Concurso INSS 2018: presidente reitera pedido ao Planejamento

O concurso INSS 2018 voltou a ser tema de reunião entre sindicalistas e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Francisco Lopes. No encontro, realizado na sede da autarquia, na última sexta-feira, dia 12, Lopes informou que reiterou ao Ministério do Planejamento a necessidade de que os pedidos de novo edital e de chamada de excedentes da seleção de 2015 sejam autorizados.
Concurso INSS 2018 foi tema de reunião com presidente do instituto, Francisco Lopes

Concurso INSS 2018 foi tema de reunião com presidente do instituto, Francisco Lopes (Foto: Fenasps)

A pendência para isso acontecer, contudo, é, conforme esclarecimento do Planejamento, o aumento da arrecadação do país.
.Concurso INSS 2018: o que pode cair sobre a Reforma da Previdência
A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) informou ao presidente do INSS que a situação de pessoal tende a piorar nos próximos anos, diante do elevado número de aposentadorias previstas no quadro de servidores até 2019.
Segundo dados do próprio INSS, até 3.557 servidores podem se aposentar apenas em 2018.

Pedido de concurso INSS 2018 é para 16.548 vagas

O INSS solicitou ao Ministério do Planejamento 16.548 vagas, das quais, no mínimo, 7.580 são para o concurso INSS 2018. Dessas, 3.941 são para o cargo de técnico do seguro social, que exige o nível médio e tem ganhos de R$5.344,87.
Foram pedidas ainda 1.493 vagas para analista de várias formações (ainda não reveladas) e 2.146 para perito médico. O cargo de analista é destinado a graduados nas áreas contempladas e tem remuneração de R$7.954,09. O perito médico, por sua vez, é para graduados em Medicina, com R$10.616,14 mensais. Os rendimentos já contam com o auxílio-alimentação de R$458.
As demais 8.968 vagas são para preenchimento utilizando o concurso INSS 2015, válido até agosto. Dessas, o INSS solicitou 2.114 para esgotar o cadastro de aprovados para o cargo de técnico e 530 para esgotar o de analista. Como a necessidade de pessoal na autarquia é grande, o instituto questiona o Planejamento possibilidade de realizar uma homologação suplementar de candidatos aprovados no concurso de 2015.
O aval nesse caso significaria a homologação de candidatos aprovados fora do limite fixado em edital. Se o Planejamento der o sinal verde, seriam 6.160 vagas de técnico e 164 de analistas. No caso de chamada de aprovados além do adicional de 50% das vagas (475, já que a seleção foi para 950 vagas), serão necessários autorização do Planejamento e despacho do presidente Michel Temer.
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Perícia Contábil: conceitos, tipos de perícias, como planejar e executar.

 

A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil

Perícia é a aplicação do conhecimento humano com a finalidade de desvendar algo que não está evidente, mostrar o que não está claro para quem está analisando, julgando aquilo que está em discussão entre duas ou mais partes (COSTA, 2017, p.1).

Na área da Contabilidade o Contador registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade) poderá ser um perito contábil, que atua com a indicação do juiz, que nessa questão do processo é leigo no assunto, por isso precisa do profissional da área para apresentar o laudo e provas para contribuir no julgamento e na decisão da sentença.

A perícia contábil é “o conjunto de procedimentos técnicos, que tem por objetivo a emissão de laudo ou parecer sobre questões contábeis, mediante exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação ou certificado” (PERICIA CONTABIL, 2017)

“O termo “perícia” vem do latim peritia, que significa conhecimento adquirido pela experiência.” (HOOG, 2012, p. 15).

A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente. (NBC TP 01, 2009).

O perito contábil é graduado em Ciências Contábeis, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade, nomeado pelo magistrado quem solicita os laudos com as conclusões dos questionamentos. (HOOG, 2012).

O Perito é o homem de confiança do juiz, seu braço direito, seus olhos e ouvidos, e sempre que o juiz tenha dúvida por determinada matéria vai nomear este profissional. (APEJESP, 2017).

Os tipos de perícia contábil e o público-alvo são:

Judicial, o Poder Judiciário nas esferas: Judicial, Criminal, Justiça do Trabalho, Cível Estadual, Justiça Federal, Justiça da Família, Varas de Falências e Recuperação Judicial, Fazenda Pública e Execuções Fiscais. (HOOG, 2012).

Extrajudicial, “é aquela realizada fora do judiciário, por vontade das partes […], demonstrar a veracidade ou não do fato em questão, discriminar interesses de cada pessoa envolvida em matéria conflituosa; comprovar fraude, desvios, simulação.” (ANCIOTO, COSTA, GOMES, 2009 p.14). É muito utilizado quando ocorre fusão, cisão, incorporação nas empresas.

Arbitral, busca solucionar os desacordos entre as partes, fora do âmbito da justiça para agilizar acordos entre elas. (COSTA, 2017).

O planejamento de trabalho da perícia contábil inicia com a indicação do perito que deverá com os números do processo, da vara e do fórum, ter acesso aos documentos para conhecimento e assim elaborar o cronograma e propor os honorários. Então o profissional devolve o processo ao fórum.

“O juiz irá determinar que as partes se manifestem sobre os honorários, bem como os deposite.” (COSTA, 2017, p. 21).

