Cioe detona bomba em lixão de Paulista

Corpo de Bombeiros isolou a área para que os PMs pudessem analisar o objeto e em seguida detoná-lo, sem risco para a vida de quem participou da ação

Policiais militares da Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe) desativaram uma bomba encontrada dentro do Lixão da Mirueira, em Paulista, no final da tarde da segunda-feira (4). O Corpo de Bombeiros isolou a área para que os PMs pudessem analisar o objeto e em seguida detoná-lo, sem risco para a vida de quem participou da ação.

De acordo com o Cioe, ainda foram recolhidos materiais para análise que será realizada pelo Instituto de Criminalística do Recife.

Original em: http://pe360graus.globo.com

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Certificação digital garante segurança para cidadãos e instituições

Desde o início do mês, de acordo com a Instrução Normativa IN 969 da Receita Federal, as empresas são obrigadas a usar a tecnologia da Certificação Digital para declarações e demonstrativos de lucros. A certificação digital serve para atestar a identidade de uma pessoa ou empresa na internet. Trata-se da assinatura eletrônica, que substitui o registro no papel.
A certificação digital é feita através de um smart cartão (cartão inteligente) ou Token, que armazena e processa informações da empresa ou do profissional, de forma inviolável e única. De acordo com o tabelião substituto do cartório Fritzen, Paulo Roberto Castro, a tecnologia da certificação digital é reconhecida por lei e atribui um nível maior de segurança nas transações eletrônicas, permitindo a autenticação, a garantia jurídica e a confiabilidade dos documentos e dados enviados e recebidos eletronicamente. “É possível fazer qualquer transação digital com assinatura”, disse.
Essa nova tecnologia protege as informações repassadas, pois reduz a fraude digital e o roubo de identidades, com garantias vigentes na legislação para transações on-line. “É muito seguro, tem segurança total. Com a certificação digital, é possível saber se o documento recebido foi alterado. No meio digital, acontecem muitas fraudes, mas agora o destinatário saberá que a mensagem foi adulterada”, destacou Castro.
Conforme o tabelião substituto, o certificado digital já era usado há anos, mas a utilização não era obrigatória. Um dos benefícios apontados por Castro é a retificação da declaração do imposto de renda. “É o acesso para o banco de dados da Receita Federal. É uma vantagem para a pessoa física e jurídica”, ressaltou.
A compra do certificado digital é realizada através do site da AC Notarial, no endereço http://www.acnotarial.com.br. Entretanto, é preciso realizar um atendimento no cartório para verificar se a documentação necessária está correta. Segundo Castro, 80% dos funcionários já realizaram cursos de grafoscopia, que analisa documentos e assinaturas.
Conforme Castro, há dois tipos de certificação digital, o e-CPF (Certificado Pessoa Física) e o e-CNPJ (Certificado Pessoa Jurídica), que funciona exatamente como uma versão digital do CNPJ.
A assinatura digital junto com a criptografia (escrita em códigos) permite total privacidade dos documentos enviados pela internet. Mas o certificado digital, diferente dos documentos utilizados usualmente para identificação pessoal, como RG e CPF, possui um prazo de validade. Por isso, só é possível assinar um documento enquanto o certificado é válido.
Passada a validade do certificado, todas as assinaturas realizadas com esse certificado tornam-se inválidas. Entretanto, as assinaturas realizadas antes do prazo continuam válidas com o carimbo de tempo. Estes carimbos adicionam uma data e hora à assinatura, permitindo determinar quando o documento foi assinado. De acordo com Castro, no cartório há a diferenciação do certificado já com o carimbo do tempo. “Com o carimbo não é possível realizar fraude nas datas”, salientou.

Original em: http://www.jornalagora.com.br

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Falhas nas investigações e no julgamento fazem com que 25% dos acusados de homicídios sejam condenados

Especialistas apontam problemas como excesso de recursos processuais. O estudo é da Universidade de Brasília

O desembargador Irajá Pimentel foi assassinado, em 2002, na 216 Sul. Sete pessoas foram acusadas do crime, mas uma delas foi inocentada  - (Jefferson Rudy/CB/D.A Press - 15/3/02)

O desembargador Irajá Pimentel foi assassinado, em 2002, na 216 Sul. Sete pessoas foram acusadas do crime, mas uma delas foi inocentada

Um desembargador assassinado no fim da Asa Sul em março de 2002, sete acusados pelo homicídio e nem todos condenados pela Justiça. Um dos crimes de maior repercussão no Distrito Federal levou um ano para ser solucionado pela Polícia Civil do Distrito Federal. Ao alcançar o Judiciário local, no entanto, a sensação de impunidade permanece. Apesar de quatro condenações, julgou-se inocente o suspeito de ser o mandante. O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) recorreu da decisão e um outro julgamento continua sem data definida.

As dificuldades e os atrasos no caso Irajá Pimentel o tornaram emblemático na capital do país. E provocaram desconfianças em relação à eficiência do sistema responsável pela investigação, julgamento e punição dos acusados de homicídios dolosos (com intenção de matar) no DF (veja arte). Parte das falhas pode ser avaliada a partir de pesquisa do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança (Nevis), do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB). O estudo revelou que se limita a 25% o total de processos do Tribunal do Júri que terminam em condenação tais quais as conclusões policiais.

