Promotora denuncia 'caos e abandono' do IML/Icrim

Lítia Cavalcanti enviou ofício ao secretário de Segurança, no qual pede a interdição do local em que funcionam precariamente os dois institutos

A titular da 15ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, postou na terça-feira (14), no blog da promotoria (www.mpconslz. blogspot.com), os termos de um ofício enviado por ela, no último dia 10, ao secretário de Segurança Pública do Maranhão, Aluísio Mendes. No documento, Lítia denuncia o “caos, abandono e desrespeito à dignidade humana” presentes no local em que funcionam o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Criminalística (Icrim) da capital.

A promotora descreve os principais problemas dos dois institutos, instalados no campus da Ufma, no Bacanga – entre eles, estrutura sem manutenção, com mofo, infiltrações e teias de aranha; falta de banheiros e de profissionais de limpeza; e falta de porta na sala de necropsia – e diz que “nada, nada, nada justifica o que vem ocorrendo naquele local”.

Lítia lembra, ainda, ao secretário que o IML/Icrim recebeu recentemente da 15ª Promotoria de Defesa do Consumidor a quantia de R$ 1, 7 milhão (Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Cemar, de R$ 800 mil, e TAC com a Volkswagen do Brasil, de R$ 900 mil), além de 6 veículos tipo Amaroks, já devidamente adaptados para viaturas policiais. Apesar dos recursos recebidos, a degradação dos institutos prossegue, segundo a promotora.

Veja o ofício enviado por Lítia Cavalcanti ao secretário Aluísio Mendes, no qual ela também pede a interdição do IML/Icrim, “por completa incapacidade de funcionamento e risco de contaminação dos estudandes da Ufma”.

 

Ofício nº 183/2010 P.J.E.C.C.

URGENTE

São Luís/MA, 10 de dezembro de 2010.

Excelentíssimo Senhor,

Dr. ALUÍSIO MENDES

Digníssimo Secretário de Segurança Pública do Maranhão.

SÃO LUÍS-MA

Em visita ao IML/Icrim desta cidade, em 7 de dezembro do corrente ano, fora verificado o estado de caos, abandono, desrespeito à dignidade da pessoa humana, caracterizando patente omissão do poder público. Em síntese, pode-se apontar:

1. Estrutura sem manutenção, com mofo, infiltrações, teias de aranha caindo sobre os profissionais ali lotados e público em geral;

2. Ausência de pessoal para realizar faxina;

3. Banheiros inacabados, inexistindo local para uso coletivo e dos profissionais ali lotados;

4. Mobiliário toalmente desgastado em decorrência do uso e ausência de investimentos por parte desta secretaria;

5. Computadores com mais de dez anos de uso, servindo como entulho nas salas, necessitando, os funcionários, de utilizar equipamento eletrônico de sua propriedade;

6. Falta de viaturas e rabecão para locomoção de cadáveres;

7. Ausência completa de equipamentos minimamente necessários à perícia;

8. IML com geladeiras fechadas com arranjos;

9. Falta de equipamento de necropsia;

10. FALTA DE PORTA NA SALA DE NECROPSIA PARA PRESERVAR A PRIVACIDADE DO CORPO DO SER HUMANO QUE ESTÁ SENDO EXAMINADO;

11. Equipamentos enferrujados;

2. Existência de lama, larvas e outras imundícies por total e completa falta de profissionais de limpeza;

Excelentíssimo Secretário, este Órgão é ciente de que Vossa Excelência assumiu há dez meses esta SSP, no entanto NADA, NADA, NADA justifica o que vem ocorrendo naquele local. Na verdade o IML/Icrim deveria ser INTERDITADO por completa incapacidade de funcionamento e risco de contaminação dos estudantes da Universidade Federal do Maranhão-UFMA, os quais possuem como trajeto diário a porta do IML.

Estes dois Órgãos vêm funcionando por doação da Justiça e do Ministério Público. Fora averiguado que mobílias, geladeiras, computadores foram objetos da benevolência de Órgãos preocupados com a situação dos peritos e, como não poderia deixar de ser, das perícias ali realizadas.

Foi presenciado e registrado fotograficamente, além destas menções acima descritas, que já não poucas, o cadáver de um cidadão idoso, cuja necropsia acabara de ser efetuada, no meio do salão, sobre a lama de água advinda do degelamento da geladeira, onde se armazenam cadáveres. Naquele momento se observa o descomunal desrespeito com a vida humana. É como se aquele cidadão não tivesse construído uma história, não tivesse família, não fosse um ser humano.

Além disso, também fora presenciado uma vítima de estupro, passando no corredor, através dos que ali aguardavam, a fim de realizar exame de conjunção carnal. A sala é desprovida de qualquer material que preserve a saúde da vítima, inexistindo, inclusive, qualquer cobertura na mesa ginecológica, que diga-se, está totalmente enferrujada. Ou seja, todos ali presentes, sabiam que aquela moça tinha sofrido abuso sexual, algo que por si só já bastaria para se ter uma cautela, ante os danos gerados pelos fatos, ao seu psicológico e à sua vida.

