AVANÇO: Curso vai garantir resultados mais eficientes nas perícias criminais de Rondônia

AVANÇO: Curso vai garantir resultados mais eficientes nas perícias criminais de Rondônia

FOTO: (Secom – Governo de Rondônia)

 

Com o objetivo de conhecer novos estudos e experiências que estão sendo desenvolvidas no campo da tecnologia do DNA Forense, que impactarão na otimização dos resultados de perícias na área da genética forense, consequentemente, na confecção de provas mais contundentes no processo investigativo, o diretor do Instituto de DNA Criminal (Idnac) da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec) de Rondônia, Adayrton Fortunato, participou de 11 a 15 deste mês do Curso Avançado em Análise Genética de Amostras Complexas STRs e DNA Mitocondrial, na sede da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), em Fortaleza. O evento realizado em parceria com a Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) reuniu cerca de 60 peritos de 15 estados brasileiros (Rondônia, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Santa Catarina).

Para o representante de Rondônia, o curso foi importante não só para o Idnac, mas para toda a Politec, considerando que por meio do conhecimento adquirido será possível implantar novas metodologias de análise e interpretação dos resultados de exames atualmente realizados no estado. “Esse aprimoramento  representará um aumento da eficiência e eficácia, principalmente dos exames que envolvem misturas complexas de perfis genéticos, em que é necessário separar e individualizar cada perfil genético que compõe a mistura.

As misturas complexas são comuns em vestígios arrecadados pelos peritos criminais nos locais de crime, quer seja pela participação de mais de um autor, quer seja pela interferência de terceiros, devido a um isolamento e preservação ineficientes”, disse, completando que isso permitirá apresentar resultados que antes não eram possíveis com as metodologias convencionais, impactando diretamente no esclarecimento de crimes e na robustez da prova apresentada ao Poder Judiciário. “Representa não só um grande avanço na qualidade dos exames realizados, como um  também na própria persecução penal no âmbito do Estado de Rondônia, visto que a prova produzida é um dos elementos utilizados pelo juízo para formar a sua convicção ao decidir pela condenação ou absolvição do réu”, reforçou.

O curso foi ministrado pelos peritos especializados: Jorge Freitas, bacharel em bioquímica, mestre e doutor em bioquímica e imunologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que atua desde 2006 com genética forense e desde 2009 como perito criminal federal no Instituto Nacional de Criminalística em Brasília; e Silvana Magna Cavalcante do Monte, bióloga, mestre em genética pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), doutoranda em genética e genômica humana pela Universidade de Granada (Espanha), perita criminal classe especial do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC-PB), responsável pelas análises de DNA mitocondrial e gestão da qualidade no Laboratório de DNA do IPC-PB, membro da Comissão de Qualidade da Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos e coordenadora do Programa Internacional DNA-Prokids na Paraíba.

Original emhttp://www.rondoniaovivo.com

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Novo IML é inaugurado em Maceió; legistas cobram contratação de novos profissionais para atuar no local

Nova sede do IML é inaugurada nesta segunda-feira (18) no Tabuleiro dos Martins, em Maceió (Foto: Andréa Resende/G1)

Nova sede do IML é inaugurada nesta segunda-feira (18) no Tabuleiro dos Martins, em Maceió (Foto: Andréa Resende/G1)

A nova sede do Instituto de Medicina Legal Doutor Estácio de Lima (IML) de Maceió foi inaugurada nesta segunda-feira (18), no Tabuleiro dos Martins, na parte alta de Maceió. Os médicos legistas, porém, alegam que não há profissionais suficientes para atender à demanda no local.

Durante a inauguração, a categoria se manifestou em relação a outros problemas que envolvem o funcionamento o IML, que realiza mais de 20 mil perícias por ano.

Segundo a Associação dos Médicos Legistas do Estado de Alagoas, atualmente só há 31 profissionais no estado, mas seriam necessários, no mínimo, 56. A categoria alega que não há um número suficiente de médicos legistas, dentistas, dentre outros para a nova estrutura.

