Incêndio destrói maior supermercado de Matupá

A estimativa é de que 85% dos produtos da loja foram queimados.

O maior supermercado do município de Matupá pegou fogo na madrugada de hoje. O incêndio teria começado por volta das cinco horas da manhã destruiu praticamente todo o prédio. Não houve feridos.

A Casa Aurora Supermercados possui duas lojas em Matupá, o fogo atingiu a maior loja e mesmo com ajuda de moradores e funcionários, poucos alimentos e maquinários foram retirados. A maioria se perdeu e a estimativa é de que 85% dos produtos foram queimados.

A cidade não possui corpo de bombeiros, e segundo informações da Polícia Civil, a brigada mais próximo fica em Sinop. Por isso, 03 caminhões-pipa da prefeitura foram chamados para tentar combater o incêndio.

Mais de 120 pessoas trabalhavam no local que tem mais de 2 mil metros. A empresa não informou que medidas irá tomar em relação à esses funcionários. O gerente da unidade, Silva Ferreira, informou que há hipótese de conceder férias coletivas.

As causas do incêndio começam a ser investigadas. Peritos do Instituto de Criminalística de Sinop devem ir ainda hoje ao local para apurar o que causou o incêndio.

Original em: http://www.expressomt.com.br

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SE: pior perícia do país será avaliada

No estado nunca houve concurso para perito do Instituto de Criminalística, todos os peritos passaram a compor o quadro após a última constituição em 1989

O Ministério Público através da promotoria do Controle Externo nas Atividades Policiais instaurou um procedimento para avaliar a situação da perícia no Estado de Sergipe. A coordenadoria geral de perícia é composta pelo Instituo Médico Legal, Instituto de Criminalística, Instituto de Identificação e laboratório de pesquisas e análises forenses.

De acordo com o promotor responsável Deijaniro Jonas, o longo de décadas o setor da segurança pública do Estado tem sido relegado a um plano secundário. “Não se deu a devida atenção merecida para que a atividade dele pudesse trazer para a população as respostas necessárias para a elucidação de delitos e esclarecimentos dos fatos que são preponderantes dessa área”, afirma.

Na última semana o promotor esteve no Instituto de criminalística para avaliar as condições de estrutura e equipamentos. “É bem provável que ajuizemos alguma ação civil pública em face das condições que ali se encontram, ainda assim é possível que antes de se ajuizar uma ação se chegue a um ajustamento de conduta no sentido da adequação das instalações desses órgãos. Nossa próxima visita deve ser realizada no Instituto Médico Legal para fazermos uma avaliação própria quanto às condições das instalações”, conta.

Uma reportagem especial do jornal O Estado de São Paulo do dia 15 de agosto destacou a situação dos 60 Institutos de perícia brasileiros. Através de um questionário enviado pelo jornal as 27 unidades da Federação, foram respondidas questões pertinentes ao trabalho de perícia. Na média nacional, a perícia criminal brasileira foi reprovada porque apenas 37% das respostas foram positivas. De um total de 207 itens – 9 para cada um dos 23 Estados que responderam ao questionário -, só 78 foram assinalados “sim”. Os 63% restantes responderam “não” (45%) e “parcialmente” (84%). Em muitos casos, parcialmente é quase nada.

Sobre Sergipe o texto da reportagem cita: “…as deficiências mais graves estão nos Estados de Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão e Roraima, nos quais a maioria dos equipamentos para a realização de perícias e exames científicos está faltando”. Já em outro parágrafo o jornalista do Estadão destaca: “Em vez de luz forense multiespectral, a polícia científica sergipana utiliza nas análises uma precária luz ultravioleta – e ela está queimada”, afirma.

Deficiências

Em Sergipe nunca houve concurso para perito do Instituto de Criminalística, todos os peritos passaram a compor o quadro de servidores do Estado após a última constituição estadual em 1989. Outros servidores do Instituo foram desviados de função e foram capacitados ao longo da vida profissional.

Além disso, o promotor Deijaniro Jonas conta que o número de servidores é insuficiente para atender a demanda. “Há muitos anos o número de funcionários é o mesmo e a demanda vem crescendo. Para piorar alguns se aposentaram, outros estão perto da aposentadoria e infelizmente já houve falecimento”, diz.

