Aprovados temem demora em nomeações do Estado (MT)

Grupo que representa cerca de 300 concursados afirma que há demanda, mas não há vontade política

Concurso da Politec foi realizado no ano passado e aprovados temem não serem chamados (Foto: Edson Rodrigues/Secom-MT)

Um grupo de aprovados no concurso público da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), realizado em outubro passado, criticou a demora do Governo do Estado na nomeação de alguns cargos.

Conforme uma das aprovadas, que pediu para não ser identificada, 10 peritos e quatro médicos legistas chegaram a ser nomeados, porém não foram, de fato, chamados.

“A nomeação deles já foi tornada sem efeito e, muitas nomeações estão sendo aguardadas há quase dois meses. Tem muitos casos. Eu moro longe, no interior, estive em Cuiabá para me informar na Secretaria de Estado de Administração (SAD) e a pasta não informa nada, nos tratam mal quando buscamos saber mais, sendo que essas informações são públicas”, afirmou.

Ao MidiaNews, a presidente da comissão formada por aprovados em cadastro de reserva, Naia Yamamura, afirmou que sabe que há demanda, porém o Poder Executivo justifica que não há orçamento para convocação de todos.

“Informalmente, os funcionários e a própria imprensa sempre estão informando que há uma demanda muito grande de funcionários, principalmente de peritos, que sempre têm que priorizar alguns casos em detrimento de outros”.

“No interior, sabemos também que faltam técnicos e, o único argumento do Estado é que não tem dotação orçamentária suficiente, que cargos novos precisam ser criados, que precisam passar por aprovação de leis na Assembleia Legislativa”, disse.

Apesar de, legalmente, o chamamento de aprovados expirar em um ano e meio, Naia afirmou que o temor é que o prazo passe e o Governo do Estado não nomeie ninguém.

“Em concurso realizado para delegados da Polícia Judiciária Civil isso quase ocorreu. Grande parte dos que foram aprovados, tiveram que entrar na Justiça para garantirem suas vagas. Não queremos que isso ocorra, queremos ao menos uma posicionamento real, parece que falta vontade política”, disse.

Conforme a presidente da comissão, pelo menos 300 pessoas estão esperando uma resposta do Governo do Estado.

Outro lado

A Secretaria de Estado de Administração, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que, neste momento, a prioridade em relação aos concursos do Poder Executivo estão sendo dados ao realizado em 2009, que terá o prazo de chamamento extinto no próximo fim de semana.

Assim que todos os aprovados neste concurso de 2009 forem chamados, afirmou a pasta, providências a respeito de outros certames feitos nos últimos anos serão dadas. Entre estes, está o da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

A previsão, conforme a Secretaria, é que na segunda-feira (28) a equipe de Recursos Humanos da pasta comece a fazer um levantamento de aprovados e da necessidade de nomeações em todos os órgãos estaduais.

Por: Isa Sousa (Da Redação)

Original em: http://www.midianews.com.br

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Projeto de prédio para IML terá andamento

Estado recebeu área oficialmente; unidade também abrigará o IC

A Prefeitura de Limeira doou, oficialmente, um terreno de 4 mil metros quadrados no Jardim Montezuma para que o governo do Estado possa construir um imóvel que abrigue o IC (Instituto de Criminalística) e o IML (Instituto Médico-Legal). O Jornal de Limeira mostrou em julho do ano passado o interesse do governo estadual na construção do prédio. Agora, com a doação do terreno, o projeto poderá ter andamento.

Publicação de ontem no Jornal Oficial do Município aponta que este terreno, localizado na rua Samuel Chequi, já tinha sido doado para o Estado em 2008. No entanto, a doação indicava, além das acomodações para o IC e IML, a construção de um Ambulatório Médico de Especialidades. Desta maneira, foi necessária uma nova avaliação do terreno para a retificação do laudo anterior.
Segundo a publicação, a doação do lote de terreno institucional tem a finalidade de implantação somente do IC e do IML. O terreno de 3.997 metros quadrados está avaliado R$ 799,4 mil.
Por meio de nota, a SPTC (Superintendência da Polícia Técnico-Científica), órgão do governo do Estado, informou que tem grande interesse em construir em Limeira um prédio que abrigue os dois institutos da Perícia Oficial – modelo que já funciona há mais de dez anos em outras cidades. Segundo a nota, já existe um projeto-base para a construção, que poderá ser adaptado de acordo com a topografia do terreno. O valor da obra está estimado em aproximadamente R$ 4 milhões e, segundo a SPTC, há a possibilidade de ser realizado um convênio com o município – neste caso, a administração municipal poderia entrar com contrapartida de 10% do valor total da obra. Ainda segundo a nota, não há um prazo estimado para que a construção tenha início.
Em julho de 2013, o IML enfrentou um grave problema – das duas geladeiras para o armazenamento de cadáveres, uma estava quebrada e a outra estava cheia. A situação foi normalizada cerca de três meses depois.