“Em Maceió, por exemplo, seriam necessários ao menos 40, hoje são 17. Em Arapiraca, seriam necessários pelo menos 20, hoje são 14. Isso gera uma sobrecarga de trabalho muito grande e compromete o serviço. O novo prédio é excelente, bem estruturado, bem equipado, mas não tem pessoal suficiente pra trabalhar”, relatou Luis Mansur, médico membro da Associação.

De acordo com o governador Renan Filho (MDB), há possibilidade de aumentar o quadro de trabalhadores e convocar todos que a Lei de Responsabilidade Fiscal permitir, mas não há previsão para essas contratações.

“O Estado hoje tem médicos legistas e dentistas também, precisamos talvez aumentar. Estamos discutindo isso com a categoria. Eles têm algumas outras demandas além do tamanho do pessoal, mas com o efetivo que nós temos, no novo ambiente a gente vai poder produzir mais. O estado está oferecendo mais condição para a produção ser elevada. Além disso, estamos convocando alguns membros da perícia oficial, do quadro da Reserva Técnica, e isso também vai colaborar. A gente acabou de convocar, se não me falha a memória, 10 ou 12”, disse.

Porém, os médicos legistas questionam a convocação da Reserva. “Entre os convocados, foi somente um legista, além de um papiloscopista. Os outros são peritos criminais”, completou Mansur.

A categoria afirma que somente dois médicos, e às vezes um, cumprem a escala diária de plantão, para atender a demanda de exames cadavéricos, de corpo de delito, violência sexual, cautelares de presos, acidentes de trânsito. Além de perícia externa, exumações, demandas judiciais e produção de laudos técnicos.

Segundo a categoria, por falta de profissionais, laudos técnicos estão atrasados, exames DPVAT não estão sendo realizados e exumações estão sendo proteladas.

Novas salas são bem equipadas na nova sede do IML em Maceió (Foto: Andréa Resende/G1)

Novas salas são bem equipadas na nova sede do IML em Maceió (Foto: Andréa Resende/G1)

Estrutura da nova unidade

O projeto arquitetônico foi elaborado em 2011. A obra teve início no ano seguinte, mas foi paralisada e ficou abandonada por mais de um ano. Em 2015, o projeto original passou por modificações e as obras foram retomadas.

Segundo o governo do estado, o novo IML teve custo de mais de R$ 25 milhões, incluindo estrutura física e aquisição de equipamentos.

De acordo com o perito-geral, Manoel Melo, a nova sede vai resolver, do ponto vista estrutural, um problema histórico no Estado.

“É uma obra muito bem planejada e executada. É o primeiro IML da cidade de Maceió, uma vez que o prédio que nós ocupávamos era por empréstimo pela Universidade Federal de Alagoas, a quem agradeço pelos anos cedidos, mas era de forma improvisada”, disse Manoel Melo, perito-geral da Perícia Oficial do Estado.

Os blocos de necropsia contam duas câmaras frias para recebimento e armazenamento de cadáveres. Uma delas com capacidade para 72 corpos e outra para 16 corpos em estado de putrefação.

Conforme a assessoria do IML, a nova unidade também terá um sistema de dados de voz interligando os blocos, e um sistema de gerenciamento para ofertar um atendimento diferenciado e humanizado à sociedade.

Nos blocos de atendimentos à população e de exames em vivos a principal novidade é a sala especial para atendimento de mulheres vítimas de crimes sexuais.

O Núcleo de Atendimento Psicossocial (NAPS) de atendimento a crianças vítimas de violência ganhou novas instalações, com sala lúdica e uma sala de exames exclusiva para elas.

