Polícia Civil do Amazonas recebe novo Kit de Perícia

Os equipamentos foram doados pelo Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do ministério da Justiça.

Manaus – A Polícia Civil do Amazonas recebeu dez maletas de Perícia, que serão utilizados pelos Peritos Criminais do Instituto de Criminalística, nos locais de crime. Os equipamentos foram doados pelo Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) – Ministério da Justiça. Os equipamentos vão dar maior qualidade e agilidade aos trabalhos dos peritos.

O kit é composto de máquina fotográfica digital, trena digital, GPS, um netbook, reagentes de drogas e sangue, lupas, material para coleta de impressão digital, luz forense multi-espectral (equipamento capaz de identificar mancha de sangue, pêlos, unhas, fibras e impressões digitais) e material para isolamento de área. O equipamento facilitará a coleta de vestígio em local de crime.

A coletiva será com a Delegada e Diretora do Departamento de Polícia Técnica e Cientifico (DPTC), Lilibeth Cyntia Albuquerque, no dia 16, às 15h, localizada na Delegacia Geral de Polícia Civil, Avenida Pedro Teixeira, 180, bairro Planalto.

Original em: http://www.d24am.com/

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Equipamentos de última geração reforçam trabalho pericial no Estado

Os trabalhos de perícia médica e criminal feitos pelo Estado ganharam uma importante contribuição. Na tarde desta terça-feira, 15, o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves recebeu 60 maletas de perícias para local de crime, equipamento de última geração usado em processos investigativos. Com essa aquisição, pleiteada e obtida junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) busca assegurar melhores condições de trabalho para os profissionais da área e tornar mais eficiente o serviço pericial no Pará.

 

Os novos kits vão melhorar as condições de trabalho dos profissionais da área e tornar mais eficiente o serviço pericial no Pará
Os novos kits vão melhorar as condições de trabalho dos profissionais da área e tornar mais eficiente o serviço pericial no Pará

Os kits são equipados com lanternas de luz forense (utilizadas para detectar fluídos), componentes e reagentes químicos, materiais para coleta de vestígios, câmera digital, laptops com programas específicos para local de crime, GPS e itens de proteção individual, entre outros. “São equipamentos de ponta, que vão ajudar na otimização do processo investigativo em todo o Estado”, explicou o diretor geral do CPC Renato Chaves, Orlando Salgado Gouvêa, durante coletiva à imprensa para apresentação dos kits, no prédio do Centro.

As maletas serão utilizadas por peritos de local de crime e de engenharia legal do Instituto de Criminalística em casos de crime contra a vida e patrimônio. Os kits serão distribuídos entre o CPC Renato Chaves em Belém, as Unidades Regionais de Castanhal, Marabá, Santarém e Altamira e os Postos Avançados em Parauapebas, Bragança e Abaetetuba. O diretor Orlando Salgado informou que os peritos receberão treinamento específico para utilização do material. “A previsão é de que até março já estejamos trabalhando com essas maletas”, disse.

Os kits são equipados com lanternas que detectam fluídos, reagentes químicos, materiais para coleta de vestígios e câmera digital, entre outros itens
Os kits são equipados com lanternas que detectam fluídos, reagentes químicos, materiais para coleta de vestígios e câmera digital, entre outros itens

Missão – O Centro de Perícias Científicas Renato Chaves é o órgão responsável pela perícia oficial no estado e é também exemplo único no Brasil uma autarquia com autonomia da perícia oficial. No restante do país, esse serviço está vinculado à Polícia Civil. Criado pela Lei Nº 6.282, de janeiro de 2000, o CPC tem a missão de prestar assistência aos usuários do Sistema de Segurança Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e sociedade em geral.

O Renato Chaves é dotado de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e técnica, reunindo as atividades de Instituto Médico Legal e de Criminalística, vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Estado. Atualmente, existem 253 peritos criminais e 73 médicos legistas em todo o Pará.

