Militares fecham minibingo em Suzano

Casa de jogos com seis caça-níqueis funcionava em um bar no Raffo. Comerciante responderá em liberdade por contravenção penal

Caça-níqueis: Seis máquinas foram instaladas em um cômodo construído especialmente para abrigá-las. Duas pessoas estavam jogando no local

Uma denúncia anônima levou a Polícia Militar a fechar ontem um minibingo que funcionava em Suzano. A casa de jogos foi montada dentro de um bar, onde havia cinco máquinas caça-níqueis escondidas em um cômodo montado especialmente para abrigá-las. No momento da apreensão, duas pessoas faziam apostas. O responsável pelo estabelecimento comercial foi encaminhado para a delegacia para prestar esclarecimentos.

O minicassino funcionava na esquina das ruas Regina dos Santos Pinto e Alice Moreira, no Raffo. O cabo Márcio e a soldado feminina Elisabete, do 32° Batalhão da Polícia Militar, chegaram ao local depois de receberem uma denúncia anônima. No comércio, chamado Nicos Bar, eles foram recebidos pelo comerciante Valdemir Ramos Mariano, de 48 anos. Questionado sobre a denúncia, o homem levou os policiais até uma edícula construída ao lado do balcão de atendimento aos clientes. Dentro do cômodo, que estava trancado, os militares encontraram cinco máquinas ligadas e duas pessoas jogando.

Em entrevista ao Mogi News, o comerciante informou que tinha recebido os equipamentos há pouco mais de uma semana. O local onde eles estavam guardados foi construído somente para abrigá-los e, assim, dar mais privacidade aos apostadores.

Peritos do Instituto de Criminalística (IC) foram acionados e, dentro dos caça-níqueis, encontraram R$ 47 em dinheiro. O valor foi apreendido e encaminhado para a Delegacia Central de Suzano, onde o delegado Walter Gonçalves Jardim elaborou um boletim de ocorrência de jogo de azar. Após prestar esclarecimento, o comerciante foi liberado e responderá pela contravenção penal em liberdade.

Apreensões
A apreensão de caça-níqueis foi um dos grandes destaques das Polícias Militar e Civil no ano passado. De janeiro a novembro de 2009, mais de 2,6 mil máquinas foram apreendidas no Alto Tietê. Esse número representa um aumento de 47,7% nas apreensões ocorridas em 2008, quando foram recolhidos 1.762 aparelhos. Segundo balanço da Delegacia Seccional de Mogi, a cidade com o maior número de apreensões foi Suzano, com 975 equipamentos confiscados.

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Projeto de lei propõe menos recursos em Ação Penal

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.954/09, que pretende substituir os recursos possíveis de primeira instância pelo chamado protesto, que poderá ser julgado somente após sentença final da primeira instância. A ideia do deputado Julio Delgado (PSB-MG) é acelerar a tramitação em primeiro grau e desestimular a impunidade. Advogados acreditam que a medida não deve agilizar o trâmite dos processos e vai restringir o direito à ampla defesa. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara.

O texto do projeto que altera o Código de Processo Penal determina que poderá ser apresentado protesto toda vez que as partes considerarem que um ato processual desrespeita seus direitos. Segundo o deputado, ele funcionaria como um marcador do ato, que seria avaliado caso a sentença de primeiro grau seja questionada. “Em qualquer etapa do processo, se o advogado do réu ou o promotor considerar que o juiz não apreciou devidamente uma prova, deixou de colher algum testemunho ou suprimiu etapa processual, por exemplo, a parte prejudicada teria direito de registrar um protesto dentro processo”, explicou.

O advogado Fabio Tofic Simantob, diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), explica que hoje há cinco recursos possíveis em primeira instância: a apelação, o recurso em sentido estrito, a correição parcial, a reclamação e os embargos. “A apelação é o recurso cabível contra a sentença final em uma ação penal. Os embargos são admitidos também — e com a mesma função — contra sentenças de primeira instância. Os demais recursos visam discutir a legalidade de decisões tomadas no curso do processo, como o indeferimento da oitiva de uma testemunha ou a produção de uma prova pericial, por exemplo.” Além disso, há também a possibilidade de entrar com pedido de Habeas Corpus, utilizado contra qualquer decisão em todas as instâncias. Ainda assim, para Simantob, a proposta de eliminar esses recursos para dar mais celeridade ao processo penal é equivocada. “É mais importante para a sociedade um processo penal que busca a correção e a Justiça do que aquele regido pelo imediatismo”, defende.

