Laudo foi escondido no inquérito 2474 relatado por Barbosa

Perícia da Visanet ficou guardada no inquérito sigiloso e só foi incorporado à AP 470 quase um ano depois de pronta.

Laudo foi escondido no inquérito 2474 relatado por BarbosaPerícia da Visanet ficou guardada no inquérito sigiloso e só foi incorporado à AP 470 quase um ano depois de pronta. Ela poderia ter evitado a aceitação da denúncia contra Pizzolato pelo STF.

a e trata da responsabilidade de Vasconcelos sobre a gestão do dinheiro da Visanet.

O laudo 2828 só vai existir oficialmente, para efeito do inquérito do Mensalão, em 14 de novembro de 2007. Foi quando o procurador-geral da República mandou outro requerimento a Barbosa, desta vez dando ciência oficial da existência do documento, para efeito do inquérito já transformado em Ação Penal. Naquele momento, não existia mais a possibilidade de a defesa de Pizzolato usar o laudo em seu favor. O ex-diretor do BB já havia sido denunciado pelo crime.

Além disso, a descrição do documento enviado oficialmente para ser apensado à AP 470 não guardava nenhuma correspondência com o que o laudo efetivamente dizia.

O segundo item do requerimento nº 3505-PGR-AF diz respeito ao “Laudo de Exame Contábil nº 2828/2006-INC”. Na descrição do item, Souza afirma que o documento “corrobora os fatos descritos na inicial penal acerca das transferências do Banco do Brasil para a empresa DNA Propaganda Ltda. por Meio da Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos – Visanet”.

E continua: “Em que pese o teor completo ser de leitura obrigatória, ante a profundidade da análise empreendida, alguns trechos do Laudo Pericial (…) merecem destaque, pois a imputação feita na denúncia de que Henrique Pizzolato e Luiz Gushiken beneficiaram a empresa de Marcos Valério, ao fazer adiantamento de valores sem a devida contraprestação de serviços, foi confirmada pelos dados levantados”.

Não é o que dizem os auditores do INC-PF. O laudo tem 43 páginas e em nenhuma delas consta o nome de Pizzolato, ou do então ministro Luiz Gushiken, responsável pela publicidade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva quando estourou o escândalo do Mensalão.

O laudo conclui que existem problemas escriturais nas relações entre a Visanet e a Agência DNA, mas que eles ocorrem em todo o período que compreende a existência do Fundo de Incentivo, de 2001 a 2005. E que, no período do fato sob investigação, o responsável pela gestão do fundo era o Gestor do Fundo de Incentivo, indicado pelo Diretor de Varejo junto ao Fundo de Incentivo Visanet. No período de 19/8/2002, antes, portanto, da posse do novo governo, até 19/4/2005, pouco antes do escândalo do Mensalão, o responsável era Léo Batista dos Santos (a tese da procuradoria era a de que o responsável era Pizzolato, mas o laudo sequer se refere a ele, visto que, quando assumiu a diretoria de Marketing, Santos já geria o fundo, por indicação do diretor de Varejo).

Cláudio de Castro

O requerimento enviado pelo procurador a Barbosa em maio revela algo mais além do fato de que o Laudo 2828 ficou guardado em um inquérito sigiloso até que se formalizasse a aceitação da denúncia contra os acusados do Mensalão. Revela que Barbosa sabia exatamente qual era a investigação que estava sendo feita pelo delegado da Polícia Federal, Eduardo de Melo Gama.

Gama era o delegado do Inquérito 4.555/2006, que até hoje tramita na 12ª. Vara Criminal de Brasília, sob a responsabilidade do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, contra Cláudio Castro Vasconcelos.

Quando Pizzolato assumiu a Diretoria de Marketing do BB, em fevereiro de 2003, Vasconcelos já era gerente-executivo de Publicidade. Ele, Pizzolato, o diretor de Varejo, na época Fernando Barbosa de Oliveira, e o gerente-executivo de Varejo Douglas Macedo assinaram juntos, solidariamente, no período de 2003 a 2004, quatro Notas Técnicas com recomendação de veiculação publicitária ou patrocínio com o dinheiro do Fundo de Incentivo Visanet. Essas notas técnicas foram tomadas por Barbosa como provas de que Pizzolato havia favorecido a DNA (embora as notas tivessem poder apenas indicativo) e o ex-diretor do BB foi condenado por causa delas.

