Divulgar endereço errado na imprensa gera dano moral

A divulgação de endereço errado pela imprensa, indicando local de crime, pode causar aflição e constrangimento na pessoa prejudicada. Ainda mais se o local for conhecido por pessoas que lhe requisitam trabalho de serviços domésticos, atividade em que a questão da confiança é fundamental.

O entendimento fez com que a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformasse sentença que negou dano moral a uma moradora de Porto Alegre que teve o seu endereço divulgado de forma equivocada por dois jornais do Grupo RBS. Com a decisão, a autora vai receber, a título de reparação moral, R$ 4 mil.

O desembargador Eugênio Facchini Neto, que relatou a Apelação, afirmou no acórdão que ficou incontroverso o equívoco dos jornais, que indicaram o número da casa da autora como sendo aquele em que os corpos foram encontrados.

Facchini admitiu que o fato, em si, não foi desonroso para a autora, mas, pelas condições, seria possível intuir que tenha ficado abalada com a situação. Afinal, destacou, ela passou a angustiar-se, imaginando que, diante da notícia publicada, o mundo inteiro estava imaginando que em sua residência ocorrera um duplo homicídio.

Para o desembargador-relator, quando se avalia a existência de danos morais, é preciso levar em consideração as circunstâncias específicas da vítima, evitando projetar os valores e a visão de mundo do julgador. O acórdão foi lavrado na sessão do dia 9 de outubro.

O caso
Nerline Rejane Paz da Silva contou à Justiça que os jornais Diário Gaúcho e Zero Hora, ambos pertencentes à RBS, publicaram no dia 10 de agosto de 2009 uma reportagem sobre duplo homicídio ocorrido no Bairro Rubem Berta, zona norte de Porto Alegre. Ao invés de indicarem com precisão o endereço onde foram encontrados os corpos, ambos os veículos informaram o número de sua residência, que fica no lado oposto da rua onde ocorreu o crime.

A citação do seu endereço como sendo o local do fato criminoso, informou na inicial, lhe acarretou inúmeros constrangimentos, já que trabalha em casa de família. Como a reportagem teve grande repercussão, muitos vieram lhe indagar sobre o ocorrido, causando-lhe vergonha e aborrecimentos, inclusive a seus familiares.

Em face do episódio, pediu retratação e a condenação dos veículos em dano moral, em valor a ser arbitrado pelo juízo.

Em sua defesa, a RBS argumentou que, em momento algum, imputou à autora qualquer suspeita de prática de crime, sequer divulgando sua imagem ou nome, de forma a causar abalo emocional. Garantiu que os limites da liberdade de expressão foram estritamente observados, narrando os fatos conforme informado pela autoridade policial.

Sentença improcedente
O juiz Jorge Alberto Vescia Corssac, da Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis, em Porto Alegre, afirmou na sentença que o conteúdo das reportagens não retrata fato injurioso ou difamatório.

Na percepção do juiz, o conjunto probatório, igualmente, não indica qualquer mácula à imagem da autora. Ao contrário, os depoimentos prestados em juízo afirmam, de modo uníssono, que a honra da autora não foi abalada. O fato nem mesmo lhe teria causado constrangimentos.

‘‘Assim, por situar-se nos limites do direito de informar, a ação da ré não descreve ilícito, sendo desse modo insusceptível ao fim de fundamentar responsabilidade civil’’, fulminou o julgador.

Clique aqui para ler a sentença e aqui para ler o acórdão.

Original em: http://www.conjur.com.br por Por Jomar Martins

Jomar Martins é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

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Perícia Oficial de AL apresenta nova proposta de carga horária de legistas

Nova escala prevê regime de plantão das 7h às 7h.
Proposta será encaminhada para 18ª Vara da Fazenda Pública.

