Falta de estrutura atrasa perícia criminal na região

Quando se pensa em perícias criminais, é lógico que venha à cabeça um setor com tecnologia avançada, equipamentos modernos e instalações que permitam aos profissionais exames minuciosos e seguros de drogas ou objetos associados a crimes. Afinal, os resultados desse trabalho são fundamentais para a identificação e a condenação de criminosos. Em Santos, porém, a realidade está muito distante disso.

O Núcleo de Perícias Criminalísticas (NPC) da Cidade funciona em salas improvisadas no terceiro andar do Palácio da Polícia, no Centro. Se por fora o prédio está em plena degradação e espera pela reforma que nunca aconteceu, por dentro não é diferente. O trabalho dos peritos é diretamente afetado pela falta de infraestrutura.

Os espaços não têm ventilação adequada e acumulam infiltrações. A falta de materiais e máquinas não permite a realização de análises mais detalhadas, que precisam ser encaminhadas para São Paulo. Assim, um laudo que poderia sair em três dias pode demorar 40 e prejudicar toda uma investigação ou um processo judicial em andamento. A unidade atendeu 17 mil casos em 2017 – 7 mil relacionados a exames de entorpecentes.

Reivindicação

O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais de São Paulo (Sinpcresp), Eduardo Becker Tagliarini, afirma que a categoria vem cobrando o Estado para que o NPC tenha sede própria, com todos os equipamentos necessários.

Ele explica que o núcleo recebe material de toda a região e não consegue fazer um exame mais seguro de constatação de drogas. “Fazemos o exame de constatação (reagente, colorimétrico), que ampara a prisão em flagrante. Mas para prosseguimento do processo, há necessidade de exame definitivo, que dá a pureza e composição da substância. Ele exige um laboratório equipado, bancadas adequadas, com equipamento de proteção coletiva, circulação de ar e refrigeração próprios. Não temos aqui, então mandamos para São Paulo, num malote que passa a cada 15 dias”.

Segundo Tagliarini, já aconteceu de o laudo só sair após o julgamento (e absolvição) do preso. “O documento é fundamental para o processo-crime. A ausência gera nulidade do processo, a ação deixa de ter validade porque não tem a prova material do crime”.

Embora a maior demanda seja por drogas, os peritos devem analisar armas, projéteis, materiais envolvidos em homicídios, acidentes, quedas de aeronave e furto qualificado, por exemplo. São coletados vestígios para desvendar o que ocorreu. Mas nada disso pode ser feito em Santos – as provas colhidas são encaminhadas para a Capital.

“O ambiente de Santos é insalubre para o servidor. É saco de drogas para tudo que é lado, não tem onde guardar. Precisaria ter armário apropriado para substância química, com exaustão. Mas não, o cheiro forte se espalha pelo ambiente e faz mal para as pessoas”, ressalta o presidente do sindicato.

Há dificuldade até para a investigação de crimes burocráticos, como falsificações de contratos, cheques, documentos, crimes cibernéticos, pedofilia e jogos de azar. “A população é prejudicada quando o trabalho é ruim. E pior do que não condenar o indivíduo por falta de laudo é prender um inocente por falta de perícia rápida, como já aconteceu”, diz Tagliarini.

A Tribuna não esquece

Os promotores de Justiça de São Vicente André Luiz dos Santos e Rodrigo Fernandez Dacal ingressaram com ação civil pública para obrigar a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) a manter completas as equipes do Núcleo de Perícias Criminalísticas (NPC) e do Instituto Médico-Legal (IML) de Santos. A medida foi necessária após a constatação da demora na entrega de laudos. Os representantes do Ministério Público Estadual (MPE) pedem para que o NPC receba mais 13 peritos e o IML ganhe cinco médicos legistas, um auxiliar de necropsia, dez atendentes de necrotério e três oficiais administrativos. A ação está em curso.

Resposta
Em nota, a Superintendência da Polícia Técnico-Científica informa que já está em curso um processo para mudança de sede com a locação de outro imóvel.

A nota diz, ainda, que “ao contrário das alegações do sindicato, todos os trabalhos de análise técnica científica são realizados regularmente na unidade e não faltam equipamentos ou material para a análise de drogas apreendidas. Tampouco há dificuldade para o trabalho dos peritos e no atendimento”.

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