Por demora em laudo, juiz manda soltar acusado de homicídio em GO

Documento tinha prazo de 90 dias, mas, 9 meses depois, não está pronto.
Magistrado protesta contra a morosidade: ‘Inércia é do Estado’.

O juiz da 1ª Vara Criminal de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara, mandou soltar nesta quinta-feira (23) um rapaz preso em agosto do ano passado, acusado de matar a namorada e o pai dele. A decisão, segundo Jesseir, foi tomada em protesto devido à demora do Estado em expedir o laudo de reconstituição do local do fato, que seria anexado ao processo e comprovaria a autoria dos homicídios.

O prazo para que o documento ficasse pronto era de 90 dias e até hoje, quase nove meses após o flagrante, o laudo ainda não havia sido finalizado. “O que não pode é aquele que eu decreto uma prisão, também ser responsabilizado pela inércia do Estado. Assim como ele merece ser preso, ele tem que ser colocado em liberdade se o Estado falha”, explicou o juiz sobre a decisão.

Para o magistrado, não é a Justiça que é lenta, mas sim o Estado. Segundo ele, apenas em seu gabinete, existem 40 processos que ainda não foram concluídos por falta de laudos do Instituto de Criminalística. Há ainda outras 14 varas criminais do Fórum de Goiânia que podem sofre com o mesmo problema.

“É claro que a Justiça não pode ser responsabilizada por essa morosidade. Nesse aspecto, não. Há uma responsabilidade do Estado, que não cumpre com sua obrigação”, reclama.

Demanda
O prédio onde funciona o Instituto de Criminalística de Goiânia foi ampliado recentemente. A unidade recebeu uma nova pintura e mais carros para o trabalho da equipe nas ruas. O problema é a pouca quantidade de profissionais. Apenas 140 peritos são responsáveis pelo trabalho em todo o estado, cerca de 15 mil laudos atualmente.

O gerente do Instituto de Criminalística, Wagner Torres, disse que já solicitou a abertura de um concurso público. “Para peritos criminais, auxiliares de laboratório, desenhistas criminalísticos e fotógrafos criminalísticos, que são o pessoal de apoio”, enumera.

Juiz Jesseir Alcântara analisa processos que não foram concluídos, em Goiás (Foto: Reprodução/ TV Anhanguera)A Secretaria de Segurança Pública informou que a solicitação está sendo analisada. Assim, não há previsão de abertura de concurso para 206 vagas para o cargo de perito no Instituto de Criminalística.

Medidas
Para evitar novas solturas por conta de enrola no processo, o Instituo de Criminalista tomou uma medida emergencial. De acordo com a superintendente de Polícia Técnico-Científica, Rejane Silva Sena, os casos emergenciais serão priorizados e resolvidos. “Pedi a relação desses laudos. Vou ver o que precisa. Nós Temos que efetivar para dar celeridade nessas respostas eminentes que o juiz Jesseir tem necessidade”, afirmou.

Medidas de médio e longo prazo também foram tomadas. Além da solicitação do concurso, a superintende informou que o instituto está instalando um equipamento que deve ajudar a diminuir o tempo de resposta dos laudos. Inclusive, segundo ela, a equipe já está sendo treinada para manusear essa máquina. Outra ação para acelerar a entrega de laudos conta com o apoio da internet. “Há o projeto para entrega do laudo online, que já está em desenvolvimento e, se tudo der certo, ano que vem estará implantado”, informou.

Enquanto uma solução não é encontrada, outros criminosos poderão ser soltos. O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais e Médicos Legistas do Estado de Goiás (Sindiperícias), Décio Marinho, lamenta a situação. “A perícia é importante na administração da Justiça e no esclarecimento dos crimes. Às vezes, ter que liberar um preso por falta da chamada rainha das provas, a prova técnica”, afirma.

Original em: http://g1.globo.com

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