Campus Party: passaporte eletrônico brasileiro já está sendo fabricado

Documento carrega dados eletronicamente e permitirá o ingresso em outros países sem a necessidade de passar por um inspetor.

Chip pode carregar várias informações biométricas - mas o nacional terá somente fotografias e impressão digital.

 

O novo passaporte nacional, com chip eletrônico, já está sendo fabricado. Além da segurança extra sempre presente em atualizações assim, o documento também deve acelerar a entrada em outros países, com verificação automática da identidade do migrante. As informações são do perito criminal Ivo de Carvalho Peixinho, que apresentou os detalhes do documento hoje, durante a Campus Party.

O documento usa a tecnologia RFID, a mesma usada em bilhetes eletrônicos de ônibus e metrô. Dentro do chip, roda um sistema operacional especializado e aplicativos que garantem segurança para os dados: tanto para evitar que eles sejam acessados por alguém não autorizado quanto para prevenir que sejam alterados, e o passaporte, fraudado.

 

 

 

 

Símbolo na capa distingue passaporte eletrônico.

 

O Brasil também terá uma guichê automático para entrada no país: a máquina lê os dados do passaporte, faz um retrato do imigrante e compara as imagens. O computador então verifica bases de dados da polícia nacional e internacional e outras informações, e então, libera o passageiro – ou não, se ele considerar o rosto da fotografia do passaporte diferente do retrato feito na hora ou identificar outro problema com os dados do passaporte.

Os novos passaportes eletrônicos serão identificados por um símbolo especial na capa, e esta é a única alteração visível no documento, que mantém todas as características do modelo atual de passaporte. Os primeiros a receberem o novo passaporte serão os diplomatas brasileiros, enquanto os guichês automáticos estão sendo testados no aeroporto de Brasília.

 

 

 

Aylons Hazzud, direto da Campus Party

Original em: http://aylons.geek.com.br

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Defesa Social implanta benefício para servidores do CPFor

A Secretaria da Defesa Social está implantando um benefício pioneiro no âmbito da administração direta destinado aos servidores do CPFor (Centro de Perícia Forense). A partir de agora, os funcionários dos órgãos vinculados receberão um cartão refeição, garantindo a alimentação (almoço e jantar) nos dias de serviço.

“Essa é uma grande conquista para os funcionários do Instituto de Criminalística e do IML de Maceió e Arapiraca, que terão direito à alimentação em qualquer parte do Estado”, comemora a diretora do CPFor, Ana Márcia. Segundo ela, antes, o próprio servidor custeava sua alimentação, por não receber diária, principalmente, quando viajavam a serviço para o interior.

Para garantir a alimentação dos servidores efetivos e plantonistas da área de perícia, a Defesa Social realizou licitação para escolher a empresa responsável pelo convênio com os estabelecimentos comerciais localizados em todo o Estado. A Green Card foi a empresa vencedora e que ficará responsável pela confecção do cartão refeição, cuja distribuição será feita até o final deste mês.

De acordo com Ana Márcia, uma das vantagens do cartão alimentação é que o servidor irá escolher o restaurante em que irá almoçar ou jantar e também o cardápio. A empresa já cadastrou vários estabelecimentos da capital e do interior, para que os funcionários tenham opção de
escolha.

“Pelo sistema antigo de distribuição de quentinhas, o funcionário não tinha opção de cardápio e, muitas vezes, quando a equipe plantonista viajava ao interior, perdia o horário de almoço e até do jantar, tendo que bancar sua alimentação”, comenta a diretora do CPFor. “Mas graças ao empenho da Defesa Social, conseguimos mais uma conquista para a nossa categoria”, acrescentou.

Adicional

Os servidores do CPFor também ganharam outra conquista. A partir deste mês, eles voltam a receber o adicional noturno, que foi suspenso na administração anterior. O projeto que garante o pagamento já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e será implantado no salário de janeiro.

Ana Márcia informou ainda que está em análise pela Defesa Social o processo referente ao pagamento de hora-extra ao pessoal da área de perícia “Em virtude do nosso efetivo reduzido, muitos profissionais precisam ter a carga horária de serviço prorrogada; por isso, é preciso que eles tenha direito à hora-extra”, explicou.

Original em: http://www.aquiacontece.com.br

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Perito reitera que morte de padre foi suicídio

O delegado Paulo Berenguer, que assumiu nessa quinta-feira as investigações da morte do padre americano Ferdinand Azevedo, 72 anos, conversa nesta sexta (21) com a imprensa sobre o caso.

Nessa quinta, o perito Severino Arruda, do Instituto de Criminalística, reiterou que a hipótese mais provável para a morte foi suicídio acidental durante um ritual de autoflagelação. Em relação às declarações do perito, o delegado afirmou que ainda não havia analisado o laudo do IC.

De acordo com o perito, o padre estava com uma corrente no pescoço, o braço esquerdo preso ao corpo com uma corda, um pedaço de corda na mão direita e ferimentos no lado esquerdo das costas.