A existência de um representante legal do BB junto ao Fundo de Incentivo Visanet e de decisão colegiada, com a participação de mais três gestores do BB na assinatura das Notas Técnicas (configuração de coautoria), foi afirmado pela defesa de Pizzolato e objeto de arguição por Joaquim Barbosa no momento da sustentação oral do seu advogado no julgamento. Sobre este ponto, a decisão de Joaquim Barbosa não tece uma linha sequer, nem para dizer que não é verdadeira a tese da defesa.

Antonio Fernando de Souza incluiu Pizzolato no inquérito e mandou para a Justiça de Brasília a denúncia contra Vasconcelos sob o fundamento de que este não detém prerrogativa de foro. A base da acusação é a mesma: a assinatura das notas técnicas (co-autoria). E foi para esse inquérito que pediu a remessa do Laudo 2828 para o delegado responsável pelo inquérito contra Vasconcelos.

Na sessão de 17 de dezembro do ano passado, sobre um agravo interposto pela defesa de Pizzolato para ter acesso ao processo que tramita em segredo de Justiça em Brasília, o ministro Marco Aurélio Mello perguntou se o objeto era o mesmo da Ação Penal 470. Barbosa respondeu: “Ele (advogado) acha que sim”. Mas o ministro sabia a resposta.

Original em: http://www.guiaglobal.com.br

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INSS distribui 266 vagas de Perito Médico Previdenciário de edital de 2011

INSS distribui 266 vagas de Perito Médico Previdenciário de edital de 2011O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resolveu distribuir 266 vagas destinadas ao cargo de Perito Médico Previdenciário, destinadas à ampla concorrência e a pessoas de deficiência, disponibilizadas no edital 001/2011. A medida também foi tomada com base na autorização da Senhora Presidenta da República, de 1º de abril 2013, publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2013, em face da Exposição de Motivos Interministerial (MPOG/MPS) nº. 41, de 27 de março de 2013.

Além disso, as vagas para pessoas com deficiência observarão o Decreto de nº. 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e o item 2, capítulo V do edital 001/2011, publicado no DOU nº. 241, de 16 de dezembro de 2011.

Os profissionais convocados atuarão em municípios do Estado de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Paraná, Espírito Santo, Santa Catarina, Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Ceará, Piauí, Goiás, Maranhão, Distrito Federal, Amazonas, Rondônia, Acre e Roraima.

Para conferir as cidades de distribuição, confira o link abaixo.

Fonte: www.in.gov.br.

Original em: http://www.pciconcursos.com.br

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Edital para concurso da Perícia Oficial será lançado nos próximos dias

 Serão vagas para médico-legista, perito criminal, odontolegista e auxiliar de necropsiaO concurso da Perícia Oficial de Alagoas, um dos concursos mais esperados para este ano, está com o edital prestes a ser divulgado, é o que garante o secretário de Defesa Social, Dário Cesar.

A principal barreira para o lançamento do concurso está sendo o número de vagas a serem oferecidas, que é considerado insuficiente para a carência de profissionais nos institutos Médico Legal e de Criminalística.

O certame vai oferecer vagas para os cargos de médico-legista, perito criminal, odontolegista e auxiliar de necropsia. O número de vagas para perito criminal ainda está sendo fechado, já que a nova lei da Perícia Oficial prevê que serão abertas vagas de peritos especializados para cada ciência.

Nova estrutura

Em julho do ano passado, uma lei publicada no Diário Oficial reestruturou toda a carreira da Perícia Oficial no Estado e criou várias funções para o IML e o Instituto de Criminalística.

