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Peritos apuram causas da morte de pedreiro enforcado em cela

Adimar da Silva estava preso acusado de ter matado seis jovens em Goiás.
Diretora do IC estuda possibilidade de envenenamento.

O laudo do Instituto de Medicina Legal (IML) de Goiânia, que pode definir a causa da morte de Adimar Jesus da Silva, o pedreiro acusado de matar seis jovens em Luziânia (GO), deve ficar pronto em dez dias. Para a polícia, ele cometeu suicídio, se enforcando com uma corda feita do tecido do colchão da cela.

Peritos começaram a analisar se o tecido usado para fazer a corda é mesmo do colchão da cela de Adimar. Os peritos do IML ainda fizeram coleta de sangue pedreiro. Segundo Rejane da Silva Sena Barcelos, gerente do Instituto de Criminalística, o objetivo é pesquisar se houve evenenamento, por substância química, por medicamento que ele tenha ingerido, ou a havia a presença de álcool no sangue dele.

Adimar foi encontrado morto no domingo (18) dentro da cela na Delegacia de Repressão a Narcóticos (Denarc) em Goiânia. Ele era mantido isolado desde que foi preso, no dia 10 de abril, quando confessou ter matado os seis jovens de Luziânia. Dois agentes cuidavam da segurança da carceragem e disseram que só perceberam que o pedreiro estava morto depois de serem alertados pelos presos da cela ao lado.

A delegada do Denarc, Renata Chein, disse que ele tentou suicídio quando esteve preso em Brasília. “Então a única solução pra evitar esse tipo de situação seria deixar ele sem roupa? Ou então com um psicólogo com ele 24 horas. É realmente muito difícil manter esse tipo de custódia.”

As famílias dos adolescentes lamentaram a morte de Adimar, queriam que ele pagasse pelos crimes na cadeia. “Não queria que ele morresse agora, queria que ele pagasse na prisão. Para que sentisse um pouquinho do que fez com os meninos. E, mesmo asim, acho que foi muito cedo, ele morreu muito cedo”, disse Sonia Vieira, mãe de Paulo Victor, uma das vítimas do pedreiro.

O Ministério Público vai participar das investigações. Não quer saber somente se foi suicídio ou homicídio. Mas também se o estado falhou na missão de garantir a integridade física do preso.

Original em: http://g1.globo.com

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MPF move ação contra Conselho de Biomedicina de SP

Ministério exige que peritos criminais se registrem como profissionais biomédicos e que paguem anuidade

SÃO PAULO – O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com uma ação contra o Conselho Regional de Biomedicina de São Paulo (CRBM – 1ª Região), que está exigindo que peritos criminais que trabalham no Instituto de Criminalística da Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado se registrem como profissionais biomédicos, o que os obriga a pagar a inscrição e anuidades do Conselho e os sujeitam às penalidades do estatuto do órgão.

Para a procuradora da República Adriana da Silva Fernandes, autora da ação, o ato do Conselho Regional de Biomedicina, de exigir o registro do perito criminal com formação em biomedicina são ilegais. “Não existe previsão legal dessa obrigação e o Conselho não pode exigir dos peritos criminais a inscrição no órgão nem o pagamento das anuidades”, afirma.

Para o MPF, a exigência é ilegal, já que não há lei que estabeleça como condição ao exercício da função de perito criminal, mesmo aquele com formação em ciências biológicas ou biomedicina, a inscrição no Conselho.

Intimação

Na ação, o MPF pede que a exigência deixe de ser feita e solicita a intimação pessoal do presidente do Conselho Regional de Biomedicina, sob pena de responsabilização penal e improbidade administrativa. O órgão também estabelece multa diária no valor mínimo de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo Nacional de Direitos Difusos, em caso de descumprimento de eventual decisão.

O CRBM chegou a registrar procedimento para apurar irregularidade funcional em face de duas peritas criminais que possuíam formação em biomedicina, mas não estavam registradas no Conselho, e as intimou a regularizar sua situação no órgão, obedecendo o prazo de trinta dias, sob pena de aplicação de sanções.

No entanto, a lei número 6.684, que regulamenta o exercício da profissão de biomédico e cria o Conselho Regional de Biomedicina, bem como a lei 7.017, que trata da autonomia do referido Conselho, em nenhum de seus artigos estabelece que se sujeitam aos ditames da lei os peritos criminais graduados em ciências biológicas ou em biomedicina.

De acordo com os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (lei número 10.261 ) e na Lei Orgânica da Polícia (Lei Complementar número 207/79), os peritos criminais, que pertencem a categoria de policiais civis, devem possuir curso de graduação em qualquer área, ingressando no cargo mediante a aprovação em concurso público de provas e títulos, submetendo-se a um curso de Formação Técnico-Profissional que os especializa para a consecução das perícias criminais.

Original em: http://www.estadao.com.br/

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