Perito vê risco de acidente na 2ª ponte do anel viário, onde viga caiu há 1 ano

Acidente em julho de 2013 em Piracicaba matou 5 operários e feriu mais 5.
G1 teve acesso ao laudo pericial nesta 5ª; queda poderia ter sido evitada.

Ponte sul (à esquerda) do anel viário caiu após acidente em julho de 2013 (Foto: Thomaz Fernandes/G1)

Laudo pericial da Polícia Técnico-Científica sobre o desabamento de uma das pontes do novo anel viário de Piracicaba (SP) revela que o acidente poderia ter sido evitado e que há indícios de falhas “grosseiras” na construção de um dos pilares de sustentação da outra ponte do acesso, que se manteve intacta. Ambas as estruturas foram construídas sobre o Rio Piracicaba.

Estrutura tinha falhas de execução, segundo laudo pericial (Foto: Edijan Del Santo/EPTV)

O G1 teve acesso nesta quinta-feira (26) à integra do documento com as conclusões da análise do Instituto de Criminalística sobre as causas do acidente, ocorrido em 1º de julho de 2013. Cinco operários morreram e cinco ficaram feridos com a queda da ponte sul do anel viário.

O colapso na ponte que ruiu, de acordo com laudo, ocorreu na região de conexão entre a fundação e o pilar. A coluna de apoio número 4 não suportou a carga exigida para o lançamento das vigas. As barras de ferro da coluna ainda possuíam altura variável, mas deveriam estar todas no mesmo nível.

“Tais falhas primárias de execução são visíveis quando da supervisão. Diante de tais erros básicos de execução, a tragédia era previsível a um engenheiro. Causou o acidente a execução tosca e grosseira da coluna de apoio 4 da ponte sul”, revelou o documento, datado do dia 2 de junho de 2014.

A ponte intacta, chamada de ponte norte, conforme o laudo, também sofreu flexão anormal de “proporções consideráveis” durante o lançamento de vigas, indicando anormalidades. “Aparentemente não foram investigadas as causas desse incidente, considerado como um aviso na engenharia de segurança, que acabou desprezado.”

A coluna de apoio 4 da ponte norte tem uma fissura de grandes proporções em sua base, três vezes superior ao admissível, conforme o laudo. “Tal fissura pode comprometer sua estabilidade, pondo em risco a coletividade. Tais evidências sugerem que a ponte norte possa ter sido edificada com as mesmas falhas grosseiras constatadas na ponte sul.”

Acidente de trabalho matou cinco operários no anel viário (Foto: Sinticompi/Divulgação)

Riscos assumidos
O documento, assinado pelos peritos criminais Jefferson Willians de Gaspari, Luo Hung Tsair e Hugo Pedro Soares Filho, conclui o seguinte: “Ao se executar um pilar com tantas falhas grosseiras em sua ferragem e, ainda, desconsiderar o importante aviso pela ponte norte, foram assumidos os riscos inerentes, não se importando com as gravíssimas consequências aos trabalhadores e aos futuros usuários da ponte.”

Caso no MP
O G1 teve acesso ao laudo por meio do advogado Homero de Carvalho, que entrou com representação no Ministério Público de Piracicaba solicitando a instauração de inquérito policial que apure tese de homicídio com eventual dolo (quando há intenção de matar). O advogado pediu ainda a indisponibilidade dos bens dos proprietários da empresa responsável pela execução da obra e a apuração da responsabilidade do governo do estado no caso.

Pilar não suportou peso do lançamento das vigas (Foto: Sinticompi/Divulgação)

Empresa
A Construtora Tardelli, responsável pela execução das obras do novo anel viário, informou por meio de assessoria de imprensa que ainda não tem conhecimento do laudo. “Tão logo tenhamos novas informações que possam colaborar para a elucidação do ocorrido, imediatamente nos comunicaremos publicamente. Inclusive, estamos no aguardo para os próximos dias dos resultados da nossa própria perícia independente.”