Da Redação
Agência Pará

Manuela Viana – Secom

Original em: http://www.agenciapara.com.br/

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A afiada Guilhotina da Polícia Federal

A somação dos atos criminosos praticados pelo travestido de polícia, pelo falso policial, pelo policial bandido, pelo traidor da polícia, por aquele cidadão que não honra a sua farda, que não tem orgulho do seu distintivo, além de abrir chagas no seio de toda a instituição policial é, sem sombras de dúvidas, o mais sério e grave problema existente no âmbito da segurança pública, vez que o policial é acima de tudo o guardião das leis penais e real protetor da ordem pública.

A Polícia da Cidade Maravilhosa que tinha caído nos braços do povo brasileiro, reconquistando o apoio popular amplo, geral e irrestrito, quando da ocupação do complexo do Alemão e de tantos outros morros e localidades subseqüentes então dominadas pelos bandidos, desestabilizando em muito o tráfico de drogas não só dessa cidade, como também no próprio país em decorrência do enfraquecimento das facções criminosas, de repente caiu no descrédito, entrou na mesma vala dos criminosos diversos, a partir da Operação Guilhotina desencadeada pela Polícia Federal aliada à Corregedoria da Secretaria da Segurança Publica do Rio de Janeiro. A troca de informações entre os serviços de inteligência dessas instituições fez o fiel da balança para o sucesso das investigações.

As duas forças policiais do Estado do Rio de Janeiro que são compostas na sua grande maioria de verdadeiros heróis abnegados e que a duras penas trabalham honrando o seu mister, apesar dos salários irrisórios que percebem, agora também passam a pagar pelos atos insanos e criminosos praticados pelos seus componentes corruptos e criminosos.

Realmente sérios e incalculáveis danos foram causados à boa imagem dos policiais dignos e heróis, bravos guerreiros do Rio de Janeiro. Não só as suas corporações e instituições foram gravemente atingidas, mas também a polícia brasileira como um todo, pois de tudo o nosso conceito popular voltou a fedentina, voltamos na concepção de boa parte da população brasileira a fazer parte do excremento, do lixo da sociedade em igual posição aos marginais da vida que tanto combatemos.

É deprimente ver um Delegado da Polícia Civil, uma Autoridade policial até então conceituada, sair da posição de destaque que usufruía perante a opinião pública, além de sempre endeusado por grande parte da imprensa, para a condição de preso, e o pior, com a existência de situações muito sérias que o envolve.

Deprimente de igual modo é ver dezenas de policiais civis e militares, serem presos por envolvimento com a corrupção e com o crime generalizado.

A Operação Guilhotina foi iniciada a partir de um inquérito policial presidido pela Delegacia de Armas da Polícia Federal, instaurado com o objetivo de descobrir supostas relações promíscuas entre policiais civis e militares com traficantes, envolvendo vendas de armas e drogas, além das constantes extorsões e corrupções praticadas por tais agentes da força pública.  Com o desenrolar da apuração, novos fatos foram aparecendo e grupos distintos passaram a ser investigados por diferentes práticas criminosas.

Ao que parece a investigação está recheada de provas técnicas que não deixa dúvidas da participação dos suspeitos, especialmente por conta de conversas telefônicas gravadas por ordem judicial, razão pela qual a Polícia Federal representou e foram concedidos pela Justiça Criminal do Rio de Janeiro, 45 mandados de prisão preventiva, sendo 11 contra policiais civis e 21 contra policiais militares, além de 48 mandados de busca e apreensão em residências ou locais diversos.

Consta que o Complexo do Alemão, após muitos traficantes serem expulsos da localidade no fim do ano passado pelas forças de segurança, virou a menina dos olhos dos travestidos de Polícia. Segundo a investigação, o chamado “espólio de guerra”, ou seja, armas, munição, drogas, dinheiro e objetos apreendidos dos criminosos que dominavam o conjunto de favelas virou alvo de cobiça. Boa parte do material apreendido passou a ser revendido pelos corruptos policiais a diversos traficantes de outras comunidades.

