Autor de homicídio doloso é preso na Depac na Capital

Foi autuado ontem, dia 30/01/2011, na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (DEPAC – Piratininga), o Soldado da Polícia Militar PAULO CESAR LUCAS BATISTA, de 42 anos de idade, por crime de Homicídio Doloso (violência doméstica), tendo como vítima sua convivente LUCIANA CHAVES FARIAS, de 35 anos de idade.

Os fatos se deram na rua Naim Dibo, Bairro Coophavila II, nesta capital, por volta das 02h45 de domingo, 30/01/2011, quando, por razões a serem devidamente apuradas, Paulo, que estava em seu quarto, existente no local, cujo quintal comporta duas quitinetes e a casa principal que fica na frente do terreno, efetuou dois disparos de arma de fogo, pistola, calibre .40, arma carga da Polícia Militar, contra Luciana, que foi alvejada duas vezes e caiu ao solo, sendo socorrida por Unidade de Resgate do Corpo de Bombeiros, porém não resistiu aos ferimentos internos, vindo a óbito no interior da viatura de resgate e antes de dar entrada no nosocômio a qual estava sendo socorrida.

Equipe da Depac Piratininga compareceu ao local dos fatos e procedeu ao levantamento do local, na companhia da Perícia Criminal, arrecadando uma cápsula deflagrado de calibre .40 e, devido às divergências apresentadas pela versão de Paulo e o confirmado pelas perícias realizadas, o Delegado de Polícia deu voz de prisão a Paulo, que foi autuado em flagrante delito e encaminhado ao Presídio Militar Estadual.

Em face às novas dúvidas surgidas durante o interrogatório de Paulo, o delegado que presidiu o Auto de Prisão em Flagrante compareceu novamente ao local dos fatos e, juntamente com o Perito Criminal, procedeu a complementação pericial, vindo a ser verificado vestígios de que realmente ocorreram dois disparos de arma de fogo, contradizendo a informação de Paulo de que efetuara apenas um tiro. 

O caso continuará sendo investigado pela 6ª Delegacia de Polícia de Campo Grande (6ª DP CG).

Original em: http://www.msnoticias.com.br

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Polícia Civil diz que PM acusado de matar a ex-mulher mentiu em depoimento

A versão do soldado da Polícia Militar Paulo César Lucas Batista, 42, preso ontem, domingo, por ter matado a ex-mulher, é controversa, disseram os delegados da Polícia Civil e um perito criminal que agiram na investigação do caso, em coletiva de imprensa, na tarde desta segunda-feira, em Campo Grande.

Já detido, Batista disse ter disparado um tiro “por engano” na ex, a agente de saúde comunitária Luciana Chaves Farias, 34. O casal viveu junto por 16 anos e tem três filhas, de 15, 13 e 11 anos de idade. Luciana havia se separado do marido há duas semanas e os dois moravam perto um do outro.

Ele afirmou em seu primeiro depoimento que o local onde mora teria sido arrombado, daí atirou contra o suposto invasor, no caso, a agente de saúde. Após o disparo, ele teria notado que era a mulher e acionou o Corpo de Bombeiros.

Em sua versão, o PM afirma que Luciana arrombou a porta do quarto, e por causa do susto e da escuridão ele disparou contra a ex-mulher. Ele teria atirado de baixo para cima. Já a perícia revela que o tiro foi disparado de cima para baixo. Para a polícia, o crime teria motivação passional. A ex-mulher dele já havia registrado boletim de ocorrência por ameaça do ex-marido.

A vítima foi alvejada com dois disparos no abdômen do lado esquerdo que a atingiu na veia femoral e no útero. Ao contrário do constatado no início da investigação, na qual se acreditou que um único disparo atravessou o corpo da vítima.

Somente um projétil causou a morte de Luciana, o outro bateu numa estrutura metálica que estava dentro de um compartimento de botijão de gás, perdeu força e não a perfurou totalmente.

Nesse segundo disparo, Luciana encontrava-se agachada atrás dessa estrutura, por proteção ou porque já estava atingida.

Somente uma cápsula de pistola ponto 40 foi encontrada no local. Na arma que foi entregue pelo policial, havia 12 munições intactas.