O estudo avaliou 311 processos de assassinatos intencionais abertos em 2004. Em fevereiro de 2009, quatro anos depois, 87 (ou 27,9%) atingiram uma definição – os demais acabaram extintos ou seguem em tramitação. Desse último número, 22 sentenças seguiram o resultado dos inquéritos apurados nas delegacias. “O que essa pesquisa nos permite mostrar é que o problema não está na performance da polícia, do promotor, do jurado ou do juiz. O problema é que esses atores conversam muito pouco”, afirmou o professor do Departamento de Sociologia da UnB Arthur Trindade, coordenador da pesquisa.

Para ele, os envolvidos nos julgamentos também demonstram desconfianças em relação ao trabalho dos investigadores brasileiros. É comum no Tribunal do Júri os defensores explorarem essa dúvida. Alegam tortura contra os clientes e fabricação de provas. Apesar de entender que tal comportamento não seja gratuito, uma vez que os mecanismos de investigação não são tão claros, Trindade elogia a atuação da Polícia Civil do DF. “No que diz respeito à investigação de homicídios, o índice de solução é de 70%. Apesar do bom desempenho, a efetividade do sistema criminal (MP e Justiça) é baixa”, avaliou.

Medo

A ex-promotora do Tribunal do Júri de Brasília Maria José Miranda acredita que o baixo índice se deve ao nível de exigências das provas reunidas nas investigações. “Brasília é a capital onde há mais soluções de crimes e uma delegacia especializada comandada por um dos melhores investigadores do país (delegado Luiz Julião Ribeiro, à frente da Coordenação de Investigação de Crimes contra a Vida – Corvida). Mas parece que, ao alcançar a Justiça, os crimes têm de ser filmados, registrados, carimbados, pois, se não for assim, não vale. E as provas testemunhais?”, indagou a promotora de Execuções Penais.

Segundo ela, também existe abuso na interpretação do princípio da ampla na defesa do réu. Principalmente no Tribunal do Júri. “No júri, essa situação é pior. Tudo que é em favor do acusado tem sido aceito. E os defensores se valem de distorções dos fatos para livrar o réu da condenação”, contou. Maria José citou, por exemplo, o assassinato do desembargador Irajá Pimentel. O crime ocorreu em 15 de março de 2002, quando a vítima caminhava com a mulher, a juíza aposentada Heloísa Helena Duarte Pimentel, em frente à 216 Sul. Pimentel levou seis tiros e morreu a caminho do hospital.

A promotora atuava na época no Tribunal do Júri de Brasília. Disse que um dos sete acusados do homicídio acabou inocentado depois que os defensores contrataram um perito particular para derrubar uma das provas do inquérito policial. “Ele (o perito) fez um laudo dizendo que as impressões digitais dos acusados foram tiradas de um lugar e plantadas em outro. O juiz tolerou isso, e o réu acabou absolvido”, relembrou. O Ministério Público do DF contestou o laudo feito pelo perito particular e recorreu da decisão. Será realizado outro julgamento, mas sem data prevista.

Para Maria José, mais um fator capaz de diminuir o número de condenações por assassinatos passa pela insegurança das testemunhas ao enfrentar um tribunal. A maioria, por exemplo, presta depoimento diante dos acusados. A pressão faz com que se calem por receio de retaliações. “As testemunhas têm medo, pois sabem que os criminosos ficam pouco tempo presos. Alguns, por exemplo, não confirmam o que disseram na fase de inquérito e abrem brechas para os defensores alegarem tortura”, explicou.

Prestígio

Julião é considerado o maior especialista em investigação de assassinatos da Polícia Civil do DF. À frente da antiga Delegacia de Homicídios, atuou em mais de mil casos. Entre eles, o sequestro do garoto Pedrinho e a morte da estudante Isabela Tainara, em 2007.

Briga judicial

A polícia comprovou que o desembargador movia uma ação contra os acusados do crime. A disputa por terras no Entorno teria motivado o assassinato. Sete pessoas são suspeitas, entre elas um PM e dois irmãos mexicanos moradores de Cristalina (GO).

Original em: http://www.correiobraziliense.com.br

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Roger Ancillotti: Autonomia para peritos

Rio – O local (a cena) do crime é do perito. O chefe da Polícia Civil do estado, Allan Turnowski, apontou como uma das causas do não esclarecimento dos homicídios a falta da preservação do local do crime.

A abordagem das ciências forenses com relação ao homicídio começa com a análise do local. São peritos nas mais diversas profissões/especializações e os médicos legistas acionados em áreas como acidentes de trânsito, balística forense, engenharia legal, informática, genética forense (DNA) e meio ambiente, entre outras. Na Medicina Legal, temos exames de lesões corporais, sexologia, necropsia, toxicologia e odontologia.

Os peritos integram os órgãos de segurança, em sua atividade investigativo-científica. Diferentemente dos policiais, cuja função se alicerça na suspeita e na acusação, os juízes de Direito e peritos se baseiam na imparcialidade de aferição das provas. Onde não há autonomia, são mal remunerados e a maioria, no nosso estado, tem de bom o excelente preparo.

O despreparo dos agentes da autoridade no Brasil, o baixo nível de escolaridade do cidadão médio, o número de peritos insuficiente e políticas que desprestigiam a autonomia administrativa, patrimonial, técnica e funcional deste segmento, colabora com o fato de o local de crime ser criminosamente desfeito.

O presidente Lula, sensível, em 17 de setembro, sancionou lei que determina “no exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurado autonomia técnica, científica e funcional, exigido concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial.”

Os peritos do Rio de Janeiro esperam do governador a regulamentação, já ocorrida em 14 estados.

Original em: http://odia.terra.com.br

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