Nova escala prevê regime de plantão das 7h às 7h. (Foto: jonathan Lins/G1)

Após as denúncias do Conselho Nacional de Segurança (Conseg) de que os médicos legistas não estavam cumprindo a carga horária de 20 horas semanais, a Perícia Oficial de Alagoas apresentou ao Ministério Público Estadual, nesta sexta-feira (1º), uma nova proposta de escala de trabalho a ser cumprida pelos médicos legistas que trabalham do Instituto Médico Legal.
De acordo com o promotor Flávio Gomes, com a nova escala, os médicos irão trabalhar em regime de plantão das 7h às 7h. “Em alguns turnos haverá a presença de dois médicos legistas, dessa forma, não haverá interrupção do serviço e sempre terá um profissional para atender ao público”, afirma o promotor.
Com a proposta, os médicos ficarão em regime de plantão presencial e não mais sobre aviso. Segundo Gomes, o juiz da 18ª Vara da Fazenda Pública deve analisar a sugestão. “ A proposta será encaminhada para lá porque já existe uma matéria com o mesmo tema e, como há o pedido de multa em caso de descumprimento, só o juiz pode dar parecer favorável ou não”, diz o promotor Flávio Gomes.

Denúncias
No dia 19 de agosto o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) deliberou que os médicos legistas do Instituto Medico Legal (IML) cumpram a carga horária de 20 horas semanais. Segundo o conselho, os legistas não cumprem a carga horária e ameaçam parar se tiverem que trabalhar no horário determinado.

Segundo o presidente do Conseg, o juiz Maurício Brêda , os nove médicos que o IML possui deveriam, em escala rotativa, trabalhar das 8h às 18h. “Se a carga horária fosse cumprida, teríamos três médicos em três dias da semana e três nos outros dias. Mas eles estão chegando mais tarde e saindo mais cedo”, afirmou

Em setembro o Conseg decidiu encaminhar à Secretaria da Defesa Social de Alagoas o pedido de abertura de processo administrativo contra o diretor do Instituto Médico Legal (IML), Luiz Mansur, e dos médicos que não estariam cumprindo a carga horária mínima de 20 horas semanais.

Original em: http://g1.globo.com

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Quase 3 mil candidatos concorrem a 37 vagas na Perícia Oficial de Alagoas

Provas do concurso público acontecem neste domingo (3). Cargo mais concorrido é o de papiloscopista, com 153,4 pessoas por vaga.

Mais de 2,8 mil candidatos concorrem as 37 vagas disponibilizadas no concurso da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, que acontece no próximo domingo (3). Segundo o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) entre as demandas de candidatos por vaga, a que obteve maior número de inscritos foi o cargo de papiloscopistas, com uma disputa de 153,4 candidatos para uma vaga. Em segundo lugar ficou a função de técnico forense, que teve 122,5 inscritos concorrendo por uma vaga.

Para o cargo de perito criminal, a concorrência também será acirrada. Na especialidade de biomedicina/ciência biológicas serão 117 concorrentes por uma das 3 vagas. Quem se inscreveu na especialidade de farmácia terá que disputar a vaga com 106 concorrentes e na especialidade de medicina veterinária serão 100 por uma vaga.

Entre as funções que obtiveram a menor disputa estão os cargos perito médico-legista com 20,5 por vaga e peritos criminais com especialidade em mecânica/mecatrônica e geologia/mineralogia, respectivamente com 20 e 19 concorrentes por vaga.

No site oficial da Cespe, www.cespe.unb.br, o candidato ainda tem acesso as locais das provas e a emissão do cartão de inscrição. Também foi divulgada na mesma página da web a relação com os nomes dos candidatos que tiveram o pedido de atendimento especial deferido e outra relação com os candidatos deferidos como pessoa com deficiência.

Original em: http://blog.euvoupassar.com.br

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Divulgada concorrência para concurso da Perícia Oficial de Alagoas

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) divulgou nesta quarta-feira, 30/10, a concorrência para as vagas oferecidas no concurso da Perícia Oficial do Estado de Alagoas. Mais de 2.800 inscritos disputarão no próximo domingo, dia 03, os 37 cargos disponibilizados no edital.

Entre as demandas de candidatos por vaga, a que obteve maior número de inscritos foi o cargo de papiloscopistas, com uma disputa de 153,4 candidatos para uma vaga. Em segundo lugar ficou a função de técnico forense que teve 122,5 inscritos concorrendo por uma vaga.

Para o cargo de perito criminal, a concorrência também será acirrada. Na especialidade de biomedicina/ciência biológicas serão 117 concorrentes por uma das 3 vagas. Para quem se inscreveu na especialidade de farmácia terá que disputar a vaga com 106 concorrentes e na especialidade de medicina veterinária será 100 por uma vaga. 