As investigações indicam que alguns policiais trataram a ocupação do Complexo do Alemão como uma espécie de Serra Pelada,  em alusão a região localizada no Estado do Pará famosa pela corrida ao ouro nos anos 80. E assim, muitas escavações foram  feitas por diversos policiais nos fundos das casas dos traficantes ou locais estratégicos no intuito de se achar o “ouro”, ou tesouro escondido.

Como uma bola de neve, outras tantas podridões de crimes diversos e desvios de condutas foram emergindo do passado e do presente e crescendo para piorar ainda mais a participação de muitos dos investigados. Voltaram a aflorar a questão das máquinas caça-níqueis, das milícias, dos ágios e taxas indevidas cobradas a moradores e comerciantes, da desova de corpos, enfim, da corrupção generalizada que campeia forte entre os travestidos de policia com os criminosos em geral.

No íntimo, na vergonha ultrajada, sinto a real comprovação de que o travestido de polícia está na força pública para extorquir, roubar, matar, prevaricar e sempre se proteger atrás do seu distintivo, fazendo dos bons o seu escudo e dividindo com os honestos as críticas pelos seus atos insanos.

A ação da Guilhotina da Policia Federal ficará marcada para sempre nos anais da história policial brasileira, como das principais operações e investigações visando o corte da própria carne já realizada, por isso não posso deixar de expressar o meu contentamento, parabenizando a todos pelo sucesso da investigação e o meu místico de tristeza em ver mais uma vez a Polícia sendo achincalhada aos quatro cantos do Brasil por conta das ações indignas e insanas dos travestidos de Policia, que um dia serão riscados de vez do nosso meio.

Autor: Archimedes Marques (Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.brarchimedes-marques@bol.com.br

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Laboratório identifica dosagem de alcoól de motorista, na PB

O Instituto de Polícia Científica da Paraíba já colocou em funcionamento o setor de análise instrumental do Laboratório de Toxicologia Forense, que permite a caracterização e elucidação de crimes. O diretor do IPC, perito criminal Humberto de Araújo Pontes, informou que o novo equipamento faz parte do projeto de reaparelhamento e modernização do laboratório de Toxicologia Forense. O equipamento está orçado em aproximadamente R$ 1 milhão.

Os equipamentos, adquiridos com recursos do Governo Estadual e do Ministério da Justiça, estão sendo utilizados no exame de quantificação de etanol no sangue (alcoolemia) de motoristas, na pesquisa e identificação de inseticidas e outras substâncias tóxicas nos casos suspeitos de mortes por envenenamento, na pesquisa e identificação de substâncias químicas controladas e/ou proscritas presentes em amostras colhidas de pessoas ou apreendidas, além de muitas outras aplicações.

Humberto Pontes explicou que após a implantação do sistema, o motorista que se recusava a submeter-se ao teste de bafômetro, que antes era realizado na Polícia Rodoviária Federal ou exame clínico visual, agora é submetido ao teste de alcoolemia realizado no laboratório.

Segundo o diretor do IPC, o material a ser examinado é coletado nas vítimas de acidentes de trânsito para detectar sintomas de embriagues ao volante ou outro tipo de substância tóxica. O material coletado é encaminhado ao laboratório forense onde é feito o exame.

Desde a implantação do Laboratório de Toxicologia Forense já foram realizados cerca de 25 exames.”Com a divulgação através da imprensa desta nova tecnologia, temos a certeza que a procura será bem maior”, disse Humberto. No setor trabalham três peritos químicos legal e uma técnica de laboratório.

Para a realização do exame é necessária requisição através de um delegado de polícia. A partir de então, é possível determinar a dosagem alcoolizada ou quantidade de substância ingerida pelo motorista que causa dependência química. De acordo com a legislação de trânsito, acima de seis decigramas de álcool por litro de sangue caracteriza infração penal.

