MPRJ obtém decisão em segunda instância para reestruturar ICCE

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve, em segunda instância, decisão para que sejam atendidas as necessidades das áreas de recursos humanos, estrutura do prédio e de equipamentos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE). O acórdão, referente à unidade da Praça da Bandeira, no Centro da capital, determina, entre outras coisas, que o Estado do Rio de Janeiro realize obras e concurso público.

De acordo com a liminar, o Estado deverá realizar concurso para contratação de peritos: 32 para o setor de Serviço de Perícias de Arma de Fogo; 12 para o Serviço de Perícias de Contabilidade; 30 para o Serviço de Perícias de Documentos; 30 para o Serviço de Perícia de Áudio Visual; 28 para o Serviço de Perícias de Locais; 10 para o Serviço de Perícia de Merceologia e Jogos; e 30 para o Serviço de Perícias de Química.

Também deverão ser contratados engenheiros em diversas áreas: quatro civis; quatro mecânicos; dois elétricos; dois eletrônicos; três químicos; dois agrônomos; e cinco de informática para o Serviço de Perícia de Engenharia. Além disso, o Estado está obrigado a realizar obras na estrutura do prédio e nos setores do instituto, bem como a adquirir materiais, equipamentos e insumos.  

A ação civil pública foi ajuizada em julho de 2005 pela 5ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital. Na época, o pedido de antecipação de tutela foi indeferido pelo Juízo de primeiro grau. Entretanto, em segunda instância, o Tribunal de Justiça deu procedência integral ao pedido, formulado de modo líquido e certo do MPRJ. Cabe recurso pelo Estado, sem efeito suspensivo.

A ação foi subscrita pela titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, Patrícia do Couto Villela, atualmente coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania; pela promotora designada para a 5ª promotoria de Justiça de Cidadania, Gláucia Santana; pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, Rogério Pacheco Alves; pela titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Fazenda Pública, Fátima Vieira Henriques; pela titular da Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara de Fazenda Pública, Alexandra Paiva D’Ávila de Melo; e pela titular da na 4ª Promotoria de Justiça de Cidadania, Cristiane da Rocha Corrêa. 

De acordo com a promotora de Justiça Patrícia Villela, o trabalho produzido na capital – levantamento das necessidades do ICCE – será realizado em todas as unidades do instituto. A subcoordenadora do CAO das promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, responsável pelo expediente da Coordenação Setorial de Patrimônio Público e Consumidor do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE), Glícia Pessanha Viana Crispim Peçanha, tem mantido contato com peritos e promotores de Justiça do interior do estado para reunir essas informações. 

Para especificar de maneira minuciosa as necessidades do ICCE, o MPRJ contou com o apoio de peritos arquitetos, engenheiros químicos, biólogos, contadores, físicos, fonoaudiólogos, e químicos industriais.

Original em: http://www.jb.com.br

37 comments to MPRJ obtém decisão em segunda instância para reestruturar ICCE

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