Venezuela detém traficante da Islândia procurado pela Interpol

Suspeito de crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas deve ser deportado em breve

CARACAS- O governo da Venezuela anunciou nesta terça-feira, 28, a detenção de um suposto narcotraficante islandês no estado de Nueva Esparta, com o que sobem para 17 as capturas de suspeitos capos do tráfico no país neste ano.

O diretor do Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas (CICPC), Wilmer Flores Trosel, disse que na segunda foi detido Thor Olafsson Steingrimur, de 36 anos, que era “procurado pelo crime de narcotráfico em seu país através da Interpol”.

Além do crime de tráfico, Steingrimur é “procurado por lavagem de dinheiro, fraude evasão de impostos”, disse o chefe policial em um comunicado divulgado pela agência estatal AVN.

O suspeito foi detido no aeroporto internacional Santiago Mariño, na ilha de Margarita, no Caribe venezuelano, quando embarcava em um avião com destino a cidade alemã de Frankfurt.

Segundo Trosel, as autoridades da Islândia já foram notificadas da detenção e Steingrimur será deportado em breve.

O chefe policial também disse suspeitar de que o traficante estava a caminho da Colômbia com uma identidade falsa.

Original em: http://www.estadao.com.br

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Planejamento das eleições e estudos da Politec são temas da reunião do GGI

O Gabinete de Gestão Integrada (GGI) se reuniu na manhã desta terça-feira (28.09), na sede da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em Cuiabá, para tratar de assuntos relacionados ao planejamento estratégico das eleições 2010 e apresentação da Comissão de Estudo Especial 137 “Ciência Forense ABNT”, feito pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

A reunião teve início com o secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, que explicou que todos os municípios do Estado, exceto os que possuem unidades da Polícia Federal, terão atendimento da Polícia Judiciária Civil durante o pleito eleitoral do dia 3 de outubro. Ao todos serão 135 delegados, 208 escrivães e 920 investigadores atuando no dia das eleições, totalizando 1.263 policiais civis envolvidos.

O secretário disse também que a Polícia Militar vai disponibilizar 4.128 policiais militares e empenhar 320 viaturas, sendo 291 carros e 29 motos. Do total de militares, 2.357 estarão envolvidos diretamente nos locais de votação. O restante, 1.771, estarão nas ruas e também darão apoio nas ocorrências relacionadas ao dia da votação. Além do policiamento ostensivo, a Polícia Militar vai disponibilizar 47 agentes de Inteligência que estarão trabalhando de forma velada para detectar possíveis crimes eleitorais.

Diógenes destacou ainda que o Corpo de Bombeiros vai disponibilizar 126 militares que estarão distribuídos nas seções de Cuiabá e Várzea Grande com maior número de eleitores, realizando a prevenção contra incêndio e pânico, auxílio, orientação e primeiros socorros. Em todo Estado serão 268 bombeiros empenhados no dia das eleições.

Durante a reunião foi apresentado também, pela diretora da Politec, Patrícia Fachone, um panorama geral sobre a normalização em Ciência Forense no Brasil quanto a gestão da qualidade na perícia. Patrícia começou explicando sobre o papel da ABNT que é um órgão normalizador no Brasil, e dentro da ABNT existe uma comissão de número 137 que faz as normas para a Ciência Forense.

Esclareceu também que dentro da comissão de estudos existem grupos de trabalhos voltados para as minutas de norma para local de crime, toxicologia forense, química foresense, entre outras. Disse também que um desses trabalhos é coordenado por ela, que é o GT- Gestão na Perícia, que aborda a qualidade realizada nas perícias.

Este grupo de trabalho aborda no momento o tema de cadeia de custódia de evidencias. E a estratégia do grupo de trabalho foi buscar normas que já são realidades em outro local do mundo, como as normas da American Society for Testing and Materials (ASTM).

Na seqüência, apresentou o trabalho que está sendo desenvolvido pela Politec que teve início no começo do ano passado, mas que teve maior ritmo só neste ano. Falou que é um processo novo no Brasil, e que a Politec está participando do trabalho para fazer as normas da Ciência Forense a serem implantadas no Brasil. “As normas não têm um cunho obrigatório, é voluntário, mas é muito importante que a siga, pois são as boas práticas as melhores formas de fazer o trabalho do perito” afirmou Patrícia.

As reuniões do Gabinete de Gestão Integrada acontecem mensalmente e têm como objetivo reunir e integrar os órgãos e instituições da Segurança Pública que o compõem.

Original em: http://www.odocumento.com.br

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STF decide que órgão pericial autônomo pode funcionar, mas sem status de polícia

STF decide que órgão pericial autônomo pode funcionar, mas sem status de polícia

Por este entendimento Peritos podem ficar fora da PEC

Plenário retira Instituto Geral de Perícias do rol de órgãos policiais no RS e SC

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou a expressão “Instituto Geral de Perícias” do texto da Constituição do Rio Grande do Sul, excluindo a entidade do rol de órgãos policiais, mas manteve seu funcionamento no estado. A decisão foi tomada por maioria de votos, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2827, proposta pelo Partido Social Liberal (PSL).

Com o julgamento foi declarada a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 19/97 e da expressão “do Instituto Geral de Perícias” da Emenda Constitucional nº 18/97, ambas da Constituição gaúcha, bem como para reconhecer a constitucionalidade da Lei Complementar estadual 10.687/96, que regulamenta e organiza as atividades do Instituto.

De acordo com a ADI, a criação do Instituto Geral de Perícia entre os órgãos policiais estaduais autônomos, portanto desvinculado da polícia civil, viola o artigo 144 da Constituição Federal. Esse artigo prevê que a segurança pública deve ser exercida exclusivamente pelas polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, polícias civis, e militares e corpos de bombeiros militares.

