Novo IML é inaugurado em Maceió; legistas cobram contratação de novos profissionais para atuar no local

Nova sede do IML é inaugurada nesta segunda-feira (18) no Tabuleiro dos Martins, em Maceió (Foto: Andréa Resende/G1)

Nova sede do IML é inaugurada nesta segunda-feira (18) no Tabuleiro dos Martins, em Maceió (Foto: Andréa Resende/G1)

A nova sede do Instituto de Medicina Legal Doutor Estácio de Lima (IML) de Maceió foi inaugurada nesta segunda-feira (18), no Tabuleiro dos Martins, na parte alta de Maceió. Os médicos legistas, porém, alegam que não há profissionais suficientes para atender à demanda no local.

Durante a inauguração, a categoria se manifestou em relação a outros problemas que envolvem o funcionamento o IML, que realiza mais de 20 mil perícias por ano.

Segundo a Associação dos Médicos Legistas do Estado de Alagoas, atualmente só há 31 profissionais no estado, mas seriam necessários, no mínimo, 56. A categoria alega que não há um número suficiente de médicos legistas, dentistas, dentre outros para a nova estrutura.

“Em Maceió, por exemplo, seriam necessários ao menos 40, hoje são 17. Em Arapiraca, seriam necessários pelo menos 20, hoje são 14. Isso gera uma sobrecarga de trabalho muito grande e compromete o serviço. O novo prédio é excelente, bem estruturado, bem equipado, mas não tem pessoal suficiente pra trabalhar”, relatou Luis Mansur, médico membro da Associação.

De acordo com o governador Renan Filho (MDB), há possibilidade de aumentar o quadro de trabalhadores e convocar todos que a Lei de Responsabilidade Fiscal permitir, mas não há previsão para essas contratações.

“O Estado hoje tem médicos legistas e dentistas também, precisamos talvez aumentar. Estamos discutindo isso com a categoria. Eles têm algumas outras demandas além do tamanho do pessoal, mas com o efetivo que nós temos, no novo ambiente a gente vai poder produzir mais. O estado está oferecendo mais condição para a produção ser elevada. Além disso, estamos convocando alguns membros da perícia oficial, do quadro da Reserva Técnica, e isso também vai colaborar. A gente acabou de convocar, se não me falha a memória, 10 ou 12”, disse.

Porém, os médicos legistas questionam a convocação da Reserva. “Entre os convocados, foi somente um legista, além de um papiloscopista. Os outros são peritos criminais”, completou Mansur.

A categoria afirma que somente dois médicos, e às vezes um, cumprem a escala diária de plantão, para atender a demanda de exames cadavéricos, de corpo de delito, violência sexual, cautelares de presos, acidentes de trânsito. Além de perícia externa, exumações, demandas judiciais e produção de laudos técnicos.

Segundo a categoria, por falta de profissionais, laudos técnicos estão atrasados, exames DPVAT não estão sendo realizados e exumações estão sendo proteladas.

Novas salas são bem equipadas na nova sede do IML em Maceió (Foto: Andréa Resende/G1)

Novas salas são bem equipadas na nova sede do IML em Maceió (Foto: Andréa Resende/G1)

Estrutura da nova unidade

O projeto arquitetônico foi elaborado em 2011. A obra teve início no ano seguinte, mas foi paralisada e ficou abandonada por mais de um ano. Em 2015, o projeto original passou por modificações e as obras foram retomadas.

Segundo o governo do estado, o novo IML teve custo de mais de R$ 25 milhões, incluindo estrutura física e aquisição de equipamentos.

De acordo com o perito-geral, Manoel Melo, a nova sede vai resolver, do ponto vista estrutural, um problema histórico no Estado.

“É uma obra muito bem planejada e executada. É o primeiro IML da cidade de Maceió, uma vez que o prédio que nós ocupávamos era por empréstimo pela Universidade Federal de Alagoas, a quem agradeço pelos anos cedidos, mas era de forma improvisada”, disse Manoel Melo, perito-geral da Perícia Oficial do Estado.

Os blocos de necropsia contam duas câmaras frias para recebimento e armazenamento de cadáveres. Uma delas com capacidade para 72 corpos e outra para 16 corpos em estado de putrefação.

Conforme a assessoria do IML, a nova unidade também terá um sistema de dados de voz interligando os blocos, e um sistema de gerenciamento para ofertar um atendimento diferenciado e humanizado à sociedade.

Nos blocos de atendimentos à população e de exames em vivos a principal novidade é a sala especial para atendimento de mulheres vítimas de crimes sexuais.

O Núcleo de Atendimento Psicossocial (NAPS) de atendimento a crianças vítimas de violência ganhou novas instalações, com sala lúdica e uma sala de exames exclusiva para elas.

