Convocação do concurso para delegado começa em abril, diz secretário

Primeiro dia de prova do concurso da Polícia Civil, em 20 de agosto de 2017. (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo).

Primeiro dia de prova do concurso da Polícia Civil, em 20 de agosto de 2017. (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo).

Candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil para delegado – que ainda está em andamento – devem ser chamados em abril, estima o secretário de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Assis.

Na última movimentação do certame divulgada em Diário Oficial, 22 de dezembro passado, o governo relacionou 90 pessoas e publicou o resultado da avaliação psicológica.

Para conclusão das fases, ainda faltam a investigação social, que tem caráter eliminatório, a prova oral, que é eliminatória e classificatória, assim como o curso de formação policial, última etapa. Em dezembro, o governo disse que serão publicados editais com a convocação para tais fases.

Já os aprovados no pleito para perito e investigador devem ser convocados após a eleição de 2017. Isso porque, neste caso, todas as fases do concurso devem ser finalizadas já em um período em que a legislação eleitoral não permite mais convocação de concursados.

A prova para delegado, cuja quantidade de vaga é 30, ocorreu primeiro, em 20 de agosto de 2017. Juntando os três cargos, foram oferecidas 210 vagas. 80 são para escrivão e 100 para investigador.

Sobre as concorrências para PM (Polícia Miitar) e Corpo de Bombeiros, autorizadas no fim do ano passado, os editais serão divulgados em breve. Também devem ter as fases estendidas ao longo de 2018.

Os dois concursos anunciados recentemente oferecem 650 oportunidades, das quais, 400 é para PM e o restante para os Bombeiros.

Original em: https://www.campograndenews.com.br

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Policiais federais podem integrar carreira única na PF

Agentes, peritos, escrivãos, papiloscopistas e delegados podem integrar em breve uma mesma carreira da Polícia Federal. Está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 73/2013, que prevê a união das atividades no cargo de servidores policiais federais. o texto estabelece que servidores prestarão concurso público unificado e seriam lotados nas unidades da PF de acordo com suas habilidades e áreas de formação.

O texto prevê também a possibilidade de crescimento dentro da carreira única, por meio de promoção e progressão funcional a serem estabelecidas em lei. A medida passaria a valer imediatamente à publicação da lei, atingindo inclusive os concursos públicos cujos editais forem publicados a partir da sua entrada em vigor, mas preservando os atuais servidores policiais federais que não optarem pelo reenquadramento na nova carreira única.

A proposta tramita em conjunto com as PEC 102/2011, PEC 40/2012, PEC 19/2013 e PEC 51/2013. O relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), observou que, apesar de tratarem de temas conexos, os objetos não são idênticos: vão desde uma modificação completa do sistema de segurança pública até a reorganização administrativa da carreira da Polícia Federal.

Diante disso, o senador optou por apresentar seu parecer apenas sobre o aspecto da unificação da carreira da Polícia Federal e apresentar requerimento para desapensamento da PEC 73/2013 das demais propostas, que seguem tramitando na Casa.

Randolfe acrescenta que a carreira única é a forma em que estão estruturadas as instituições policiais de referência no mundo, como o FBI (Federal Bureau of Investigation) norte-americano e a própria Polícia Rodoviária Federal brasileira.

O relator destaca ainda que, se unificada a carreira, o exercício dos cargos de direção, hoje praticamente restritos à carreira dos delegados, passará a ser provido por meio de funções comissionadas ou de processos seletivos internos.

Randolfe informa que ainda será preciso regulamentar a situação dos atuais ocupantes dos cargos policiais federais, por meio de tabelas de reenquadramento, decisão que caberá privativamente ao Poder Executivo.

Se aprovada na CCJ, a matéria segue para votação em dois turnos em Plenário.

Original em: https://www12.senado.leg.br

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