Laboratório forense equipado com meios de última geração

Com um investimento de mais de trinta milhões de dólares, empregues na reabilitação, apetrechamento técnico material e formação de quadros, o Executivo angolano colocou em funcionamento, a partir de quinta-feira, 24, o laboratório forense (para apoio a investigação criminal), tido como dos mais modernos existentes em África.

Um total de 22 laboratórios especializados compõem a instituição, pertença do Comando Geral da Polícia Nacional, para apoio à Direcção Nacional de Investigação Criminal, assegurados por 263 técnicos com níveis médios, superiores e doutorados.

Localizado na rua Machado Saldanha, no bairro Neves Bendinha, o Laboratório Central de Criminalística funciona ali desde 1991. Antes estivera confinado no sexto andar do desabado edifício da Direcção Nacional de Investigação Criminal, na Avenida Hoji ya Henda.

Agora, completamente renovado e equipado, desde 2008, ele engloba unidades técnicas capazes de investigar tanto provas físicas, quanto humanas.

Entre os investimentos feitos constam os laboratórios de Retrato Falado, Fotográfico, Documentos, Balística, ADN, Química Analítica, Biologia Genética, Toxicologia e Fluidos Humanos.

Dactiloscopia, Salas médicas, Laboratórios Móveis, Captador de Disparos, Perícia de Campo, Sala Operativa e o Sistema EFIS (de identificação por impressão digital), também fazem parte do acervo.

As áreas do laboratório central funcionam integradas entre si, através de um sistema de informação ligado em rede. Cada caso será acompanhado por responsáveis técnicos das respectivas áreas de investigação.

O ministro do Interior, chamado a cortar a fita e a descerrar a lápide, disse que este esforço vale a pena para aquilo que é a nossa grande tentativa de trabalhar no sentido de, cada vez mais, criar condições para que técnica e cientificamente estejamos em condições de ajudar o alcance da boa justiça em Angola.

Com efeito, disse haver já condições dos órgãos judiciais, do Ministério Público e de investigação da própria Polícia Nacional, poderem produzir elementos que facilitem a obtenção da prova pericial ou material e, por via disto, acelerar as acções de instrução processual e da condução em juízo.

Segundo o ministro do Interior, pela sua dimensão e pelo investimento feito, o Laboratório Central de Criminalística vai servir o país em geral, colocando-se o desafio de serJosé Meireles vir também outras instituições policiais da região Austral do continente que cooperam com Angola.

“Este laboratório se afirma como um dos mais desenvolvidos e mais apetrechados da nossa região e, por via disso, podemos considerar que ele estará, seguramente, a breve trecho, disponível para as acções de cooperação que temos com as polícias da África Austral”, concluiu.

OS QUADROS
O Laboratório Central de Criminalística está bem servido em recursos humanos e materiais e a formação dos seus especialistas não vai parar por ai, garantiu o director da instituição, subcomissário Carvalho Sobrinho.

Em seu entender, a formação do seu efectivo deverá ser permanente e constante para que se possa ombrear com os demais laboratórios existentes na região Austral de África e quiçá do mundo.

O nível de formação dos técnicos vai desde o médio, superior e doutoramento. Neste momento estão em curso especialização em medicina legal 20 médicos legistas, com término previsto para o próximo ano. Na mesma senda, dois toxicólogos estão a fazer especialização na área de toxicologia. A instituição fez recrutamento de alguns elementos junto de algumas universidades locais que ministram cursos de medicina, de química, biologia, física e na instituição os mesmos recebem a componente de especialização forense para se entrosarem na actividade prática do laboratório.

QUALIDADE TÉCNICO MATERIAL
Independentemente de alguns exames serem morosos, o seu director acredita que irá encontrar as respostas para a grande maioria dos casos solicitados, a julgar pela elevada qualidade técnico material e humana.

Para o efeito, sublinhou, é necessário que haja uma interacção entre os diversos órgãos que concorrem para a administração da justiça e fundamentalmente na abordagem do local do crime.

Segundo o comissário Carvalho Sobrinho, para a concretização desse desiderato, implica ser necessário que os órgãos da criminalística estejam em tempo oportuno no local do crime para que possam recolher todas as evidências do crime.

Essa acção, de acordo aquele responsável do laboratório forense, vai concorrer para o devido tratamento e processamento e dai, com a interacção que certamente há-de existir com os outros órgãos, poder-se-á muito facilmente descobrir grande parte dos casos.

Laboratórios nas Divisões de Polícia
Ao todo, 263 elementos dão corpo ao laboratório de criminalística.Estes estão também disseminados em todas as Divisões de Polícia, disse o comissário Carvalho Sobrinho.

A sua distribuição pelas Divisões de Polícias visa em tempo oportuno recolher todas as evidências de crime, para o devido processamento e torná-las em provas materiais, para prover os respectivos processo-crime em investigação e instrução processual.

