Rede de Ensino à Distância capacita quase 70 mil profissionais da segurança

Da Redação

A Rede Nacional de Ensino à Distância (EAD), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), está há seis anos qualificando os profissionais da Segurança Pública em Mato Grosso. De 2006 a 2012, foram capacitados 69.604 policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e peritos nos cursos oferecidos pelo programa.

Desse total, 25.172 foram policiais militares, 17.883 policiais civis, 3.534 bombeiros e 2.970 profissionais da Pericia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e 3.483 servidores administrativos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

O curso de Direitos Humanos foi a capacitação mais procurada pelos profissionais de Segurança Pública do Mato Grosso, com 2.975 participantes, seguido por Crimes Ambientais (2.563), Redação Técnica (2.103), Violência, Criminalidade e Prevenção (2.106), Gerenciamento de Crise (1.983), Espanhol Básico (1.776) e Uso Progressivo da Força com (1.771).

Diretos Humanos, Violência, Criminalidade e Prevenção e Redação Técnica foram os cursos com a maior participação de policiais militares. Os policiais civis se inscreveram mais nas capacitações de Investigação Criminal, Crimes Ambientais e Busca e Apreensão.

Os bombeiros optaram pelos cursos de Emergencista Pré Hospitalar, Crimes Ambientais e Intervenção em emergências com produtos perigosos. Já os profissionais da Politec participaram mais dos cursos de Local de Crime: Isolamento e Preservação, Papiloscopista e Crimes Ambientais.

Em 2013, a Rede EAD contabilizou 8.942 profissionais mato-grossenses inscritos no primeiro ciclo do programa, que trouxe dois novos cursos para o servidores: Balística Forense Aplicada e Investigação de Homicídios 2. “No próximo ciclo também teremos novos cursos: Prevenção da Letalidade de Crianças e Adolescentes; Segurança contra incêndio e pânico e Inglês 2”, informou o coordenador estadual da Rede EAD, Zuilton Braz Marcelino.

A Rede Nacional de Educação a Distância é uma escola virtual destinada aos profissionais de segurança pública em todo o Brasil, que tem como objetivo viabilizar o acesso desses profissionais à capacitação continuada, independentemente das limitações geográficas e considerando as peculiaridades institucionais existentes. Equipes especializadas de educadores, conteudistas e pedagogos, conhecedores dos temas e das questões afetas à segurança pública elaboram e acompanham o desenvolvimento e a implantação de todas as etapas do processo educacional.

Original em: http://www.odocumento.com.br

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Alfândega da Receita Federal seleciona Peritos para portos e aeroportos

Edital nº 1, de 22 de maio de 2013

A Alfândega da Receita Federal do Brasil, torna público a abertura do processo seletivo para credenciamento de peritos de nível superior, a título precário e sem vínculo empregatício com a RFB, para identificação de mercadorias diversas; para quantificação/ mensuração de mercadorias a granel, importadas ou a exportar, transportadas ou a transportar, embarcadas, armazenadas ou a armazenar conforme designação desta Alfândega; e para emissão de laudos técnicos sobre o estado e o valor residual de bens, quando necessária no curso de procedimento fiscal e solicitada pela fiscalização aduaneira.

De acordo com o Edital, os profissionais irão atuar no âmbito das jurisdições da Alfândega da RFB do Porto de Fortaleza, da Alfândega da RFB do Porto de Pecém e da Alfândega da RFB do Aeroporto Internacional Pinto Martins.

As vagas são para as seguintes áreas: Avaliação de Obras de Arte (02); Engenharia Aeronáutica (02); Engenharia Agronômica (02); Engenharia de Alimentos (02); Engenharia de Comunicação (02); Engenharia de Petróleo (04); Engenharia Elétrica (02); Engenharia Eletrônica ou de Controle e Automação (“Mecatrônica”) (02); Engenharia Mecânica (06); Engenharia Metalúrgica (03); Engenharia Naval (02); Engenharia Química (03); Engenharia Têxtil (03); Arqueação de navios – Formação superior em engenharia, com prática de, no mínimo, dois anos em arqueação de embarcações de grande porte (06); Geologia (02); Farmacêutica (02).

