Falta de provas deixa mais de 2,7 mil crimes sem solução no Amazonas

Em média, foram 47,7 casos de homicídios que deixaram de ser elucidados por mês, no período de janeiro de 2009 a outubro de 2013, segundo relatório do Ministério Público.

A falta de materiais básicos no Instituto de Criminalística dificulta o trabalho dos peritos para que possam apurar adequadamente os casos de homicídios. Foto: Raimundo Valentim

Manaus – De janeiro de 2009 a outubro do ano passado, 2.772 inquéritos policiais de crimes contra a vida deixaram de ser elucidados, no Amazonas. O número, disponível para consulta no link ‘Produtividade dos Membros’, no site do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), corresponde, em média, a 47,7 casos mensais.

Em 2013, 843 ocorrências de homicídios, latrocínios (roubo seguido de morte) e outras mortes violentas foram registradas, na capital, conforme a Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), dos quais, 610 (72,3%) permanecem sem solução.

Segundo o juiz da 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Carlos Zamith, a falta de provas técnicas e de estrutura durante o processo investigatório policial é um dos fatores que contribuem para que alguns casos fiquem sem solução.

“A polícia técnico-científica, no Amazonas, ainda enfrenta a falta de materiais básicos como obstáculo para que possa apurar adequadamente os casos de homicídios, posteriormente encaminhados ao MP-AM”, disse.

A falta de reagentes utilizados na identificação de vestígios de pólvora nas mãos de suspeitos, de mecanismos que atestem a quanto tempo uma violência sexual foi praticada e de fotografias de cenas de crimes, assim como de criminosos, são algumas das fragilidades que mais dificultam as investigações, de acordo com o magistrado.

“Já vi documentos oficiais que informam não ter tido condições de verificar há quanto tempo uma determinada arma apreendida foi disparada pela última vez e casos de crimes da ordem sexual que o laudo vem muito pobre”, disse.

A fragilidade das provas coletadas pela polícia, consideradas pelo magistrado como um problema de gestão e uma questão política, acaba contribuindo para a impunidade, com réus sendo absolvidos ‘quase que diuturnamente’ por falta de consistência dos inquéritos, mesmo havendo indícios de culpa.

Zamith destaca, porém, que mesmo não solucionados, os mais de 2,7 mil inquéritos de crime contra a vida continuam em aberto e podem ser retomados, no prazo de 20 anos, caso uma nova pista chegue ao conhecimento da Justiça.

“À polícia cabe investigar os homicídios, instaurar os inquéritos, ouvir as testemunhas e encaminhar, dentro de 30 dias, a apuração concluída ao MP-AM. Já a denúncia é feita pelo promotor, desde que haja indícios”, disse.

Falta de materiais

O vice-presidente da Associação dos Peritos Oficiais do Estado do Amazonas (Apoeam), Ladislau Brito, confirmou a falta de materiais utilizados nas perícias criminais como um dos problemas que dificultam a emissão de laudos conclusivos. Segundo ele, no caso das perícias feitas no local do crime, o reagente Feca-Cult, usado na identificação de sangue humano, é o que mais costuma faltar.

“A ausência desse material está relacionado a problemas burocráticos de compra e até mesmo de prioridade”, afirmou, destacando que já precisou improvisar por ausência de embalagens para a coleta de evidências.

A falta de um microscópio eletrônico de varredura, orçado em R$ 1 milhão, e utilizado na detecção de vestígios de disparo de arma de fogo em suspeitos é outro problema que dificulta a atuação da perícia técnica, de acordo com o vice-presidente.

“Sem o microscópio, esse exame é feito, no Amazonas, baseado em exames de laboratório a reagentes. O que não é 100% conclusivo”, frisou.

De acordo com a promotora de Justiça e secretária-geral do MP-AM, Lucíola Valois, a falta de materialidade do crime e de indícios de autoria acabam gerando mais trabalho, uma vez que os autos retornam à delegacia para que novas diligências sejam realizadas.

“O processo que é denunciado logo pela promotoria está mais perto do final. Pela legislação, o delegado tem 30 dias para realizar as novas diligências”, disse, ressaltando não existir nada mais triste que o MP pedir arquivamento de um inquérito por falta de provas.