Por outro lado, o director do LCC assegurou que os técnicos de criminalística estão espalhados por todo espaço do território nacional, não na dimensão do Laboratório Central de Criminalística de Luanda, mas em núcleos.

Com excepção de Cabinda, Benguela e Huíla existem núcleos da estrutura forense que vão ao local do crime, recolhem as evidências e enviam-nas para Luanda para o devido tratamento.

Nas províncias, os técnicos de criminalística estão apenas talhados para identificar estupefacientes como liamba, fazer trabalhos dactiloscópicos, fotografia e inspecção do local do crime, devido a falta de infra-estrutura e de material técnico para o efeito.

A formação dos técnicos vem sendo efectuada há três anos, no país e em Israel. Três delegações estiveram, no ano passado, em Israel, sob a égide da empresa LRD Group, responsável pela montagem dos equipamentos e formação de quadros.

A nível local a formação é assegurada por instrutores israelitas que procedem o acompanhamento das acções, disse Guy Sher o responsável da empresa LRD Group.

Beneficiaram da formação que vem sendo ministrada desde meados de 2008, mais de cem técnicos, estando a ser acompanhados outros tantos que manuseiam os 22 laboratórios existentes no local .

Os técnicos que operam no Laboratório de Central de Criminalística são agentes da Polícia Nacional, com alto nível de formação académica.

Original em: http://www.opais.net

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Segundo polícia, padre Ferdinand cometeu suicídio

Ao final do inquérito que investigou a morte do padre jesuíta norte-americano Ferdinand Azevedo, 72 anos, a Polícia Civil concluiu que ele morreu em decorrência de uma ação suicida por enforcamento. O documento com todas as provas técnicas e testemunhais do caso, comandado pelo delegado Paulo Berenguer, foi entregue à Justiça nesta quinta-feira (24). O religioso foi encontrado morto dentro de um apartamento na Praia do Janga, Paulista, no dia 17 de janeiro deste ano.

Segundo a Polícia Civil, durante as investigações foram ouvidas 13 pessoas. Do total, oito são moradores e funcionários do prédio onde o corpo foi encontrado. Segundo Berenguer, ninguém percebeu a movimentação de pessoas estranhas dentro do condomínio nos dias 10 a 17 de janeiro, período em que ele permaneceu no local. As testemunhas também contaram desconhecer alguém que pudesse induzir o religioso ao suicídio.

Sobre as perícias, o delegado solicitou 11 exames técnicos sobre a morte da vítima à Polícia Científica. Dentre os laudos, foram confeccionados o exame tanatoscópico realizado por peritos do Instituto de Medicina Legal (IML) e a perícia de local de morte elaborada pelo Instituto de Criminalística. Ambos os exames indicaram o enforcamento através do suicídio. Os médicos legistas relataram também que não existiam sinais de lesões pelo corpo da vítima, exceto as provocadas pelo enforcamento.

No interior do apartamento, os peritos constataram que não houve tentativa de arrombamento ao apartamento. Todos os bens do sacerdote estavam no local, inclusive uma quantia em dinheiro. Os investigadores também constataram que não existia qualquer sinal de luta corporal ou indícios que apontem a presença de outra pessoa no imóvel. Um estudo grafotécnico em dois bilhetes escritos em francês por Ferdinand revelou se tratar de transcrições de passagens bíblicas que remontam a expressão “Reino dos céus”.

Original em: http://www.diariodepernambuco.com.br

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Falência pericial no AM

Instituto de Criminalística do Amazonas está impossibilitado de realizar exames periciais por falta de reagentes químicos. Não há bancadas para computadores. Peritos usam equipamentos pessoais

Embora disponha de pessoal qualificado, o Instituto de Criminalística do Amazonas (IC/AM) está sucumbindo no descaso do poder público para cumprir o seu papel que é o de produzir provas técnicas e científicas que auxiliam nas investigações e no trâmite dos processo nas varas criminais.

Faltam instrumentos e reagentes químicos para que os peritos possam realizar perícias, o que explica a demora para a emissão de laudos periciais no Estado.

Reagindo às declarações da diretora do Departamento de Polícia Técnica-Científica (DPTC), Lilibeth Albuquerque, dadas durante entrevista coletiva na quarta-feira passada, 16, alertando que peritos que não apresentarem os laudos periciais no prazo serão encaminhados à Corregedoria Geral para responder pela falha, peritos recorreram ao Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Amazonas (Sinpol/AM) e mostraram o que tem motivado constantes atrasos dos laudos.

Na sexta-feira, 18, o presidente do Sinpol, Moacir Maia, fez uma visita ao IC e  constatou a falta de estrutura do órgão. Os laboratórios com deficiências para a realização de perícias por falta de reagentes químicos já apresentam também problema de espaço.

