Comissões realizam audiência sobre as dificuldades do Instituto de Criminalística

As dificuldades enfrentadas pelos profissionais do Instituto de Criminalística do Amazonas (IC-AM) foram debatidas em uma Audiência Pública no miniauditório Beth Azize, na manhã desta última terça-feira (15). A realização da audiência partiu de iniciativa das Comissões de Direitos Humanos, Legislação Participativa e da Comissão da Mulher, da Família e dos Idosos da Assembleia Legislativa.

A deputada estadual Alessandra Campêlo (PCdoB), presidente da Comissão da Mulher, da Família e dos Idosos, afirmou que o debate é necessário, visto que as demandas já tiveram avanços em relação à legislação, mas poucas mudanças foram efetivadas. “O orçamento do Estado ainda não é especificado para o Instituto, faltam materiais, estrutura adequada, além de existir uma burocracia que dificulta o trabalho dos peritos e causa lentidão no judiciário”, afirmou.

Fernanda Versiani, presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Amazonas (Sinpoam), destacou algumas carências da perícia criminal do estado. “A estrutura dos prédios é totalmente aquém daquilo que é o ideal para a realidade do Amazonas. Só temos perícia na capital do estado, não temos dotação orçamentária específica, não temos condições elétricas de suportar todo o aparelhamento dos prédios, não temos como comportar o volume de prontuários civis e faltam materiais básicos — como reagentes — para realização de exames, além de que o número de peritos, é insuficientes”, citou.

Jefferson Mendes, diretor do Departamento de Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), esteve no evento representando o Secretário de Segurança, Sérgio Fontes e reconheceu as dificuldades do IC-AM. “A Secretaria de Segurança Pública reconhece a importância da perícia criminal para a elucidação dos crimes, até para inibir a impunidade, pois é com a perícia que se faz justiça, mas nos colocamos à disposição para fazer o que está ao alcance da secretaria”, afirmou.

Alessandra Campêlo acrescentou ainda que as questões apresentadas durante o evento podem gerar novas legislações que beneficiem a categoria e ainda, indicações ao Governo Estadual para priorizar a perícia criminal.

Participaram dos debates os deputados estaduais José Ricardo (PT), Luiz Castro (REDE), Ivanilson Mota, diretor do Instituto de Identificação (órgão componente da Perícia Criminal), Mahatma Porto, diretor do Instituto de Criminalística (órgão componente da Perícia Criminal) e peritos do Estado.

Original em: http://www.ale.am.gov.br

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