Os equipamentos químico-analíticos possuem moderna tecnologia e enorme sensibilidade. Com estas novas ferramentas tecnológicas, explicou Humberto Pontes, o Instituto de Polícia Científica da Paraíba começa a figurar no patamar de outros órgãos periciais do Brasil quanto aos exames químicos-toxicológicos.

Original em: http://www.pbagora.com.br

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Governo homologa concurso para Perito Criminal e Técnico em Necropsia

O resultado final e a homologação do concurso público para Perito Criminal e Técnico em Necropsia foi publicado no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (11). Para conferir a publicação clique: homologação e resultado final.

Com a homologação do concurso, a convocação dos candidatos poderá ser realizada a qualquer momento pela Secretaria de Estado de Segurança Pública. Os candidatos deverão ficar atentos a publicações no Diário Oficial Eletrônico (www.iomat.mt.gov.br) para providenciarem a documentação necessária para passar pela Perícia Médica e não perderem os prazos da nomeação.

Mais informações 0800-647-3633

Original em: http://www.odocumento.com.br

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Liesa quer cursos de bombeiros dentro da Cidade do Samba

Perícia no local foi concluída na quinta-feira

Rio – A Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) pedirá que o Corpo de Bombeiros ministre palestras e cursos aos 300 funcionários de cada um dos 14 barracões da Cidade do Samba, a partir de 2012. A informação foi passada ontem pelo diretor de Carnaval da Liesa, Elmo dos Santos. O pedido será formalizado ao governador Sérgio Cabral. Ontem terminou a perícia nos locais incendiados.

“Faremos tudo o que for possível para evitar que essa tragédia se repita. As pessoas que trabalham nos barracões precisam desse tipo de suporte e acredito que o governador irá se sensibilizar com nossso pedido”, disse Elmo.

Técnicos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) finalizaram ontem a perícia nos barracões afetados, mas o laudo só fica pronto em 20 dias. “Verificamos a propagação das chamas, intensidade de queima, pontos de energia e o foco do incêndio. Esse tipo de trabalho não costuma ser rápido e nem simples”, afirmou o diretor da Polícia Técnica, delegado Sérgio Henriques.

A previsão inicial era de que as telhas metálicas retorcidas pelas chamas começassem a ser retiradas ontem, mas, segundo a Riourbe, os trabalhos serão feitos em paralelo com a demolição, prevista para começar em uma semana.
À tarde, a Riourbe divulgou nota repassando estudo feito pela Defesa Civil municipal, onde é descartada qualquer possibilidade de reaproveitamento do espaço. “A necessidade de demolição foi indicada através de laudo da Defesa Civil municipal. Telhas e concreto sofreram danos que impossibilitam a recuperação”, diz a nota.

Dentro das possibilidades, devido ao risco de desabamento, funcionários da prefeitura iniciaram a limpeza com auxílio de máquinas no barracão mais danificado, da Grande Rio. A reconstrução dos barracões deve demorar cinco meses, assim que a demolição for iniciada.

Finalizada montagem das primeiras tendas

Funcionários da Liesa finalizaram ontem a montagem de duas das três tendas para abrigar os carros alegóricos da Portela e da Ilha na Cidade do Samba.

A menor, com 300m², foi erguida entre os barracões do Salgueiro e da Liesa, que está sendo usado pela Grande Rio, e protegerá o abre-alas da escola insulana. Com 900m², a segunda foi armada no estacionamento e também atenderá a Ilha. Até domingo, outra tenda com 1.200m² estará disponível para a Portela.

POR THIAGO FERES

Original em: http://odia.terra.com.br

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Laudo sobre incêndio na Cidade do Samba só deve sair em 25 dias

O Instituto de Criminalística Carlos Éboli ainda irá demorar cerca de 25 dias para divulgar o laudo sobre as causas do incêndio que arrasou três barracões e o Centro Cultural da Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro), na Cidade do Samba, na Gambôa, zona central do Rio de Janeiro.

