Associação defende que peritos não sejam subordinados à polícia no RJ

Debate voltou após divergências no laudo da morte do menino Eduardo.
Inquérito concluiu que PM deveria ser inocentado; MP denunciou o policial.

As divergências apontadas pelo Ministério Público do Rio no inquérito sobre a morte do menino Eduardo, 10 anos, morador de uma favela no Complexo do Alemão, chamaram a atenção para o trabalho de peritos e delegados nas investigações policiais. A polêmica reacendeu um debate antigo: se os peritos criminais têm ou não que responder à polícia conforme mostrou o RJTV na última segunda-feira (23).

A associação dos peritos do estado do Rio de Janeiro quer esses profissionais não sejam mais subordinados à Policia Civil, o que já acontece em 18 estados brasileiros. Para a associação, essa decisão traria mais independência traria ao trabalho dos peritos. O governo do estado informou que não existe, no momento, intenção de separar a perícia da Polícia Civil.

“A perícia tem um papel muito importante e ela não pode atuar só para comprovar a tese da policia. Isso acontece? Isso acontece porque existe toda uma investigação e a perícia é a prova mais importante dessa investigação. Então, a perícia tem que ser independente pra que ela tenha muito mais credibilidade”, afirmou  Denise Rivera, presidente do sindicato dos peritos.

O menino foi atingido por um tiro disparado por um policial militar. O inquérito concluiu que o PM deveria ser inocentado, mas o Ministério Público discorda e denunciou o policial por homicídio.

De acordo com a associação de peritos, o primeiro documento era apenas um relatório da polícia, assinado pelo delegado. Eles informam que o nome do perito que estava no documento aparecia porque ele fazia parte da equipe que foi até o local no dia do crime. Ainda segundo a associação, o laudo produzido pelo perito só foi entregue seis dias depois e registrava as cápsulas.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Bruno Telles, a separação vai melhorar também a estrutura da perícia no estado.

“Olha, como você vai ter uma gestão própria dos órgãos de criminalística, você vai garantir que aqueles investimentos que são destinados para evolução da prova material, para evolução da ciência forense, eles vão ser efetivamente aplicados. Hoje, o que a gente vê com as perícias inseridas dentro das polícias civis é que esse investimento acaba sendo desviado, acaba virando mais viaturas, prédios e outros pontos que não ajudam efetivamente a melhorar a qualidade da ciência forense no Brasil”, disse.

Já para o presidente do Sindicato dos Delegados do Rio, Rafael Barcia, essa subordinação não interfere na independência dos peritos.

Um projeto de emenda constitucional tramita no Congresso Nacional para obrigar a separação da perícia da polícia. No entanto, a PEC ainda não foi votada. A mudança também pode ocorrer por uma decisão do governador, como em já acontece nos outros estados.

Por: G1

Original em: http://g1.globo.com

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