Publicado em 02.02.10Reunião ocorreu na sede do Palácio da República, no Centro da capital
Membros do Conselho Estadual de Segurança se reuniram, na manhã desta segunda-feira (01), para uma discussão sobre três processos que estavam pendentes no órgão. O encontro ocorreu em uma sala do Palácio República dos Palmares, no Centro da capital. Entre as deliberações, os integrantes do Conselho discutiram a exclusão da Delegacia de Menores no regime de plantão para otimizar o prazo de inquéritos.
O primeiro processo julgava a promoção do tenente Israel Souza de Moraes. O PM foi autuado por posse ilegal de arma, abuso de poder, entre outros crimes. O primeiro relatório encaminhado à corregedoria havia solicitado a saída do tenente da Polícia Militar e sua condenação.
Já o segundo relatório voltava com a decisão e solicitava uma pena mais branda e sua não exclusão do quadro da PM. Em resposta, o promotor de Justiça Cyro Blatter esclareceu que o processo contendo os dois relatórios já foi encaminhado à Justiça, de modo que já não cabe à corregedoria da PM decidir o destino de Israel Souza.
O segundo caso dizia respeito à solicitação para que a Delegacia da Criança e do Adolescente fosse excluída do regime de plantão da Polícia Civil. O processo, elaborado pelo Ministério Público, representado pela promotora Alexandra Beurlen, é fundamentado no fato de que os plantões atrasam os as investigações de crimes contra crianças e adolescentes. A solicitação foi atendida pelo Conselho.
O delegado Rodrigo Rubiale, que também é membro do conselho, afirmou que a retirada é viável, mas abriu parênteses, lembrando que os regimes de plantão acabam por prejudicar os inquéritos de todas as distritais.
Rubiale aproveitou a oportunidade para mencionar a respeito do regime de oito horas aos agentes da Polícia Civil, afirmando acreditar que as diligências serão facilitadas. O advogado Everaldo Patriota emendou que o novo modelo fará com que os policiais trabalhem mais. “O problema é que policial acha que pode trabalhar a hora que quer”, alfinetou.
A promotora também solicitou a criação de uma outra delegacia, o que, segundo o conselho, caberia à Polícia Civil criar um projeto de lei que fosse sancionado pelo Governo Estadual. Beurlen também reclamou da demora para o encaminhamento dos ofícios para investigação, afirmando que o Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto Médico Legal (IML) demoram 45 dias para entrega dos laudos.
Houve ainda um terceiro processo referente a um projeto de sistema de controle de informações que disponibilizasse registros policiais. Entretanto, a relatora do processo, conselheira Claudia Muniz de Andrade, não esteve presente por motivo de viagem. O conselheiro Antiógenes pediu vistas e comentou que a criação desse sistema custaria aos cofres da segurança pública cerca de R$ 475 mil, o que gastaria muito.
Original em: http://gazetaweb.globo.com
