O que faz o papiloscopista?

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Concursos para a Segurança Pública estão entre os mais procurados pelos concurseiros em razão do habitual número de vagas, além da possibilidade de progressão de carreira. Os cargos disponibilizados por estas seleções normalmente contemplam níveis médio e superior, dando maior chance a quem sonha com o ingresso no serviço público.

Atualmente, os interessados na área têm à disposição editais abertos para a Polícia Civil (PC) de vários estados. Entre as carreiras oferecidas por estas seleções está a de papiloscopista. O profissional pode ser lotado também na Polícia Federal e, entre suas funções, está o recolhimento de digitais.

Trata-se de uma carreira indispensável para a conclusão de inquéritos criminais, pois através de seu trabalho é possível identificar autores de ocorrências bem como desvendar crimes. Confira mais detalhes sobre a função além de editais abertos para a carreira.

Quais são as atribuições do Papiloscopista da Polícia Civil?

A rotina do papiloscopista da Polícia Civil deve ser bem conhecida pelos pretendentes, pois as atribuições podem pesar na escolha deste cargo em um concurso público. Entre as funções dispensadas a este profissional estão:

  • análise de fragmentos encontrados em locais de crime
  • manuseio de cadáveres
  • coleta e perícia de materiais
  • análise e comparação das digitais de recém-nascidos para identificação de sequestro ou troca na maternidade
  • operação de equipamentos eletrônicos e laboratoriais (elementos químicos, arquivo de imagens)
  • armazenamento de informações em banco de dados
  • comparação técnica de impressões papilares (digitais)

Quais são as atribuições do Papiloscopista da Polícia Federal?

As atribuições do papiloscopista da Polícia Federal são similares às executadas na corporação civil. O profissional é responsável por atividades como:

  • recolhimento de impressões digitais de pessoas vivas e mortas
  • identificação necroscopapiloscópica e papiloscópica para elaboração de laudo técnico
  • retrato falado
  • perícia iconográfica
  • assistência à autoridade policial nos estudos da área de papiloscopia
  • direção de veículos policiais
  • desempenho de outras atividades de natureza policial ou administrativa

Qual o perfil esperado para o cargo de Papiloscopista?

Os requisitos básicos para ingresso na carreira de papiloscopista são idade mínima de 18 anos, ausência de registros criminais, capacidade física e mental para o cargo, entre outras previstas em edital. Porém, a função demanda perfil específico como preparo psicológico, saber lidar com a pressão do trabalho, além de boa visão, ser detalhista e mãos firmes.

Também é importante que o profissional tenha habilitação para veículos automotores e conhecimento prático de digitação.

Qual o mercado de trabalho para o cargo de Papiloscopista?

O papiloscopista da Polícia Civil pode ser lotado em em delegacias da corporação, Instituto Médico Legal (IML) ou departamentos de homicídios. Na execução de suas tarefas, pode ser lotado em tarefas de campo ou laboratoriais. Já os profissionais ingressantes na Polícia Federal podem atuar em áreas de crime, laboratório e análise de falsificação de documento.

Grau de escolaridade exigido para o Papiloscopista da Polícia Civil

O ingresso no cargo de papiloscopista da Polícia Civil exige conclusão de nível médio. Porém, algumas corporações exigem formação de nível superior.

Grau de escolaridade exigido para o Papiloscopista da Polícia Federal

O papiloscopista da Polícia Federal deve ter graduação completa em qualquer área de conhecimento.

Quanto ganha o Papiloscopista da Polícia Civil?

A média salarial do papiloscopista da Polícia Civil varia conforme o estado de lotação mas, fica em torno de R$ 3.589,86 mais adicionais como insalubridade. Em algumas corporações, o vencimento inicial chega a R$ 8.284,55.

Quanto ganha o Papiloscopista da Polícia Federal?

O último edital de concurso da Polícia Federal atribuiu remuneração inicial de R$ 11.983,26 para o cargo de papiloscopista.

Original em: https://editalconcursosbrasil.com.br

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O que faz o perito criminal?

Concurseiros da área policial bem sabem que, entre as tantas carreiras disponibilizadas nos editais, está a de perito criminal. Como exemplo, podemos citar a oferta de 60 oportunidades no último concurso da Polícia Federal (Concurso PF).

Sendo assim, percebe-se que cargo compõe a estrutura funcional tanto desta corporação quanto da Polícia Civil. A função é de suma importância para a realização das atividades investigativas pois, o profissional está diretamente ligado à análise de provas.