Pelo menos mil armas de calibres diversos estão espalhadas pela sala, que não possui nenhuma segurança. Faltam armários de aço ou cofres para armazená-las. Não há bancadas para os peritos  desmontá-las.

No laboratório de toxologia, a situação é semelhante. As amostras de droga (maconha, cocaína, ecstasy, craque e outras) estão espalhadas pela sala. Segundo peritos, qualquer pessoa pode trocar uma arma por outra ou a amostra de droga por outro material.

Peritos, que preferiram não dizer os nomes, disseram que há muito tempo eles vêm enfrentando dificuldade para fazer exames de balística.

“Não há interesse das autoridades em fazer esse tipo de exame porque vai mostrar quem são os verdadeiros bandidos”, disse um dos peritos. Há dificuldades para fazer exames de fonética, informática, de documentoscopia, toxilógico em material biológico e até o exame de DNA por falta de reagente químico.

Um comparador balístico não é usado porque nenhum perito fez o curso para manipular o aparelho. Há, ainda, um cromatógrafo gasoso e outro líquido. O primeiro está há três anos no IC e ainda não foi instalado e o segundo há dez e também não foi instalado. Um espectômetro atômico está há dois na mesma situação.

O aparelho é usado para exames de substâncias em água, solo e ar. Faltam também computadores. A maioria dos peritos trabalha com equipamento próprio e ainda tem que tirar dinheiro do bolso para comprar tinta de impressora. Para agilizar o resultado dos trabalhos, eles recorrem a órgãos parceiros como Inpa e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

JOANA QUEIROZ

Original em: http://acritica.uol.com.br

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‘Caso Calaça’ baseia estudos de perito criminal da PF, que dá palestra para militares em Palmas

Estudos científicos acerca do caso que envolveu o confronto entre quatro policiais do COE – Comando de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado e três bandidos, em junho de 2009, na região do município de Conceição do Tocantins – e que resultou na morte do Cabo Welder Calaça da Silva – serviram de base para a palestra “Balística de Alta Velocidade: um estudo de caso”, ministrada pelo perito criminal da Polícia Federal Marcos Antonio da Silva, na manhã desta quarta-feira, 23, no auditório do QCG – Quartel do Comando Geral, em Palmas.

Para um público formado exclusivamente por policiais militares do 1º e 6º BPMs, do QCG, da CIOE – Companhia Independente de Operações Especiais e de cadetes da Academia de Polícia Militar do Tocantins, o perito federal Marcos Silva expôs uma série de exemplos de desempenhos balísticos criados e utilizados em diversas ocasiões, especialmente por polícias internacionais (Rússia, Vietnã, Coréia, Estados Unidos), mostrando os diversos calibres de munições e projéteis, seus efeitos e variações quando disparados. Foram apresentadas fotos do local do confronto, seguidas das explicações técnicas.

Segundo o perito, “foram de 2 a 3 meses de trabalho e pesquisa científica”, com “foco principalmente na literatura americana” sobre balística. Marcos Silva coordenou os trabalhos, que contaram com a participação de outros quatro peritos da PF: Alexander Silva Rosa, Fabrício Bispo, Marcos Davidson e Fabrício Theodoro, presentes à palestra.

Para o Chefe do Estado Maior da PMTO, Coronel Jefferson Fernandes Gadelha, que na ocasião também representou o Comandante-Geral da PMTO, Coronel Marielton Francisco dos Santos, a palestra significou “um trabalho técnico-científico que elucidou os fatos e que trouxe uma homenagem aos policiais militares que enfrentaram as incertezas do momento do confronto; e também ao profissional Cabo Calaça, pela sua dedicação”. Coronel Gadelha citou o sucesso da operação que depois de 14 dias desmantelou a quadrilha de assaltantes que agia na Bahia e que entrou em território tocantinense neste mês de fevereiro, ressaltando a importância das parcerias no combate à criminalidade.

Na ocasião, o Coronel Gadelha entregou ao palestrante Marcos Antonio da Silva o Diploma de Colaborador Benemérito da Polícia Militar do Tocantins, resultado dos estudos voluntários sobre o caso e que contribuíram para a eficácia do trabalho da PM no Estado.

Também estiveram presentes representantes dos Comandos de Policiamento da Capital e do Interior, da Secretaria da Segurança, Justiça e Cidadania, do SIOP, da Corregedoria-Geral da PM do Tocantins; a delegada da Polícia Federal Suzane Paes de Vasconcelos, entre outras autoridades.

O CASO

O confronto entre os policiais militares do COE e os três bandidos ocorreu na noite do dia 22 de junho de 2009, em Conceição do Tocantins. No embate, o Cabo Calaça foi atingido por dois disparos (um no braço, de raspão; e outro na região da cabeça, o fatal). A perícia conclui que os projéteis que o atingiram partiram de uma arma curta que estava em poder de um dos bandidos. Esses bandidos vinham realizando assaltos à agência dos Correios e à Casa Lotérica do referido município. O caso foi concluído cerca de três meses depois. O autor dos disparos foi condenado a 16 anos de prisão e está recolhido na CPP – Casa de Prisão Provisória de Palmas.