Além da inexistência de materiais, Valois afirma que a própria estrutura urbana da cidade, como a mudança constante de endereço das testemunhas, tende a contribuir para que os inquéritos, em alguns casos, não apresentem materialidade.

“Lembro que quando dava aulas, sempre citava um caso de homicídio ocorrido em 1996, no qual a perícia informou não ter condições de afirmar se as manchas vermelhas encontradas em uma faca na cena do crime eram de sangue”, contou.

Alto custo

O diretor do Instituto de Criminalística (IC), Carlos Fernandes, informou que os maiores problemas enfrentados pelo IC se referem a produtos e equipamentos de alto custo e que o inquérito não depende apenas da perícia.

“O perito criminal, mesmo dotado de recursos técnicos, nem sempre pode concluir um exame que realiza. O local do crime é um quebra-cabeça, porém, a falta de preservação ou uma modificação significativa podem interferir na conclusão do profissional”, disse.

Fernandes informou ainda que, um microscópio eletrônico de varredura deve ser doado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Senasp) ao Amazonas, entre este ano e 2015.

Sobre os exames para detecção de sangue humano e vestígios balísticos, o IC, de acordo com o diretor, utiliza as análises: bioquímica pré-análise e imunocromatográfica e a detecção de presença de chumbo.

Disputa por ponto de tráficos lidera causa dos homicídios

Disputas por pontos de tráfico de drogas, segundo o juiz da 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Carlos Zamith, figuram entre as principais motivações dos homicídios não elucidados no Estado, seguidas pelas discussões banais ligadas à embriaguez, ciúmes e latrocínios.

“O tráfico de drogas infelizmente ainda é o que mais causa mortes no Estado, assim como as situações em que amigos começam a beber juntos e no final um acaba puxando uma faca para o outro”, afirmou.

No que se refere às penalidades, Zamith afirma que nos casos de homicídio simples, quando não há premeditação, os réus podem ser condenados de seis a 20 anos de prisão. Já quando o crime é qualificado, ou seja, premeditado e por motivo torpe, a pena varia de 12 a 30 anos de prisão.

Mesmo não havendo um prazo padrão para que um homicídio seja julgado, o magistrado ressalta que os crimes de grande repercussão tendem a ser julgados mais rápidos, devido a pressão da imprensa.

“Com a repercussão e a comoção da sociedade, os promotores e juízes não se descuidam do caso”, frisou.

Entre os casos de grande repercussão e que tiveram o julgamento realizado de forma célere, Zamith destaca o triplo homicídio da família Belota, ocorrido no dia 21 de janeiro do ano passado e que culminou, dez meses depois, na condenação dos réus Jimmy Robert de Queiroz Brito, Rodrigo de Moraes Alves e Ruan Pablo Bruno Cláudio Magalhães a 100 anos, 94 anos e oito meses e 90 anos de prisão, respectivamente.

Original em: http://www.d24am.com por Annyelle Bezerra portal@d24am.com

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Governo nomeia até 75% a mais do número de candidatos no concurso para a Polícia Civil

O governo do Estado promove um grande incremento para as áreas de Segurança Pública e do Sistema Penitenciário. Serão incorporados, este ano, aos quadros da Polícia Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários 2.611 mil novos profissionais, podendo este total ser aumentado. A administração estadual está trabalhando para que mais candidatos excedentes do concurso público sejam chamados em uma segunda etapa.

‘Todo esse investimento será refletido diretamente na melhoria dos serviços prestados à sociedade e, principalmente, em uma presença maior das forças policiais nas ruas, em todo o Maranhão’, afirmou a governadora Roseana Sarney.

O concurso para a Segurança Pública é o maior já realizado no Maranhão. Nenhum cargo da Polícia Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros ficou sem concurso. Com a chegada destes novos servidores, o Estado terá condições de colocar, em média, 10 policiais em cada município.