Novo IML de Maceió ganha sala lúdica (Foto: Andréa Resende/G1 )

Novo IML de Maceió ganha sala lúdica (Foto: Andréa Resende/G1 )

Inauguração da nova sede do IML de Maceió contou com participação de diversas autoridades e políticos (Foto: Andréa Resende/G1)

Inauguração da nova sede do IML de Maceió contou com participação de diversas autoridades e políticos (Foto: Andréa Resende/G1)

Por: Andréa Resende

Original em: https://g1.globo.com

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Peritos e legistas ficam indignados com a não convocação da reserva técnica da Perícia Oficial

“O governo diz que entende a nossa importância na Segurança Pública e que nos valoriza, porém os fatos dizem o contrário. Prédio novo ou reformado não resolve o grave problema da falta de profissionais.Equipamentos novos não resolvem a falta de peritos,mas servem como propaganda para o governo”,afirma a presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Alagoas (SINPOAL), Camila Valença Lins, fazendo relação ao novo prédio do Instituto de Medicina Legal que está para ser inaugurado nesta segunda-feira (18),alertando também que a categoria se sente indignada com a recente publicação no Diário Oficial do Estado, tendo a direção do órgão informado que para as vagas de peritos oficiais apenas serão convocados quatro peritos criminais.Quando há quatro anos travam uma luta para que haja o aumento de vagas e que todos os 17 remanescentes fossem contemplados.A categoria também vem buscando negociar as perdas salariais e a aprovação de um moderno Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, elaborado de forma proativa pelo próprio sindicato. Até a data presente, nenhum pleito do Sinpoal foi atendido.

Em nova assembleia, prevista para a próxima semana,peritos e legistas decidem como proceder,já que, até o momento, mantêm a operação padrão,que só logra êxito quando ocorre algum caso de repercussão, evidenciando a falta de isonomia na atenção aos casos por parte do Governo.

“Estamos desapontados e insatisfeitos com essa falta de interesse do governador Renan Filho para com a categoria. Quatro anos se passaram e nenhum pleito da categoria foi realmente atendido, a convocação parcial da nossa reserva técnica veio hoje, lembrando que o prazo expira no final deste mês.Apesar das promessas positivas feitas ao longo do tempo,fomos levados à situação final de ter todos os nossos pleitos barrados com a justificativa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por outro lado, fomos surpreendidos com a garantia da convocação da reserva técnica da PM, além de novo concurso.Claro que não temos nada contra a valorização da PM. Mas, sim, queremos ser valorizados, afinal, o nosso trabalho também é importante e indispensável para a sociedade”, ressalta Camila Valença.

Para a presidente do Sinpoal, propagar benefícios não basta. “Não adianta posarmos para a fotografia, quando estamos nos sentindo injustiçados. Também não adianta inaugurar um prédio com equipamentos sofisticados, se faltará o profissional para atender às demandas. Seria contraditório aplaudirmos o feito, diante da luta travada pela categoria, e temos plena consciência de que a população não deve sofrer com isso, mas já vem sofrendo há anos, pois somos menos de 100 peritos oficiais para atender um estado com mais de 3 milhões de habitantes”, reforça a presidente do Sinpoal.

A perita Ana Márcia Nunes também se mostra apreensiva com a falta de recursos humanos nos institutos de Criminalística e Médico Legal.

“A perspectiva da convocação foi criada com a promessa de cumprimento,pelo governador Renan Filho,da Matriz de Responsabilidade do Projeto Brasil Mais Seguro.No entanto vivemos até hoje de promessas, a exemplo do laboratório de DNA inaugurado em dezembro de 2015, até hoje tenta operar e lidar com a grande demanda contando com apenas dois peritos, sendo necessários pelo menos quatro.Com essa carência de pessoal, a perícia alagoana ficará fora do Banco de Dados Nacional de Perfis Genéticos de Criminosos Condenados (CODIS) e, portanto, impedida de fazer inserção e, consequentemente, comparação de qualquer perfil encontrado aqui, que possa vincular com crimes praticados em outros estados”, relata Ana Márcia.