Outro ponto esclarecido pela perícia é a de que não houve estrangulamento da vítima. Ainda neste domingo (30) era citada a hipótese de Luciana ter sofrido asfixia mecânica por ter sido encontrada com a língua pra fora e com vermelhidão no pescoço.

Em Luciana foi constatado um ferimentos no peito resultado de impacto de um objeto sólido, que segundo a polícia pode ser por uma queda, e outro próximo ao olho, que mesmo assim não chega a configurar violência.

Local do crime

Ontem, a polícia junto com a perícia retornou ao local, onde ficou constato um pequeno sinal de arrombamento, que não condiz com o que foi relatado. No local, foi vistoriado o quarto, que tinha somente uma rede e uma cadeira que servia como cômoda um ventilador e uma TV.

Por conta da posição do projétil, fica descartado a hipótese do disparo ter sido feito de dentro do quarto.

Ligações telefônicas

Consta no celular do autor, ligações do celular de uma das filhas às 21h30 do domingo (30) e outras duas de 22h as 22h30, feitas possivelmente por Luciana que por conta de seu celular estar sem bateria utilizou o celular da filha durante todo o sábado (29).

Os exames da arma, necroscópicos, análise de todas as ligações junto com o inquérito têm período de 10 dias para serem entregues.

 

PM alegou ter atirado “por engano” na ex

PM alegou ter atirado “por engano” na ex

Paulo César Lucas Batista encontra-se no Presídio Militar Estadual. Ele responderá por homicídio doloso podendo ser agravado de acordo com a justiça. O policial vai a júri popular.

Estiveram presentes na delegacia, os delegados de Polícia Civil, Higo Arakaki, Cláudio Zotto, Vamir Messias e o perito Domingos Sávio. (Colaborou: Celso Bejarano)

Original em: http://www.midiamax.com

 

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O flagrante do descaso nas delegacias do Brasil

A matéria principal do programa Fantástico da rede globo apresentada ontem, dia 30/01/2011, mostrou uma segurança publica que o povo brasileiro abomina e apesar de apresentar o caos absoluto ocorrido principalmente nas delegacias do Estado do Maranhão, atingiu em cheio todas as demais policias, aumentando ainda o conceito negativo que a população tem a respeito das nossas instituições.

Uma das situações mais chocante e estarrecedora foi a apresentação de presos “enjaulados” na delegacia de Bacabal, ao relento, em bom período noturno tomando forte chuva. Olhando de perto, aquele xadrez mais parece uma jaula de um animal irracional e feroz, como se o detento estivesse em um zoológico. A “jaula” não tem água, não tem banheiro, não tem teto, não tem nada, só grade por toda parte no chão de cimento. Uma situação nunca vista nos tempos atuais. Parecendo até com os meios de torturas aplicados no tempo medieval.

Para a reportagem os presos contaram que o sofrimento de tomar banho de chuva durou a noite toda. “Agorinha, eu rezei para não chover mais. Se cair outra chuva aqui, Ave Maria, nós estamos mortos”, contou um dos presos.

Na delegacia de Bacabal a falta de higiene por toda parte é tamanha que os funcionários mostraram e dizem criar uma jibóia para que ela coma os ratos que infestam o local.

A “jaula” para seres humanos  é destinada ao banho de sol e ao encontro de visitantes dos detentos. Mas, na verdade, funciona como um depósito para colocar presos, conforme explicou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Amon Jessen.

Também no Maranhão, a delegacia do município de Miranda do Norte, apresenta um cenário de total abandono. A reportagem constatou que não havia nenhum policial civil naquela unidade e toda vez que tem alguma ocorrência na cidade, o único plantonista precisava sair da delegacia  fechando as suas portas. Mostrou, além de tudo, que não havia atendimento burocrático algum, vez que, o computador da delegacia não funcionava. Na verdade, só existe um monitor sujo e do tempo antigo desligado, não tem mais nada. O telefone também é mudo, cego e surdo.

Nos xadrezes da delegacia os presos se confundem com as moscas e com o lixo espalhado por toda parte em ambiente fétido, totalmente insalubre e desumano.