Sobre a denúncia de que um artista plástico exerce a função de perito, o promotor disse que a verdade é que um servidor Estadual faz os retratos falados. “Sendo um artista plástico, ele estaria apto, mas a questão não é essa, nós não temos um computador com um programa que outros Estados dispõem para que seja feito de uma madeira mais rápida e moderna”, fala.

Resposta

O coordenador geral dos Institutos de perícia Adelino Costa revelou que no próximo ano deve ser realizado um concurso público para a contratação de 69 servidores entre médicos, odontologistas, peritos e auxiliares.

“Em 2002 a lei 79 já previa 69 vagas para perito, médico, odontologista e os auxiliares da perícia. Realmente o espaço físico é pequeno para abrigar mais esses funcionários. O prédio do IML tem mais de 30 anos de construído e os institutos são obrigados a funcionar em imóveis alugados pelo Estado”, revela.

Segundo Adelino as 69 vagas suprem apenas a perícia criminalística, mesmo assim os peritos previstos no concurso são de 3ª classe faltando contemplar a 2ª e 1ª classe. “São 30 vagas para perito de 3ª classe, a demanda ainda vai ser grande na parte de medicina legal e de laboratório que vão ficar carentes de mais vagas. Um exemplo é em relação aos médicos e aos papiloscopistas, pois o segundo teria que teria que acompanhar os peritos em locais de crime, além de acompanhar a identificação civil e criminal e também ter pelo menos um de plantão no IML no caso de corpos não identificados para coletar impressões, o que não acontece hoje”, acrescenta.

Planejamento

Hoje Instituto Médico Legal (IML) está passando por uma reforma grande o que em curto prazo dará condições de equipar o laboratório, e vamos poder realizar serviços que hoje são feitos em convênio com o Estado da Bahia. De acordo com Adelino no início do próximo ano, alguns exames toxicológicos devem começar a ser realizados no Estado. “Eu creio que a partir de janeiro e fevereiro já comecemos a realizar alguns exames toxicológicos em Sergipe. DNA ainda é algo distante, pois o custo do exame é muito caro, é um projeto em torno de R$ 6 milhões”, pondera.

Com relação às maletas citadas no questionário da reportagem do O Estado de São Paulo, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) irá enviar alguns equipamentos para Sergipe. “A Senasp já sinalizou que irá enviar a Sergipe cinco maletas de nível de primeiro mundo com notebook, fita, GPS, estamos aguardando. Além disso, uma câmera spectral de luz forense também será enviada à Sergipe. A previsão é que ainda neste mês de setembro estes equipamentos cheguem”, conta.

Por Bruno Antunes

Original em: http://www.infonet.com.br

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Pedofilia e castração química

Dentre os crimes sexuais tanto combatidos pela sociedade desde os tempos mais remotos e agora com mais freqüência, estão, sem sombras de dúvidas entre os mais reprováveis, os atos insanos decorrentes da pedofilia, que além de serem depravados, sórdidos, repugnantes e horrendos, produzem seqüelas irreparáveis para as inocentes crianças vítimas e seus familiares.

O termo pedofilia que é de conotação clinica ingressa na área penal não como um tipo definido de crime, mas como atos que formam os delitos sexuais contra as crianças.

A pedofilia que é a perversão sexual de uma pessoa adulta ou adolescente contra crianças com idade anterior a sua puberdade, é classificada pela Organização Mundial de Saúde, como sendo uma desordem mental e um desvio sexual, enquanto que para outros estudiosos no assunto, trata-se de uma parafilia, um distúrbio psíquico que se caracteriza pela obsessão de adultos por praticas sexuais anormais, mas que, em ambos os casos tratável pela psiquiatria ou pela psicologia.

Entretanto, mesmo com o desenvolvimento de numerosas técnicas aplicadas nestes ramos da medicina mental, o índice de casos bem sucedidos, com a recuperação plena do indivíduo tratado continua sendo muito baixo, ou seja, quase sempre o pervertido ou doente sexual volta a delinqüir aos mesmos crimes.

Há ainda os casos mais violentos da espécie em que o construto obsessivo do pedófilo pode chegar às formas mais desumanas possíveis, até mesmo com o assassinato da vítima praticado com extremo sadismo, pois nesse caso o que provoca o prazer sexual ao criminoso é o sofrimento da vítima, não o ato sexual propriamente dito.