De acordo com a assessoria da Polícia Civil, os agentes iniciaram os trabalhos de perícia na segunda-feira (7), dia do incidente. O prazo estimado para a divulgação do laudo é de trinta dias a partir desta data.

Os barracões afetados eram utilizados pela União da Ilha, Portela e Grande Rio. As duas primeiras perderam todas as fantasias, sendo que a escola da Ilha do Governador ainda teve um carro completamente destruído.

A Grande Rio, porém, foi a mais afetada. A agremiação perdeu as fantasias e todas as suas alegorias.

Em razão do incêndio, a estrutura afetada deve ser demolida na semana que vem. Até que esse processo seja finalizado, a Cidade do Samba não realizará eventos ao público.

Cerca de 120 bombeiros de quatro quartéis e com 20 veículos levaram mais de quatro horas para combater as chamas, que puderam ser vistas de vários pontos da capital e até de Niterói, cidade na região metropolitana do Estado.

O relações-públicas da corporação, tenente-coronel Alexandre Rocha, disse que o fogo começou no barracão da Grande Rio, escola mais afetada, e se alastrou rapidamente pelos barracões da União da Ilha e Portela, e pelo espaço cultural da Liesa.

A Defesa Civil confirmou que parte dos barracões atingidos terá que ser demolida. A área superior será derrubada, já que o teto foi comprometido pelas chamas. Ainda segundo o órgão, o primeiro pavimento não sofreu danos.

Um bombeiro e um homem de aproximadamente 30 anos foram intoxicados com a fumaça. O militar foi levado para o hospital da corporação, enquanto o homem foi encaminhado para o hospital Souza Faria, no centro. O aderecista da Grande Rio, Simon Garcia, de 26 anos, se feriu ao pular do 3º andar para fugir do incêndio. Ele sofreu escoriações e também foi levado para o hospital Souza Aguiar. Todos passam bem.

Sem rebaixamento em 2011

Por causa do incêndio que prejudicou as três agremiações, a Liesa decidiu que nenhuma escola de samba do grupo Especial será rebaixada neste ano. Grande Rio, Portela e União da Ilha vão desfilar, mas não serão julgadas.

Sendo assim, 13 escolas desfilam no carnaval de 2012, já que uma agremiação do grupo de Acesso sobe para o grupo Especial. Além disso, duas escolas descem para o grupo de Acesso em 2012, voltando para o número normal de 12 escolas no grupo Especial em 2013.

Original em: http://noticias.r7.com

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Alckmin participa do 13º aniversário da Polícia Científica

Com investimentos de mais de R$ 5,7 milhões feitos pelo Governo do Estado na aquisição de equipamentos de última geração para auxiliar nas investigações criminais realizadas pelo Instituto de Criminalística (IC), e também em nova frota de viaturas para o Instituto Médico Legal, visando aumentar a eficiência no recolhimento de corpos, a Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) comemorou seus 13 anos nesta quarta-feira, 9.

Durante a solenidade, na sede da SPTC, no Butantã, na zona oeste da Capital, 36 profissionais receberam a Medalha Mario Covas, entre eles o governador Geraldo Alckmin, o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto; o superintendente da SPTC, Celso Perioli; o comandante geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Batista Camilo, e o delegado geral de polícia, Marcos Carneiro Lima.

“A Polícia Técnico-Científica de São Paulo tem sido uma referência para o Brasil, atuado inclusive ajudando em eventos até fora do Estado como foi agora no Rio de Janeiro com a presença dos seus médicos legistas, dos seus peritos. Fez o ano passado 940 mil laudos ajudando a esclarecer crimes, ajudando a justiça e ajudando a sociedade”, disse o governador Alckmin.