Original em: http://www.jornalstylo.com.br

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Corregedoria prende cinco pessoas em fábricas de caça-níqueis

Foram apreendidas 12 máquinas e componentes eletrônicos

Policiais da Coinpol (Corregedoria Interna da Polícia Civil) estouraram na última terça-feira (22) uma fábrica de caça-níqueis na avenida Presidente Vargas, 187, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Com base em investigações, os agentes foram até o local, em um centro comercial, onde foram apreendidas 12 máquinas caça-níqueis, além de grande quantidade de componentes eletrônicos, usados para fabricar equipamentos.

Durante a operação, foram presos três donos de bares e dois arrecadadores, pessoas que retiravam o dinheiro das máquinas.

De acordo com o corregedor da Instituição, delegado Gilson Emiliano, a prisão se deu com base na informação constatada pela perícia do ICCE (Instituto de Criminalística Carlos Éboli) de que a peça conhecida como noteiro, usada para colocar cédulas nas máquinas, fora importada de forma irregular.

Com base na mesma investigação, os agentes da Coinpol também estouraram uma fábrica de máquinas caça-níqueis, no bairro de Cachambi, zona norte do Rio, e apreenderam grande quantidade de componentes eletrônicos e equipamentos para a confecção de caça-níqueis. Uma pessoa foi detida e após depoimento, foi liberada pela polícia.

Original em: http://noticias.r7.com

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Laudo confirma que descarga elétrica provocou morte de bebê

Representantes do hipermercado Atacadão faltaram nos depoimentos na delegacia que investiga o caso

O laudo do Instituto de Criminalística confirmou a suspeita de que a causa da morte da menina de 1 ano e dez meses que tocou em um freezer do hipermercado Atacadão, em Campinas, há quase dois meses, foi mesmo uma descarga elétrica. O resultado do laudo foi divulgado nesta segunda-feira (21) pelo delegado responsável pelas investigações, Tadeu Aparecido de Almeida, do 7º distrito policial de Campinas.

De acordo com o delegado, dois representantes do hipermercado, onde aconteceu o incidente, foram notificados para prestar depoimento nesta segunda-feira (21), mas nenhum deles compareceu na delegacia e também não justificaram a ausência.

Uma outra notificação foi feita e desta fez sob pena de serem conduzidos por políciais para a delegacia na terça-feira (01). A assessoria de imprensa do Atacadão não comentou o motivo do não comparecimento dos funcionários, mas informou que a empresa vai colaborar com as investigações e que deve enviar representantes para prestar esclarecimentos em nova data já combinada com a polícia.

Em nota enviada à redação da EPTV na época, a assessoria de imprensa do Atacadão informou que daria apoio aos familiares da garota e que a empresa estava à disposição da polícia para imediata apuração e esclarecimento dos fatos.

O caso

Uma menina de um ano e dez meses morreu eletrocutada depois de tocar em um freezer na noite do dia 21 de dezembro de 2010 no hipermercado Atacadão, em Campinas. Dois médicos, que estavam no local tentaram reanimá-la. Até o Samu foi acionado, mas a vítima não resistiu e morreu no Hospital de Clínicas da Unicamp.

Original em: http://eptv.globo.com

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Junta médica investiga licenças concedidas a servidores público

 

Médico psiquiatra Ubiratan Barbalho, acusado de vender atestados falsos a PMs e outros servidores

 

As licenças médicas concedidas pelo médico psiquiatra Ubiratan Magalhães Barbalho, acusado de fornecer atestados irregulares, que ainda estão em andamento, serão revisadas por uma junta médica, composta por profissionais da Secretaria Estadual de Saúde, da Polícia Militar e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). O levantamento deverá ser concluído no prazo de 30 dias.

A portaria conjunta entre as secretarias de Saúde, Segurança Pública (Sesp), Administração (SAD) e Comando Regional da Polícia Militar foi assinada na última sexta-feira (17) a pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Os secretários consideram na portaria “a necessidade de análise prévia dos atestados para eventual abertura de procedimento administrativo disciplinar no sentido de apurar irregularidades cometidas por servidores que se beneficiaram de documentos ideologicamente falsos”.

Durante a realização do levantamento, os servidores que estiverem de licença médica, com atestado assinado pelo médico investigado, deverão ser convocados para prestar esclarecimentos à Junta Médica. O trabalho investigativo terá o apoio dos servidores administrativos da Coordenadoria de Perícia Médica da SAD. 

