Falhas nas investigações e no julgamento fazem com que 25% dos acusados de homicídios sejam condenados

Especialistas apontam problemas como excesso de recursos processuais. O estudo é da Universidade de Brasília

O desembargador Irajá Pimentel foi assassinado, em 2002, na 216 Sul. Sete pessoas foram acusadas do crime, mas uma delas foi inocentada  - (Jefferson Rudy/CB/D.A Press - 15/3/02)

O desembargador Irajá Pimentel foi assassinado, em 2002, na 216 Sul. Sete pessoas foram acusadas do crime, mas uma delas foi inocentada

Um desembargador assassinado no fim da Asa Sul em março de 2002, sete acusados pelo homicídio e nem todos condenados pela Justiça. Um dos crimes de maior repercussão no Distrito Federal levou um ano para ser solucionado pela Polícia Civil do Distrito Federal. Ao alcançar o Judiciário local, no entanto, a sensação de impunidade permanece. Apesar de quatro condenações, julgou-se inocente o suspeito de ser o mandante. O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) recorreu da decisão e um outro julgamento continua sem data definida.

As dificuldades e os atrasos no caso Irajá Pimentel o tornaram emblemático na capital do país. E provocaram desconfianças em relação à eficiência do sistema responsável pela investigação, julgamento e punição dos acusados de homicídios dolosos (com intenção de matar) no DF (veja arte). Parte das falhas pode ser avaliada a partir de pesquisa do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança (Nevis), do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB). O estudo revelou que se limita a 25% o total de processos do Tribunal do Júri que terminam em condenação tais quais as conclusões policiais.

O estudo avaliou 311 processos de assassinatos intencionais abertos em 2004. Em fevereiro de 2009, quatro anos depois, 87 (ou 27,9%) atingiram uma definição – os demais acabaram extintos ou seguem em tramitação. Desse último número, 22 sentenças seguiram o resultado dos inquéritos apurados nas delegacias. “O que essa pesquisa nos permite mostrar é que o problema não está na performance da polícia, do promotor, do jurado ou do juiz. O problema é que esses atores conversam muito pouco”, afirmou o professor do Departamento de Sociologia da UnB Arthur Trindade, coordenador da pesquisa.

Para ele, os envolvidos nos julgamentos também demonstram desconfianças em relação ao trabalho dos investigadores brasileiros. É comum no Tribunal do Júri os defensores explorarem essa dúvida. Alegam tortura contra os clientes e fabricação de provas. Apesar de entender que tal comportamento não seja gratuito, uma vez que os mecanismos de investigação não são tão claros, Trindade elogia a atuação da Polícia Civil do DF. “No que diz respeito à investigação de homicídios, o índice de solução é de 70%. Apesar do bom desempenho, a efetividade do sistema criminal (MP e Justiça) é baixa”, avaliou.

Medo

A ex-promotora do Tribunal do Júri de Brasília Maria José Miranda acredita que o baixo índice se deve ao nível de exigências das provas reunidas nas investigações. “Brasília é a capital onde há mais soluções de crimes e uma delegacia especializada comandada por um dos melhores investigadores do país (delegado Luiz Julião Ribeiro, à frente da Coordenação de Investigação de Crimes contra a Vida – Corvida). Mas parece que, ao alcançar a Justiça, os crimes têm de ser filmados, registrados, carimbados, pois, se não for assim, não vale. E as provas testemunhais?”, indagou a promotora de Execuções Penais.

Segundo ela, também existe abuso na interpretação do princípio da ampla na defesa do réu. Principalmente no Tribunal do Júri. “No júri, essa situação é pior. Tudo que é em favor do acusado tem sido aceito. E os defensores se valem de distorções dos fatos para livrar o réu da condenação”, contou. Maria José citou, por exemplo, o assassinato do desembargador Irajá Pimentel. O crime ocorreu em 15 de março de 2002, quando a vítima caminhava com a mulher, a juíza aposentada Heloísa Helena Duarte Pimentel, em frente à 216 Sul. Pimentel levou seis tiros e morreu a caminho do hospital.

A promotora atuava na época no Tribunal do Júri de Brasília. Disse que um dos sete acusados do homicídio acabou inocentado depois que os defensores contrataram um perito particular para derrubar uma das provas do inquérito policial. “Ele (o perito) fez um laudo dizendo que as impressões digitais dos acusados foram tiradas de um lugar e plantadas em outro. O juiz tolerou isso, e o réu acabou absolvido”, relembrou. O Ministério Público do DF contestou o laudo feito pelo perito particular e recorreu da decisão. Será realizado outro julgamento, mas sem data prevista.

Para Maria José, mais um fator capaz de diminuir o número de condenações por assassinatos passa pela insegurança das testemunhas ao enfrentar um tribunal. A maioria, por exemplo, presta depoimento diante dos acusados. A pressão faz com que se calem por receio de retaliações. “As testemunhas têm medo, pois sabem que os criminosos ficam pouco tempo presos. Alguns, por exemplo, não confirmam o que disseram na fase de inquérito e abrem brechas para os defensores alegarem tortura”, explicou.

Prestígio

Julião é considerado o maior especialista em investigação de assassinatos da Polícia Civil do DF. À frente da antiga Delegacia de Homicídios, atuou em mais de mil casos. Entre eles, o sequestro do garoto Pedrinho e a morte da estudante Isabela Tainara, em 2007.

Briga judicial

A polícia comprovou que o desembargador movia uma ação contra os acusados do crime. A disputa por terras no Entorno teria motivado o assassinato. Sete pessoas são suspeitas, entre elas um PM e dois irmãos mexicanos moradores de Cristalina (GO).

Original em: http://www.correiobraziliense.com.br

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  • TravisWrode

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