Para se inscrever o candidato deve comparecer pessoalmente no período de 03 a 21 de junho de 2013, na Seção de Despacho Aduaneiro (Sadad), localizada no 1º andar do prédio-sede da Alfândega Porto de Fortaleza, na Avenida Vicente de Castro, nº 6.971, Mucuripe, Fortaleza – CE. O horário de atendimento será das 8h30 às 11h30 e de 14h30 às 17h. No ato da inscrição o profissional deve apresentar a formulário devidamente preenchido, junto com os documentos comprobatórios discriminados no edital.

O credenciamento terá validade de dois anos, contados da data de publicação de cada ADE, podendo ser prorrogado por igual período, a critério dos Inspetores-Chefes das Alfândegas da Receita Federal do Brasil do Porto de Fortaleza, do Aeroporto Internacional Pinto Martins e do Porto de Pecém.

Fonte: Diário Oficial da União

Original em: http://www.pciconcursos.com.br

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Por demora em laudo, juiz manda soltar acusado de homicídio em GO

Documento tinha prazo de 90 dias, mas, 9 meses depois, não está pronto.
Magistrado protesta contra a morosidade: ‘Inércia é do Estado’.

O juiz da 1ª Vara Criminal de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara, mandou soltar nesta quinta-feira (23) um rapaz preso em agosto do ano passado, acusado de matar a namorada e o pai dele. A decisão, segundo Jesseir, foi tomada em protesto devido à demora do Estado em expedir o laudo de reconstituição do local do fato, que seria anexado ao processo e comprovaria a autoria dos homicídios.

O prazo para que o documento ficasse pronto era de 90 dias e até hoje, quase nove meses após o flagrante, o laudo ainda não havia sido finalizado. “O que não pode é aquele que eu decreto uma prisão, também ser responsabilizado pela inércia do Estado. Assim como ele merece ser preso, ele tem que ser colocado em liberdade se o Estado falha”, explicou o juiz sobre a decisão.

Para o magistrado, não é a Justiça que é lenta, mas sim o Estado. Segundo ele, apenas em seu gabinete, existem 40 processos que ainda não foram concluídos por falta de laudos do Instituto de Criminalística. Há ainda outras 14 varas criminais do Fórum de Goiânia que podem sofre com o mesmo problema.

“É claro que a Justiça não pode ser responsabilizada por essa morosidade. Nesse aspecto, não. Há uma responsabilidade do Estado, que não cumpre com sua obrigação”, reclama.

Demanda
O prédio onde funciona o Instituto de Criminalística de Goiânia foi ampliado recentemente. A unidade recebeu uma nova pintura e mais carros para o trabalho da equipe nas ruas. O problema é a pouca quantidade de profissionais. Apenas 140 peritos são responsáveis pelo trabalho em todo o estado, cerca de 15 mil laudos atualmente.

O gerente do Instituto de Criminalística, Wagner Torres, disse que já solicitou a abertura de um concurso público. “Para peritos criminais, auxiliares de laboratório, desenhistas criminalísticos e fotógrafos criminalísticos, que são o pessoal de apoio”, enumera.

Juiz Jesseir Alcântara analisa processos que não foram concluídos, em Goiás (Foto: Reprodução/ TV Anhanguera)A Secretaria de Segurança Pública informou que a solicitação está sendo analisada. Assim, não há previsão de abertura de concurso para 206 vagas para o cargo de perito no Instituto de Criminalística.

Medidas
Para evitar novas solturas por conta de enrola no processo, o Instituo de Criminalista tomou uma medida emergencial. De acordo com a superintendente de Polícia Técnico-Científica, Rejane Silva Sena, os casos emergenciais serão priorizados e resolvidos. “Pedi a relação desses laudos. Vou ver o que precisa. Nós Temos que efetivar para dar celeridade nessas respostas eminentes que o juiz Jesseir tem necessidade”, afirmou.