Os meios legais de punição aos indivíduos considerados pedófilos, estatuídos no nosso ordenamento jurídico estão devidamente relacionados nos artigos 240 a 241-D e 244-A da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como, nos artigos 217-A a 218-B do Código Penal, cujos criminosos são passíveis a diversas penalidades, a saber:

O art. 240 do ECA dispõe sobre o crime de produção de pornografia infantil, ou seja, proíbe e combate a produção de qualquer forma de pornografia envolvendo criança ou adolescente cuja a pena para os seus transgressores é de reclusão de 4  a 8  anos, e multa. Também pratica este crime quem agencia, de qualquer forma, ou participa das cenas de pornografia infantil, de acordo com o § 1o deste artigo. Havendo ainda o aumento de 1/3 desta pena para os criminosos que exercem função pública, para aqueles que se aproveita de relações domésticas, das relações com a vítima ou com quem tem autoridade sobre a vítima, de acordo com o § 2º deste artigo

O art. 241 deste Diploma dispõe sobre o crime de venda de pornografia infantil, que é o ato de vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, cuja pena também é de reclusão, de 4 a 8  anos, e multa. Estima-se que o comércio de pornografia infantil movimenta mais de 3 bilhões de dólares por ano, só no Brasil. Um número deverasmente devastador e preocupante que comprova a grande quantidade de pedofilos existente no nosso país.

Existem sites e pessoas maledicentes que procuram enganar, incitar, induzir ou seduzir crianças e adolescentes a acessar na internet conteúdos imorais e indecentes como pornografia de todo tipo e até infantil, no intuito de obter fotos e informações pessoais de tais vítimas também em situações semelhantes, em troca de favores diversos.

O art. 241-A deste Estatuto dispões sobre o crime de divulgação de pornografia infantil, ou seja, reza que quem oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, estará sujeito a um pena de reclusão que varia de 3 a 6  anos, e multa. O § 1o deste artigo assevera que nas mesmas penas incorre quem assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens pertinentes ao dito texto, ou ainda quem assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens citadas.

Já o art. 241-B da referida Lei dispõe sobre o crime de posse de pornografia infantil e estabelece que quem adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, a sua pena será de reclusão, de 1  a 4  anos, e multa.

Por sua vez o art. 241-C da mesma Lei dispõe sobre o crime de produção de pornografia infantil simulada, ou seja, cenas pornográficas montadas. Diz que simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual, pode lhe dar um pena de reclusão, de 1 a 3 anos, e multa. Incorrendo nas mesmas penas, conforme o parágrafo único deste artigo, quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido acima especificado.

Muitas das imagens de pornografia infantil divulgadas são na verdade imagens fictícias tecnologicamente alteradas pelos abusadores sexuais para tornar os fatos como sendo normais ou banais aos olhos das crianças e assim se conseguir que estas inocentes vítimas produzam suas próprias fotos ou vídeos encaminhando-as para tais criminosos em troca de alguma vantagem auferida ou prometida, por isso também a preocupação do legislador em cercar tal possibilidade de delinqüência.

Temos ainda o art. 241-D desta Lei que dispõe sobre o crime de aliciamento de criança, asseverando que quem  aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso, estará sujeito a pena de reclusão, de 1 a 3 anos, e multa. Sendo que ainda nas mesmas penas incorre quem facilita ou induz o acesso à criança de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica com o fim de com ela praticar ato libidinoso, ou mesmo quem pratica tais atos com o fim de induzir criança a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita, tudo em conformidade com o parágrafo único do referido artigo. É muito comum esse tipo de assédio pela internet, através de salas de bate-papo tipo chats ou programas de relacionamento tipo MSN, ORKUT, MySpace… Sendo também comum o caso do criminoso pedofilo que pede a criança para se mostrar nua, seminua ou em poses eróticas diante de uma webcam, ou mesmo pessoalmente.

Finalizando as proibições e penalidades dispostas no ECA, temos  o crime de prostituição infantil, que é o ato de submeter criança ou adolescente à qualquer tipo de exploração sexual, cuja pena varia de 4 a 10 anos de reclusão, em acordo com o art. 244-A do dito Estatuto. Neste caso temos os famigerados agenciadores do sexo infantil, principalmente nas grandes cidades, como fato gerador mais preocupante inerente ao citado crime.

