Obra do Nexus será questionada mesmo sem perícia do Instituto de Criminalística

Ação deverá ser aberta nos próximos dias no MPGO. Pedido de análise de vistos contidos em Estudo de Impacto de Trânsito (EIV) está na fila, atrás de outros 500 processos

Está na fila do Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Técnico Científica de Goiás o pedido de perícia para verificar a veracidade das assinaturas da pesquisa de opinião do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do megaempreendimento Nexus Shopping & Business, na Avenida D com a Avenida 85, ao lado do viaduto Latif Sebba.

Conforme apurou o Jornal Opção, cerca de 500 solicitações da Justiça ou de delegacias do estado estão na frente do protocolado pelo vereador Elias Vaz (PSB). Ele preside a CEI das Pastinhas, da Câmara Municipal de Goiânia, que investiga irregularidades na emissão de alvarás de construção na capital.

O laudo final da IC é aguardado para embasar questionamento no Poder Judiciário ou Ministério Público de Goiás (MPGO) — neste último caso, se aceito, pode ser oficializada a ação civil pública ou cassação do alvará direta.

Porém, o vereador pretende, nos próximos dias, protocolar ação popular sem a análise do IC pedindo a nulidade do processo administrativo que concedeu o alvará para o início das obras. Contudo, a peça corre o risco de ficar sem consistência. Por isso a importância do laudo do instituto.

Foram anexados ao protocolo cópias da pesquisa de opinião com as respectivas assinaturas dos entrevistados, que se assemelham em muitos casos. A reportagem do Jornal Opção também foi anexada. Questiona-se, ainda, a quantidade de rubricas sem identificação. A pesquisa faz parte do EIV, necessário para obter o alvará de Uso de Solo para início das construções. Por isso, avalia-se que o ato administrativo que liberou o alvará foi praticado com crime.

O Jornal Opção entrou em contato com a gerente do IC, Valquíria Soares de Freitas, mas ela não atendeu as ligações.

A 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia do Meio Am­bi­ente, Patrimônio Cultural e Urba­nismo já está apurando as irregularidades. A promotora Alice de Almeira Freire deu início ao Procedimento Preparatório nº 035/2015, resultado de uma denúncia feita pelo Sindicato dos Ar­qui­tetos e Urbanistas do Estado de Goiás (Sarq-GO), para analisar toda a documentação do Nexus, a­pro­vada pela Secretaria de Pla­ne­ja­mento Urbano e Habitação (Seplanh).

Inicialmente, o foco das apurações da CEI das Pastinhas era de 2007 a 2010, quando Iris Rezende (PMDB) era prefeito. Porém, novas denúncias, como a do gigante do Setor Marista, foram apresentadas. Especialmente após reportagem publicada na Edição 2100 mostrar que possível fraude na pesquisa de opinião pode colocar em xeque a construção do megaempreendimento. A empresa Construtora Milão fez o levantamento.

Original em: http://www.jornalopcao.com.br

 

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