Medidas de médio e longo prazo também foram tomadas. Além da solicitação do concurso, a superintende informou que o instituto está instalando um equipamento que deve ajudar a diminuir o tempo de resposta dos laudos. Inclusive, segundo ela, a equipe já está sendo treinada para manusear essa máquina. Outra ação para acelerar a entrega de laudos conta com o apoio da internet. “Há o projeto para entrega do laudo online, que já está em desenvolvimento e, se tudo der certo, ano que vem estará implantado”, informou.

Enquanto uma solução não é encontrada, outros criminosos poderão ser soltos. O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais e Médicos Legistas do Estado de Goiás (Sindiperícias), Décio Marinho, lamenta a situação. “A perícia é importante na administração da Justiça e no esclarecimento dos crimes. Às vezes, ter que liberar um preso por falta da chamada rainha das provas, a prova técnica”, afirma.

Original em: http://g1.globo.com

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Perícia detecta ecstasy no sangue de jovem que morreu em festa de música eletrônica

De acordo com o perito criminal Alisson Fagner dos Santos Trindade, foi encontrado ecstasy no sangue e no suco gástrico da jovem, indicando que ela teria ingerido a droga em um curto intervalo de tempo.

Perícia detecta ecstasy no sangue de jovem que morreu em festa de música eletrônicaA Gerência de Perícias em Toxicologia Forense já encaminhou o resultado de sua análise ao Instituto Médico Legal (IML), referente à morte da jovem Pâmela Adriana da Silva, de 21 anos, que passou mal em uma festa de música eltrônica no dia 11 deste mês, em Cuiabá. Foi encontrado ecstasy no sangue da jovem.

A jovem morreu de parada cardíaca após passar mal na festa que acontecia em uma casa de eventos conhecida como Casa Verde, que fica na Avenida Beira Rio. A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) fez a liberação do corpo no Pronto Socorro de Cuiabá para encaminhamento ao Instituto Médico Legal. 

De acordo com o perito criminal Alisson Fagner dos Santos Trindade, foi encontrado ecstasy no sangue e no suco gástrico da jovem, indicando que ela teria ingerido a droga em um curto intervalo de tempo. “Ela não ingeriu nenhum tipo de bebida alcoólica, o que é característica de quem consome o êxtase, por causa da desidratação rápida que acontece”, contou o perito. A causa da morte de Pâmela cabe o IML determinar o motivo real. 

Um dos promotores da festa, Pimenta, disse que no momento que Pâmela caiu ela chegou a bater a cabeça no chão e depois desmaiou. Os primeiros socorros foram dados ainda no local do evento e depois que encaminhada para o Pronto Socorro e foi confirmada a morte da jovem, a festa terminou.

Autor: OLHAR DIRETO 
Fonte: OLHAR DIRETO
 
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Nova sede do SergipeTec abrigará sistema na área de Segurança

A nova sede do Sergipe Parque Tecnológico (SergipeTec), entidade vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), ganhará mais um empreendimento que irá possibilitar a integração entre o ambiente acadêmico, o mercado e o Estado. Nesta terça-feira, 21, os secretários João Eloy de Menezes, da Secretaria de Segurança Pública (SSP), e Jeferson Passos, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), e o diretor-presidente do SergipeTec, Marcos Wandir, assinaram o termo de cessão do prédio que foi construído no complexo para a implantação do Instituto de Análises e Pesquisas Forenses (IAPF). O ato aconteceu na sede da Seplag, em Aracaju.

Através da concessão, a nova estrutura, que dispõe de dois pavimentos em uma área total de mais de 900 metros quadrados, passa a ser de responsabilidade da SSP. O IAPF abrigará os laboratórios de Toxicologia Forense, Genética Forense (DNA), Química Legal, Entomologia Forense, Informática Forense, Fonética Forense, Biologia Forense e Antropologia Forense, e irá contar com um corpo de profissionais da SSP que trabalhará em conjunto com peritos da Polícia Federal e professores da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