Por: Gabriela Garcia
Original em: http://www.jlmais.com/

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Perito vê risco de acidente na 2ª ponte do anel viário, onde viga caiu há 1 ano

Acidente em julho de 2013 em Piracicaba matou 5 operários e feriu mais 5.
G1 teve acesso ao laudo pericial nesta 5ª; queda poderia ter sido evitada.

Ponte sul (à esquerda) do anel viário caiu após acidente em julho de 2013 (Foto: Thomaz Fernandes/G1)

Laudo pericial da Polícia Técnico-Científica sobre o desabamento de uma das pontes do novo anel viário de Piracicaba (SP) revela que o acidente poderia ter sido evitado e que há indícios de falhas “grosseiras” na construção de um dos pilares de sustentação da outra ponte do acesso, que se manteve intacta. Ambas as estruturas foram construídas sobre o Rio Piracicaba.

Estrutura tinha falhas de execução, segundo laudo pericial (Foto: Edijan Del Santo/EPTV)

O G1 teve acesso nesta quinta-feira (26) à integra do documento com as conclusões da análise do Instituto de Criminalística sobre as causas do acidente, ocorrido em 1º de julho de 2013. Cinco operários morreram e cinco ficaram feridos com a queda da ponte sul do anel viário.

O colapso na ponte que ruiu, de acordo com laudo, ocorreu na região de conexão entre a fundação e o pilar. A coluna de apoio número 4 não suportou a carga exigida para o lançamento das vigas. As barras de ferro da coluna ainda possuíam altura variável, mas deveriam estar todas no mesmo nível.

“Tais falhas primárias de execução são visíveis quando da supervisão. Diante de tais erros básicos de execução, a tragédia era previsível a um engenheiro. Causou o acidente a execução tosca e grosseira da coluna de apoio 4 da ponte sul”, revelou o documento, datado do dia 2 de junho de 2014.

A ponte intacta, chamada de ponte norte, conforme o laudo, também sofreu flexão anormal de “proporções consideráveis” durante o lançamento de vigas, indicando anormalidades. “Aparentemente não foram investigadas as causas desse incidente, considerado como um aviso na engenharia de segurança, que acabou desprezado.”

A coluna de apoio 4 da ponte norte tem uma fissura de grandes proporções em sua base, três vezes superior ao admissível, conforme o laudo. “Tal fissura pode comprometer sua estabilidade, pondo em risco a coletividade. Tais evidências sugerem que a ponte norte possa ter sido edificada com as mesmas falhas grosseiras constatadas na ponte sul.”

Acidente de trabalho matou cinco operários no anel viário (Foto: Sinticompi/Divulgação)

Riscos assumidos
O documento, assinado pelos peritos criminais Jefferson Willians de Gaspari, Luo Hung Tsair e Hugo Pedro Soares Filho, conclui o seguinte: “Ao se executar um pilar com tantas falhas grosseiras em sua ferragem e, ainda, desconsiderar o importante aviso pela ponte norte, foram assumidos os riscos inerentes, não se importando com as gravíssimas consequências aos trabalhadores e aos futuros usuários da ponte.”

Caso no MP
O G1 teve acesso ao laudo por meio do advogado Homero de Carvalho, que entrou com representação no Ministério Público de Piracicaba solicitando a instauração de inquérito policial que apure tese de homicídio com eventual dolo (quando há intenção de matar). O advogado pediu ainda a indisponibilidade dos bens dos proprietários da empresa responsável pela execução da obra e a apuração da responsabilidade do governo do estado no caso.

Pilar não suportou peso do lançamento das vigas (Foto: Sinticompi/Divulgação)

Empresa
A Construtora Tardelli, responsável pela execução das obras do novo anel viário, informou por meio de assessoria de imprensa que ainda não tem conhecimento do laudo. “Tão logo tenhamos novas informações que possam colaborar para a elucidação do ocorrido, imediatamente nos comunicaremos publicamente. Inclusive, estamos no aguardo para os próximos dias dos resultados da nossa própria perícia independente.”