E continua: “Temos muitos núcleos fechados, a exemplo das perícias de meio ambiente e de toxicologia,entre outros que nunca foram abertos,assim deixamos de atender inúmeras solicitações de exames por falta de peritos. Também verificamos a mesma carência no IML, onde os profissionais fazem hora extra para atender à sociedade, mas não sabemos até quando irão aguentar. Muita coisa poderia ter sido feita para que todo o cadastro fosse chamado, mas pelo jeito deixaram a perícia pra última hora porque já havia o plano de negar na reta final”.

Precariedade

A atual situação dos Institutos Médicos Legais (IML) de Maceió e Arapiraca,em relação ao número de profissionais médicos legistas é insustentável. Atualmente existem 31 médicos legistas no Estado (17 em Maceió e 14 em Arapiraca), trabalhando sobrecarregados, sendo responsáveis pela produção de mais de 20.000 (vinte mil) perícias técnicas por ano.

Para o adequado funcionamento dos IMLs do Estado, segundo estudo da Secretária Nacional de Segurança Pública (SENASP), seriam necessários ao menos 40 médicos Legistas no IML de Maceió e 20 médicos legistas no IML de Arapiraca.

“Diante do exposto queremos informar a sociedade alagoana que a entrega do novo IML de Maceió não resolverá a grave e precária situação por que passa esta instituição.” afirma o presidente da Associação dos Médicos Legistas, Avelar de Holanda Junior.

Concurso
No dia 30 de junho expira a validade do concurso, homologado em 2014, prazo final para a reserva técnica ser convocada para o curso de formação e, em seguida, nomeada. O Governo do Estado garantiu nomear 40 peritos. Numa primeira chamada, que seria de 20, apenas 17 foram nomeados administrativamente, enquanto três tiveram que entrar com ação judicial para começar a trabalhar, mesmo estando regulares.

Os Peritos Oficiais contavam com a sensibilidade do governo em reconhecer a legitimidade das reivindicações, cujo atendimento fortaleceria a Perícia Oficial, a Segurança Pública e a Justiça, em favor da sociedade.

Original em: http://www.alagoas24horas.com.br

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POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA FALA SOBRE ATUAÇÃO VOLTADA À SOCIEDADE EM PALESTRA DURANTE JORNADA TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL DO IFRO

Em palestra com o tema Tecnologias e Perícias no Estado de Rondônia, no campus zona norte do Instituto Federal de Rondônia (Ifro), em Porto Velho, a Polícia Técnico Científica do estado destacou, sexta-feira (8), o que tem feito em benefício da sociedade.

O auditório formado por cerca de cem pessoas – diretores, professores, acadêmicos e convidados – ouviu explicações a respeito de atividades periciais, DNA, drogas, acidentes de trânsito, ocorrências de morte, crimes contra o patrimônio, crimes ambientais, fonética forense, crimes cibernéticos, balística, documentoscopia forense, entre outros.

O evento fez parte da 3ª Jornada Tecnológica e Profissional e 5ª Semana do Meio Ambiente, promovida pelo Ifro, no período de 4 a 8 de junho.

Participaram da palestra o perito criminal Danilo Reis, o aluno da turma de peritos criminais da Academia de Polícia de Rondônia, Jerre Santos de Oliveira, o delegado diretor do Departamento de Polícia Especializada da Capital, Raimundo Mendes, e o diretor do Instituto Laboratorial Criminal, Francisco Cleyton Ferreira.

“Demonstramos aqui as diversas tecnologias utilizadas pela Perícia Oficial de Rondônia na busca dos vestígios em locais de crime, o auxílio destas na determinação da autoria e materialidade delitivas, visando uma maior aproximação entre os cidadãos e a Perícia”, disse Danilo Reis.

“A Perícia Criminal é de fundamental importância na elucidação dos crimes”, lembrou o delegado Raimundo Mendes. Ele mencionou casos ocorridos em cidades do interior do estado, cuja atuação do órgão foi determinante para chegar ao suspeito do cometimento de crime por emprego de arma de fogo.