De acordo o superintendente Celso Perioli, o objetivo da SPTC é aperfeiçoar os procedimentos e investir em alta tecnologia para oferecer à população um serviço cada vez melhor, mais ágil e seguro. Seguindo esta linha estratégica, nesta quarta-feira foram inaugurados a Sala de Coleta de Voz e o Datacenter do Núcleo de Identificação Criminal do IC, e entregues 12 viaturas que serão utilizadas no recolhimento de corpos, tornando mais dinâmicos os procedimentos do IML. Além dessas novidades, foram adquiridos equipamentos de ponta para o Núcleo de Informática, e o IML contará com uma nova unidade, a partir de março: o IML Leste III.

Especializações

A Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) é a responsável pela coordenação dos trabalhos desenvolvidos no Instituto de Criminalística (IC) e no Instituto Médico Legal (IML), editando normas e ações conjuntas, e implementando políticas de atendimento à população, sendo hoje responsável por mais de um milhão de perícias ao ano.

A SPTC é a instituição policial especializada em produzir provas técnicas ou periciais por meio da análise científica de vestígios produzidos e deixados durante a prática de delitos. Essas provas periciais – que determinam a participação ou não de um suspeito no crime e a forma como ele ocorreu – podem ser utilizadas em julgamentos. Além disso, é a responsável pela identificação de vítimas, inclusive de tragédias , como no caso da queda do airbus da TAM.

“Hoje é inaugurado o novo Datacenter, também novos equipamentos da área de documentoscopia, câmera termográfica e a nova sala de coleta de voz, que é muito importante no trabalho da Polícia Científica de São Paulo”, afirmou o governador.

Somente no Datacenter da Polícia Técnico-Científica foram investidos R$ 455 mil. O Datacenter é o departamento que incorpora as mais recentes e eficazes tecnologias surgidas nos últimos anos. O conjunto dos novos equipamentos permite operações mais seguras e rápidas, com garantia de alta disponibilidade de dados o ano todo. Nele serão registrados dados administrativos, operacionais e estatísticos, incluindo laudos periciais, croquis e fotos, agilizando o trabalho de cerca de 3,6 mil funcionários. O início da prestação deste serviço, que será executado, inicialmente, por profissionais terceirizados, ocorrerá em 15 dias, e a migração total do serviço deverá ser concluída em um mês.

Na Sala de Coleta de Voz da SPTC foram investidos R$ 431,2 mil. A unidade obedece especificações técnicas necessárias para obter material com absoluta legitimidade, promovendo exames periciais incontestáveis. O software utilizado é o Batvox, empregado atualmente pela Polícia Federal e por instituições policiais internacionais. O software realiza comparações de padrões vocais para aplicação no campo forense, de forma automatizada, possibilitando maior celeridade nas análises destes tipos de exames em comparação com os métodos tradicionais.

 

Para a compra de equipamentos de ponta para o Núcleo de Informática foram investidos R$ 3,5 milhões. No total, foram adquiridos 32 kits contendo softwares e hardwares para investigação e perícias de crimes digitais.

Para se ter uma idéia da demanda do equipamento, a Perícia de Informática do IC de São Paulo recebe, em média, 400 casos por mês envolvendo crimes de pornografia infantil, estelionato, violação de direito autoral e crimes funcionais. Destes, aproximadamente 30% demandam perícias em computadores, discos rígidos e pendrives. Esses equipamentos, de acordo com Perioli, irão padronizar as ferramentas periciais no Estado de São Paulo, permitindo que os peritos de diferentes municípios produzam laudos em menor tempo e com maior qualidade.

Um dos aparelhos adquiridos pela Secretaria da Segurança Pública para a SPTC é a câmara térmica flyr, que será usada pelo Núcleo de Identificação Criminal. O equipamento possibilita através de uma luz infravermelha indicar a umidade relativa e a temperatura ambiente.