Após o psiquiatra ser acusado de vender atestados a policiais militares, o Ministério Público Estadual (MPE) suspeita de um esquema envolvendo servidores de outros órgãos do Estado, entre eles a Secretaria de Estado de Educação.

 

Original em: http://www.olhardireto.com.br

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Uma Polícia que o povo abomina

Junto a uma sociedade em que se clama por Justiça e que se tem a Policia como arbitrária, corrupta, abusiva e violenta, está entre todas as instituições policiais como exemplo maior de dignidade e disciplina, a figura da Corregedoria da Polícia, espécie de Polícia da Polícia a policiar os atos indevidos, apurando e encaminhando para Justiça os supostos ilícitos penais praticados pelos seus membros. A Corregedoria de Polícia é também o Juízo da Polícia, vez que julga administrativamente os desvios de conduta e as transgressões disciplinares dos componentes da sua instituição.

A Corregedoria de Polícia tem como missão preservar e promover dentre outros, os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade dos atos de gestão, bem como da probidade e responsabilidade dos policiais da sua instituição. No nosso sistema democrático de direito, o bom trabalho da Corregedoria é uma das garantias dos cidadãos de que policiais de má conduta sejam investigados, punidos, advertidos, afastados e enfim, demitidos a bem do serviço público.

Em contra ponto a tais atributos, o Jornal da Band mostrou nesta sexta-feira, 18/02/2011, um caso de humilhação, aparente abuso, desrespeito aos direitos individuais e constitucionais, no qual Delegados e seus comandados representando a Corregedoria de Polícia Civil de São Paulo, tiraram à força a roupa de uma colega Escrivã depois de algemá-la, em busca de provas que supostamente a incriminariam em corrupção ativa. O fato aconteceu no 25° Distrito Policial em Parelheiros, zona sul de São Paulo em 15/06/2009, mas as imagens filmadas foram mantidas em sigilo e somente agora veio a tona para espanto e repudio de grande parte da sociedade brasileira.

A reportagem televisiva teve acesso com exclusividade às imagens gravadas pela própria Corregedoria da Polícia Civil, que mostram o flagrante dado pelos seus integrantes a um suposto crime de concussão praticado então por uma Escrivã de Polícia. Segundo a denúncia, a policial teria recebido R$ 200,00 para ajudar um suspeito a se livrar de um inquérito policial.

A apuração inicial para comprovar a suposta corrupção com a conseqüente prisão em flagrante delito da Escrivã transcorria normalmente e dentro da legalidade até que um Delegado decidiu que a suspeita teria que ser revistada  e despida a qualquer custo. Usando dos seus preceitos constitucionais, a Escrivã não se recusou a ordem, mas pediu a presença de policiais femininas para a conseqüente revista.

Entretanto, com o acirramento dos ânimos, a emoção sobrepõe a razão e inclusive é dado também voz de prisão por supostos crimes de resistência e desobediência à revoltada policial, que então algemada indevidamente não restou outra alternativa a não ser relutar em força reduzida contra a ilegalidade e da ação despiram brutalmente a sua calça e calcinha, para enfim ser aparentemente encontrado escondido o dinheiro procurado e almejado, objeto material do suposto crime de concussão.

Assim, o que era para se tornar uma prisão de rotina tão comum em atos correcionais nas unidades policiais do país, transformou-se aos olhos de todos, em flagrante desrespeito aos direitos humanos. A cena daquele corpo vencido seminu, obtida de forma violenta, degradante e cruel, mostrou além do constrangimento, o ultraje a uma Constituição cidadã, uma Constituição que zela acima de tudo pelos direitos do cidadão. A cena feriu de morte todos nós cidadãos brasileiros.

Dos fatos geraram administrativamente a exclusão da suspeita dos quadros da Policia civil paulistana e criminalmente um processo ainda está em andamento na Justiça desse Estado por crime de concussão contra a mesma, enquanto que, para os aparentes e possíveis atos abusivos e lesivos praticados pelos policiais da Corregedoria, restou o procedimento arquivado com aval do Ministério Público e do Judiciário.

É comum a imprensa brasileira divulgar imagens de abusos policiais, torturas em presos, maus tratos contra populares e outras tantas cenas não convencionais, contudo, a comprovação de atos abusivos e lesivos praticados por policiais de alguma Corregedoria de Polícia, o órgão policial exemplo, ainda não havia chegado ao conhecimento público.

É ensinamento precípuo que os Juízes e Corregedores em geral devem agir sempre com moderação e circunspecção refletindo e trabalhando com equilíbrio, razoabilidade e proporcionalidade para que os seus atos sejam considerados justos.

A Polícia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua atuação pautada no uso da violência legitima, contudo, quando se fala em violência legítima, se fala em ordem sob a Lei e não sobre a Lei. O chamado Poder de Polícia que possui a força pública é limitado pela própria Lei e não pode ser ultrapassado sob pena de se praticar o abuso previsto com a conseqüente quebra dos direitos constitucionais inerentes do cidadão.