O advogado Francisco de Paula Bernardes Junior, sócio do escritório Fialdini, Guillon Advogados, também acredita que as medidas não ajudariam a acelerar a Justiça, pela forma como os recursos estão previstos no texto. Outra questão apontada por Bernardes é o prejuízo que o Ministério Público teria com a extinção do recurso em sentido restrito. “Trata-se de um recurso muito utilizado pela acusação, que não dispõe, da forma como a defesa, do Habeas Corpus, para utilizá-lo em seu lugar.”

Ampla defesa
Na opinião de Paulo Roberto Esteves, sócio do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, da forma como o projeto foi redigido, se aprovado, vai cercear o direito à ampla defesa e causar prejuízo ao réu. “Com o projeto, fica revogado o inciso V do artigo 581 do Código de Processo Penal, que admite o Recurso em Sentido Estrito quando o juiz, por exemplo, negar, cassar ou julgar inidônea a fiança, caso em que o acusado deve recolher-se a prisão”, explica Esteves. “Cabendo apenas o protesto, a apreciação da decisão do juiz de primeira instância pelo tribunal somente ocorrerá quando da análise do referido tribunal do recurso interposto da sentença.”

Segundo o deputado, como a regra é que ninguém seja preso antes da condenação transitar em julgado, a falta de recursos no primeiro grau não prejudicaria nenhuma parte. “Temos a convicção clara de que, ao diminuirmos os recursos, estaremos julgando nossos crimes de maneira mais rápida, eliminando a sensação de impunidade”, disse. Para Paulo Esteves, no entanto, essa ideia é equivocada, já que houve inúmeros casos em que a prisão ocorreu antes da condenação transitar em julgado. “A ideia de suprimir alguns recursos é viável e pode contribuir para dar maior celeridade, mas não se pode, numa penada só, acabar com todos os recursos, não dando qualquer alternativa ao acusado em certos casos como no exemplo acima”, afirma Esteves. Para o advogado, a celeridade não se atingirá apenas mudando o Código de Processo Penal, mas a realidade do próprio Poder Judiciário. “A estrutura da Justiça tem de mudar, aparelhando-a com recursos humanos, investindo na informática, mas sem prejuízo das garantias individuais, fruto de um Estado Democrático e previstas em nossa Carta Magna”, afirma Esteves.

O advogado Francisco Bernardes Júnior concorda com essa visão. Para ele, a celeridade da Justiça pode ser conquistada com a digitalização de processos, por exemplo. “Essa medida acabaria com os deslocamentos dos autos, que tomam muito tempo dos processos e inquéritos instaurados.”

Clique aqui para ler o projeto.

Original em: http://www.conjur.com.br

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Comediante Zina é preso por porte ilegal de arma em SP

Zina faz parte do grupo de humoristas do programa “Pânico na TV”.
Ele já tinha sido preso em outubro de 2009 por posse de droga.

Zina em gravação do programa Pânico, da RedeTV!

O humorista Marcos da Silva Herédia, de 28 anos, conhecido como o Zina do programa “Pânico na TV”, da Rede TV!, foi preso por volta do meio-dia deste sábado (16) acusado de porte ilegal de arma. Uma denúncia anônima sobre disparos de arma de fogo levou a Polícia Militar até a Rua Capela da Lagoa, que fica no bairro Damasceno, na Zona Norte de São Paulo. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram Zina, que tentou fugir, mas foi detido.

O humorista foi levado para o 72º Distrito Policial, na Vila Penteado, onde o caso foi registrado. Segundo a polícia, o crime é inafiançável.

Procurada duas vezes pelo G1 neste sábado, a Rede TV! informou que, por enquanto, não irá comentar o caso e que deve se pronunciar na próxima segunda-feira, dia 18. Os advogados da emissora já foram responsáveis pela defesa do humorista, quando ele foi detido por posse de droga, em 2009.

Posse de droga

Esta é a segunda vez que o comediante é detido em menos quatro meses. No final de outubro de 2009, Zina foi detido por suspeita de porte de droga. Na época, a Polícia Militar informou que o humorista estava com um invólucro de plástico contendo pó branco semelhante a cocaína e que teria resistido à prisão.