Para o ministro Gilmar Mendes, relator da ADI, a inclusão do Instituto no rol dos órgãos aos quais compete a segurança pública não se compatibiliza com os preceitos da Constituição da República. O relator salientou que o Supremo adota o entendimento de que os princípios constitucionais da unidade e da indivisibilidade, relativos ao Ministério Público, não são aplicados às instituições policiais. “Mesmo que desempenhe funções auxiliares a atividades policiais, e possa ou deva desempenhar essas atividades, o Instituto Geral de Perícia não precisa, necessariamente, estar vinculado à Polícia Civil”, ponderou o ministro, ao concluir pela parcial procedência da ADI.

O ministro ressaltou, no entanto, que nada impede que “o referido instituto continue a existir e a desempenhar suas funções no estado do Rio Grande do Sul, tal como devidamente regulamentado pelo legislador”, afirmou.

Santa Catarina

A mesma decisão foi tomada pelo STF ao analisar dispositivos incluídos na Constituição de Santa Catarina em 2005, para instituir um novo órgão de segurança pública chamado Instituto Geral de Perícias. Foi considerado inconstitucional o artigo que deu ao Instituto status de órgão de segurança pública estadual (artigo 1º da Emenda Constitucional de Santa Catarina 39/05).

“É inconstitucional o artigo 1º, mas o mesmo não se pode afirmar em relação aos demais dispositivos impugnados nessa ação, os quais regulamentam e organizam o funcionamento do Instituto Geral de Perícias”, disse o ministro Gilmar Mendes, que também relatou a matéria.

Ao explicitar o caso, o ministro Dias Toffoli disse: “Aqui o que estamos a declarar inconstitucional é a perícia enquanto conceito de segurança pública. O local onde esse instituto vai ficar é [matéria] de natureza administrativa”.

“É claro que colocado [esse instituto] no rol dos entes de segurança pública, nós temos um tipo de contaminação institucional, porque passamos a tratar esses órgãos com todos os reflexos que imantam a entidade segurança pública“, acrescentou o ministro Gilmar Mendes.

Os dispositivos criados pela Emenda Constitucional de Santa Catarina 39/05 foram contestados no Supremo pela Adepol-Brasil (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3469).

As informações são do portal do Supremo Tribunal Federal (STF).

Recebido por e-mail.

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Criminalística colabora para elucidar casos

As peças judiciais devem ser devidamente fundamentadas pelos magistrados e promotores, sob pena de nulidade

Ultimamente, pelos casos que têm ocorrido na sociedade, onde irmãos, pais, mães, até e muito mais desconhecidos, a violência impera seja nos campos criminal, civil ou trabalhista, trazendo dificuldades ao Poder Judiciário em solucioná-los. Entre os diversos assuntos, surge então a Criminalística, ciência praticamente nova, que tem colaborado incessantemente na elucidação técnica dos fatos, entre os quais a documentoscopia/grafotecnia.

Evidentemente, a perícia documentoscópica/grafotécnica não se estuda, elabora, pesquisa e conclui nos aspectos formais do grafismo e sim no grafocinetismo (peculiaridades do punho-escritor), trazendo ao final, se falso o lançamento, qual das falsificações foi usada. Porém, antes desse exame, constata-se ser autêntico ou falso o documento que traz o lançamento manuscrito questionado. Faz-se a perícia documentoscópica.

Durante anos, participo como perito judicial ou assistente técnico, na minha especialidade, como auxiliar da Justiça, somente o fazendo conforme meu raciocínio pericial e em minhas limitações, de acordo com a metodologia, sempre aberto para discussão do assunto com colegas de igual conhecimento na matéria. No passado, atuei como perito criminal e estranhei que quase não havia questionamentos das partes e das autoridades quanto aos trabalhos periciais. Tal fato não me levou para o descaso, negligência e despreparo.
Recentemente, por meio do Código de Processo Penal, comentado de Guilherme de Souza Nucci (9ª edição – Revista dos Tribunais), verificamos sobre o conceito da prova judiciária, prova técnica, peritos, perito oficial e não-oficial, número de peritos, assistente técnico, prova pericial e contraditório etc., sendo que no caso do assistente técnico, a Lei 11.690/2008 faculta a possibilidade das partes formularem quesitos e indicarem assistentes na fase instrutória e, após sua admissão pelo juiz, devendo o material probatório, desde que comporte conservação para que outros especialistas também tenham acesso.

Nossa especialidade, enquadrada na criminalística como exame em documentos e trânsito, tem trazido situações onde cabe inclusive a respeitosa crítica ao trabalho de peritos oficiais, provocando a bem da verdade a discussão técnica salutar para se chegar a uma conclusão. Podemos citar, por exemplo, a perícia grafotécnica, que depende de padrões de confronto autênticos dos suspeitos (incluindo o próprio que os lançou) para os confrontos com lançamentos questionados, porém quase sempre colhidos por pessoas que desconhecem como adquiri-los.

As peças judiciais devem ser devidamente fundamentadas pelos magistrados e promotores, sob pena de nulidade, e o laudo pericial tem obrigatoriamente de expor subsídios e fundamentos válidos à conclusão e permitir o embasamento judicial de sentença ou denúncia. Clara está a responsabilidade profissional, mormente dos peritos, cuja base deverá oferecer elementos convincentes à competente convicção das autoridades. Lamentavelmente, laudos periciais primam pela carência de fundamentos, devido ao enorme volume de serviços, à falta de incentivo dos peritos e outros que dificultam trabalho técnico primoroso. “Oficial”, que não é o sinônimo de correto, mesmo que não se conteste ou suspeite da idoneidade e imparcialidade.

Original em: http://www.tribunatp.com.br

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