Segundo a nova estrutura, a perícia alagoana vai contar com 40 médicos legistas, 60 peritos criminais, 5 odontolegistas, 10 papiloscopistas, além de 18 técnicos forenses, o único cargo que exige apenas Nível Médio.

Original em: http://aquiacontece.com.br

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Com equipamentos parados há dois anos, perícia vive idade da pedra em MS

Foto: Valdenir Rezende / Correio do Estado Investigação dos peritos depende de equipamentos da PF; material vindo de Brasília está embalado háA perícia criminal de Mato Grosso do Sul agoniza. Aproximadamente R$ 2 milhões em equipamentos estão encaixotados ou não podem ser usados pois não há material de reposição. O serviço é um marco na história criminal pois eleva o índice de resolução de casos simples a complexos, e hoje, dispõe de tecnologia avançada. Mas no Estado, a perícia está na “idade da pedra”, define o promotor de Justiça, Sérgio Harfouche.

O Correio do Estado entrevistou profissionais que lidam e precisam do trabalho da perícia, como delegados de polícia, promotores, associações de policiais e Ministério Público, os próprios peritos mas, poucos concordaram em ser identificados na reportagem. A questão da perícia criminal passou da esfera técnica para a política.

A manutenção de fontes em off deve-se ao temor destes profissionais em não se comprometer com críticas ao serviço – temendo represálias – mesmo convivendo com as deficiências dele.

Os equipamentos encaixotados estão no chão de uma das poucas salas do prédio da Coordenadoria Geral de Perícias, com sede em Campo Grande. São dois cromatógrafos, um gasoso e um líquido, enviados em 2010 pelo Ministério da Justiça ao Estado. À época, o Governo Federal mandou os equipamentos para vários estados do Brasil, entre eles, MS.

Para se ter uma ideia da importância do cromatógrafo gasoso para uma investigação criminal, todas as amostras de substâncias consideradas entorpecentes apreendidas no Estado precisam ter laudo emitido confirmando seu conteúdo, caso contrário, aquelas pessoas presas por tráfico de drogas podem ser soltas alegando falta de provas para manutenção da prisão.

Original em: http://www.correiodoestado.com.br

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Concursos para polícias Civil e Militar do Pará têm cronogramas divulgados

Há 150 vagas para delegado, 250 para escrivão e 250 para investigador.
Divulgação do resultado final será feita no dia 4 de outubro.

 A Secretaria de Estado de Administração (Sead) divulgou na sexta-feira (7) o cronograma das etapas dos concursos públicos em fase de realização, destinados a aumentar o efetivo das polícias Civil e Militar. Os concursos, realizados pela Universidade do Estado do Pará (Uepa), são o C-169 e C-170, da Polícia Civil, com provimento de 150 vagas para delegado, 250 para escrivão, 250 para investigador e 20 para papiloscopista, e 001/002/003 da Polícia Militar, que ofertam 2 mil vagas para soldado e 180 vagas para oficial. Todos os concursos serão concluídos neste ano.

Para a Polícia Civil, a interposição de recursos em relação ao resultado da 1ª fase do concurso poderá ser feita nos dias 10 e 11 de junho, e o resultado definitivo será divulgado no dia 18.

A 2ª fase, que corresponde à Capacitação Física, ocorrerá no período de 1º a 23 de julho, contando com todas as subfases. A 3ª fase, referente aos Exames Médicos, e todas as subfases, serão no período de 12 de agosto a 10 de setembro.

A 4ª fase, formada pelos Exames Psicológicos, e suas subfases, acontecerão no período de 17 de setembro a 25 de outubro. A 5ª fase, referente à Prova Oral, e suas subfases, serão no período de 4 a 21 de novembro. O resultado final do concurso será divulgado no dia 29 de novembro deste ano.

Para o concurso da Polícia Militar, a admissão aos Cursos de Formação de Soldados (CFSO) e de Oficiais (CFO) encerrará sua 2ª fase no dia 17 deste mês, com divulgação da lotação da avaliação física. A 3ª fase, que corresponde ao Exame Físico e a suas subfases, iniciará no dia 24 de junho e terminará no dia 16 de julho.