Concessionária
A concessionária Rodovias do Tietê, responsável pela exploração do trecho, relatou via assessoria que tem conhecimento do laudo do Instituto de Criminalística, mas que contratou uma avaliação independente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). “O laudo do IPT se encontra em análise pelas áreas técnica e jurídica para que sejam tomadas as providências necessárias e cabíveis que o caso exige”.

Em nota, a concessionária informou ainda que está tomando as medidas necessárias para a desinterdição das obras da ponte para dar continuidade à construção do contorno. “A Rodovias do Tietê esclarece que as obras no trecho da Hyundai e Uninorte estão em fase de conclusão e serão entregues em breve”, informou.

Acidente de trabalho matou 5 operários e feriu mais 5 (Foto: Sinticompi/Divulgação)

Acidente
O acidente ocorreu no dia 1º de julho de 2013. Dez homens que trabalhavam na obra do anel viário, que fica às margens da Rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147), que liga Piracicaba a Limeira (SP), foram atingidos após a queda do pilar central de sustentação da ponte, de vigas e de equipamentos. Na ocasião, a obra foi embargada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Aleandro Souza dos Santos, de 25 anos; Anderson José de Oliveira, de 36 anos; Divaldo Ferreira da Mota, de 40 anos; Adenilson Morato de Farias, de 24 anos, e Adalton da Silva Dias, de 42 anos, morreram. Os bombeiros demoraram 15 dias para resgatar todas as vítimas.

Investigação
A Polícia Civil abriu inquérito para apurar a responsabilidade pelo acidente na obra no dia 2 de julho de 2013. Testemunhas foram ouvidas, bem como os responsáveis pela construção. No entanto, a apuração dependia da conclusão dos laudos para a finalização do inquérito. O documento foi entregue à Polícia Civil no início de junho de 2014.

Laudo pericial foi entregue à Polícia Civil, que apura responsabilidades no caso (Foto: Fernanda Zanetti/G1)

Notificação
A Construtora Tardelli, empresa contratada para a execução da obra do novo anel viário de Piracicaba, recebeu ao menos 40 autuações referentes a irregularidades com relação a saúde e segurança dos trabalhadores. De acordo com o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no estado de São Paulo, Luiz Antonio Medeiros, que passou a informação em coletiva a imprensa no dia 2 de julho de 2013, as multas foram aplicadas entre setembro de 2012 e o final de junho de 2013.

Laudo
Após seis meses do acidente peritos da Polícia Técnico-Científica finalizaram a análise da estrutura do acesso, submersa no Rio Piracicaba, com a ajuda de uma ensecadeira. O laudo foi entregue à Polícia Civil no início de junho deste ano. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou nesta quinta-feira, por meio de assessoria de imprensa, que a delegada responsável pelo caso, Eliana Carmona, titular do 4º Distrito Policial, aguarda laudo complementar solicitado ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas e que, por esta razão, não dará entrevistas sobre o tema.

Acidente de trabalho nas obras do anel viário de Piracicaba ocorreu há 1 ano (Foto: Sinticompi/Divulgação)

 

Original em: http://g1.globo.com/

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Polícia investiga desvio de droga do Instituto de Criminalística em S. José

Cerca de 9 kg da droga foram encontrados na zona sul nesta quarta (25).
Drogas tinham selo do instituto; laudo também foi apreendido.

A Polícia Civil investiga o desvio de nove quilos de droga do Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Científica em São José dos Campos. A droga foi encontrada em uma loja de veículos no bairro Jardim Morumbi, nesta quarta-feira (25), em embalagem selada do instituto, acompanhada de um laudo.

O produto foi encontrado após investigadores receberem denúncias sobre suspeita de receptação de peças de veículos roubados e tráfico de drogas no local. Após revista, policiais encontraram porções de crack e cocaína no porta-malas de um veículo da loja.

A droga apreendida estava em envelopes numerados supostamente pelo IC. Um laudo do instituto sobre o produto também foi apreendido no carro. O responsável pelo estabelecimento não foi encontrado.

O IC é responsável por fazer a análise de entorpecentes após a apreensão e, posteriormente, encaminha para a destruição. Não há informações sobre os suspeitos pelo suposto desvio.

Outro lado
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) foi procurada e informou que o caso será apurado pela 1ª Corregedoria Auxiliar de Polícia na cidade.