Entre as funções que obtiveram a menor disputa estão os cargos perito médico legista com 20,5 por vaga e peritos criminais com especialidade em mecânica/mecatrônica e geologia/mineralogia, respectivamente com 20 e 19 concorrentes por vaga.

No site oficial da Cespe, www.cespe.unb.br, o candidato ainda tem acesso as locais das provas, e a emissão do cartão de inscrição. Também foi divulgada na mesma página da web, a relação com os nomes dos candidatos que tiveram o pedido de atendimento especial deferido e outra relação com os candidatos deferidos como pessoa com deficiência.

Original em: http://www.jaenoticia.com.br/

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Instituto de Criminalística recolhe amostra genética em acusado de estupro para exame de DNA

A perita do Instituto de Criminalística, Rosana Coutinho, recolheu na manhã de hoje, 31, material genético em homem acusado de cometer estupro contra vulnerável. As amostras serão utilizadas para exame de DNA e confronto com material encontrado na vítima, uma criança de apenas 10 anos de idade

O crime que chocou a população alagoana aconteceu na última segunda-feira, dia 28, no bairro de Fernão Velho, na Capital. O acusado João Felipe de Andrade Vasconcelos Pessoa, de 24 anos, foi preso em flagrante depois de cometer o crime.

Testemunhas relataram que o acusado, teria aliciado o garoto, o arrastado para um túnel nas instalações de uma antiga fabrica de tecidos, onde teria praticado abuso contra a criança. Após violentar o menor, João Felipe teria tentado matá-lo com pedradas na cabeça e em seguida o jogado em uma vala.

Rosana Coutinho, explicou que o exame foi realizado na casa de custódia da Polícia Civil e foi uma solicitação da Delegacia dos Crimes Contra Crianças e Adolescente responsável pela investigação do caso. Nessa primeira etapa do exame, com a autorização do acusado, a perita, utilizou três “swabs” para coletar saliva da boca do João Felipe.

“Com a coleta desse material genético passaremos para a segunda etapa do exame que é enviar as amostras para o laboratório de DNA Forense da UFAL. Diante da brutalidade com que o crime foi cometido, e por entender a importância da prova técnica iremos pedir prioridade no resultado que poderá identificar se o material encontrado na vítima é do acusado”, afirmou à perita.

Enquanto aguardam o resultado do exame, a delegacia está terminando de ouvir as testemunhas para concluir as investigações que correm em segredo de justiça. Já a vítima permanece internada na UTI pediátrica do Hospital de Urgência e Emergência. Segundo a assessoria de comunicação do HUE, o menor encontra-se sedado, respirando com ajuda de aparelhos e seu estado é considerado grave.

Original em: http://primeiraedicao.com.br

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Cespe divulga concorrência de Concurso para Perícia Oficial

Entre as demandas de candidatos por vaga, a que obteve maior número de inscritos foi o cargo de papiloscopistas

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) divulgou nesta quarta-feira, 30/10, a concorrência para as vagas oferecidas no concurso da Perícia Oficial do Estado de Alagoas. Mais de 2.800 inscritos disputarão no próximo domingo, dia 03, os 37 cargos disponibilizados no edital.

Entre as demandas de candidatos por vaga, a que obteve maior número de inscritos foi o cargo de papiloscopistas, com uma disputa de 153,4 candidatos para uma vaga. Em segundo lugar ficou a função de técnico forense que teve 122,5 inscritos concorrendo por uma vaga.

Para o cargo de perito criminal, a concorrência também será acirrada. Na especialidade de biomedicina/ciência biológicas serão 117 concorrentes por uma das 3 vagas. Para quem se inscreveu na especialidade de farmácia terá que disputar a vaga com 106 concorrentes e na especialidade de medicina veterinária será 100 por uma vaga.

Entre as funções que obtiveram a menor disputa estão os cargos perito médico legista com 20,5 por vaga e peritos criminais com especialidade em mecânica/mecatrônica e geologia/mineralogia, respectivamente com 20 e 19 concorrentes por vaga.

No site oficial da Cespe, www.cespe.unb.br, o candidato ainda tem acesso as locais das provas, e a emissão do cartão de inscrição. Também foi divulgada na mesma página da web, a relação com os nomes dos candidatos que tiveram o pedido de atendimento especial deferido e outra relação com os candidatos deferidos como pessoa com deficiência.

Original emhttp://www.tribunahoje.com/

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