Bem nos ensina a Professora, Jurista e Escritora CRISTINA BUARQUE DE HOLLANDA, ao discorrer na sua obra “O problema do controle da Polícia em contextos de violência extrema”: “Quando as agencias encarregadas de manter a lei e a ordem descambam para a arbitrariedade e para o comportamento desregrado, instalam inconscientemente o risco de instabilidade do Estado, periclitando suas instituições. Por certo que se alguma margem de desvio do universo formal não compromete a normalidade da rotina de funcionamento do Estado, os contextos  de grave disparidade entre desempenho ideal e real das polícias podem alcançar efeitos devastadores de controle na dinâmica de legitimação da ordem pública”.

Em verdade a filmagem mostra, além do brutal e inconcebível ato contrário ao nosso regime democrático de direito, um excesso desnecessário dos Delegados e seus comandados correcionais. Comprovaram que todos são despreparados e atrabiliários. Não restaram equilíbrio e razoabilidade na presente ação policial. Afinal a Escrivã só não queria passar pelo constrangimento de ficar nua na frente de homens, um justo direito. Tudo poderia ser resolvido sem maiores prejuízos com a chamada ao feito de uma Delegada e suas agentes policiais para fazer a revista designada e necessária ali mesmo naquela delegacia, ou então conduzirem a Escrivã suspeita até a Corregedoria de Polícia para as medidas legais e pertinentes, o que em absoluto em nada prejudicaria o flagrante.

Medidas devem ser adotadas, administrativamente e judicialmente para que a ordem seja resgatada na Policia civil de São Paulo, sob pena de serem abertos precedentes idênticos nas demais Corregedorias de Policia do Brasil.

Referências bibliografias:

FEITOSA, Denilson. Direito Processual Penal. Teoria, Crítica e Práxis. Niterói: RJ, 2008.

BAYLEY, David. Padrões de Policiamento. São Paulo: Edusp 2001.

TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros editores, 2000.

COMPARATO, Fabio. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2007.

HOLLANDA, Cristina Buarque de. O problema do controle da polícia em contextos de violência extrema: Os casos do Brasil, África do Sul e Irlanda do Norte. Rio de Janeiro: SESC, 2007

Por Archimedes Marques (*Delegado de Polícia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS. Exerceu o cargo de Corregedor-Geral de Polícia civil de Sergipe em duas ocasiões) archimedes-marques@bol.com.br

Recebido por email

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Falta pessoal, estrutura e materiais

Equipamentos sucadeados estão jogados por todo o prédio

Equipamentos sucadeados estão jogados por todo o prédio

São 10h30 de uma quinta-feira ensolarada. O telefone toca e do outro lado da linha alguém informa que dois homens haviam morrido num acidente automobilístico na BR-101, entre Goianinha e Canguaretama. Mais uma vez, munidos de quase nada, os técnicos do necrotério do Instituto Técnico e Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep) entram no obsoleto “rabecão” – como é conhecido o veículo que transporta corpos –  em busca dos cadáveres. Recepção vazia, em decorrência da greve, mas muito trabalho para os necrotonistas, peritos criminais  e legistas.

Amor, dom ou escolha. Os profissionais que trabalham diretamente com a morte ou com as consequências dela, não conseguem explicar facilmente como escolheram a profissão que exercem hoje. A medicina legal por exemplo, não atrai tantos interessados como a oftalmologia ou cardiologia, por exemplo. Existem hoje, à disposição do Itep em Natal, somente 13 médicos legistas para atender toda demanda de trabalho que cresce a cada dia. Deste total, sete já poderiam ter se aposentado mas não o fizeram pela necessidade do Instituto. Os concursos públicos para a função não são atrativos e há algum tempo não são realizados. O salário base de um médico legista em início de carreira gira em torno de R$ 1.635.

As dificuldades enfrentadas pelo órgão não se resumem à quantidade de legistas disponíveis. O prédio fundado no final da década de 70 se tornou pequeno diante do aumento significativo da população e dos índices de violência. No início de fevereiro, em apenas um final de semana, ocorreram sete assassinatos, sendo seis deles por arma de fogo e um por arma branca (faca). “Houve um aumento na demanda e a estrutura física e humana permanece a mesma”, afirma o coordenador de Medicina Legal do Instituto, Manoel Marques de Melo. 

Diferente de uma cirurgia, em que corpos são manuseados com cuidado, em qualquer Instituto de Medicina Legal eles são empurrados, forçados, puxados. Não por falta de respeito ou descuido pelo corpo, mas necessidade. A difícil tarefa de manusear cadáveres enrijecidos, cabe, no primeiro momento, aos técnicos de necrotério que ganham em média R$ 1.050. São eles que carregam, despem e posicionam os corpos para serem abertos e em seguida,  estudados.