Novo IML de Maceió ganha sala lúdica (Foto: Andréa Resende/G1 )

Novo IML de Maceió ganha sala lúdica (Foto: Andréa Resende/G1 )

Inauguração da nova sede do IML de Maceió contou com participação de diversas autoridades e políticos (Foto: Andréa Resende/G1)

Inauguração da nova sede do IML de Maceió contou com participação de diversas autoridades e políticos (Foto: Andréa Resende/G1)

Por: Andréa Resende

Original em: https://g1.globo.com

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Peritos e legistas ficam indignados com a não convocação da reserva técnica da Perícia Oficial

“O governo diz que entende a nossa importância na Segurança Pública e que nos valoriza, porém os fatos dizem o contrário. Prédio novo ou reformado não resolve o grave problema da falta de profissionais.Equipamentos novos não resolvem a falta de peritos,mas servem como propaganda para o governo”,afirma a presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Alagoas (SINPOAL), Camila Valença Lins, fazendo relação ao novo prédio do Instituto de Medicina Legal que está para ser inaugurado nesta segunda-feira (18),alertando também que a categoria se sente indignada com a recente publicação no Diário Oficial do Estado, tendo a direção do órgão informado que para as vagas de peritos oficiais apenas serão convocados quatro peritos criminais.Quando há quatro anos travam uma luta para que haja o aumento de vagas e que todos os 17 remanescentes fossem contemplados.A categoria também vem buscando negociar as perdas salariais e a aprovação de um moderno Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, elaborado de forma proativa pelo próprio sindicato. Até a data presente, nenhum pleito do Sinpoal foi atendido.

Em nova assembleia, prevista para a próxima semana,peritos e legistas decidem como proceder,já que, até o momento, mantêm a operação padrão,que só logra êxito quando ocorre algum caso de repercussão, evidenciando a falta de isonomia na atenção aos casos por parte do Governo.

“Estamos desapontados e insatisfeitos com essa falta de interesse do governador Renan Filho para com a categoria. Quatro anos se passaram e nenhum pleito da categoria foi realmente atendido, a convocação parcial da nossa reserva técnica veio hoje, lembrando que o prazo expira no final deste mês.Apesar das promessas positivas feitas ao longo do tempo,fomos levados à situação final de ter todos os nossos pleitos barrados com a justificativa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por outro lado, fomos surpreendidos com a garantia da convocação da reserva técnica da PM, além de novo concurso.Claro que não temos nada contra a valorização da PM. Mas, sim, queremos ser valorizados, afinal, o nosso trabalho também é importante e indispensável para a sociedade”, ressalta Camila Valença.

Para a presidente do Sinpoal, propagar benefícios não basta. “Não adianta posarmos para a fotografia, quando estamos nos sentindo injustiçados. Também não adianta inaugurar um prédio com equipamentos sofisticados, se faltará o profissional para atender às demandas. Seria contraditório aplaudirmos o feito, diante da luta travada pela categoria, e temos plena consciência de que a população não deve sofrer com isso, mas já vem sofrendo há anos, pois somos menos de 100 peritos oficiais para atender um estado com mais de 3 milhões de habitantes”, reforça a presidente do Sinpoal.

A perita Ana Márcia Nunes também se mostra apreensiva com a falta de recursos humanos nos institutos de Criminalística e Médico Legal.

“A perspectiva da convocação foi criada com a promessa de cumprimento,pelo governador Renan Filho,da Matriz de Responsabilidade do Projeto Brasil Mais Seguro.No entanto vivemos até hoje de promessas, a exemplo do laboratório de DNA inaugurado em dezembro de 2015, até hoje tenta operar e lidar com a grande demanda contando com apenas dois peritos, sendo necessários pelo menos quatro.Com essa carência de pessoal, a perícia alagoana ficará fora do Banco de Dados Nacional de Perfis Genéticos de Criminosos Condenados (CODIS) e, portanto, impedida de fazer inserção e, consequentemente, comparação de qualquer perfil encontrado aqui, que possa vincular com crimes praticados em outros estados”, relata Ana Márcia.

E continua: “Temos muitos núcleos fechados, a exemplo das perícias de meio ambiente e de toxicologia,entre outros que nunca foram abertos,assim deixamos de atender inúmeras solicitações de exames por falta de peritos. Também verificamos a mesma carência no IML, onde os profissionais fazem hora extra para atender à sociedade, mas não sabemos até quando irão aguentar. Muita coisa poderia ter sido feita para que todo o cadastro fosse chamado, mas pelo jeito deixaram a perícia pra última hora porque já havia o plano de negar na reta final”.

Precariedade

A atual situação dos Institutos Médicos Legais (IML) de Maceió e Arapiraca,em relação ao número de profissionais médicos legistas é insustentável. Atualmente existem 31 médicos legistas no Estado (17 em Maceió e 14 em Arapiraca), trabalhando sobrecarregados, sendo responsáveis pela produção de mais de 20.000 (vinte mil) perícias técnicas por ano.

Para o adequado funcionamento dos IMLs do Estado, segundo estudo da Secretária Nacional de Segurança Pública (SENASP), seriam necessários ao menos 40 médicos Legistas no IML de Maceió e 20 médicos legistas no IML de Arapiraca.

“Diante do exposto queremos informar a sociedade alagoana que a entrega do novo IML de Maceió não resolverá a grave e precária situação por que passa esta instituição.” afirma o presidente da Associação dos Médicos Legistas, Avelar de Holanda Junior.

Concurso
No dia 30 de junho expira a validade do concurso, homologado em 2014, prazo final para a reserva técnica ser convocada para o curso de formação e, em seguida, nomeada. O Governo do Estado garantiu nomear 40 peritos. Numa primeira chamada, que seria de 20, apenas 17 foram nomeados administrativamente, enquanto três tiveram que entrar com ação judicial para começar a trabalhar, mesmo estando regulares.

Os Peritos Oficiais contavam com a sensibilidade do governo em reconhecer a legitimidade das reivindicações, cujo atendimento fortaleceria a Perícia Oficial, a Segurança Pública e a Justiça, em favor da sociedade.

Original em: http://www.alagoas24horas.com.br

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