Padre Ferdinand, que morava em Pernambuco desde 1975, era professor do mestrado de ciência da religião da Universidade Católica de Pernambuco. Ele foi encontrado morto na última segunda-feira em um apartamento de repouso dos jesuítas, no Janga, em Paulista, no Grande Recife.

Original em: http://jc.uol.com.br

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Novos paradigmas no uso da força policial

Com o objetivo de reduzir gradativamente os índices de letalidade nas ações empreendidas pelos agentes da força pública, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República editaram recentemente a Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, estabelecendo novas diretrizes sobre uso da força e de armas de fogo por parte das polícias da União, compostas pela Força Nacional de Segurança, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e agentes penitenciários federais.
A luz do texto não atinge as corporações estaduais e municipais, como as policiais civil e militar e as guardas civis, entretanto, nada obsta que os próprios Estados e Municípios usem do mesmo parâmetro para os seus agentes.
Dentre as principais mudanças na conduta policial está a proibição do agente da força pública atirar contra o cidadão que esteja em fuga, mesmo que este esteja armado. O disparo de arma contra veículos que tenham furado um bloqueio policial ou em blitz, igualmente está proibido. O ato de apontar arma de fogo durante uma abordagem na rua ou em veículos também deve ser bastante criteriosa.
Pela nova regulamentação, também estão proibidos os chamados tiros de advertência, quando o agente dispara para o alto a fim de controlar situações de conflito ou objetivando parar pessoas ou veículos em situações suspeitas.
O uso da força letal pela polícia só será considerado legal em caso de legítima defesa própria ou de terceiros.
De acordo com o texto da portaria, o uso da força deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.
Os agentes policiais deverão portar pelo menos dois outros instrumentos de menor poder ofensivo como alternativa ao uso da arma de fogo. Para isso, o porte de armas não-letais como spray de gás de pimenta, bastões tonfa, coletes à prova de bala e pistolas TASER serão incentivadas para o uso freqüente em todas as policias do país.
Não-letais são as armas especificamente projetadas e utilizadas para incapacitar cidadãos em conflito com a polícia, minimizando fatalidades.
É bem verdade que as armas não-letais não têm probabilidade-zero de risco, ou seja, pode ocorrer mortes ou ferimentos permanentes nos confrontos com a polícia, em virtude principalmente do poder dos electrochoques paralisantes das armas TASER, entretanto, reduzem esta probabilidade se comparadas com as armas tradicionais que têm por objetivo a destruição física dos seus alvos.
A prática demonstra e comprova através das diversas ações policiais que a única arma não-letal capaz de instantaneamente paralisar um criminoso e que pode muito bem ser portada no cinturão de qualquer policial é a pistola TASER, razão pela qual, deve ser tal utensílio de trabalho o parâmetro principal do Ministério da Justiça em aquisição e maior distribuição dessa tão importante arma para toda a força policial brasileira.
Esta ação interministerial não visa retirar as armas de fogo dos policiais, afinal, o armamento letal ainda é insubstituível em determinados confrontos, por isso todos os nossos agentes deverão portar a sua arma normal para enfrentar o perigo maior e a arma especial TASER para os demais conflitos que assim possa utilizar desse artifício.
A portaria ainda prevê que os processos de seleção para ingresso nas forças de segurança pública terão de observar se os candidatos possuem o perfil psicológico necessário para lidar com situações de estresse e uso da força e arma de fogo. Os cursos de treinamento policial também terão a obrigação de incluir nos seus currículos conteúdos pertinentes a nova regra e relativos à proteção dos direitos humanos.
O texto da portaria foi baseado no Código de Conduta para Funcionários Responsáveis pela Aplicação das Leis, adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU), de 1979, e também nos princípios do uso da força e de arma de fogo na prevenção do crime e tratamento de delinqüentes, adotado no Congresso das Nações Unidas em Havana, capital de Cuba, em 1999.
Assim caminhamos para alcançar a tão almejada polícia cidadã que estabelece o elo de boas ações direcionado verdadeiramente a serviço da comunidade, ou seja, uma polícia em defesa do cidadão e não ao combate ao cidadão.
Entretanto, apesar do avanço das medidas não podemos esquecer que a segurança pública pressupõe a existência de uma estrutura alicerçada em quatro pilares tão básicos quanto necessários: excelente salário, excelente equipamento, excelente treinamento e excelente Corregedoria de polícia, tudo em busca da sonhada polícia de excelência.
No item principal desse pilar, a PEC 300 que busca dentre outras melhorias, o piso salarial nacional, um salário digno para a polícia, se arrasta lentamente, sempre procrastinada, sem solução adequada ou aprovação definitiva no Congresso Nacional e até com proposta de inviabilização, dá a entender é que o poder público pretende continuar com uma polícia fraca, desvalorizada, desmotivada, desacreditada, submissa, esvaziada, humilhada, falida.

Por Archimedes Marques(Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

Recebido por email

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