Projeto de emenda constitucional insere perícia criminal na constituição PEC 325/09

plenario_1No último dia 03 de junho ocorreu no Plenário 3 da Câmara dos Deputados Federais em Brasília a segunda audiência pública sobre o Projeto de Emenda Constitucional que insere a Perícia Criminal no artigo 144 da Constituição Federal, sendo que na próxima semana será realizada a terceira e última audiência Pública sobre o assunto, e nesta estará presente os representantes dos Perito Oficiais Criminais de Rondônia, representados pelo Presidente do Sindicato Edison Rigoli, e pelo Tesoureiro Marcos Marinho.

 O assunto despertou o interesse de todos os órgãos relacionados com a Segurança Pública, principalmente aqueles que já defendem a proposta há algum tempo como Ministério Público, OAB e a Defensoria Pública.

 Nas audiências estão sendo ouvidas todas as partes interessadas no assunto, sendo que na última houve a participação da Secretária Nacional de Segurança Pública.

 A principal vantagem da desvinculação da Perícia Criminal da polícia civil está relacionada as questões da total isenção da prova técnica e, no plano administrativo, garantirá maior orçamento para investimento, pois atualmente com a atual estrutura o orçamento é dividido entre Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiro Militar, estando a Perícia contemplada na parte que cabe a Polícia Civil.

 Em estudos técnicos realizados pela Secretária Nacional de Segurança demonstram que em torno de 6% dos orçamentos de segurança pública são investidos em tecnologia para a área de Perícia Criminal.

Outro fator importante é da carência de servidores na área da Perícia Criminal, as contratações de Peritos são sempre reduzidas, aquém da necessidade, um exemplo é o atual concurso público da Polícia Civil de Rondônia, que oferece somente oito vagas para Perito Criminal sendo que o numero mínimo deveria ser cerca de 70 vagas, além disto, não contemplou nenhuma vaga para os Odontolegistas.

Estados como o Rio Grande do Sul e Santa Catarina os Institutos Gerais de Perícia funcionam a mais de dez anos, e estão vinculados diretamente as Secretárias de Segurança Pública dos referidos estados. Na região norte o Estado do Pará se destaque com o Centro de Perícias Renato Chaves que é uma Autarquia, que trabalha vinculada a Secretária de Segurança Pública, porém com total autonomia administrativa e financeira.

É notável a diferença estrutural entre os estados que a Perícia Criminal encontra-se separada da Polícia Civil em relação aos estados que ainda estão inseridas nestas como departamentos, este é um forte motivo para a aprovação da Proposta de Emenda Parlamentar que está em discussão, no caso a PEC 325/09 onde está apensada a PEC 499/10.

Original em: http://www.rondonoticias.com.br

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Polícia Civil evita fraude em concurso realizado pela Fundação Aroeira

Trabalho de inteligência realizado pela Polícia Civil desmantelou uma tentativa de fraude nas provas do concurso público que foi realizado no dia 1º de junho, da primeira etapa do certame para os cargos de Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista e Agente de Necrotomia.

Os detalhes da operação da Polícia Civil que garantiu a lisura do concurso foram apresentadas durante coletiva de imprensa concedida pelo secretário de Estado da Segurança Publica José Eliú de Andrada Jurubeba, em seu Gabinete na sede da SSP, em Palmas. Além dele, participam da entrevista coletiva, o secretário-executivo da SSP, delegado Deusiano Pereira, o corregedor Geral da Polícia Civil, José Evando de Amorim e o corregedor, Márcio Girotto Vilela, secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, o comandante da Polícia Militar, coronel Luis Cláudio Benício, e o coordenador da Fundação Aroeira, Ronaldo Pinheiro.

Conforme o secretário Eliú Jurubeba, o suspeito, Leonício de Sousa da Silva, foi conduzido à Corregedoria da Polícia Civil, onde prestou depoimento, sendo instaurado o competente inquérito policial, bem como foram tomadas todas as providências cabíveis para o esclarecimento dos fatos.

A Polícia chegou até ele após uma denúncia anônima. Conforme o relato, Leonício da Silva, que fez prova para escrivão, tentaria sair rápido da sala a fim de repassar as respostas para outros dez candidatos. No entanto, a Polícia Federal, a pedido da organização do concurso, reforçou a fiscalização no momento da prova, impedido qualquer apontamento irregular.

Logo que terminou a prova, o próprio acusado confessou, em depoimento, que inicialmente tinha a intenção de vender as respostas por valores entre R$ 20 mil e R$ 30 mil para cada pessoa.

A tentativa de fraude ocorreu na aplicação das provas na Faculdade Católica do Tocantins em Palmas.

Original em: http://surgiu.com.br

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3º BPM realiza Curso de Preservação do Local de Crime em Arapiraca

Ocorreu nos dias 28 e 29 de maio deste ano, no 3º BPM sediado em Arapiraca, o Curso de Preservação de Local de Crime, ofertado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP – em parceria com a Secretaria de Defesa Social – SEDS.