O Instituto de Criminalística (IC) confirmou que a substância era cocaína, mas Zina foi solto após assinar um termo circunstanciado, documento usado em ocorrências de menor potencial ofensivo. Ele foi qualificado como usuário de drogas e responderia em liberdade.

Na época, os advogados da Rede TV! não falaram com a imprensa.

Original em: http://g1.globo.com

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Corpo aparece boaindo em canal em Niterói

Com marcas de tiros no rosto e seis papelotes de cocaína no bolso, o corpo de um rapaz, não identificado, aparentando 25 anos, foi encontrado boiando, no fim da manhã de ontem, no canal que divide as praias de Itaipu e Camboinhas, na Região Oceânica de Niterói. A perícia criminal estima que o corpo, que estava em estado de decomposição, estaria há uma semana dentro da água.

Original em: http://www.osaogoncalo.com.br

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Confronto entre presos rivais foi causa de rebelião na Penitenciária Central do Estado do Paraná

Um confronto entre presos de facções rivais que estavam na mesma ala foi o principal motivo da rebelião que causou a morte de cinco detentos da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara. Três deles morreram carbonizados e dois por agressão. Oito presos que foram encontrados feridos durante a vistoria feita por policiais de diversas unidades da PM, inclusive da Companhia de Polícia de Choque. O motim começou na noite desta quinta-feira (14), depois que os presos entraram em confronto e fizeram três agentes penitenciários reféns. Dos cerca de 1.600 detentos da PCE, aproximadamente 1.200 se envolveram de alguma forma no conflito.

O juiz corregedor dos presídios, Marcio Tokars, descartou completamente a possibilidade da rebelião ter sido causada por conta da transferência de 20 PMs do local. “Tenho plena convicção de que a rebelião aconteceu porque presos rivais tiveram a oportunidade de se encontrar e resolveram mostrar sua força. Isso aconteceria independentemente da presença de mais ou menos policiais militares no local”, disse o juiz.

A Polícia Militar do Paraná pôs fim à rebelião, sem qualquer tipo de confronto e sem que nem um tiro fosse disparado, por volta das 16h desta sexta-feira (15), quando os presos se renderam e libertaram os três agentes penitenciários feitos reféns, que tiveram ferimentos leves e passam bem. Os policiais militares continuam no local fazendo vistorias e as primeiras informações são de que diversas portas foram arrancadas e destruídas. Uma avaliação mais precisa sobre os danos causados pelos internos será divulgada assim que os trabalhos forem concluídos.

A exigência para a rendição dos presos e a libertação dos agentes penitenciários foi a confirmação de que alguns detentos, que moram em outros Estados, podem ser transferidos para penitenciárias mais próximas de suas residências, o que ficará a critério do juiz corregedor dos presídios. Os presos começaram a se entregar por volta 15h, depois de negociação com a polícia. Os detentos se entregaram em grupos de 30 e foram distribuídos em quatro pátios para facilitar a contagem, a revista e a identificação.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens, afirmou que não é verdadeira a notícia de que a rebelião teria sido iniciada por conta da transferência de alguns policiais militares que faziam guarda na Penitenciária Central do Estado. “Os policiais que de lá foram retirados reforçam o policiamento de rua e outras atividades, protegendo a população. O que aconteceu na PCE é que presos grupos rivais entraram em confronto”, explicou.

O motim foi iniciado por volta das 21h30 de quinta-feira (14), quando alguns detentos, das alas 7, 8 e 10, entraram em confronto e fizeram reféns agentes penitenciários e presos.

Participaram da negociação para que os reféns fossem libertados, e para que os presos se rendessem e liberassem a PCE para entrada da polícia, negociadores da Companhia de Polícia de Choque da Polícia Militar, além do secretário da Justiça, Jair Ramos Braga, responsável pelos presídios no Paraná, e também o juiz corregedor Marcio Tokars.

Os agentes penitenciários Emerson Batista, Justiniano França e Antonio Alves foram libertados com ferimentos leves e passam bem. Os presos feridos, um deles gravemente, foram encaminhados para hospitais da cidade. Entre os detentos mortos podem estar Elton Ricardo Salvado, Daniel Pereira da Silva e Fernando Damásio, identidades que ainda serão confirmadas em perícia do Instituto de Criminalística.

Original em: http://www.aenoticias.pr.gov.br

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