Criminalística colabora para elucidar casos

As peças judiciais devem ser devidamente fundamentadas pelos magistrados e promotores, sob pena de nulidade

Ultimamente, pelos casos que têm ocorrido na sociedade, onde irmãos, pais, mães, até e muito mais desconhecidos, a violência impera seja nos campos criminal, civil ou trabalhista, trazendo dificuldades ao Poder Judiciário em solucioná-los. Entre os diversos assuntos, surge então a Criminalística, ciência praticamente nova, que tem colaborado incessantemente na elucidação técnica dos fatos, entre os quais a documentoscopia/grafotecnia.

Evidentemente, a perícia documentoscópica/grafotécnica não se estuda, elabora, pesquisa e conclui nos aspectos formais do grafismo e sim no grafocinetismo (peculiaridades do punho-escritor), trazendo ao final, se falso o lançamento, qual das falsificações foi usada. Porém, antes desse exame, constata-se ser autêntico ou falso o documento que traz o lançamento manuscrito questionado. Faz-se a perícia documentoscópica.

Durante anos, participo como perito judicial ou assistente técnico, na minha especialidade, como auxiliar da Justiça, somente o fazendo conforme meu raciocínio pericial e em minhas limitações, de acordo com a metodologia, sempre aberto para discussão do assunto com colegas de igual conhecimento na matéria. No passado, atuei como perito criminal e estranhei que quase não havia questionamentos das partes e das autoridades quanto aos trabalhos periciais. Tal fato não me levou para o descaso, negligência e despreparo.
Recentemente, por meio do Código de Processo Penal, comentado de Guilherme de Souza Nucci (9ª edição – Revista dos Tribunais), verificamos sobre o conceito da prova judiciária, prova técnica, peritos, perito oficial e não-oficial, número de peritos, assistente técnico, prova pericial e contraditório etc., sendo que no caso do assistente técnico, a Lei 11.690/2008 faculta a possibilidade das partes formularem quesitos e indicarem assistentes na fase instrutória e, após sua admissão pelo juiz, devendo o material probatório, desde que comporte conservação para que outros especialistas também tenham acesso.

Nossa especialidade, enquadrada na criminalística como exame em documentos e trânsito, tem trazido situações onde cabe inclusive a respeitosa crítica ao trabalho de peritos oficiais, provocando a bem da verdade a discussão técnica salutar para se chegar a uma conclusão. Podemos citar, por exemplo, a perícia grafotécnica, que depende de padrões de confronto autênticos dos suspeitos (incluindo o próprio que os lançou) para os confrontos com lançamentos questionados, porém quase sempre colhidos por pessoas que desconhecem como adquiri-los.

As peças judiciais devem ser devidamente fundamentadas pelos magistrados e promotores, sob pena de nulidade, e o laudo pericial tem obrigatoriamente de expor subsídios e fundamentos válidos à conclusão e permitir o embasamento judicial de sentença ou denúncia. Clara está a responsabilidade profissional, mormente dos peritos, cuja base deverá oferecer elementos convincentes à competente convicção das autoridades. Lamentavelmente, laudos periciais primam pela carência de fundamentos, devido ao enorme volume de serviços, à falta de incentivo dos peritos e outros que dificultam trabalho técnico primoroso. “Oficial”, que não é o sinônimo de correto, mesmo que não se conteste ou suspeite da idoneidade e imparcialidade.

Original em: http://www.tribunatp.com.br

5 comments to Criminalística colabora para elucidar casos

Leave a Reply to Mikewhellans Cancel reply