O curso é ministrado por oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e peritos criminais. A capacitação é dividida em duas turmas. A primeira, com ênfase em preservação e isolamento de local de crime, é composta por policiais e bombeiros militares e agentes do SAMU. A segunda turma com foco em investigação em local de crime é composta por policiais civis.

O curso envolve vários tipos de informações para uma completa melhoria no trabalho em locais que deixam indícios e vestígios da atividade criminal. A malha curricular ebnvolve conhecimentos de Relacionamento com a Mídia; Providências Preliminares em Local de Crime; Noções de Perícia em Local de Crime; Técnicas de Preservação e Isolamento de Local de Crime; Noções Básicas sobre Preservação e Isolamento de Local de Crime; e Investigação Preliminar e Relatório de Local de Crime.

Foram 16 horas/aula e no término os alunos puderam mostrar os conhecimentos aprendidos através de uma prova prática realizada na área do próprio Batalhão.

Eles se revezaram em uma cena improvisada de um homicídio, cada qual com seu papel específico. Tendo assim, aa presenças do policial militar que normalmente é o primeiro a chegar, afastando as pessoas e isolando o local, a equipe de reportagem que vem fazer a notícia, populares e familiares na área, equipe do SAMU e Corpo de Bombeiros , além de integrantes da Polícia civil com seus agentes e peritos criminais para a avaliação e investigação do ocorrido.  

Original em: http://www.jaenoticia.com.br

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Instituto de Identificação oferecerá mais serviços em Foz do Iguaçu

A estrutura do Instituto de Identificação do Paraná foi ampliada em Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado. O secretário da Segurança Pública do Paraná, Leon Grupenmacher, e o diretor do Instituto, Newton Tadeu Rocha, inauguram no último dia 28 as novas instalações, que agora incluem o Posto de Identificação e o Complexo Técnico. 

Com a mudança, o Instituto de Identificação agilizará o processo de atendimento à população e poderá realizar perícias em objetos apreendidos em local de crime, retrato falado e projeção de idade, entre outras atividades. 

Com a inauguração das novas instalações do Posto de Identificação, a população que procura os serviços como a emissão de Carteira de Identidade e Certidão de Antecedentes Criminais será melhor atendida. O local dará mais conforto aos usuários e os documentos serão produzidos em até dez dias. 

Para o secretário da Segurança Pública, esta é mais uma ação do Governo do Estado que beneficia a população paranaense. “Devemos investir sempre na qualidade do atendimento ao cidadão, dando um local mais adequado e conferindo maior rapidez às solicitações do público. Todo o complexo funcionando no mesmo espaço traz facilidades para quem necessita dos serviços fornecidos pelo Instituto de Identificação”, afirma. 

Junto ao Posto de Identificação foi inaugurado o segundo Complexo Técnico do Instituto, o segundo no interior do Estado. Anteriormente, o serviço era realizado apenas em Curitiba, até a instalação de um complexo em Londrina, em 2013. 

Segundo Grupenmacher, a escolha de Foz do Iguaçu ocorreu por ser uma região de tríplice fronteira e uma área de intenso fluxo de pessoas. “Nós precisávamos de um posto onde pudéssemos rapidamente fazer desde carteiras de identidade até a identificação de pessoas no caso de algum desastre. Foz do Iguaçu é considerada uma área estratégica dentro da segurança pública”, explica. 

De acordo com o diretor do Instituto de Identificação do Paraná, a inauguração do Complexo Técnico é mais uma ação que demonstra a preocupação com o bom atendimento à população. “Esse complexo é uma estrutura importante que está sendo descentralizada e trazida para Foz do Iguaçu para atendimento a local de crime”, afirma Rocha. 

O Complexo Técnico de Foz do Iguaçu conta com Laboratório Papiloscópico, que realiza perícia por meio da ação de reagentes químicos em objetos apreendidos, que não puderam ser analisados no local do crime. O Instituto passa a ter também Representação Facial Humana, que abrange atividades como retrato falado, análise prosopográfica e projeção da idade, ferramentas importantes para a identificação de pessoas por meio da descrição de vítimas e testemunhas. 

Com a descentralização do serviço, o trabalho desempenhado será mais ágil, auxiliando na investigação policial e elucidação de crimes. “As impressões digitais que encontrávamos em local de crime para revelar possíveis autores eram, muitas vezes, encaminhadas para a revelação em Curitiba e agora isso será feito na cidade. É importante fazer o trabalho aqui para que a polícia tenha uma estrutura técnica durante a Copa do Mundo, benefício que se manterá para a população de toda a região”, ressalta o diretor. 

Também integram o novo complexo um setor de capacitação e treinamento para os servidores da instituição, o setor de testes e monitoramento, que acompanha os sistemas internos do Instituto, e o Museu da Papiloscopia Paranaense. 

Outras atividades, como perícia em local de crime, coleta papiloscópica e necropapiloscópica, já em execução no interior do Estado, agora terão no Complexo Técnico uma base estruturada para melhor desenvolvimento.