No último dia 10, teve início o processo de nomeação dos candidatos classificados no concurso da Polícia Civil para os cargos de Auxiliar de Perícia Médico Legal, Escrivão de Polícia, Farmacêutico Legista, Investigador de Polícia, Médico Legista, Odontolegista e Perito Criminal. Ao todo, estão sendo nomeados 381 candidatos, o que representa um aumento, em média, de 60% a mais do número de vagas previstas no edital, que era de 229. O acréscimo no efetivo geral de profissionais na Polícia Judiciária chega a mais de 20%. Para o cargo de Delegado de Polícia Civil estão previstas 40 novos vagas. A previsão da Secretaria de Estado de gestão e previdência (Segep) é de que sejam nomeados mais 30 excedentes. Só para esta categoria o aumento será de 75%.

Só para o cargo de auxiliar de perícia médico-legal, o aumento no número dos servidores chega a mais de 1000%. Desempenhava a função de acompanhar os médicos legistas nas ocorrências, apenas um profissional desta área. A governadora Roseana Sarney determinou que, além do total de vagas (10), fossem nomeados mais cinco candidatos, totalizando assim 15 auxiliares nos Institutos Médicos Legais (IMLs) de São Luís, Timon e Imperatriz.

Aumento – O aumento no número de nomeados ocorre em todos os cargos. Para o de investigador de polícia foram convocados 206 aprovados, sendo que foram ofertadas, no certame, 120 vagas. Já para escrivão, cargo que oferecia 40 vagas, estão sendo empossados 64. Outro salto neste somatório, diz respeito ao aumento de 75% no número de convocados do concurso para o cargo perito criminal, que inicialmente previa 8 vagas. A partir de agora, mais 14 peritos que vão reforçar e aperfeiçoar os trabalhos da perícia-criminal em todo o estado. Existe, hoje, na função de odontolegista apenas um profissional. A Lei determina que no Maranhão tenham cinco profissionais. O governo do Estado nomeou mais quatro aprovados, para que a população não seja penalizada com a falta desses profissionais.

Paralelo a isso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) deve investir, em 2014, mais de R$ 100 milhões, com recursos do BNDES, em construções e reformas de modernas instalações, equipamentos, viaturas e armamentos para as instituições que compõem o sistema.

Mais segurança – O secretário de Segurança, Aluísio Mendes, afirmou que, com a entrada destes profissionais, o combate ao crime será feito de forma mais efetiva. ‘É um ganho considerável para o sistema de Segurança Pública do Maranhão. Sabemos que ainda não é o suficiente, devido ao déficit existente hoje, fruto de vários anos sem que fosse feito nenhum processo seletivo para a área. Com estes novos policiais e bombeiros, o Sistema de Segurança terá condições de deflagrar, com mais intensidade, as operações e ações para combater o crime e garantir segurança aos cidadãos. A partir do emprego destes novos profissionais, vamos dar mais mobilidade para a Polícia Civil e, assim que o concurso da PM for finalizado, o cidadão notará que a Segurança Pública terá um novo formato’.

Agentes penitenciários – Há, ainda, em andamento o concurso para agentes penitenciários. Estão sendo ofertadas 41 vagas, mas a governadora Roseana Sarney já determinou que fossem chamados todos os candidatos aprovados até essa etapa do concurso, para fazer o curso de formação. A expectativa é de que seja nomeado, até o fim do curso, um total de 80 candidatos, o que representa quase o dobro do previsto no edital. O vencimento inicial destes profissionais será de R$ 3.127,20.

Prazos – Os candidatos aprovados que ainda não compareceram a Supervisão de Recursos Humanos na Sede Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), situada na Avenida dos Franceses s/n Bairro Vila Palmeira em São Luís, têm a até a próxima quinta-feira (23) para entregar a documentação exigida. O horário para o comparecimento é das 9h às 12h, e no período da tarde das 15h às 18h.

No ato da nomeação, o aprovado deve apresentar os seguintes documentos: cópias autenticadas da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e comprovante da última votação e ainda, para candidatos do sexo masculino do documento de alistamento militar.

Além destes documentos, o candidato deve estar munido dos atestados de antecedentes criminais, expedido pelas secretarias de Segurança Pública e as certidões negativas criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual, ambos dos lugares onde tenha residido nos últimos cinco anos e ainda atestado médico comprovando higidez física e mental do candidato expedido pela Junta Médica do Estado.

Original em: http://jornalpequeno.com.br

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