Concessionária
A concessionária Rodovias do Tietê, responsável pela exploração do trecho, relatou via assessoria que tem conhecimento do laudo do Instituto de Criminalística, mas que contratou uma avaliação independente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). “O laudo do IPT se encontra em análise pelas áreas técnica e jurídica para que sejam tomadas as providências necessárias e cabíveis que o caso exige”.

Em nota, a concessionária informou ainda que está tomando as medidas necessárias para a desinterdição das obras da ponte para dar continuidade à construção do contorno. “A Rodovias do Tietê esclarece que as obras no trecho da Hyundai e Uninorte estão em fase de conclusão e serão entregues em breve”, informou.

Acidente de trabalho matou 5 operários e feriu mais 5 (Foto: Sinticompi/Divulgação)

Acidente
O acidente ocorreu no dia 1º de julho de 2013. Dez homens que trabalhavam na obra do anel viário, que fica às margens da Rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147), que liga Piracicaba a Limeira (SP), foram atingidos após a queda do pilar central de sustentação da ponte, de vigas e de equipamentos. Na ocasião, a obra foi embargada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Aleandro Souza dos Santos, de 25 anos; Anderson José de Oliveira, de 36 anos; Divaldo Ferreira da Mota, de 40 anos; Adenilson Morato de Farias, de 24 anos, e Adalton da Silva Dias, de 42 anos, morreram. Os bombeiros demoraram 15 dias para resgatar todas as vítimas.

Investigação
A Polícia Civil abriu inquérito para apurar a responsabilidade pelo acidente na obra no dia 2 de julho de 2013. Testemunhas foram ouvidas, bem como os responsáveis pela construção. No entanto, a apuração dependia da conclusão dos laudos para a finalização do inquérito. O documento foi entregue à Polícia Civil no início de junho de 2014.

Laudo pericial foi entregue à Polícia Civil, que apura responsabilidades no caso (Foto: Fernanda Zanetti/G1)

Notificação
A Construtora Tardelli, empresa contratada para a execução da obra do novo anel viário de Piracicaba, recebeu ao menos 40 autuações referentes a irregularidades com relação a saúde e segurança dos trabalhadores. De acordo com o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no estado de São Paulo, Luiz Antonio Medeiros, que passou a informação em coletiva a imprensa no dia 2 de julho de 2013, as multas foram aplicadas entre setembro de 2012 e o final de junho de 2013.

Laudo
Após seis meses do acidente peritos da Polícia Técnico-Científica finalizaram a análise da estrutura do acesso, submersa no Rio Piracicaba, com a ajuda de uma ensecadeira. O laudo foi entregue à Polícia Civil no início de junho deste ano. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou nesta quinta-feira, por meio de assessoria de imprensa, que a delegada responsável pelo caso, Eliana Carmona, titular do 4º Distrito Policial, aguarda laudo complementar solicitado ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas e que, por esta razão, não dará entrevistas sobre o tema.

Acidente de trabalho nas obras do anel viário de Piracicaba ocorreu há 1 ano (Foto: Sinticompi/Divulgação)

 

Original em: http://g1.globo.com/

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Polícia investiga desvio de droga do Instituto de Criminalística em S. José

Cerca de 9 kg da droga foram encontrados na zona sul nesta quarta (25).
Drogas tinham selo do instituto; laudo também foi apreendido.

A Polícia Civil investiga o desvio de nove quilos de droga do Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Científica em São José dos Campos. A droga foi encontrada em uma loja de veículos no bairro Jardim Morumbi, nesta quarta-feira (25), em embalagem selada do instituto, acompanhada de um laudo.

O produto foi encontrado após investigadores receberem denúncias sobre suspeita de receptação de peças de veículos roubados e tráfico de drogas no local. Após revista, policiais encontraram porções de crack e cocaína no porta-malas de um veículo da loja.

A droga apreendida estava em envelopes numerados supostamente pelo IC. Um laudo do instituto sobre o produto também foi apreendido no carro. O responsável pelo estabelecimento não foi encontrado.