Do G1 Vale do Paraíba e Região

Original em: http://g1.globo.com/

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Perícia é irrelevante em crime de porte de arma, decide TJ-RS

O crime de porte ilegal de arma de fogo não é descaracterizado no caso de o laudo pericial que atestou a eficácia da arma ser considerado nulo. Isso porque o reconhecimento da prática deste delito, previsto no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento, por ser de mera conduta, não está condicionado à perícia sobre a potencialidade lesiva da arma apreendida.

Com este entendimento, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou Apelação de um homem condenado por porte ilegal de arma na Comarca de Santiago. A defesa alegou que o laudo pericial não tem valor, pois não foi feito por especialistas neste tipo de perícia.

Tal como o juízo de origem, os desembargadores entenderam que a confecção de autos-de-exame de eficácia de arma de fogo — além de outros — não demanda conhecimentos técnicos específicos, dada à singeleza da apuração.

O relator do recurso, desembargador Newton Brasil de Leão, ao confirmar a condenação, disse que o tipo penal não exige que o denunciado pretenda praticar algum crime com a arma, bastando que incorra numa das condutas tipificadas no dispositivo. 

‘‘Nesses crimes, o legislador tipifica um agir que, por si só, representa alta potencialidade danosa à sociedade, e o reprova, não exigindo qualquer resultado para sua configuração’’, escreveu no acórdão, lavrado na sessão do último dia 5 de junho.

Denúncia do MP
O fato que originou a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual ocorreu no final da tarde de 13 de setembro de 2012. O denunciado estava pilotando sua motocicleta quando foi abordado por um policial militar, que o flagrou portando uma espingarda calibre 32. Ele foi incurso nas sanções do artigo 14 da Lei 10.826/03 – portar e transportar arma de fogo sem autorização legal.

Ouvido em juízo, o acusado confessou a posse da arma, que estava sem munição, argumentando que a encontrou no pátio da creche em que trabalha. Disse que iria levá-la para o interior de Santiago.

No curso do processo, a defesa do acusado requereu a invalidade da prova pericial que comprovou a potencialidade lesiva da arma de fogo, pois os responsáveis pela perícia não tinham formação superior na área. Logo, não haveria prova material para embasar uma condenação criminal.

Sentença condenatória
A juíza Cecília Laranja da Fonseca Bonotto, da Vara Criminal da Comarca de Santiago, derrubou a preliminar de nulidade arguida pela defesa, já que o exame de eficácia e funcionamento da arma foi feito por dois peritos nomeados e qualificados. Para ela, este tipo de exame, por outro lado, não requer alto apuro técnico, mas apenas a simples prática no manuseio com armas.

‘‘Além disso, mesmo que fosse considerada a ocorrência da nulidade levantada pelo Dr. Defensor Público, tal fato não teria o condão de impedir a condenação do acusado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, se presentes outros meios de prova a atestar a materialidade do crime, conforme a orientação do Superior Tribunal de Justiça’’, complementou na sentença.

Na análise de mérito, a julgadora entendeu que ficaram evidenciadas a materialidade e a autoria do delito. Destacou, também, que o fato da arma estar sem munição não afasta a tipicidade da conduta.

Com a fundamentação, o réu acabou condenado, nos moldes da denúncia-crime apresentada pelo MP, a dois anos de reclusão, no regime semi-aberto. Na dosimetria, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços comunitários e ao pagamento de multa.

Clique aqui para ler a sentença.

Clique aqui para ler o acórdão. 

Por: Jomar Martins (correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul)

Original em: http://www.conjur.com.br/

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Governo do Estado (PB) nomeia mais concursados da Polícia Civil

O governador da Paraíba Ricardo Coutinho nomeou mais 62 aprovados no Concurso da Polícia Civil para os cargos de Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico-Legal, Perito Oficial Odonto-Legal, Perito Oficial Químico Legal, Agente de Investigação, Escrivão de Polícia, Técnico em Perícia e Necrotomista.

A nomeação foi publicada no Diário oficial desta sexta (20), disponível a partir deste sábado (21) no site do governo do estado.