O diretor do Instituto Laboratorial Criminal, Francisco Clayton Ferreira explicou as principais demandas relacionadas às drogas e respondeu perguntas a respeito dos recentes Termos Circunstanciados de Ocorrência, oriundos da Polícia Militar, abrangendo o prazo legal estabelecido no Código de Processo Penal, nos casos de réu preso e réu solto.

Original em: http://www.newsrondonia.com.br

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Peritos Do Estado Protestam Contra O Baixo Salário E Prédios Inadequados

Peritos oficiais do Estado de Sergipe estiveram na manhã desta quarta-feira (06), no plenário da Casa Legislativa de Sergipe (Alese) com o objetivo de fazer ampla apresentação sobre trabalho que vem sendo desenvolvido pela classe. De acordo com Thayse  Freitas de Jesus,  que é perito criminal da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe (SSP),  além de outras questões, a  classe de peritos oficiais vem sofrendo com problemas de estrutura predial e de baixo salário. A presença dos peritos na Assembleia Legislativa é uma propositura da deputada Estadual, Gorreti Reis (PMDB).

“A  perícia no Estado ficou esquecida. Em 2014, mediante concurso público, com a entrada de novos peritos,  novas áreas começaram a  funcionar e novos exames foram feitos. Entretanto, temos problemas estruturais, como prédios inadequados. Sem falar que sofremos com o pior salário do ramo no  Brasil”, indignou-se.

De acordo ainda com a perito, atualmente o  Estado de Sergipe tem, em média, 50 peritos no exercício da profissão.  Os peritos oficiais estão distribuídos em três institutos no Estado. São eles: o Médico Legal, O de Pesquisa Forense e o de Criminalistica. “Nesses institutos os peritos atuam em   três categorias de peritos, sendo o de perito Criminal; o Médico Legista; e o Odonto Legista”, explicou Thayse Freitas, ressaltando  sobre uma inconstitucionalidade que está sendo protestada pela classe. “É ilegal realizar  a transposição de um cargo auxiliar, que é de nível médio, para o cargo de perito oficial, que é vedado pela Constituição Federal.

Por:  Rede Alese

Original em: http://www.faxaju.com.br

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Com apenas um perito em atividade, governo de MT é acionado na Justiça para contratar psiquiatras forenses

Em ação, MP alega que há apenas um profissional atendendo a todo o estado. Órgão diz que notificou governo sobre situação precária, mas que nada foi feito.

O Ministério Público Estadual (MP-MT) acionou o governo de Mato Grosso para que seja realizado concurso público para a contratação de psiquiatras forenses. Atualmente, conforme a ação, há apenas um profissional para realizar exames de sanidade mental e periculosidade aos recuperandos e presos provisórios em todo o estado.

A ação foi proposta pela 7ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde Coletiva de Cuiabá, após a constatação de que a Psiquiatria Forense do Instituto de Medicina Legal (IML) da capital conta hoje com apenas um perito, sendo ele responsável por atender todo o estado em cinco naturezas distintas.

Na ação, o MP ressalta que dois peritos que atuavam no setor pediram exoneração e a agenda deles precisou ser remanejada para o único profissional que resta, tornando o atendimento “insuficiente” e “precário”, além de causar sobrecarga de trabalho para o psiquiatra restante, o que pode prejudicar a qualidade dos laudos emitidos.

De acordo com a promotoria, a falta ou demora na elaboração de laudos médicos forenses pode resultar em nulidades e prejuízos aos inquéritos e processos judiciais, especialmente os criminais, “contribuindo negativamente para a eficiência do Sistema Judicial e prejudicando o curso normal de metas de julgamento”.

Conforme o MP, em novembro de 2017 foi expedida uma notificação ao governador Pedro Taques (PSDB) relatando a situação e recomendando que, dentro de 90 dias, fosse formalizado processo emergencial de seleção temporária de médicos especialistas na avaliação da saúde mental dos presos no estado. No entanto, segundo o órgão, nenhuma providência foi tomada.