“Essa é mais uma iniciativa grandiosa para Sergipe. A UFS está colocando sete doutores disponíveis para ajudar na formação dos jovens e o SergipeTec entra com o seu espaço voltado para empreendimentos inovadores. O secretário da Sedetec, Saumíneo Nascimento, desde a primeira vez que viu esse projeto, ele abraçou a causa e ajudou todo o trâmite burocrático. Nós já temos uma Biofábrica de mudas funcionando no complexo, produzindo mudas de abacaxi e banana, desde 2010. Agora, essa é a primeira secretaria de Estado (SSP) que está se instalando lá. Também estamos discutindo a proposta de levar um centro de tecnologia e projetos do próprio Banese, mas ainda está começando essa discussão, e temos ainda a possibilidade de discutir com o Governo uma estrutura que possa vir a apoiar a parte empresarial”, afirma Marcos Wandir, diretor presidente do SergipeTec. 

De acordo com o secretário da SSP, João Eloy de Menezes, com a construção do novo prédio foram captados junto a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) R$ 600 mil que já foram destinados para a compra de equipamentos para a montagem dos laboratórios. Além disso, estão sendo pleiteados mais R$ 600 mil e R$ 3 milhões provenientes do Proinvest que serão direcionados para o IAPF. A disponibilização do referido prédio possibilitou a captação de recursos oriundos do Ministério da Justiça e da Senasp, cuja destinação será empregada na implantação dos nove laboratórios periciais forenses, adequações na estrutura física e aquisição de mobília, ressaltou.

Estamos vivendo um marco na história da perícia técnica sergipana. Com esse grande montante de investimentos Sergipe passará a ser referência no Nordeste. Exames que antes eram realizados em outros Estados agora poderão ser feitos aqui. Com a iniciativa quem ganha é o povo de Sergipe que terá respostas mais rápidas, destacou a diretora do IAPF, Maria Auxiliadora.

Da assessoria

Original em: http://www.faxaju.com.br

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Jovem é morto em feira livre; IML registra mais 4 crimes

Um jovem de 20 anos de idade faleceu nesta terça-feira, dia 21, vítima de atentado à bala na cidade de São Miguel dos Campos. A Perícia Oficial de Alagoas registrou outros quatros crimes de homicídios em Maceió.

José Medson de Lima Duarte estava na feira livre da cidade quando, segundo testemunhas, foi surpreendido por dois homens, que efetuaram vários tiros pelas costas.

 A vítima chegou a ser socorrida, foi submetida à intervenção cirúrgica num hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.

 A polícia não ainda informações sobre os autores dos disparos. O crime será investigado pela 6ª Delegacia Regional.

 Os Institutos Médico Legal de Maceió e Arapiraca registraram ainda outros quatro crimes de homicídio: um homem ainda não identificado foi encontrado morto boiando próximo a uma região de mangue no Pontal da Barra. A vítima foi assassinada com disparos de arma de fogo; José Cícero Rodrigues de Oliveira, 32, foi morto a tiros na Rua Ulisses Pereira de Oliveira, em Arapiraca; José Carlos Lins Nascimento, 30, foi assassinado na Grota do Andraújo, na Garça Torta; e Cristiano Ferreira de Araújo, 27, vítima de arma de fogo no bairro do Farol.

Original em: http://www.alagoas24horas.com.br

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Palavra do Presidente ABPC

A Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística (ABPC)  tem a honra de sediar o XXII Congresso Nacional de Criminalítica, o maior evento de perícia oficial no país, junto com o V Congresso Internacional de Perícia Criminal e a XXII Exposição de Tecnologias Aplicadas à Criminalística. Brasília recebe os eventos entre os dias 14 e 19 de Setembro de 2013, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. 
O evento contará com seis dias dedicados à discussão aprofundada do conhecimento técnico científico. O evento tratará de assuntos relacionados a todas as áreas da perícia como balística, documentoscopia, química forense, DNA, informática, análise de vídeos, fonética forense, identificação veicular, acidentes de trânsito, crimes contra a vida e patrimônio, papiloscopia e laboratórios forenses, entre outros não menos importantes. Além disso, é objetivo deste evento discutir e divulgar assuntos estratégicos à perícia brasileira, como a política nacional pela valorização da atividade pericial.
Brasília é a capital federal de nosso país, e também conta com diversas opções para turismo e diversão. É considerada patrimônio cultural da humanidade, possui diversos pontos de turismo cívico e intensa programação cultural, como o Clube do Choro. É privilegiada quanto às belezas naturais que podem ser apreciadas no Parque da Cidade, no mirante da Torre digital, além do céu azul sem igual e pôr do sol único!
A ABPC acredita neste evento! Convidamos os colegas peritos criminais, defensores públicos, delegados, magistrados, policiais civis e militares, estudantes e demais interessados para participarem desse grande congresso!