Excelentíssimo Secretário, sinceramente este Órgão Ministerial não compreende o desvalor dispensado aos profissionais do IML/Icrim, os quais cursaram faculdade, prestaram concurso público e acreditaram servir à sociedade. No entanto, todos os dias, esses peritos têm sua autoestima profissional abalada pelo descaso que lhe é imposto pelo Estado.

Todos podem, um dia, estar naquele batente, esperando a conclusão da necropsia de um ente querido.TODOS nós estamos sujeitos a ter nosso corpo deslocado naquele RABECÃO deteriorado, ser colocado naquela GELADEIRA ABERTA e ter o corpo à mostra, com suas entranhas expostas a quem estiver no IML/Icrim, já que a sobredita sala não tem portas.

Por estas razões e, por já ter esta 15ª Promotoria de Justiça, destinado à Polícia Técnica, a quantia de R$ 1.700.000,00 [Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Cemar – R$ 800 mil – e TAC com a Volkswagen do Brasil – R$ 900 mil], além de 6 ( seis ) veículos tipo Amaroks, já devidamente adaptados para viaturas policiais.

Informo por oportuno, diante da gravidade dos fatos, que será encaminhado, por esta Promotoria de Justiça, para as devidas providências, cópia do presente ofício à SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministro da Justiça, Governadora do Estado do Maranhão, Procuradora Geral de Justiça do Maranhão, Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA e Comissão Nacional de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Cordialmente,

LÍTIA TERESA COSTA CAVALCANTI

Promotora de Justiça

Original em: http://www.jornalpequeno.com.br

 

 

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MPE entra com ação para resolver problemas do IML, IC e Instituto de Identificação

De acordo com MPE, problemas vão desde a falta de equipamentos básicos ao atendimento ao público

O Ministério Público Estadual de Alagoas entrou com uma ação civil pública para resolver problemas no Instituto Médico Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC) e Instituto de Identificação. A ação, que foi elaborada após inspeções nos três locais, deve ser concluída em janeiro de 2011.

Segundo o MPE, a situação mais precária é a do IML. No instituto, faltam equipamentos básicos, como raio X, além de médicos, principalmente no período noturno, e também licença ambiental. 

Os problemas constatados no Instituto Médico Legal implicam mau atendimento à população. Muitos corpos demoram a ser liberados. Atrasos também ocorrem nas entregas de laudos. Alguns sequer são concluídos. O IML não possui esgotamento sanitário nem tratamento de resíduos.

O secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, disse que o governo tem projeto para construir um complexo, onde os três institutos funcionariam juntos. Paulo Rubim também afirmou que os institutos devem receber os equipamentos necessários.

Original em: http://gazetaweb.globo.com

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Sherlocks da natureza: insetos ajudam a desvendar crimes

Se não são exatamente detetives com asas, certos tipos de mosca podem ajudar peritos criminalistas a descobrir exatamente como, quando e de que forma alguém foi assassinado

Se não são exatamente detetives com asas, certos tipos de mosca podem ajudar peritos criminalistas a descobrir exatamente como, quando e de que forma alguém foi assassinado. Para elas, não importa se, nas tentativas de dificultar o trabalho policial, o corpo tenha sido carbonizado, jogado na água para lavar evidências ou oculto em lugares distantes do local do crime. Esses Sherlocks alados tudo conseguem desvendar. Basta que os detetives da vida real tenham material adequado para entender o que esses insetos têm a revelar. Exatamente por isso, a pesquisadora Janyra Oliveira da Costa, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), desde 2005, vem montando um banco de dados de entomologia forense, que reúne vários tipos de análise para comparação. Trabalho que recebeu, no ano passado, recursos do edital de Apoio à Inovação Tecnológica, da FAPERJ.

Conhecida popularmente por varejeira, a mosca Chrysomia albiceps sempre é encontrada em cadáveres. Como ela, certos tipos de inseto são atraídos por material em decomposição, característica que vem sendo usada como recurso na criminalística dos Estados Unidos e de vários países europeus, que já contam com bancos de dados bastante completos. Isso, no entanto, de nada adianta para o Brasil e outros países da América do Sul, já que as espécies se comportam de forma diferente não só de um país para outro, mas mesmo de um estado ou de uma cidade para outra, dadas as diferenças de clima e vegetação. “Se em áreas urbanas do Rio de Janeiro, o limiar de desenvolvimento de uma Chrysomia se dá a temperaturas entre 12 a 15 graus, por exemplo, no Rio Grande do Sul, esse limiar pode ser algo entre 7 e 8 graus”, exemplifica Janyra.

Como explica a pesquisadora, o protocolo básico da entomologia forense exige que se faça, pelo menos, um experimento utilizando um modelo animal, em geral, o porco, por sua semelhança com o homem – para que se conheça o comportamento dos insetos em humanos. “Precisamos não só identificar as várias espécies presentes nas diferentes regiões do estado, como também especificar o período de decomposição que atrai cada uma delas. Ou seja, mostrar que espécie chega em um corpo e quando”, explica Janyra.

