Sead divulga relação de candidatos sub judice do concurso da PC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead), em parceria com a Polícia Civil do Estado do Pará, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (18), a relação de convocação de candidatos sub judice para realização da 2ª Subfase da 1ª Etapa (capacitação física) do concurso destinado ao provimento de cargos de nível superior da carreira policial de Delegado de Polícia Civil, Investigador, Escrivão e Papiloscopista.

A avaliação será aplicada no dia 23 de julho em Belém, nos locais estabelecidos no edital. O interessado deve acessar, a partir desta quinta-feira, 18, a agenda de avaliação individual no site de acompanhamento do concurso http://paginas.uepa.br/concursos, emitindo cartão de confirmação que deverá ser apresentado no ato de ingresso ao local de avaliação, juntamente com o documento de identidade em original.

O candidato deverá comparecer aos locais de realização da prova de capacitação física, com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido do cartão de confirmação e da via original de um dos documentos de identidade. Para realização do teste físico o convocado deverá apresentar atestado médico no dia e local da aplicação da prova. Aquele que não apresentar o atestado estará automaticamente eliminado.

Das 670 vagas ofertadas pela Polícia Civil, 150 são para delegado, 250 parainvestigador, 250 para escrivão e 20 papiloscopista. O cargo de delegado prevê remuneração inicial, incluindo as gratificações, de R$ 7.695,02. Para os demais cargos, o salário inicial é de R$ 3.098,79, com as gratificações.

Original em: http://www.agenciapara.com.br

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Fernanda: Família processará Estado por não preservar local

A família da estudante de Direito, Fernanda Lages Veras, encontrada morta em agosto de 2011, irá processará o Estado sobre os erros cometidos na falta de preservação do local de crime.

 “Vamos processo o Estado, quem está cuidado disso é nosso advogado Lucas Villa, não sei os detalhes, mas entendo que tem e deve ser processado, porque não posso processar a delegacia, por exemplo, que tinha que preservar o local de crime e não houve essa preservação”, destacou a tia da vítima, Cassandra Veras.
O pai de Fernanda, Paulo Veras, afirma que continua com sua convicção de que a filha não se suicidou. “Foi homicídio, isso nunca saiu nem por um instante da minha mente, por conhecer a personalidade da minha filha, não passava pela cabeça de forma alguma, eu podia não conhecer as amizades, mas conhecia minha filha”, destacou.

Ele disse que alguns pontos tem que ser esclarecidos. “Por que um policial civil trocou a senha do netbook dela? Por que eles encontraram o pelo de um homem, a testemunha viu que tinha três pessoas na frente do prédio antes, sendo que ele conseguiu ver a tatuagem na perna da Fernanda e não sabe quem é o homem? Se a PF teve 100% de certeza que a Nayra estava no local antes, com esse homem, então ela mentiu no depoimento?”, questionaram Paulo e Cassandra.
A família avisa que vai aguardar os próximos passos do Ministério Público que deve solicitar à Polícia Civil novas diligências. “Nós acreditamos na instituição Ministério Público e nosso advogado já solicitou algumas diligências aos promotores. Nós ainda temos esperança, que encontrem esse homem e esclareça o que a Fernanda estava fazendo lá, porque não acreditamos que o crime tenha sido planejado, mas que tenha havido um descontrole da situação que culminou na morte da Fernanda”, finalizou Cassandra.Original em: http://www.cidadeverde.com

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Procuradoria Geral contesta lei de MT sobre porte de armas

A exemplo das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4987 e 4991, ajuizadas recentemente no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar leis do Distrito Federal (DF) que admitem porte de arma de fogo de uso permitido para determinados servidores do governo do DF, a Procuradoria Geral da República entrou com nova ação sobre o tema, questionando o parágrafo único do artigo 18 da Lei 8.321/2005 de Mato Grosso. Esse dispositivo dá direito a servidor da carreira dos profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), portadores de carteira funcional, o direto a livre porte de arma e franco acesso aos locais sob fiscalização da polícia em todo o território estadual.

A PGR alega violação dos artigos 21, inciso VI, e 22, inciso I da Constituição Federal (CF). Os dois dispositivos atribuem competência exclusiva à União para autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico e para legislar sobre direito civil, comercial, penal, do trabalho e outros. A PGR lembra que, a partir da competência exclusiva da União para tratar da autorização e fiscalização da produção e comercialização de material bélico, surgiu a Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas e munição, além de tratar do Sistema Nacional de Armas (SINARM) e de definir condutas criminosas relacionadas a armas de fogo e munição.

Em, seu artigo 10º, a Lei 10.826/03 reserva à Polícia Federal a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, após autorização do SINARM. E, em seus artigos 12 e 14 trata da configuração dos tipos penais previstos para a posse e o porte ilegal de armas, com penas que variam de um a três anos de reclusão para o primeiro tipo penal e de dois a quatro anos, para o segundo. O Estatuto do Desarmamento define, em seu artigo 6º, a quem é permitido o porte de arma de fogo em todo o território nacional. Assim, conforme a PGR, “a norma estadual impugnada, ao avançar sobre tema que não estava sob sua competência e criar nova hipótese de porte de arma de fogo, é claramente inconstitucional”.