O campo de atuação da câmara é extenso, sendo os trabalhos mais recorrentes a área de engenharia, ajudando em locais de incêndio e de quadros elétricos. A eficiência do aparelho permite até mesmo identificar lugares escondidos usados pelos criminosos. Além de visualizar “paredes falsas”, usadas para despistar a polícia, e armazenar materiais ilegais, o aparelho auxiliará a identificação de hematomas em pessoas negras – agilizando a parte judicial e as possíveis condenações no caso de agressões.

Outro equipamento adquirido para a SPTC é o VSC 6000, um comparador espectral de imagem de vídeo de última geração. O aparelho possibilita a verificação de autenticidade ou da falsificação de documentos, especialmente elementos de segurança neles inseridos, como a apuração de alterações documentais.

Frota modernizada

As 12 viaturas do Instituto Médico Legal utilizadas para recolher corpos na Capital foram trocadas, modernizando e dinamizando os procedimentos. Os novos veículos possuem quatro gavetas para a recolha de corpos, aumentando a capacidade de coleta. Todos contam com sirenes, sinalizadores, rádios digitais e GPS. O investimento feito pelo Governo do Estado na aquisição dos novos veículos (Fiat Ducato) foi de R$ 1,3 milhão.

Original em: http://www.oserrano.com.br

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Polícia de Andradina investiga quebra de sigilo em inquérito

A Polícia Civil de Andradina abriu inquérito para apurar quebra de sigilo funcional no caso do oficial de Justiça Federal Manoel Fernandes da Cruz, 46 anos, e o cunhado Wilson Eloy dos Santos, 38, que podem estar presos inocentemente desde o dia 30 de setembro do ano passado, acusados de estuprar uma jovem de 22 anos.

A pedido do Ministério Público, a polícia quer saber quem entregou aos órgãos de imprensa cópias do laudo do Instituto de Criminalística que aponta que o esperma encontrado nos órgãos genitais da vítima A.A.C.R. não são compatíveis com o DNA dos acusados. O delegado José Astolfo Júnior, assistente da Seccional de Andradina, disse que cerca de 10 pessoas devem ser ouvidas, entre jornalistas, advogados dos suspeitos e funcionários do Fórum de Andradina.

Original em: http://www.folhadaregiao.com.br

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Nulidade absoluta pela não realização de prova pericial em delitos que deixam vestígios

A ausência de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios por circunstâncias de omissão do Poder Público gera a nulidade do processo por ocasionar prejuízo a defesa do eventual réu.

A prova é o elemento capaz de formar o convencimento do julgador em um processo judicial. Quanto à realização técnica, como meio de demonstração dos fatos, mister que seja realizada por pessoas idôneas, imparciais e dotadas de qualidades técnicas suficientes a legitimar análises dos vestígios inerentes ao fato criminoso não transeunte. Eis que surge a figura do perito criminal, agente público competente a produzi-la.

É fundamental que o Estado investigador, quer em fase inquisitorial, quer em fase de instrução criminal, explique a verdade dos acontecimentos dos fatos criminais. O desenvolvimento tecnológico muito tem contribuído, para que o exame técnico seja dotado cada vez mais de legitimidade, uma vez que a perícia tende a dificultar as hipóteses argumentativas que prometem desvirtuar a verdade, produzindo incertezas que mal manipulam os resultados judiciais.

O presente trabalho pretende explicar a exigibilidade do exame de corpo delito, quando o crime deixar vestígios; qual é a interpretação constitucional sobre a égide da ampla defesa do indiciado ou do acusado, em confronto com o sistema de livre apreciação, uma vez que não vige no sistema processual brasileiro a chamada prova legal – prova tarifada – de observância necessária pelo julgador.

Observemos o que preconiza o Código de Processo Penal:

DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL

Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Há entendimento de que o artigo citado contraria o princípio da liberdade probatória e do livre convencimento do juiz, dificultando a busca da verdade real. Ressalva-se que esta exigência abraça o antigo sistema de provas tarifadas no Processo Penal, ou seja, a lei deve estabelecer qual deve ser a prova a ser produzida.