Profissionais que atuam no Instituto de Identificação de Foz do Iguaçu passaram por capacitação em Curitiba e vão atuar no Complexo Técnico. A nova estrutura fica em Foz do Iguaçu na Avenida Paraná, 1.199, no Polo Centro da cidade. 

Original em: http://www.aen.pr.gov.br

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Instituto Criminalística da delegacia de Taboão será ampliado

O Instituto de Criminalística (IC) da região, que funciona no 1º DP de Taboão da Serra e que atende mais sete cidades (Embu das Artes, Embu- Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço, Cotia e Vargem Grande Paulista) será ampliado e ganhará novos departamentos. Hoje, uma das maiores dificuldades do órgão na solução dos crimes é a falta de espaço e estrutura.

Atualmente o IC da cidade, funciona 24 horas por dia nos fundos da delegacia. A equipe formada por 40 funcionários soluciona uma média de 1.200 casos por mês, somando todos os crimes de todas as cidades atendidas. Por semana os peritos de armas, analisam 20 armamentos, em média um total de 80 por mês. O setor de armas é responsável em estudar e investigar o objeto que foi protagonista na execução de um crime, como por exemplo, uma faca, arma, madeira ou até mesmo um tijolo.

Em novo local funcionará também três novos departamentos, o de engenharia, informática e armasComandado há 16 anos pela perita chefe Ângela Saporito Teixeira, o IC aguarda o repasse de um terreno doado pela prefeitura, que fica atrás da Polícia Cientifica para expandir a unidade. Atualmente o local é ocupado pelo DITRAN (Divisão de Trânsito), na rua Comendador Ângelo Reinaldi.

Em entrevista a Gazeta de São Paulo, a Doutora Ângela ressaltou que expandir o Instituto de Criminalística é investir na cidade de Taboão da Serra. “È um orgulho ter um instituto de referência como o nosso, agora não podemos ser mais ágeis devido à falta de espaço e estrutura para trabalhar, atendemos muitos municípios, muitos crimes, temos departamentos misturado com outros, sendo que não pode, atrapalha a concentração dos investigadores”, declarou.

Assim que o terreno for repassado para a Polícia Científica, três novos departamentos serão criados, o de engenharia, informática e de armas. Sem espaço, o departamento de armas hoje ocupa a mesma sala de entorpecentes, o de informática ainda não foi criado e carece de atenção, segundo a perita chefe. “Precisamos de um equipamento, muito importante na investigação de software adulterado, que é chamado de FRED (Forense Recovery of Evidence Device), é utilizado nas investigações de crimes sexuais, só que ele é enorme, muito grande. Agora com o espaço, poderemos trazer um desse para Taboão”. O departamento de engenharia terá como foco as investigações em crimes ambientais, incêndios, gatos em energia e água entre outros.

O pátio hoje usado pelo DITRAN, irá se tornar uma garagem para a vistoria de veículos. Com a expansão do IC, novos funcionários chegarão para compor a equipe, segundo Ângela, ainda não se sabe a quantidade. “Sabemos que será mais de 10 funcionários, mas precisamos mudar primeiro, adaptar a casa e depois ver a quantidade que realmente precisamos. Mas, com certeza irá ajudar muito, irá melhorar a agilidade e acima de tudo a qualidade, que já é muito boa”, declarou.

Questionada pela reportagem, a Prefeitura informou que ainda não tem prazo para a transferência do Ditran por causa da logística que envolve a mudança de local.

Original em: http://www.otaboanense.com.br

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Força Nacional vai apoiar ações de perícia forense em Sergipe

Efetivo vai ficar no estado por 180 dias em ações de microcomparação balística e teste de eficiência em arma de fogo

O Ministério da Justiça autorizou o trabalho da Força Nacional de Segurança Pública no estado de Sergipe para apoio nas ações de perícia forense por 180 dias. Portaria sobre a decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 27/05/2014.

A Força Nacional vai atuar em ações de microcomparação balística e teste de eficiência em arma de fogo, e outras atividades de perícias, aliada às ações do Programa Brasil Mais Seguro do Governo Federal.

Medida foi autorizada após o pedido do governador de Sergipe, Jackson Barreto, no dia 24 de março. O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação.

O governador já havia autorizado a realização de concurso público para Coordenadoria Geral de Perícias da Secretaria de Segurança Pública do estado, composta pelo Instituto de Identificação, Instituto de Criminalística, Instituto de Análise e Pesquisa Forense e Instituto Médico Legal. São 34 vagas, sendo 18 para nível médio e 16 para nível superior, nas áreas perito criminalístico, perito médico-legal, perito odonto-legal, papiloscopista e agente técnico de necropsia.

A medida atende às solicitações feitas pelo governo federal na contrapartida dos investimentos do programa Brasil Mais Seguro. A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) investiu, ainda, na compra de equipamentos estratégicos para o desenvolvimento da perícia no estado. Além disso, o governo também viabilizou a criação do Instituto de Criminalística, e do Instituto de Análise e Pesquisa Forense.

Original em: http://www.brasil.gov.br

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