Confira a lista de convocados:
1. Ana Carla Cardoso Guedes – Perito Oficial Criminal
2. Andrea Florencio Gama – Perito Oficial Criminal
3. Lucio Flavio Arruda De Almeida – Perito Oficial Criminal
4. Elias De Oliveira Cruz – Perito Oficial Criminal
5. Rodrigo De Melo Rosado Soares – Perito Oficial Criminal
6. Nayana De Aguiar Melo – Perito Oficial Criminal
7. Fabrício Jose Cavalcante Moreira – Perito Oficial Médico-Legal
8. Germana Portela Rabello – Perito Oficial Odonto-Legal
9. George Rocha Rodrigues – Perito Oficial Odonto-Legal
10. Alan Bruno Lira De Farias – Perito Ofocial Odonto-Legal
11. Bianca Marques Santiago – Perito Oficial Odonto-Legal
12. Luciana Diniz Lima – Perito Oficial Odonto-Legal
13. Cristiane Helena Da Silva Barbosa Freire – Perito Oficial Odonto-egal
14. Patricia Falcão Silva – Perito Oficial Odonto-Legal
15. Ana Lucia Grangeiro Leite – Perito Oficial Odonto-Legal
16. Nathalie De Queiroz Jordão – Perito Oficial Odonto-Legal
17. Neil Armstrong Bernardino De Farias – Perito Oficial Odonto-Legal
18. Rodrigo Csillaz De Sousa – Perito Oficial Odonto-Legal
19. Luciano Pacheco De Carvalho – Perito Oficial Odonto-Criminal
20. Fernanda Maria Torreao De Vasconcelos – Perito Oficial Odonto-Legal
21. Jaise Araujo Barbosa De Almeida – Perito Oficial Odonto-Legal
22. Sabrina Sales Lins De Albuquerque – Perito Oficial Odonto-Legal
23. Jose Coutinho De Matos Junior – Perito Oficial Odonto-Legal
24. Amanda Florencio Silva – Perito Oficial Quimico Legal
25. João Paulo Jose Costa – Perito Oficial Quimico Legal
26. Rodrigo Maia Spagnol – Perito Oficial Quimico Legal
27. Breno Alves Auad Moreira – Perito Oficial Quimico Legal
28. Anna Paula Porto Viana – Perito Oficial Quimico Legal
29. Alyne Da Silva Portela – Perito Oficial Quimico Legal
30. Tassiana Barbosa Dantas – Perito Oficial Quimico Legal
31. Luana Pinto De Arruda Sales – Perito Oficial Quimico Legal
32. Renan Araujo Gois – Perito Oficial Quimico Legal
33. Idylla Silva Tavares – Perito Oficial Quimico Legal
34. Romulo Guimaraes Nogueira – Perito Oficial Quimico Legal
35. Cristhiane Caloca Husein – Perito Oficial Quimico Legal
36. Lazaro Robson De Araujo Brito Pereira – Perito Oficial Quimico Legal
37. Valeria Lopes De Assis – Perito Oficial Quimico Legal
38. Rafael Trajano Ferreira – Perito Oficial Quimico Legal
39. Ciberio Landim Macedo – Perito Oficial Quimico Legal
40. Valeria Cristina Da Costa – Agente De Investigação
41. Alysson Farias Leandro De Oliveira – Agente De Investigação
42. Luciano Feitosa De Franc –a Agente De Investigação
43. Jailton Andre Araujo – Escrivão De Polícia
44. Edvanildo Da Cunha Lobo – Escrivão De Polícia
45. Joao Tome Filho – Escrivão De Polícia
46. Thiago Fernando Alves De Araujo Lima – Tecnico Em Perícia
47. Marcelo Ximenes Da Cunha – Tecnico Em Perícia
48. Renia Barbosa Lima De Amorim Coutinho – Tecnico Em Perícia
49. Joselito Ramalho Costa – Tecnico Em Perícia
50. Jane Eyre Trindade Costa – Técnico Em Perícia
51. Wandyck Flores Falcao Neto – Técnico Em Perícia
52. Antonio Jose Dantas – Técnico Em Perícia
53. Isadora Felix Serafim – Necrotomista
54. Ana Caroline Da Costa Duarte – Necrotomista
55. Gabriela Teixeira Do Nascimento Lima – Necrotomista
56. Ijalme Feitosa Rodrigues – Necrotomista
57. Deborah Monalysa Gomes Pereira – Necrotomista
58. Angela Da Guia De Medeiros Costa – Necrotomista
59. Luciano Bezerra Gomes – Necrotomista
60. Janilson Alves Ferreira – Necrotomista
61. Mariano Denis Ferreira Da Silva – Necrotomista
62. Gelmereiz Sales De Brito – Necrotomista

Por: Redação do pbagora

Original em: http://www.pbagora.com.br

Correção, originalmente publicado no título como “Governo do Estado (PA)”, o correto é Paraíba (PB) {Obrigado Evandro Paes pelo alerta por email}
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Resultado preliminar de 2 cargos do concurso da Polícia Civil é divulgado

Resultado preliminar saiu nesta sexta-feira (20) (Foto: Divulgação/Ascom Fundação Aroeira)

As vagas são para médico legista e perito criminal.
A remuneração inicial é de R$9.271,48.