Uma média de seis necropsias são realizadas diariamente no prédio da Ribeira. Caso haja um acidente com um número significativo de vítimas ou uma chacina, o Instituto não terá condições de abrigar mais de três corpos na sala principal do necrotério, visto que esta dispõe de apenas três mesas para os exames cadavéricos. O   estado de conservação destas mesas e dos demais equipamentos utilizados durante a autópsia é questionável.

Uma geladeira de alvenaria, tão antiga quanto a estrutura física do prédio, está quebrada e corpos não identificados apodrecem enquanto o equipamento não é substituído por um maior, com gavetas individuais e que funcione na temperatura adequada. Além disso, inúmeras ossadas aguardam exames de DNA no pátio do órgão enquanto outras tantas esperam por sepultamento, ocupando espaço dentro do Laboratório de Odontologia Legal. “Nós utilizamos uma geladeira que não funciona como depósito de ossadas”, admitiu a coordenadora do Núcleo de Odontologia Legal, Dilana Penna Lima.

As condições de trabalham dos técnicos e médicos que trabalham no Instituto ferem todas normas de segurança impostas pelos órgãos de saúde. Não há divisão de setores na própria recepção do Itep e, vez por outra, por exemplo, estuprador e vítima ficam lado a lado enquanto aguardam a realização do exame de corpo de delito. Entrega de laudos médicos e liberação de corpos acontecem no mesmo espaço.  Para o farmacêutico, bioquímico e perito oficial Fabrício Fernandes, o ideal seria que um novo prédio fosse erguido. “Não temos espaço para realizarmos os exames como gostaríamos”, afirma. Ele é responsável pelo Laboratório de Toxicologia que somente em 2010 realizou mais de dez mil procedimentos, desde exames de corpo de delito a contra-perícias em casos complexos como o da menina Maísla, assassinada em 2009.

Investigações aguardam exames

Somente em 2010 os seis peritos que se revesam investigando e analisando amostras de sangue, vísceras, drogas e demais objetos recolhidos em cenas de crimes diversos, realizaram cerca de 10 mil procedimentos entre análises e testes. Devido a falta de estrutura para a realização de exames, cerca de 300 amostras de vísceras estão armazenadas num freezer quebrado correndo o risco de serem contaminadas e perderem a utilidade para a perícia.

Apesar de existirem sub-sedes do Itep em algumas cidades do estado, todo o material colhido para análise é encaminhado para  Natal. “Durante as perícias, todas as amostras coletadas são encaminhadas para cá. Nós absorvemos todo o estado”, afirma o perito oficial Fabrício Fernandes. Além do estudo feito nas amostras retiradas dos cadáveres, os exames de corpo de delito, conjunção carnal ou confirmação de consumo de drogas lícitas e ilícitas, são realizados no laboratório.

Um equipamento chamado capela foi comprado há mais de seis meses e até hoje não foi instalado. “Este equipamento é utilizado como exaustor para retirar o odor do ambiente no qual trabalhamos”, explicou Fabrício. Na sala em que deveria ter sido colocado, o piso encontra-se quebrado e as instalações elétricas e hidráulicas estão à mostra. Devido à obra, o laboratório está fechado há três meses. No mesmo local, duas freezeres e um refrigerador armazenam amostras de vísceras e sangue humano que aguardam análise e contraperícias (quando solicitadas pela polícia ou justiça). O risco destas coletas serem perdidas é constante, visto que, as quedas de energia no local comprometem o funcionamento dos refrigeradores.

Numa sala que deveria ser destinada somente aos peritos, para que eles pudessem trabalhar na redação de laudos, mais três refrigeradores são utilizados para armazenar material genético. São amostras de sêmen coletados em vítimas de estupro, calcinhas com marcas de sangue encontradas próximas a mulheres assassinadas, além de itens diversos coletados em cenas de crimes, que são guardados em caixas de papelão num dos cantos da sala. “Existem mais de 90 casos criminais aguardando identificação humana, cujos exames são realizados nas ossadas e arcadas dentárias dos corpos. São crimes sexuais, testes de paternidade em casos de incesto e crimes contra a vida e o patrimônio (roubos, assaltos, homicídios)”, adverte Fabrício.

Os peritos cobram mais segurança no ambiente de trabalho e a separação do laboratório por linha de investigação. Além disso, as drogas apreendidas e encaminhadas para testes no Itep são acondicionadas em locais inseguros. “Não há um local de custódia adequado para os materiais periciados”, afirma.

Ao lado do Maranhão, Piauí, Maceió e Sergipe, o Rio Grande do Norte é um dos cinco estados do país que ainda não dispõem de um laboratório de genética. Quando necessário, os peritos viajam até Salvador para realizar os testes. Orçado em mais de R$ 1 milhão, o Rio Grande do Norte não tem hoje tal laboratório, pois a empresa de engenharia que construiria o prédio desistiu  argumentado que o serviço era inviável financeiramente. O Governo Estadual, à época, nada fez e os recursos enviados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligada ao Ministério da Justiça, foram suspensos.