Atenciosamente,    
Gustavo de Carvalho Dalton
Presidente da ABPC

Original em: http://criminalistica2013.com.br

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Polícia Civil/AC realizará concurso para 28 vagas

Polícia Civil RJ  Perito criminal  assinado contrato com IBFC

Em evento recente de entrega de equipamentos à Polícia Civil, o governador do Estado do Acre, Tião Viana, anunciou novo concurso para o órgão.

Ao todo, serão 28 oportunidades, distribuídas entre as carreiras de delegado (13), perito (13) e médico legista (2) com contrato específico para a área criminal.

A Polícia Civil conta atualmente com um efetivo de mais de 700 homens e o governo deverá convocar, em breve, 240 novos integrantes para que iniciem a academia, aguardando apenas uma recomendação do Ministério Público para que se faça um novo teste psicotécnico.

Os candidatos passaram por prova objetiva, prova subjetiva, prova de aptidão física, exame psicotécnico, entrevista pessoal, exames médicos, prova de digitação, investigação criminal e social, além do curso de formação policial.A última seleção do órgão teve edital divulgado no final do ano passado. Foram oferecidas 250 vagas, sendo 220 para agente e 30 para escrivão. Os cargos exigiam nível médio completo e carteira de habilitação na categoria mínima AB. A remuneração era de R$ 2.286,42 para jornada de trabalho de 44 horas semanais.

Fonte: JC Concursos

Original em: http://blog.euvoupassar.com.br

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Peritos da Polícia Civil descobrem droga inédita no Espírito Santo

Mefedrona provoca efeitos similares ao do ecstasy ou da cocaina.
Droga foi apreendida na Ilha do Principe, em Vitória.

Mefedrona foi apreendida pela polícia no Espírito Santo (Foto: Assessoria de Comunicação/ PCES)

Mefedrona foi apreendida pela polícia em Vitória
(Foto: Assessoria de Comunicação/ PCES)

A análise de 80 comprimidos que aparentemente pareciam ser de ecstasy revelou a presença de uma droga inédita noEspírito Santo identificada por peritos criminais e peritos bioquímicos-toxicologistas da Polícia Civil. Trata-se da mefedrona, uma droga sintética que provoca efeitos similares ao do ecstasy ou da cocaína.

A droga foi apreendida em janeiro durante uma ação de policiais militares na Ilha do Príncipe, em Vitória. Os comprimidos foram encaminhados ao Laboratório de Química Legal do Departamento de Criminalística da Polícia Civil, onde peritos realizaram diversos testes específicos, por meio de avançadas técnicas instrumentais de análise química, e constataram que os comprimidos continham a substância mefedrona, conhecida popularmente como miau-miau ou sais de banho.

De acordo com a perita criminal Bianca Bortolini, a mefedrona é encontrada tanto na forma em pó como em comprimidos. “Essa droga tem grande potencial de causar dependência química. Ela está começando a chegar ao Espírito Santo já que, depois dessa apreensão, nós analisamos outras duas amostras também apreendidas aqui no estado”, afirmou ela. 

Os efeitos da droga
A mefedrona é uma droga sintética similar às catinonas, encontradas naturalmente nas folhas e nos ramos frescos da planta Catha edulis.  Seus efeitos são similares ao do ecstasy ou da cocaína, e incluem o aumento da euforia, do estado de alerta e da inquietação, podendo causar alucinações, paranoia, ataques de pânico e comportamento violento.