O IC é responsável por fazer a análise de entorpecentes após a apreensão e, posteriormente, encaminha para a destruição. Não há informações sobre os suspeitos pelo suposto desvio.

Outro lado
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) foi procurada e informou que o caso será apurado pela 1ª Corregedoria Auxiliar de Polícia na cidade.

Do G1 Vale do Paraíba e Região

Original em: http://g1.globo.com/

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Perícia é irrelevante em crime de porte de arma, decide TJ-RS

O crime de porte ilegal de arma de fogo não é descaracterizado no caso de o laudo pericial que atestou a eficácia da arma ser considerado nulo. Isso porque o reconhecimento da prática deste delito, previsto no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento, por ser de mera conduta, não está condicionado à perícia sobre a potencialidade lesiva da arma apreendida.

Com este entendimento, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou Apelação de um homem condenado por porte ilegal de arma na Comarca de Santiago. A defesa alegou que o laudo pericial não tem valor, pois não foi feito por especialistas neste tipo de perícia.

Tal como o juízo de origem, os desembargadores entenderam que a confecção de autos-de-exame de eficácia de arma de fogo — além de outros — não demanda conhecimentos técnicos específicos, dada à singeleza da apuração.

O relator do recurso, desembargador Newton Brasil de Leão, ao confirmar a condenação, disse que o tipo penal não exige que o denunciado pretenda praticar algum crime com a arma, bastando que incorra numa das condutas tipificadas no dispositivo. 

‘‘Nesses crimes, o legislador tipifica um agir que, por si só, representa alta potencialidade danosa à sociedade, e o reprova, não exigindo qualquer resultado para sua configuração’’, escreveu no acórdão, lavrado na sessão do último dia 5 de junho.

Denúncia do MP
O fato que originou a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual ocorreu no final da tarde de 13 de setembro de 2012. O denunciado estava pilotando sua motocicleta quando foi abordado por um policial militar, que o flagrou portando uma espingarda calibre 32. Ele foi incurso nas sanções do artigo 14 da Lei 10.826/03 – portar e transportar arma de fogo sem autorização legal.

Ouvido em juízo, o acusado confessou a posse da arma, que estava sem munição, argumentando que a encontrou no pátio da creche em que trabalha. Disse que iria levá-la para o interior de Santiago.

No curso do processo, a defesa do acusado requereu a invalidade da prova pericial que comprovou a potencialidade lesiva da arma de fogo, pois os responsáveis pela perícia não tinham formação superior na área. Logo, não haveria prova material para embasar uma condenação criminal.

Sentença condenatória
A juíza Cecília Laranja da Fonseca Bonotto, da Vara Criminal da Comarca de Santiago, derrubou a preliminar de nulidade arguida pela defesa, já que o exame de eficácia e funcionamento da arma foi feito por dois peritos nomeados e qualificados. Para ela, este tipo de exame, por outro lado, não requer alto apuro técnico, mas apenas a simples prática no manuseio com armas.

‘‘Além disso, mesmo que fosse considerada a ocorrência da nulidade levantada pelo Dr. Defensor Público, tal fato não teria o condão de impedir a condenação do acusado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, se presentes outros meios de prova a atestar a materialidade do crime, conforme a orientação do Superior Tribunal de Justiça’’, complementou na sentença.

Na análise de mérito, a julgadora entendeu que ficaram evidenciadas a materialidade e a autoria do delito. Destacou, também, que o fato da arma estar sem munição não afasta a tipicidade da conduta.

Com a fundamentação, o réu acabou condenado, nos moldes da denúncia-crime apresentada pelo MP, a dois anos de reclusão, no regime semi-aberto. Na dosimetria, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços comunitários e ao pagamento de multa.

Clique aqui para ler a sentença.

Clique aqui para ler o acórdão. 

Por: Jomar Martins (correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul)

Original em: http://www.conjur.com.br/

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