Relacionado à questão dos criminosos sexuais contra crianças disposta no nosso ordenamento repressivo penal, temos os que se enquadram juridicamente no crime de estupro de vulnerável, cujas penas são bem mais rigorosas. Conforme estabelece o artigo 217-A do nosso Código Penal, aquela pessoa que tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos estará sujeita a penalidade que varia de 8 a 15 anos de reclusão, além de não obter certos benefícios da Lei pelo fato do crime ser considerado como hediondo:

O entendimento do estupro de vulnerável nasceu de forma mais real, mais presente, mais viva, vez que substituiu a duvidosa presunção da violência do antigo tipo. O dispositivo busca punir toda relação sexual ou ato considerado libidinoso, de qualquer natureza, ocorridos com ou sem consentimento do menor de 14 anos de idade, não importando o meio usado para a consolidação do fato, se por violência, ameaça, fraude ou livre vontade da vítima.

Temos ainda o crime de corrupção de menores capitulado no art. 218 do Código Penal que também pode ser inserido o pedofilo, vez que se configura com a indução de alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem, cuja pena é de reclusão, de 2 a 5 anos.

Também o crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente de acordo com o art. 218-A do citado Diploma repressivo e que alerta para as pessoas que praticar, na presença de alguém menor de 14 anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem, a pena será de reclusão, de 2 a 4 anos.

E finalmente o crime de favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável que também pode estar inserido atos de pedofilia conforme o discorrido no art. 218-B do dito Código Penal, em que reza para quem submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone, a pena será de reclusão, de 4 a 10 anos.

Existem casos de crianças e adolescentes que são cooptados ou mesmo raptados para fins sexuais com ofertas mentirosas para trabalho de modelo, agenciada por falsas empresas, com isso, o número de crianças e adolescentes que desaparecem e que não mais dão noticias aos seus familiares é grande no nosso país.

Assim os chamados pedófilos estão cercados pelas nossas Leis por todos os lados e podem pagar esses tipos de penas quando dos seus devidos Processos legais. Entretanto a discussão sobre a aplicação de uma penalidade peculiar em substituição ou concomitantemente a estas é discutida no Legislativo há três anos, vez que tramita no Congresso nacional o Projeto de Lei nº 552/07 de autoria do Senador Gerson Camata para propor modificação no Código Penal com a pena de castração através da utilização dos recursos químicos, ou seja, a castração química para tais criminosos.

A denominada castração química consiste na aplicação de injeções hormonais inibidoras do apetite sexual no condenado, que pode gerar impotência ou falta de desejo sexual em caráter definitivo ou temporário, a depender da aceitação física de cada submetido ao tratamento.

A discussão também gira em torno de definir se a castração química é uma pena cruel ou se é somente um tratamento médico, sem maiores gravidades físicas para os pedófilos, que com a medida perderão apenas a libido, com grande possibilidade de não mais voltarem a delinqüir, pois sem a vontade sexual não há o porque da realização do doentio ato.

Com a aprovação da medida teremos de um lado o trauma a que é submetido a vítima que sofre a ação do pedófilo e as suas conseqüências sociais que podem ser irreversíveis, de outro temos o trauma a que é submetido o pedofilo com a penalidade da sua castração química e as suas conseqüências físicas que podem ser irreversíveis ou reversíveis. Sendo reversível a sua castração química com o seu conseqüente retorno à normalidade, poderá o condenado voltar a delinqüir aos mesmos crimes, transformando assim a sua pena em ineficaz e ineficiente.

Então disso tudo, é fácil concluir que o ônus maior do problema é suportado e vivido pela vítima da agressão sexual que em conseqüência transporta o sofrimento para os seus entes queridos e porque não dizer, para a própria sociedade que clama por Justiça e, em assim sendo, mesmo restando possível a aplicação dessa nova penalidade, deve ainda a população brasileira ser consultada através da realização de um plebiscito sobre a sua prática em Lei, pois a responsabilidade pela construção de uma sociedade justa depende dos valores e do poder que emana desse próprio povo.

Autor: Archimedes Marques (Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS)  archimedes-marques@bol.com.br

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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