E eles chegam quase imediatamente após a morte. Sem que se perceba, começam a colocar ovos nos orifícios naturais do corpo, especialmente boca, narinas e ouvidos. Cada estágio de decomposição corresponde à presença de diferentes tipos desses insetos, já que, por suas características, eles costumam preferir determinadas características físico-químicas – que, nesse processo, estão sempre mudando – do cadáver. Mas como algumas famílias de insetos como a mosca Sarcophagidae são de difícil identificação, a pesquisadora conta com a ajuda de três especialistas de áreas distintas. Para a identificação das espécies de insetos, Janyra tem a parceria das taxonomistas Cátia Antunes Mello-Patiu e Márcia Couri, do Museu Nacional, mas quando se trata de coletar e analisar material molecular, entra em cena o geneticista Rodrigo Moura Neto da UFRJ.

A partir daí, será possível dizer, por exemplo, quem é o cadáver. “Numa cidade como o Rio de Janeiro, que costuma ser quente, em dois ou três dias um corpo começa a ficar inflado, com odor forte, já em fase gasosa. Nesses casos, ele perde material para coletar digitais, então a identificação tem que ser genética”, diz Janyra. Cadáver inflado também significa que o material se encontra muito misturado, contaminado. Mas isso não chega a ser problema para as moscas detetives. “Graças a um processo digestivo muito particular, esses insetos nos auxiliam em qualquer circunstância. Como têm um sistema digestório compartimentalizado e no primeiro compartimento, os tecidos ingeridos não sofrem influência de enzimas digestivas e permanecem absolutamente preservados, é possível recolhê-los para análise. O material que estiver ali será única e exclusivamente do cadáver”, explica.

Segundo Janyra, isso também vale para crimes sexuais. Como as moscas preferem se alojar e pôr ovos nos orifícios naturais do corpo, no caso ânus e vagina, tudo o que ingerirem dessa área ficará igualmente preservado em seu primeiro compartimento digestivo. Se houver sêmen, por exemplo, ele será ingerido e mantido preservado na primeira seção digestiva. “Na verdade, ao comer, esses insetos se encarregam de fazer a coleta de material para que possamos depois analisar”, diz a pesquisadora.

Outras duas questões que podem ser respondidas pelos insetos são “quando?” e “onde?”. A primeira, para se determinar o dia da morte, pode ser respondida pelo tempo de desenvolvimento das larvas de mosca. “Como sabemos que as moscas chegam e colocam ovos no mesmo dia da morte, o estágio de desenvolvimento das larvas nos indica o tempo de morte”, fala Janyra. Saber o onde também é questão de se conhecer as espécies endêmicas de cada área, sejam urbanas ou rurais. “Se alguém foi morto na cidade e seu cadáver levado para uma região de serra numa tentativa de ocultação de corpo, por exemplo, mesmo assim os insetos nos dirão. Será o caso de recorrer ao banco de dados para identificar de que áreas são as moscas coletadas. Se divergirem da região em que o corpo foi encontrado, é sinal de que ele não foi morto ali”, explica.

Mesmo em estágios avançados de decomposição, esses corpos não escapam de exames toxicológicos, ou de análises para determinação da causa da morte. Heroína, anfetaminas, cocaína, crack ou carbamato, o popular chumbinho, podem perfeitamente ser detectados nas larvas. Da mesma forma, vestígios de chumbo, bário e antimônio são detectáveis e sua presença indica ferimento por arma de fogo, mesmo que esse ferimento tenha sido transfixante – ou seja, o projétil tenha entrado e saído sem ser encontrado. Também não adianta carbonizar o corpo ou atirá-lo na água. “Apesar das condições de calor, odor de combustível e ausência de umidade, se ainda houver tecido, certas espécies de moscas atrasam, mas mesmo assim aparecem. Além disso, há certos tipos de besouro que são atraídos pelos ossos. Também um cadáver afogado atrai determinados tipos de inseto. Basta saber identificá-los e saber a que estágio de decomposição eles correspondem.

Certas situações, no entanto, podem confundir os especialistas. O caso de alguém enforcado, por exemplo. “É que num corpo pendurado, os insetos, como tudo o mais, sofrem a ação da gravidade e caem. Isso pode prejudicar a avaliação do tempo de morte, como aconteceu numa avaliação que fizemos para o Instituto de Criminalística. Enquanto as testemunhas diziam que o morto estava desaparecido há 15 dias, o legista avaliava o estágio de decomposição em uma semana. Isso porque nessa posição, pendurado, a decomposição é mais lenta.”

O trabalho, que vem sendo feito desde 2005, teve novo impulso com a aquisição de equipamento e, mais tarde, com a compra dekits para processamento de análises. “Os estagiários da equipe também estão digitalizando as análises e passando para o banco de dados”, conta Janyra. Com isso, a perícia criminal definitivamente está ganhando um grande aliado. “Ainda há poucos grupos trabalhando com entomologia forense no país. Além do nosso, no Rio, há o pessoal da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Universidade de Brasília (UNB), o pessoal da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o pessoal do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Acredito que, aos poucos, isso vá mudando. Afinal, precisamos recorrer aos insetos porque eles contam toda a história.”

Original em: http://www.confap.org.br


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