A 4ª fase, formada pelo Exame Psicotécnico e suas subfases, será no período de 5 a 30 de agosto. A divulgação do resultado final da admissão ao Curso de Adaptação de Oficiais (CADO) será no dia 4 de outubro.

Os editais serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) na próxima segunda-feira (10). As etapas poderão ser vistas na Página de Acompanhamento do Concurso.

Original em: http://g1.globo.com

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Instituto de Criminalística realiza média de 100 procedimentos por mês na região

Patrick de Souza, perito chefe do Instituto de Criminalística.O perito chefe do Instituto de Criminalística de Francisco Beltrão, Patrick de Souza, fez uma palestra nesta semana para acadêmicos de Direito da Unipar e falou do trabalho e atribuições do órgão. A Polícia Científica do Paraná é formada pelo Instituto de Criminalística e pelo Instituto Médico Legal (IML). O serviço se socorre das ciências (biologia, química, física, direito etc) para interpretar os vestígios de um crime. Na oportunidade, ele confirmou que Pato Branco deverá receber um posto de serviço de criminalística vinculado à Secção Técnica de Beltrão. Apesar disso, não virão novos peritos para a região, que conta com sete profissionais, sendo que uma está de licença-maternidade.

De acordo com ele, o trabalho do Instituto de Criminalística é fundamental para elucidar crimes. A atuação dos peritos consiste em descobrir o modo como ocorreram os fatos delituosos, com as circunstâncias que os cercaram, colhendo as provas materiais pelas quais se torne possível a identificação do autor ou dos autores do crime e o “modus operandi”.

Em Francisco Beltrão, o IC funciona desde 2005 e presta serviço de Localística, que apura crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, engenharia legal e acidente de trânsito. A maioria dos laboratórios está localizada na capital do Estado e existe um acúmulo muito grande de serviço. Na região são realizados em média 100 procedimentos por mês com perícias em locais de morte (homicídios, suicídios, acidentes de trânsito), incêndios, perícias em armas de fogo, em veículos, entre outros. Patrick observa que o número de peritos é insuficiente em todo o Brasil. Ademais, há uma carência grande de tecnologia e capacitação. “Os colegas que fazem mestrado e doutorado estão fazendo por conta própria, porque não há nenhum tipo de incentivo.”

Quando o Instituto de Criminalística chega num local de crime, o perito chefe salienta que é fundamental que todos os elementos do ambiente estejam preservados. “No corpo da vítima são verificados apenas os ferimentos mais visíveis, porque depois um exame apurado será feito pelo IML. O trabalho dos peritos se concentra mais no ambiente, por isso é importante que seja preservado o maior espaço possível em torno do local de crime, a fim de manter os vestígios intactos.”

Esse procedimento serve até mesmo para um furto, porque é através do laudo pericial que a autoridade policial poderá definir se o furto é simples ou qualificado. Patrick conta que o Governo do Estado está procedendo estudos para descentralizar os laboratórios. Cascavel deve receber um laboratório de confronto balístico, medida que irá agilizar a perícia em armas de fogo. Existem atualmente cerca de 5 mil armas aguardando para serem periciadas em Curitiba. Em Francisco Beltrão os peritos fazem exames de prestabilidade e eficiência de armas de fogo e verificam casos em que a numeração foi suprimida.

Original em: http://www.jornaldebeltrao.com.br

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Trabalho da Perícia Criminal do Piauí é afetado pela falta de Banco de DNA

Peritos reclamam da falta de estrutura do Instituto de Criminalística.
Perito criminal diz que prédio não está preparado para receber o laboratório.

O Instituto de Criminalística do Piauí inaugurado há dois anos no bairro Saci, Zona Sul de Teresina, não conta com um Banco de Dados de DNA, que ajuda na identificação de criminosos. Segundo os peritos criminais, o trabalho no estado é deficiente e eles acabam precisando recorrer a Polícia Federal. Para o perito criminal Cristiano Ribeiro, além da falta de equipamento a estrutura do instituto também não está preparada para receber o laboratório.

