Peritos Criminais são homenageados em sessão solene

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso homenageou, por meio de uma sessão solene realizada na última sexta-feira (03), os peritos criminais estaduais e federais que atuam no estado. Dos 107 profissionais, apenas três não puderam comparecer à homenagem que antecipou a comemoração do Dia Nacional do Perito Criminal (04/12) instituído pela Lei Federal 11.654 de 15 de abril de 2008, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

Presidida pela deputada estadual Chica Nunes (PSDB), a Sessão Solene é de autoria do presidente do Legislativo, deputado Mauro Savi (PR), que não pode comparecer devido a compromissos de última hora.

“O Perito Criminal é um servidor público, com formação de nível superior, que possui a atribuição legal de realizar as perícias na área da Criminalística, cujo resultado é expresso em um laudo pericial, peça caracterizada como um poderoso instrumento para a realização da justiça, tendo em vista seu caráter técnico e científico”, definiu a deputada ao dar início à solenidade.

O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do Estado de Mato Grosso (Sindpeco/MT), Márcio Corrêa Godoy, agradeceu o deputado Mauro Savi pela iniciativa e frisou que esta é a primeira homenagem recebida pela Assembleia Legislativa. “É uma homenagem justa e importante para uma categoria que a sociedade pouco conhece. A Assembleia está fazendo um papel importante, sempre tratou a nossa categoria com respeito e tem dado respaldo aos nossos pleitos”, frisou.

De acordo com Márcio Godoy, 81 peritos formam o quadro estadual e mais 68 novos concursados, que já passaram pela formação, devem ser convocados em breve para assumir o cargo. “Porém, a demanda do Estado é de pelo menos 300 peritos”, explicou o presidente ao ressaltar que a legislação prevê 240. “O ideal seria um perito para cada 5 mil habitantes, mas se tivermos um perito para cada 10 mil habitantes já conseguiríamos dar conta da demanda”, ponderou.

Ainda conforme o presidente do Sindicato, o salário de um profissional em início de carreira é de R$ 5 mil para uma carga horária de 44 horas semanais.

Para o diretor regional da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, João Luiz Freixo, o trabalho do perito criminal é fundamental para elucidação dos mais diversos crimes. “É um trabalho técnico científico que reúne provas em busca da verdade real, diferente do testemunho, que pode ser mudado a qualquer momento”, frisou ao destacar que o laudo pericial serve de base para instrução de inquérito e também na resolução dos crimes.

Para a diretora geral da Politec, Patrícia Valéria de Cássio Fachone, que representou o secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado, Diógenes Curado, além da questão técnica inerente à profissão, é preciso destacar o lado humanístico dos preitos. “Um perito precisa ter capacidade intelectual e para isso é necessário uma capacitação continuada; autocontrole emocional para aplicar o conhecimento crítico; superar o desgaste físico, e ter ética, que nesse caso não é algo que se espera, é obrigação. Porque a ética nesse caso é fundamento de todo um processo que mudará a vida de uma pessoa”, frisou.

A deputada Chica Nunes entregou Moção de Congratulação aos 103 peritos, sendo 78 estaduais e 26 federais, que compareceram à solenidade. Na mesma ocasião, o Sindpeco/MT realizou uma homenagem póstuma ao perito Nilson Damião da Silva, um dos fundadores do Sindicato. A homenagem foi recebida pela viúva Eliane Maria Estrela Fernandes.

Original em: http://www.odocumento.com.br

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Concurso do INSS

A criação de 500 cargos para a carreira de Perito Médico Previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deve ser analisada na próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), agendada para o dia 8 de dezembro. O Projeto de lei (PLC 178/10) do Poder Executivo, que propõe ainda a criação de outros 624 cargos em comissão e funções de confiança para órgão, será ainda votado em Plenário.

De acordo com a Exposição de Motivos encaminhada pelo Poder Executivo, as vagas visam a fortalecer a estrutura organizacional do INSS e possibilitar a instalação de novas agências da Previdência Social.

O impacto previsto para criação dos 624 cargos de livre provimento é de R$ 10 milhões por ano, já incluindo a gratificação natalina, férias e encargos. Quanto aos cargos de perito médico previdenciário, não há ainda impacto orçamentário previsto.

Em seu parecer favorável ao projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) observa que a criação dos cargos em livre provimento “é fundamental para ampliar a cobertura do INSS e assegurar um melhor atendimento aos cidadãos que necessitam dos importantes serviços disponibilizados pela autarquia”.

Quanto aos cargos de perito médico, Jucá afirma que representam o fortalecimento da categoria e o melhor atendimento à população.

“É fundamental não apenas para assegurar o adequado atendimento da população, como para o controle das fraudes e das despesas com a aposentadoria por invalidez e com o auxílio-doença”, argumenta Jucá.

Mais informações através do endereço eletrônico www.senado.gov.br.

Original em: http://www.pciconcursos.com.br

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