo, de placa MLW 0743, fazia a linha Sanatório/Ponta Verde e era conduzido por Fábio Silva Soares, 37 anos.

Segundo a assessoria de comunicação do HGE, todos os pacientes foram atendidos e liberados ainda no domingo. Apenas a quarta ocupante do Corsa, identificada como Deise Carolina Santos, 19, segue internada em observação.

Testemunhas contaram que a motorista trafegava no sentido Rotary/Barro Duro quando perdeu o controle do carro, bateu na moto e colidiu frontalmente com o ônibus que vinha no sentido contrário.

Estão no local equipes do BPTRAN, Corpo de Bombeiros e Samu, além de policiais militares e peritos do Instituto de Criminalística (IC). O IML também já foi acionado.

Original em: http://www.alagoas24horas.com.br

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Perito mato-grossense recebe homenagem em MG

O Perito criminal oficial do Estado de Mato Grosso e ex-presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Márcio Corrêa Godoy, recebeu a Medalha Dia do Perito Criminal, honraria concedida no último dia 04, em Belo Horizonte (MG). A medalha é oferecida pela Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais (ACEMG) a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da causa pericial.

No dia 04 de dezembro, é comemorado o Dia Nacional do Perito Criminal, data esta instituída por lei federal de iniciativa da Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) em 2006, quando Marcio Godoy estava na presidência da entidade e na sua primeira gestão.

Mas este não foi à única premiação recebida pelo ex-presidente da ABC este ano. No mês de julho deste ano, Godoy foi homenageado em Florianópolis (SC), pelo Sindicato dos Peritos Oficiais de Santa Catarina e em Porto Alegres (RS) pelo Instituto Geral de Perícia devido “ao serviço relevante que vem prestando junto a perícia brasileira”.

“É uma grande honra receber essas homenagens, pois são frutos de reconhecimentos do trabalho que realizamos nos últimos quatro anos a frente da ABC”, comentou Godoy.

Original em: http://www.odocumento.com.br

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DESEMBARGADOR PREFERIU PRESERVAR MAIORIA E REVELA DÚVIDAS SOBRE NÍVEL SUPERIOR DE DATILOSCOPISTAS

Na decisão sobre o pedido de reconsideração da liminar em que mandou suspender o concurso da Polícia Civil, o desembargador Eliseu Fernandes deixou claro que tem dúvidas sobre o direito alegado pela Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação de que seria necessário curso superior para o cargo de datiloscopista policial. Na contestação, O Estado, alega que a atividade não segue a carreira de perito e que não há norma legal fazendo essa equiparação, mas apenas uma proposta tramitando no Senado.

Como havia antecipado o RONDONIAGORA no final de semana, Eliseu Fernandes destaca o fato de que se mantivesse sua decisão, o prejuízo ao Estado e aos candidatos seriam bem maiores.“Sobrelevando as relevantes razões do Estado de Rondônia, sobremodo no tocante à repercussão da decisão que afeta um sem-número de inscritos, inclusive, para outros cargos, cuja previsão não sofreu qualquer restrição decerto por não conter irregularidade; o investimento com a preparação do certame previsto para o próximo dia 13 do corrente; a premente urgência de provimento dos cargos da segurança pública; a dúvida que a final surgiu acerca do direito dos impetrantes, com as informações que vieram, reconsidero em parte o despacho a fim de restringir os efeitos da decisão à suspensão do concurso apenas em relação ao cargo de datiloscopista/papiloscopista, itens 2.6.2 a 2.6.5 do Edital.” Veja a decisão:

Vistos.

Estado de Rondônia pede reconsideração do despacho de fls.53/54, em que concedi liminar no mandado de segurança impetrado pela Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação e Outro, contra ato do Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, impugnando o item 2.6.2 do Edital n/001/2009, que, ao abrir Concurso de Provimento de Vagas em Cargos da Carreira Policial Civil, teria violado o artigo 159 do CPP, com a nova redação inserida pela Lei 11.690/2008, por exigir certificado de ensino médio como requisito ao cargo de datiloscopista, quando a previsão de lei é o diploma de nível superior.

Nega haver ilegalidade no edital, postulando a reconsideração da decisão, enfatizando ocorrer prejuízo não apenas ao concurso em si, apesar da ampla logística mobilizada para sua efetivação, mas aos candidatos que concorrem a outros cargos, cerca de 38.000, que poderão reclamar do Estado o ressarcimento de danos pelo dispêndio que tiveram com passagens aéreas, hotéis, etc; prejuízo à segurança pública do Estado com a deficiência de servidores frente à crescente criminalidade a recomendar urgência de provimento dos cargos. Junta Certidão da Academia de Polícia informando e relacionando já terem sido realizados cinco concursos para Datiloscopista todos com exigência do nível médio, (doc. Fls.69).

Salienta não se encontrar o cargo de datiloscopista regulamentado como perito oficial, e que a esse fim apenas há uma proposta em tramitação no Senado, (fls.75).

Relatei. Decido.

Como afirmei na decisão impugnada, a adoção de políticas de aprimoramento dos serviços da Administração Pública para a ascensão de cargos técnicos passa hodiernamente a ser exigência, a fim de se possibilitar prestação de serviço com eficiência, sobretudo, quando se tratar de áreas ligadas ou que mantenham relação com a atividade jurídica.
Com efeito, há o artigo 159 do CPP, em decorrência da alteração inserida pela Lei 11.690/08, a exigir o Diploma de Curso Superior ao candidato a perito oficial. Consta do edital, item 2.6.2, como requisito ao candidato, portar Diploma de conclusão do Nível Médio, por isso, em principio, entendi se justificar a suspensão do concurso, em face da aparência de lesão a direito, por vício do edital.

Contudo, sobrelevando as relevantes razões do Estado de Rondônia, sobremodo no tocante à repercussão da decisão que afeta um sem-número de inscritos, inclusive, para outros cargos, cuja previsão não sofreu qualquer restrição decerto por não conter irregularidade; o investimento com a preparação do certame previsto para o próximo dia 13 do corrente; a premente urgência de provimento dos cargos da segurança pública; a dúvida que a final surgiu acerca do direito dos impetrantes, com as informações que vieram, reconsidero em parte o despacho a fim de restringir os efeitos da decisão à suspensão do concurso apenas em relação ao cargo de datiloscopista/papiloscopista, itens 2.6.2 a 2.6.5 do Edital.

Oficie-se com a urgência necessária.

Publique-se. Porto Velho – RO, 4 de Dezembro de 2009.

Desembargador ELISEU FERNANDES
Relator em Subst. Regimental

Original em: http://www.rondoniagora.com

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