“Para funcionarmos dentro dos padrões que almejamos o prédio do Instituto de Criminalística necessitaria de uma reforma com uma certa amplitude, só assim, poderá comportar um laboratório de DNA nos padrões necessários”, disse.

O Sistema de Combinações de DNA funciona como um programa que armazena dois grandes arquivos: os vestígios de locais de crime e o perfil genético de todos aqueles condenados por crimes hediondos ou dolosos de natureza grave no país. De acordo com o perito Criminal Federal, José Arthur Vasconcelos, o banco é uma importante ferramenta no combate a criminalidade no Brasil.

“A utilização do exame genético certamente é uma fonte de informação que irá ajudar na investigação policial, além de auxiliar a Justiça na devida aplicação de penas. Esse sistema é sobretudo, uma ferramenta de garantia de direitos do cidadão”, declarou.

Em todo o país, existem 17 laboratórios para integrar o Banco de Dados Genético. Na Região Nordeste são apenas três, nos estados da Paraíba, Ceará e Bahia. O juiz Criminal Carlos Hamilton Bezerra diz que o Piauí precisa se preparar para entrar nessa nova era contra o crime.

“O Banco de Dados evita que inocentes sejam condenados pela Justiça. Mediante a extração do DNA obter a autoria do crime e isso é de fundamental importância para a Justiça”, apontou.

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IML de Arapiraca ganha reforço em sua frota de veículos

A Perícia Oficial do Estado de Alagoas entregou na tarde de hoje, 07, um novo veículo, tipo motocicleta para o Instituto Médico Legal de Arapiraca. O veículo adquirido com recursos próprios da POAL será utilizado para os serviços administrativos do órgão.

Segundo Weider Medeiros, chefe do núcleo de transporte, a moto, por ser um veículo de fácil circulação em trânsitos congestionados, terá papel fundamental para oferecer maior agilidade aos serviços burocráticos da unidade. Além disso, ele destacou que a aquisição faz parte da reestruturação de toda a frota da POAL que ganhou autonomia financeira e com isso pode realizar estudos financeiros e adquirir novos veículos.

“Fizemos uma experiência com o IML da capital que deu muito certo. Constatamos que aquisição da moto foi muito positiva, dando celeridade, por exemplo, a entrega de laudos. Isso porque o motorista conseguiu fazer um trajeto maior em menos tempo do que ele levaria para fazer de carro. Assim, economizamos tempo, combustível e ganhamos em eficiência”, explicou.

Com a moto, o IML de Arapiraca passa a contar com oito veículos em sua frota, sendo cinco viaturas operacionais (três veículos modelo montana, uma van ducato, e uma ranger) para transportar corpos vítimas de violência de 52 municípios. E três veículos na parte administrativa, uma caminhonete, uma parati e agora a moto.

Original em: http://www.alagoas24horas.com.br

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TJ-SP absolve ex-delegado da Polícia Civil

A 9.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu por votação unânime o ex-delegado-geral da Polícia Civil, Maurício José Lemos Freire, da acusação de ter participado de suposta fraude em concurso para peritos criminais em 2005. Os desembargadores mantiveram assim a sentença da 23.ª Vara Criminal, que já havia absolvido o delegado.

A decisão foi tomada, segundo o criminalista Ronaldo Bretas Marzagão, porque os magistrados entenderam que o fato imputado ao delegado não constituía crime, o que fez com que Freire fosse processado injustamente. Marzagão, que defendeu o delegado, foi secretário da Segurança Pública do Estado de 2007 a 2009.

Freire sempre negou as acusações da promotoria. Esta dizia que o ex-delegado-geral tinha a obrigação de afastar um perito que teria falsificado a lista de aprovados da primeira fase do concurso para incluir 36 candidatos que haviam sido reprovados. O perito presidia a banca examinadora do concurso, que tinha 11.633 candidatos inscritos. Freire havia dito que não era sua atribuição afastar o perito – como queria a promotoria – ou refazer a lista de aprovados.

Original em: http://www.dgabc.com.br

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