História

O primeiro registro histórico de necropsia é o do imperador romano Júlio César, no ano 44 a.C. O exame constatou que dos 23 golpes de faca recebidos, apenas um foi mortal. Já o primeiro livro sobre medicina legal é o hsi Yuan Lu, manual chinês publicado em 1248, que ensinava como aplicar conceitos médicos para a solução de casos criminais. Em 1532, Carlos V, rei da Espanha e imperador do Sacro Império Romano Germânico, promulgou a Constitutio Criminalis Carolina, que autorizou a necropsia forense. 

O século XIX a ciência começa a  prosperar no Brasil. A primeira necropsia médico-legal no país foi feita em 1835, por Hércules Otávio Muzzi, cirurgião da família imperial. Em 1856, foi criado, no Rio de Janeiro, o primeiro necrotério. Em seu livro, Medicina Legal: Texto e Atlas, Hygino de Carvalho Hercules lembra que Raimundo Nina Rodrigues, Afrânio Peixoto e Oscar Freire – para a maioria dos brasileiros, mais conhecidos como nomes de ruas – foram médicos-legistas conhecidos ternacionalmente. 

Itep recebe os corpos de morte não natural

De acordo com o Código Penal brasileiro, a vítima de morte não natural deve ser encaminhada ao Instituto para que o corpo seja necropsiado. Médicos não-legistas são impedidos de expedir um atestado de óbito, documento insubstituível para realização de sepultamentos, cremação, liberação de seguro de vida e até mesmo traslado do corpo em caso de sepultamentos em outros estados. Nos casos em que os médicos não conseguem identificar a causa da morte de algum paciente ou a morte seja juridicamente suspeita, o cadáver precisa ser enviado ao Itep para ser investigado.

Ainda de acordo com a lei, os corpos devem permanecer sob a responsabilidade do Instituto por um período máximo de 45 dias. Em Natal, há corpos que estão há mais de seis meses na única geladeira do Instituto, como o da empresária portuguesa Rosa Maria Silveira de Mendonça, morta por asfixia no dia 23 de agosto do ano passado, em Tibau do Sul. “Nós mantemos o corpo dela em nossa geladeira pois está identificado e a filha disse que viria recolhê-lo para sepultamento. Porém, até hoje, não veio”, explicou o técnico de necrotério Edmar Pereira. 

De acordo com os parágrafos 2º e 3º, inciso 2º, artigo 3º, da Lei 8.501, apenas os cadáveres de morte natural devem ser encaminhados a estudo e pesquisa em escolas de Medicina. Quase todos os corpos não identificados que estão hoje no Itep são de homens cujas mortes foram violentas.

No Laboratório de Toxicologia, é possível realizar diversos exames para identificação de substâncias ilícitas nos corpos, por exemplo. No Setor de Criminalística, os peritos vasculham pistas para a identificação do assassino, além dos serviços de Odontologia Legal e Psicologia Forense.

Original em: http://tribunadonorte.com.br/

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PF nega atrasos e afirma ter concluído demandas relativas a mensalão do DEM

Não há nenhuma pendência da Polícia Federal (PF) que justifique atraso para a conclusão das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso do mensalão do DEM – que investiga o governo de José Roberto Arruda no Distrito Federal. A afirmação foi feita pela PF em resposta ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que, no dia 16, alegou que a dificuldade de conclusão do caso se devia a uma série de atrasos no trabalho da PF.

Gurgel apontou como principal motivo desses atrasos as perícias, em função do acúmulo de trabalho no Instituto Nacional de Criminalística (INC), e “uma série de diligências pendentes”. Em resposta, a PF divulgou nota informando que todos os exames pertinentes foram realizados com prioridade pelo INC, “que atendeu prontamente as demandas periciais requisitadas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público”.

A nota afirma ainda que no dia 12 de abril de 2010 os autos do Inquérito nº 650 foram encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhados de relatório parcial contendo resultado da análise até então concluída; e que, em 9 de agosto de 2010, foi encaminhado ao STJ relatório apresentando a conclusão da análise de todo o material apreendido durante as várias buscas e apreensões feitas, incluindo documentos e mídias computacionais.

De acordo com a PF, em ambos os relatórios foram sugeridas “várias medidas investigativas” – entre elas, a quebra de sigilo fiscal e bancário de diversos envolvidos – e, até o momento, não foi informada sobre qualquer decisão a esse respeito.

Além disso, afirma a nota, desde a entrega do relatório parcial, em abril de 2010, os autos não retornaram à PF, não restando “qualquer diligência pendente de cumprimento”.

Original em: http://www.jb.com.br/

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