Peritos criminais querem autonomia da polícia

Brasil – Os peritos criminais federais querem se desvincular das polícias civis e federal. O objetivo, segundo a categoria, é garantir a isenção durante investigações científicas de crimes. “A principal consequência dessa desvinculação é deixar a perícia criminal, que é a responsável pela investigação científica, equidistante da acusação e da defesa. Infelizmente, ela inserida dentro das polícias não tem esse ponto de equilíbrio”, explica o presidente da Associação de Peritos Criminais Federais (APCF), André Morisson.

Para que haja a autonomia, a APCF apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 117/15, apresentada em agosto pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Rosângela Gomes (PRB-RJ). A PEC desvincula a perícia criminal das polícias civis e federal, elevando-a à condição de órgão de segurança. O texto foi apresentado após a conclusão dos trabalhos da CPI Jovem, que apurou na Câmara as causas, consequências e custos sociais e econômicos da violência contra jovens negros e pobres no Brasil.

O envolvimento de policiais em crimes apurados pela perícia, hoje subordinada às polícias, é um dos argumentos utilizados pelos defensores da separação. “Em muitos dos crimes que são apurados pela perícia os suspeitos são os próprios policiais, a própria corporação. E como pode a perícia produzir as provas materiais subordinada a quem ela própria está investigando cientificamente?” questiona Morisson.

“A desvinculação da perícia oficial das estruturas orgânicas das polícias civis e federal são medidas urgentes de modernização da segurança pública brasileira, como forma de incrementar sua organização, assegurando uma gestão mais qualificada e específica da sua atividade. Ações essas que contribuem para uma produção isenta e qualificada da prova material, homenageando os princípios do contraditório e da ampla defesa, assim como se harmonizam com os preceitos dos direitos humanos”, diz a justificativa da PEC 117/15, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Questão política

A proposta é respaldada em nível internacional pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Anistia Internacional. No Brasil, está prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos-3 (PNDH-3) e no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que destacam a importância da produção de provas materiais isentas e imparciais. “No Brasil este já é um tema pacífico em termos conceituais. O que nós precisamos agora é vencer a questão política”, esclarece Morisson.

Atualmente 18 perícias criminais estaduais já estão desvinculadas das policias civis. Porém, Morisson explica que, apenas com uma mudança na Constituição, será possível padronizar o cenário e solucionar o problema da insegurança jurídica que algumas instituições enfrentam nessa área.

O presidente da APCF destaca que a concessão da autonomia não acarretará mais despesas para a União ou para os estados. Ele explica que a mudança será apenas de carácter organizacional. “O próprio orçamento que seria destinado para as perícias vai ser melhor utilizado e conseguiremos ter melhores resultados. O grande benefício é o aumento da eficiência da gestão voltada para a perícia”, conclui.

Com 26 anos de história, a Associação dos Peritos Criminais Federais reúne 1.200 profissionais de todo o país. A categoria dos peritos oficiais de natureza criminal abarca os médicos legistas, os odontologistas e os peritos criminais. A APCF é uma das parceiras do Prêmio Congresso em Foco 2015, que na próxima quinta-feira homenageará os parlamentares mais bem avaliados pelos internautas e pelos jornalistas que cobrem o Congresso Nacional.

Original em: http://www.regiaonoroeste.com

1 comment to Peritos criminais querem autonomia da polícia

  • Harrytuh

    sql interview questions
    sql interview questions and answers
    sql interview questions pdf
    sql interview questions for qa
    sql interview questions amazon
    sql interview questions 2019
    sql interview questions advanced
    sql interview questions facebook
    sql interview questions reddit
    https://mikewhellans.com/sql-interview-questions/
    sql interview questions data engineer
    sql interview questions difficult
    sql interview questions data analyst
    sql interview questions developer
    sql interview questions deloitte
    sql interview questions ddl dml
    sql interview questions download
    sql interview questions examples
    sql interview questions employee table
    sql interview questions ey
    sql interview questions experienced pdf
    sql interview questions etl
    sql interview questions expedia
    sql interview questions for experienced professionals
    sql interview questions in amazon

    GD Star Rating
    loading...

Leave a Reply