Não pensamos dessa maneira, data venia, isso porque a exigência do exame pericial no crime não transeunte é inerente ao direito de defesa do acusado, uma vez que tende a buscar maior apoio na prova técnica tanto a denúncia quanto a eventual condenação. Diminui-se o argumento do sofista, quando se está diante da demonstração advinda da prova pericial, produzida de forma imparcial a apontar com maior precisão a autoria e a materialidade do crime.

Ademais, não há que se falar em limitação da independência funcional do juiz, porquanto o mesmo, segundo o Código de Processo Penal, continua atuando conforme o seu livre convencimento, ou seja, o art. 182 estabelece que o magistrado não estará adstrito ao laudo pericial, podendo, logo, dispensar tal peça no todo ou em parte, ou mesmo exigir a repetição do exame.

Ainda, neste sentido, não fica estabelecido, de nenhuma forma, que tal tipo de prova deva preponderar sobre os efeitos produzidos por provas outras, isto é, não se exige hierarquia entre as provas. Noutras palavras, ainda que se exija o exame de corpo de delito, o mesmo não deverá preponderar sobre outros meios de prova, quando da fundamentação na sentença judicial. Sendo assim, não vigora a prova legal ou tarifada, tampouco vigora a hierarquia de provas.

A base legal constitucional que fundamenta tal exigibilidade de exame direto é a função material de justiça elencada em verdade real, sempre perseguida no processo penal, como também o direito de ampla defesa. Tais elementos, uma vez formados, deverão promover os efeitos necessários a conceituar a fundamentação das decisões judiciais. Portanto, o exame técnico traz segurança jurídica ao processo, afastando do mesmo decisões com vício de fundamentação.

Devemos lembrar sempre que tal forma de produção de prova não funciona para condenar ou acusar, entretanto funciona para apontar com precisão a autoria do fato crime, limitando, portanto, as margens de erro derivadas de um processo iniciado com material probatório fragilizado e pouco convincente, desde de que ausente a prova técnica. Realmente, contra fatos não há argumentos.

Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Este dispositivo legal somente pode ser interpretado, segundo a orientação de envergadura maior da teoria das nulidades do Processo Penal. Ou seja, a leitura deste dispositivo deve vir acompanhada pelo que se preconizou no art. 564, III, b), senão vejamos:

Art. 564.  A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

III – por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

b) o exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no Art. 167;

O que se pretende demonstrar é o seguinte: caso a falta de realização do exame direto seja levada a efeito por omissão do Estado investigador, se do ato resultar prejuízo para a defesa, esvaziando a acusação, o procedimento de nulidade acima colocado deve ser observado. O prejuízo à defesa parece evidente, quando o Estado deixa de produzir a prova que seria útil ao processo. Certamente, a defesa estará prejudicada, se o delito não foi praticado pelo réu denunciado e o órgão técnico do Estado deixou de agir para demonstrar a realidade dos fatos ocorridos.

Afirmamos isso com base na premissa de que o exame pericial somente é realizado pelo corpo de peritos da polícia científica de investigação. Neste caso, dissertamos que nem mesmo o exame indireto, considerada a prova testemunhal, poderia suprir aquela falta, pois o direito de defesa estaria violado.Segundo o conceito insculpido no princípio Pas de Nullité Sans Grief,consagrado no art.563, mediante o qual nenhum ato será declarado nulo, se de tal nulidade não resultar prejuízo para a defesa ou para a acusação. A acusação resta esvaziada, pois deixou prescindir a prova técnica, bem como a defesa fica precária, uma vez que a demora na feitura do exame, imputável exclusivamente ao Estado investigador, não pode sobrecarregar unilateralmente o acusado, sobretudo sobre o seu direito constitucional de ampla defesa.

Original em: http://www.direitonet.com.br

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