A próxima etapa é o magistrado determinar a data da entrega do laudo pericial. Logo em seguida o perito volta a ter acesso aos documentos e assim inicia o trabalho cumprindo com o planejado anteriormente.

O planejamento da perícia é a etapa do trabalho pericial, que antecede as diligências, pesquisas, cálculos e respostas aos que­sitos, na qual o perito estabelece os procedimentos gerais dos exames a serem executados no âmbito judicial, extrajudicial para o qual foi nomeado, indicado ou contratado, elaborando-o a partir do exame do objeto da perícia. (NBC TP 01, 2009).

Os objetivos do planejamento estão relacionados na NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade:

a) conhecer o objeto da perícia, a fim de permitir a adoção de procedimentos que conduzam à revelação da verdade, a qual subsidiará o juízo, o árbitro ou o interessado a tomar a decisão a respeito da lide;

b) definir a natureza, a oportunidade e a extensão dos exames a serem realizados, em consonância com o objeto da perícia, os termos constantes da nomeação, dos quesitos ou da proposta de ho­norários oferecida pelo perito;

c) estabelecer condições para que o trabalho seja cumprido no prazo estabelecido;

d) identificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da perícia;

e) identificar fatos que possam vir a ser importantes para a solução da demanda de forma que não passem despercebidos ou não recebam a atenção necessária;

f) identificar a legislação aplicável ao objeto da perícia;

g) estabelecer como ocorrerá a divisão das tarefas entre os membros da equipe de trabalho, sempre que o perito necessitar de auxiliares;

h) facilitar a execução e a revisão dos trabalhos.

 O laudo pericial para ser construído é necessário que o perito examine documentações, faça vistoria, indagações, investigações, arbitramento, mensurações, avaliações e certificações (COSTA, 2017).

NBC TP 01 constam os procedimentos que contribuirão para a construção do laudo pericial, segue abaixo:

19. O exame é a análise de livros, registros das transações e documentos.

 20. A vistoria é a diligência que objetiva a verificação e a constatação de situação, coisa ou fato, de forma circunstancial.

 21. A indagação é a busca de informações mediante entrevista com conhecedores do objeto ou de fato relacionadas à perícia.

 22. A investigação é a pesquisa que busca trazer ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil o que está oculto por quaisquer circunstâncias.

 23. O arbitramento é a determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico-científico.

 24. A mensuração é o ato de qualificação e quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações.

25. A avaliação é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas.

 26. A certificação é o ato de atestar a informação trazida ao laudo pericial contábil pelo perito-contador, conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fé pública atribuída a este profissional.

            Finalizado o laudo dentro do prazo determinado pelo o juiz, o perito contábil deverá entregar juntamente com o processo no fórum aonde foi retirado.

            Concluindo, a perícia contábil é uma área da Contabilidade que o Contador registrado no Conselho Regional da Contabilidade é indicado pelo o juiz para fazer o laudo pericial.

O laudo pericial deverá conter toda a pesquisa: balanços, livros contábeis, cálculos, relatórios, enfim tudo que sustenta o que foi relatado.

A perícia contábil é dividida em três tipos: Judicial, solicitada pelo o Poder Judicial; Extrajudicial, solicitadas pelas pessoas jurídica e física para uma análise não judicial da empresa e Arbitral, busca solucionar os desacordos entre as partes, fora do âmbito da justiça para agilizar acordos entre elas. (COSTA, 2017).

A pesquisa é fundamentada através de consultas bibliográficas e das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) aonde contém os regimentos, direitos e deveres do Perito Contábil.

Por: Luanda Andrade Da Silva

Original em:http://www.contabeis.com.br

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Agentes de Segurança Pública podem se inscrever em 72 cursos gratuitos de capacitação

Inscrições para cursos oferecidos pela Senasp começam no dia 25

As inscrições para 72 cursos da Rede Nacional de Educação a Distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) poderão ser realizadas de 25 de janeiro a 03 de fevereiro. Todos os servidores da ativa da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Politec, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Sistema Penitenciário e Detran podem se inscrever pelo endereço http://portal.ead.senasp.gov.br/.

Entre as opções dos cursos que são oferecidos de graça estão: espanhol, inglês, investigação, crimes cibernéticos, análise criminal, balística forense aplicada, gerenciamento de crise, libras para Segurança Pública, mediação de conflitos, segurança pública sem homofobia e polícia comunitária.

As capacitações disponíveis no ciclo 42 têm duração de 40 ou 60 horas. As aulas dos cursos com 40 horas iniciam dia 05 de março e vão até 09 de abril. As de 60 horas de duração vão de 05 de março a 23 de abril.

O tutor master da Rede EAD Senasp em Mato Grosso, Rozan Haugge dos Santos, ressalta a importância dos servidores buscarem a qualificação. “Além de ajudar na progressão de carreira, os conhecimentos refletem na melhoria dos serviços prestados aos cidadãos”.

De acordo com o calendário da Senasp, de 25 de janeiro a 10 de fevereiro vão ser realizadas as validações das inscrições. O período das matrículas vai de 11 a 27 de fevereiro e a divulgação das turmas será de 28 de fevereiro a 04 de março. O fechamento das atividades do ciclo 42 vai do dia 1º ao dia 05 de maio.

Para cada curso concluído como aprovado será fornecido um certificado emitido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Original em: https://www.24horasnews.com.br

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