A Procuradoria Geral lembra que o STF já se manifestou sobre o tema na ADI 3258, declarando a inconstitucionalidade de lei estadual de Rondônia que autorizava a utilização, pelas Polícias Civil e Militar, de armas de fogo apreendidas. Diante de suas alegações, a PGR pede que seja julgado procedente o pedido formulado na ADI, a fim de que seja declarada a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 18 da Lei nº 8.321/2005 do Estado de Mato Grosso.

A relatora da ADI é a ministra Cármen Lúcia.

Original em: http://www.sonoticias.com.br

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Perícia Oficial de Alagoas lança edital para concurso público

Estão disponíveis vagas para peritos, papiloscopistas e técnicos forenses.
Inscrições serão abertas no dia 19 de julho e irão até 12 de agosto.

Já está disponível no portal do Centro de Seleção de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) o edital do concurso público da Perícia Oficial do Estado de Alagoas. No total, estão sendo disponibilizadas 37 vagas, nas áreas de perito criminal, perito médico-legista, papiloscopista e técnico forense. As inscrições começam no dia 19 de julho, e irão até o dia 12 de agosto.

Dentro da área de perito criminal, existem diversas especialidades, como análise de sistemas, engenharia agronômica, engenharia química, medicina veterinária, engenharia, entre outras. Os interessados em concorrer a uma destas vagas, ou às vagas de perito médico-legista ou papiloscopista devem ter nível Superior. Já para as vagas de técnico forense, os candidatos devem ter nível Médio e um curso de auxiliar ou técnico de enfermagem.

Confira o edital do concurso aqui.

Os salários variam entre R$ 2.704 para técnicos e papiloscopistas, e R$ 6.320 para peritos e médico-legistas. Os interessados podem se inscrever através da página da CESPE/UnB na internet. A taxa de inscrição é de R$ 120, para o nível superior, e R$ 90 para o médio. A data provável para a realização do concurso é dia 6 de outubro.

Original em: http://g1.globo.com

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Concurso abre 1.150 vagas para reforçar segurança na fronteira

Serão abertas 1.150 novas vagas para homens e mulheres para fortalecer as ações ostensivas na fronteira, no âmbito do Plano Estratégico de Fronteiras (Enafron). O concurso público que amplia o efetivo das instituições da segurança pública no Estado foi autorizado pelo governador André Puccinelli (PMDB), nesta segunda-feira (15).

A segurança pública contará com mais 1.200 policiais servidores e policiais somente neste ano, uma vez que serão contratados 30 delegados de Polícia Civil e 20 oficiais para a Polícia Militar.

Segundo informações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), receberão novos servidores a Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Coordenadoria-Geral de Perícias (CGP), Departamento de Operações de Fronteira (DOF), Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen) e das Unidades Educacionais de Internação (Unei).

Serão 500 novos soldados da PM; 150 novas vagas para escrivães e investigadores da Polícia Civil, outras 150 para soldados e 20 para oficiais do Corpo de Bombeiros Militar. Na Coordenadoria Geral de Perícias também haverá reforço com abertura de 15 vagas para perito criminais e outras 20 para peritos papiloscopistas.

O Departamento de Operações da Fronteira (DOF) receberá o incremento de 24 novos homens, e outros 11 investigadores de Polícia Civil serão lotados na Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron). O governo do Estado abrirá ainda 230 vagas para agentes penitenciários e mais 30 para agentes socioeducadores das Uneis.

Já estão em andamento outros dois concursos públicos para provimento do cargo de delegado de Polícia Civil, com 30 vagas, e ainda ingresso no Curso de Formação de Oficiais da PM, com 20 vagas. Os novos efetivos serão lotados em Campo Grande e nos municípios na faixa de fronteira, como Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Corumbá, Dourados, Eldorado, Iguatemi, Japorã, Jardim, Ladário, Mundo Novo, Sidrolândia, Naviraí, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho, Sete Quedas, Tacuru, Três Lagoas, Paranaíba, Nova Andradina e Coxim.
Segundo o titular da Sejusp, Wantuir Jacini, os editais dos concursos serão publicados em breve. “Os editais já estão sendo elaborados pela Secretaria de Administração, sendo alguns já em fase de conclusão”, informou Jacini.

Jacini destacou que o objetivo dos concursos é reforçar a seguranças nesses municípios. “Mato Grosso do Sul vem fazendo muitas apreensões de drogas, graças ao trabalho de inteligência. Somente neste ano foram retiradas de circulação 52 toneladas de entorpecentes na fronteira, advinda dos países vizinhos”, destacou o secretário.

Segundo ele, o reforço policial é uma contrapartida dos recursos da Enafron, que já começaram a chegar ao Estado. “Neste mês a Sejusp está adquirindo viaturas destinadas exclusivamente para as cidades de fronteira”, pontuou Jacini.

Instituída em 2011, a Enafron gerencia as ações do Plano no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e acompanha a execução de convênios de segurança financiados com verbas federais, fortalecendo ações ostensivas das polícias militares, de investigação das polícias civis e de perícia.

Em Mato Grosso do Sul, o Plano Estratégico de Fronteiras vem exatamente atuar nas cidades existentes na longa extensão fronteiriça brasileira. No Estado são 44 cidades na faixa, sendo 18 entre gêmeas e lindeiras.

Original em: http://www.capitalnews.com.br

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