No pedido feito à Justiça, o MP pede para que seja determinado ao governo a realização de concurso público em um prazo máximo de 180 dias.

Original em: https://g1.globo.com

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Perito diz que PF no Rio não tem equipamentos para fazer exame médico em Jorge Picciani e pede ajuda do TRF-2

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PF diz que não tem condições de realizar perícia médica em Picciani

A perícia médica a que deve ser submetida o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, a cada dois meses, criou uma saia justa entre a Polícia Federal e a Justiça.

A PF diz que para examinar Picciani, que operou um câncer recentemente, necessita de um ambiente adequado e uma série de materiais que não estão disponíveis na Superintendência da Polícia Federal, no Centro do Rio. Mas o desembargador federal Abel Gomes, relator do processo contra o deputado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), disse que não cabe ao Poder Judiciário fornecer ao perito uma sala com os equipamentos solicitados.

Picciani foi preso em novembro do ano passado na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava-Jato que desvendou um esquema de corrupção na Alerj. No fim de março, Picciani foi colocado em prisão domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por problemas de saúde. Na decisão, o STF determinou que Picciani fosse submetido a exames médicos a cada dois meses, para reavaliação da necessidade da manutenção da prisão domiciliar.

Por causa disso, no dia 16 de maio, o desembargador Abel Gomes determinou que a perícia da Polícia Federal reexaminasse Picciani.

Uma semana depois, o perito da PF respondeu, em ofício, que “a perícia solicitada carece de exame técnico do paciente, em ambiente físico apropriado, e que possua materiais e equipamentos específicos inexistentes no âmbito da Superintendência da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro”.

O perito, então, solicitou “a disponibilização de uma sala para exames médicos com os seguintes itens para realização da perícia: sala de exame médico padrão com lavatório, água corrente, sabão, toalha de papel para as mãos; mala acolchoada simples, revestida de material impermeável, com lençol; balança clínica; esfigmomanômetro (equipamento para medição de pressão arterial) com estetoscópio; termômetro clínico; uma escada de 2 ou 3 degraus para acesso dos pacientes à maca; luvas descartáveis; mesa e cadeiras para anamnese médica, registros e anotações”.

Em despacho publicado no último dia 25, o desembargador escreveu que “não há como este juízo franquear uma sala com o referido material, haja vista que a perícia oficial é atribuição do Executivo federal por meio de órgão próprio, no caso, o Setec – Setor Técnico Científico – Núcleo de Criminalística da Polícia Federal”.

O relator afirmou que “ressalvadas no laudo que será elaborado as eventuais carências e deficiências para realização a contento dos exames, deve o ilustre senhor perito realizá-la nas dependências da própria Polícia Federal”. Ainda segundo a decisão do relator, “à vista do que constar do laudo (e daquilo que não constar por conta dessa insuficiência de materiais, equipamentos e insumos) examinarei as providências a serem tomadas eventualmente até mesmo comunicá-las ao Ministério da Justiça”.

O desembargador disse ainda que “a desarticulação do sistema de perícias da Polícia Federal no Rio de Janeiro não é da alçada do Poder Judiciário, e deverá ser cobrada em momento oportuno do órgão competente”.

Nesta quarta-feira (30), o perito marcou a realização da perícia em Jorge Picciani para o dia 6 de junho, na Superintendência da PF.

Além de Picciani, são réus no processo da Operação Cadeia Velha no TRF-2 os deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB. Segundo o Ministério Público Federal, os deputados recebiam propina de empreiteiras e empresários de ônibus para aprovarem projetos de leis favoráveis a eles na Alerj.

Na próxima segunda-feira (4 de junho), o TRF-2 começa a ouvir depoimentos das testemunhas de defesa dos deputados. Deverão ser ouvidos os deputados Luiz Fernando Pezão, e mais três deputados da Alerj.

A produção da GloboNews entrou em contato com a Superintendência da PF no Rio, mas ainda não obteve resposta.

Original em: https://g1.globo.com

Por: Marcelo Gomes

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