Proibição
Em 2011, a Agência Nacional de Vigilância sanitária (ANVISA) incluiu a mefedrona na Portaria 344/1998, ao lado, por exemplo, da cocaína e do ecstasy. Assim, a venda, a manipulação e o consumo dessa substância passam a ser considerados ilícitos.

Original em: http://g1.globo.com

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Extravio de cédula falsa em processo inocenta acusado

Se uma prova é extraviada durante o curso do processo, o réu deve ser absolvido pelo juízo, ainda que exista laudo pericial comprovando o crime. Este foi o entendimento da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para absolver um homem flagrado na posse de uma cédula falsa de R$ 50 durante operação da Polícia Federal em Paranaguá (PR). No primeiro grau, ele foi condenado a prestar serviços à comunidade e a pagar multa.

Relator da Apelação Criminal, o desembargador Márcio Antônio Rocha registrou no acórdão que a prova foi destruída por equívoco. A cédula constava nos autos de outro processo a que o réu respondia por contrabando e foi destruída após o trânsito em julgado — o fato foi informado ao tribunal por meio de comunicado, que também indicou a existência do laudo pericial.

Para o relator, cabe ao juiz interpretar a prova, que pode se auxiliar nas impressões da perícia. Entretanto, se a defesa debate a qualidade das cédulas, o juiz deve se manifestar a respeito. “Não são os laudos, mas o juiz quem deve dar o conceito de ‘mulher honesta’, ‘vítima inexperiente’, ‘sem justa causa’. Decorrentemente, é o juiz quem deve diferenciar, em um papel impresso, se aquilo é uma tentativa de falsificação do meio circulante, podendo utilizar as conclusões do laudo pericial quando pertinentes”, escreveu.

O desembargador afirmou que, no caso, o laudo pericial não pode substituir a análise da nota pelo juiz, porque a defesa do réu questiona justamente a hipótese de falsificação, uma vez que o documento do perito não é conclusivo. O acórdão foi lavrado na sessão de julgamento do dia 2 de abril.

O caso


No final de outubro de 2005, a Polícia Federal prendeu a quadrilha que administrava casas de jogos em Paranaguá (PR). Durante a operação, os policiais apreenderam uma cédula falsa no valor de R$ 50 dentro de um cofre. Em maio de 2010, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia na Justiça pela prática de guarda de moeda falsa — prevista no artigo 289, parágrafo 1º, do Código Penal, cuja pena pode variar de três a 12 anos de detenção e multa.

A juíza substituta Gabriela Hardt, da Vara Federal de Paranaguá, julgou procedente a denúncia, por entender que a materialidade e autoria do crime foram suficientemente documentadas. A juíza entendeu que perícia constatou diversas irregularidades, principalmente a ausência dos elementos de segurança próprios de cédula autêntica, tais como impressões em calcografia, marca-dágua, imagem latente, fio de segurança e presença de fibras coloridas.

Por fim, a magistrada negou a aplicação do princípio da insignificância, pedido pela defesa. ‘‘Tenho que tal princípio não é aplicável ao delito em questão, isso porque o bem jurídico tutelado pela norma é a fé pública; ou seja, a credibilidade que a coletividade deve ter na autenticidade da moeda, não podendo ser mensurada pelo valor, quantidade de cédulas falsas apreendidas ou seu potencial ofensivo’’, justificou.

Assim, em vista do conjunto de provas, a magistrada condenou o réu a três anos de reclusão, em regime semiaberto e ao pagamento de 30 dias-multa. Na dosimetria, ambas as penalidades foram substituídas por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e pagamento de 10 salários-mínimos.

Na sentença, a juíza determinou que a nota falsa fosse encaminhada ao Banco Central, para ser destruída. O procedimento é previsto na Resolução 428, de 2005, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — “as moedas falsas, após elaboração de laudo pericial, mediante termo nos autos, deverão ser carimbadas com os dizeres ‘moeda falsa’ e encaminhadas ao Banco Central do Brasil, onde deverão permanecer custodiadas até que sua destruição seja determinada pelo juiz, reservadas algumas para serem juntadas aos autos”.

Clique aqui para ler o acórdão e aqui para ler a sentença.

Original em: http://www.conjur.com.br

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