Assembleia aprova novo quadro dos peritos oficiais

A Assembleia Legislativa aprovou no dia 24/03, em primeira discussão, o projeto que regulamenta o Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Paraná – QPPO. Fazem parte do quadro os servidores da Polícia Científica, formado pelo Instituto de Criminalística e Instituto Médico-Legal. 

As principais alterações estão na forma de promoção dos servidores para minimizar os prejuízos de agentes que ficaram mais de 13 anos sem possibilidade de progressão na carreira. 

O deputado estadual e o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano, diz que a aprovação do projeto era uma reivindicação antiga dos peritos. “A lei anterior, de 2005, tinha com tantos problemas que alguns agentes demorariam até 55 anos para chegar na 1ª Classe. Com a nova lei, o período cai para aproximadamente 20 anos”, explicou o deputado. 

O quadro era regulamentado pela Lei Estadual 14.678/2005. A mudança na legislação é considerada um avanço importante na carreira dos peritos. “Agora vamos poder ter um plano digno e demorar menos para chegar ao topo da carreira. Além disso, a lei abre a possibilidade de novos concursos públicos e mais vagas para agentes”, disse o diretor do Instituto de Criminalística, Hemerson Bertassoni. 

O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná, Leandro Cerqueira Lima, afirmou que era impossível chegar ao topo da carreira de perito no serviço público, mas a nova lei acaba com esse problema. “Tivemos vários avanços na nossa carreira com o apoio da atual gestão, que sabe a importância de investir em capital humano”, disse. 

Além do aumento do quadro, o projeto cria a função de odontolegista e de auxiliar da remoção de cadáveres. As funções são fundamentais para aumentar a qualidade dos serviços. 

As promoções continuam ocorrendo por merecimento ou por antiguidade. O impacto financeiro mensal da nova lei será de R$ 41.173,90 e anual de R$ 494.086,78. O projeto foi elaborado em conjunto pela Secretaria de Segurança Pública, direção da Polícia Científica e o sindicato dos servidores. 

Original em: http://www.aen.pr.gov.br

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