Tocantins: Foi divulgado nesta sexta-feira (20) o resultado preliminar do concurso da Polícia Civil para os cargos de perito criminal e médico legista. O resultado pode ser conferido no site da instituição responsável pelo certame. A convocação para o exame médico, a segunda fase do concurso, será divulgada no Diário Oficial do Estado.

No total foram ofertadas 515 vagas no certame, destas, 59 são de provimento imediato para perito criminal, 18 para cadastro reserva e ainda três para portadores de necessidades especiais (PNE). Para médico legista foram ofertadas nove vagas imediatas, três para cadastro reserva e uma para PNE. As demais vagas foram disputadas em outras fases do concurso e são para os cargos de delegado, agente de polícia, escrivão, papiloscopista e agente de necrotomia.

A remuneração inicial para os cargos de perito criminal e médico legista é de R$ 9.274,48. Agora os candidatos que foram aprovados na prova objetiva deverão passar por exames médicos, teste de aptidão física e as demais etapas descritas no edital do concurso.

Do: Do G1 TO

Original em: http://g1.globo.com

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Instituto Criminalística expande unidade

Novos departamentos de engenharia, informática e armas começarão a funcionar (Thiago Neme/Gazeta de S.Paulo)

O Instituto de Criminalística (IC) da região que funciona no 1º DP de Taboão da Serra e que atende mais sete cidades (Embu das Artes, Embu- Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço, Cotia e Vargem Grande Paulista), foi ampliado no começo desta semana. A unidade de Taboão agora contará com o espaço do antigo DITRAN (Divisão de Trânsito), na rua Comendador Ângelo Rinaldi, no Centro. Uma das maiores dificuldades do órgão na solução dos crimes, era a falta de espaço. Três novos departamentos funcionarão no novo espaço, o de armas, engenharia e informática.

A perita chefe Ângela Saporito Teixeira, comemorou o repasse do terreno pela prefeitura. “Nossa maior dificuldade era o espaço, agora vamos conseguir acomodar melhor cada departamento. Conseguiremos dar mais atenção a cada investigação, mais do que já damos”, declarou.

O local já está servindo para a perícia técnica, antes o IC não conseguia realizar as perícias em veículos, devido à falta de espaço. A perita ainda declarou que três novos departamentos ocuparão a nova sede da unidade, o de armas, engenharia e de informática. Para as obras começarem, o instituto aguarda o repasse de verba da superintendência cientifica do Estado de São Paulo, ainda sem prazo.

“Solicitei essa semana um engenheiro terceirizado para analisar o novo espaço e registrar de forma oficial o que realmente precisa ser feito. Após isso, pegarei este laudo e mandarei para a superintendência, aí é só aguardamos o repassa da verba. Isso deve acontecer nos próximos dias”, declarou Ângela.

Atualmente o IC da cidade, funciona 24 horas por dia nos fundos da delegacia. A equipe formada por 40 funcionários soluciona uma média de 1.200 casos por mês, somando todos os crimes de todas as cidades atendidas. Por semana os peritos de armas, analisam cerca de 20 armamentos, em média um total de 80 por mês. O setor de armas é responsável em estudar e investigar o objeto que foi protagonista na execução de um crime, como por exemplo, uma faca, arma, madeira ou até mesmo um tijolo.

Por: Matheus Herbert, da Gazeta de S. Paulo

Original em: http://www.taboao.com.br

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A crise na Polícia Federal e da Segurança Pública Brasileira

O Brasil adotou um complicado sistema de segurança pública e hoje a sociedade paga esse prejuízo: a ineficiência das policias e a impunidade decorrente da má conjunção entre Polícias, Ministério Público e Poder Judiciário conjugados com uma legislação permissiva.

A metodologia investigativa adotada em nosso país é anacrônica e cartorialista. Tem como base o excesso de burocracia, com a exigência de um sem número de formalidades. O que deveria ser o objetivo de todo policial e, por consequência, das investigações – resolver o crime, indícios de autoria e materialidade – torna-se secundário. Número elevado de policiais são deslocados para suprir o excesso de burocracia. Fabricar papel. ?