Outra carceragem não muito diferente fica na delegacia de Santa Inês. Na parede, o aviso: “bem-vindo ao inferno”. Homens e mulheres cumprem pena no mesmo prédio, não nas mesmas celas, evidente. Elas ficam em uma sala improvisada como cela. Como não há banheiro, as mulheres usam um balde para se lavar após fazer as suas necessidades fisiológicas.

Finalizando o caos absoluto na segurança pública do Maranhão, assistimos que no município de Buriticupu, no ano de 2007, a delegacia foi incendiada em um protesto da população. Agora em 2011, um novo prédio deve ser inaugurado. Assim, por enquanto, o distrito policial funciona em uma casa improvisada, entretanto, a equipe de reportagem encontrou o tal imóvel fechado, sem um policial sequer. A população revoltada disse não haver lei naquele município e que cada um faz o que bem quer.

Para não muito se alongar, sem entrar no mérito da questão das outras delegacias citadas noutros lugares do Brasil,  que foi de somenos importância, passamos então para a principal metrópole brasileira.

Nas delegacias de São Paulo, também o maior centro policial do país, o problema é outro. Para se registrar um boletim de ocorrência, o cidadão perde muito tempo, horas e mais horas. A equipe do Fantástico flagrou a imagem do cansaço das vítimas a esperar por soluções adequadas, bem como da embromação dos funcionários das delegacias que sempre protelam as suas reais obrigações de bem atender a população. Até culpa no sistema de computação apresentaram para não registrarem uma simples ocorrência, mas, segundo a Secretaria de Segurança Pública daquele Estado, o sistema de registro de ocorrências é informatizado e funciona 24 horas.

Em resposta a tal item da reportagem denunciante do descaso funcional, o delegado-geral da polícia civil de São Paulo, Marcos Carneiro, em atitude justa e corajosa, tomou a responsabilidade para si ao afirmar categoricamente: “Não é culpa do policial civil que está de plantão, é culpa da administração. E eu assumo a responsabilidade agora porque é culpa minha. Eu tenho que dar as condições para que um plantão de Policia Civil seja adequado aos anseios de hoje”.

Voltando ao ponto crítico da matéria que foi a questão dos detentos do Maranhão, sentimos que a problemática das delegacias de polícia de todo o Brasil em estarem como responsáveis pelas custódias dos presos,  é reconhecida como não condizente e ilegal pelo Conselho Nacional de Justiça quando bem entende e afirma o Juiz Conselheiro Walter Nunes: “distrito policial não é lugar de preso, e não só por causa da precariedade e do risco de fugas. “Na hora que tira o agente policial para guardar ou dar a guarda para pessoas que estão recolhidas, você inibe ou prejudica essa atividade investigatória”.

A triste realidade mostrada por aquela emissora televisiva seria menos deprimente se os presos das delegacias do Maranhão estivessem encarcerados em penitenciarias ou cadeias públicas, em responsabilidade das secretarias de justiça, como de fato deveriam estar, o que não deixa de tirar o demérito da segurança publica daquele Estado.

É preciso que se pensem polícia com profissionalismo. A época do amadorismo, da polícia artesanal, deve de vez ficar para trás e virar peça de museu. O governo do Maranhão por certo amanheceu de luto em ter mostrado tamanha insensatez e descaso com os seus arremedos de delegacias para o Brasil e para o mundo, com seu contingente policial que se apresentou abaixo do ínfimo. Policiais trabalhando em verdadeiras pocilgas que são apelidadas de delegacias, tomando conta de amontoados de presos em desacordo com a lei e ferindo de morte os seus direitos humanos e legais.

O teor principal da matéria jornalística não só mostrou a falência da policia maranhense, mostrou o descaso do Legislativo, do Judiciário e do Executivo, além da aparente inoperância do Ministério Público, que devem em urgência urgentíssima repensarem os seus atos e atitudes para transformarem em futuro próximo, tal situação vexatória em uma segurança publica mais justa para aquela sofrida população que está órfã de pai e mãe na sua proteção constitucional.

Por Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedes-marques@bol.com.br

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