Em todos os países em que o direito à segurança pública é bem prestado pelo governo temos, inevitavelmente, a aproximação do titular da ação penal (no Brasil, o Ministério Público) com os “produtores das provas”, os investigadores (na Polícia Federal, os agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos). Daí surgiu a necessidade de diálogos e reuniões que tratam do tema segurança pública, buscando alternativas para sua melhoria. Para a prestação do serviço público de forma minimamente eficiente, ampla e afirmativa.

 Os frutos desse intenso trabalho começam a surgir. Basta pequena busca nos pleitos em andamento no legislativo. Enquanto os representantes dos agentes e dos promotores buscam alternativas e soluções para a crescente impunidade e falta de segurança: (Propostas de Emendas à Constituição (PEC) 51/13 -cria o ciclo completo de polícia, desmilitarização, carreira única, corregedoria externa; PECs 361/13 e 73/13 – estabelecem a meritocracia na Polícia Federal, por meio do ingresso único; PL 7402/14 – moderniza a investigação criminal e aproxima o MP dos policiais durante a investigação). As representações dos delegados buscam regalias e prerrogativas (PEC 549/06 – equipara o salário do delegado ao do MP; PEC 37/11 – apelidada de PEC da impunidade, proíbe o MP de investigar; PL 7193/10 – estabelece autonomia e livre convencimento ao delegado; PLS 124/2011 – autonomia, inamovibilidade, carreira jurídica e pronome de tratamento “excelência” para delegados). Será que vivemos em países distintos?

Em 2012, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editou um estudo denominado “Diagnóstico da Investigação de Homicídios no Brasil” que constatou: apenas 5% a 8% dos inquéritos abertos para determinar a autoria de crimes contra a vida no país resultam em denúncia (média nacional). Ou seja, mais de 92% dos assassinos ficam impunes.

 Para fins comparativos, apresentamos a taxa de homicídios de vários países em 2010. A ONU considera de violência endêmica os países com índices superiores a 10 homicídios por 100 mil habitantes: Brasil, 22,4; Egito 2,3; Canadá, 1,4; EUA, 4,7; Bolivia 8,0; Chile, 3,2; Paraguai 11,4; Japão, 0,4; Paquistão, 7,6; Israel, 2,0; Portugal, 1,2; Alemanha, 0,8.

 A crise da Polícia Federal é a mesma vivida por toda a segurança pública brasileira. Prestação de serviço que vem se demonstrando falho. Temos menos de 4% de eficiência nas investigações da PF, conforme pesquisa recente do CNMP. Precisaremos entrar em colapso para discutir e debater segurança pública de forma séria? Ou vamos continuar lançando cortinas de fumaça, operações midiáticas e, em pouco tempo, todos estarão soltos e se locupletando dos crimes cometidos.

 Recente pesquisa demonstrou que menos de 5% dos policiais federais vêm na figura do delegado federal um progresso na carreira. A burocracia, a inexperiência e a possibilidade de o crime organizado infiltrar pessoas formadas em Direito na Polícia Federal, já tomando posse e assumindo a presidência de inquéritos, são itens de extrema relevância para que se estabeleça uma porta única de entrada na corporação.

 A população e os verdadeiros policiais querem mudanças, querem e devem ser informados. Mas acima disso está a necessidade de um combate efetivo à corrupção, o fim da impunidade e uma lei que realmente tenha aplicabilidade para todos e por todos.

 E isso começa pela construção de uma polícia democrática e cidadã. Esse modelo já demonstrou sua falência e seus defensores não poderão fugir das discussões em torno do que é melhor e possível para dar segurança real ao cidadão brasileiro.

Por: Luis de Araújo Boudens (agente de Polícia Federal e vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais).

Original em: http://blogs.estadao.com.br/

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Perícia de São Paulo deve quase 2 milhões de laudos

Em nove anos, 32 mil pessoas foram enterradas sem que se saiba a causa das mortes

Em nove anos, 32 mil pessoas foram enterradas sem que se saiba a causa das mortes

Quase 32 mil pessoas foram sepultadas sem emissão de laudo Jb Neto/Estadão Conteúdo/05.01.2013

Dados da SSP (Secretaria de Segurança Pública) de São Paulo apontam que peritos e médicos legistas devem quase 2 milhões de laudos ao Estado. Esses números são o resultado da diferença entre os exames realizados e os laudos emitidos pelo Instituto de Criminalística e o Instituto Médico Legal, ambos subordinados à Superintendência da Polícia Técnico Científica do Estado.

As estatísticas desses institutos são publicadas no site SSP desde 1995 e os dados são fornecidos pela própria superintendência da Polícia Técnico Científica.

Segundo consta, entre janeiro de 2005 e o primeiro trimestre de 2014, o IML realizou 286.385 exames necroscópicos, mas só entregou 254.668, apontando que quase 32 mil pessoas foram sepultadas sem emissão de laudo e, portanto, sem que se saiba o verdadeiro motivo das suas mortes. Esse número representa o equivalente a um ano inteiro de exames necroscópicos ou autópsias realizados pelo IML, que em média examina 30 mil corpos ao ano.

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Porém 70% das atividades do IML são voltadas a exames em pessoas vivas. O instituto realiza exames de tanatologia forense, toxicologia, patologia, exames de lesão corporal, entre outros. Os números impressionam. Entre 2005 e março de 2014, foram 4.168.439 exames realizados. E os laudos emitidos também foram em número inferior: 3.950.679. Isso significa que mais de 217 mil laudos deixaram de ser emitidos.

Os números mais alarmantes correspondem ao Instituto de Criminalística, encarregado de realizar as perícias técnicas em local de crime, de acidente, incêndios, gravações de vídeo e áudio, autenticidade de documentos, entre outros. No período analisado, o IC foi responsável por executar 5.746.514 perícias, das quais 4.090.689 tiveram seus laudos expedidos. O IC ficou devendo mais de 1,655 milhão de laudos.

A soma dos laudos não emitidos pelo IC e o IML entre 2005 e março de 2014 totaliza 1.905.332 laudos.

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Polícia Científica contesta seus próprios números

A superintendente da Polícia Técnico Científica, Norma Bonaccorso, afirma que esses números estão errados, apesar dela própria ser responsável pelos dados enviados para publicação. Ela afirma que os laudos devidos seriam pouco mais de 650 mil.

Norma aponta como causa do problema o baixo número de peritos e legistas contratados pelo Estado. A não realização de concursos públicos para suprir a demanda sobrecarrega o trabalho dos profissionais. Mas ela também admite que existem peritos que não cumprem com seu trabalho.

— Tenho um perito que não entrega um laudo faz 400 dias.

Radiografia da Polícia Técnico Científica

Segundo Norma, em 2014 foram contratados 200 médicos legistas e 447 peritos. Hoje, o Estado conta com 776 legistas e 1.706 peritos, além de abrir vagas para 110 atendentes de necrotério, 155 auxiliares de necropsia, 120 fotógrafos, 55 desenhistas, 600 oficiais administrativos e 84 técnicos de laboratório. Das 1.853 vagas abertas, 1.611 já foram preenchidas. O corpo técnico passou de 3.431 para 5.284 funcionários em 2014.

O orçamento também recebeu reforços nos últimos anos. Em 2010, o IML recebia R$ 120 milhões. Em 2014, esse valor passou para R$ 209 milhões. Já o Instituto de Criminalística passou de R$ 197, em 2010, para R$ 310 milhões em 2014. Aumento de mais de 57% e 63%, respectivamente. Também a Superintendência teve as contas melhoradas de R$ 31 milhões em 2011 para R$ 77 milhões em 2014, mais do dobro.

Laudos comprometem inquéritos e processos judiciais

Arles Gonçalves Júnior, presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados de São Paulo afirma que “para todo exame realizado é obrigatória a emissão de um laudo, a lei assim o determina”. Porém, muitos laudos solicitados são inúteis e sobrecarregam os peritos. Menciona como exemplo as perícias de “fotografação” realizadas em máquinas caça-níqueis. Segundo ele, o auto de exibição e apreensão cumpre a mesma função do laudo, tornando-o desnecessário. Mas isso deve-se à legislação vigente que precisa ser atualizada.

— Se o delegado não pedir o laudo, mesmo sendo inútil, ele pode ir à corregedoria.

Mas o que chama a atenção dele é o alto número de laudos não emitidos, que sem dúvida atrasam ou até comprometem o andamento de inquéritos e processos judiciais, podendo inclusive comprometer o resultado de uma sentença.

— Na falta de um laudo, o juiz pode optar por não condenar um sujeito que é culpado, por exemplo.

Mesmo concordando com a necessidade de aumentar os quadros da Polícia Técnico Científica, ele se surpreende com os números e afirma que a Comissão que preside na OAB questionará a Secretaria de Segurança Pública pelo que ele considera “números de guerra”.

Original em: http://noticias.r7.com/

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