Exatamente, quais são as atribuições do perito criminal? O que preciso para me tornar um perito criminal? Qual o grau de escolaridade exigido e o salário esperado para o cargo? Confira, a seguir, informações mais detalhadas sobre a função e prepare-se!

Atribuições do perito criminal

De modo geral, a principal função do perito criminal é dirigir-se ao local do crime para a coleta de indícios e, posteriormente, realizar exames laboratoriais como DNA. Também é responsável pela coordenação do trabalho dos auxiliares de perícia.

Em sua rotina, deve planejar, ordenar e elaborar perícias criminalísticas, tanto dentro do laboratório quanto em locais externos, incluindo o local de ocorrência, como comentamos. As provas coletadas e analisadas podem pertencer a crimes de qualquer natureza.

Outra função pertinente ao cargo é o desenho de retrato falado e redação, revisão e emissão dos laudos e pareceres periciais. Porém, as atribuições não param por aí! Faz parte do trabalho do perito criminal examinar armas e munições.

O objetivo é identificar, tanto o objeto quanto seu funcionamento, bem como efetuar a comparação microscópica das marcas deixar nos projéteis e estojos.

Quais as atribuições do perito criminal federal?

No que toca à função de perito criminal federal, trata-se de cargo encarregado de conhecimentos técnicos e científicos responsável pelo cuidado com as provas materiais. Entre suas atribuições, estão:

  • exames periciais nos locais de infração e instrumentos utilizados
  • realizar pesquisas de interesses de serviço
  • coleta de dados e informações complementares aos exames
  • execução das medidas de segurança orgânica
  • atividades de apoio técnico e administrativo

Qual o perfil profissional esperado?

As atividades do perito são consideradas de grande complexidade e cobertas de responsabilidade e formação. Por isso, o profissional deve ter excelência de conhecimento na área de atuação, além de pesquisar bastante e ser atento a pequenos detalhes.

Área de atuação do perito criminal

O perito criminal pode atuar em clínicas especializadas mas, a área de atuação mais abrangente é a policial, especialmente, Civil e Federal. A investidura nas corporações depende da aprovação em concurso público.

Nas unidades, poderá ser chamado para prestar atendimento em acidentes de trânsito, roubos, homicídios, explosões e análise de documentos.

Qual o grau de escolaridade esperado?

O cargo de perito criminal exige formação de nível superior na área específica de atuação. Entre as áreas destinadas à perícia criminal civil ou federal, estão:

  • Ciências Contábeis
  • Engenharia e suas áreas
  • Informática
  • Geologia
  • Ciências Biológicas
  • Medicina
  • Medicina Veterinária
  • Odontologia
  • Farmácia
  • Física
  • Fotografia
  • Química

Quanto ganha um perito criminal?

A média salarial de um perito criminal, baseado em editais recentes, é de R$ 16.000,00. Porém, para a Polícia Federal, o salário inicial para o cargo é de R$ 22.672,48 segundo o último regulamento.

 

Original em: https://editalconcursosbrasil.com.br

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Vendrame expande atuação em perícia e incorpora 12 novas áreas

Reconhecida no mercado por sua expertise e resultados nos distintos processos trabalhistas nos quais atua, a Vendrame Consultores ampliou seu atendimento em Perícias Cíveis, Criminais e Previdenciárias, expandindo de forma considerável o que foi seu primeiro serviço em 1999.

O diretor da empresa, Antonio Carlos Vendrame, destacou a expansão da empresa frente à necessidade de aumentar o atendimento pericial nos mais distintos casos da esfera judiciaria, “Nossa empresa sempre contou com os especialistas, mas não enfatizávamos nossa atuação fora da área de Segurança e Saúde do Trabalho. Nos últimos anos percebemos que os processos judiciais demandavam uma competência cada vez mais especializada nas distintas áreas de atuação de defesa, nossa especialidade”.

Para Tuany Caldas, Coordenadora da Área de Perícias, “Essa incorporação será benéfica tanto para os atuais clientes, que contarão com mais áreas de expertise dentro do serviço oferecido, como para os novos casos, que serão atendidos por uma empresa que conta com uma excelente reputação e tradição no mercado”.

“Para a incorporação das novas áreas de atuação em perícias, a Vendrame conta com sua equipe de multiprofissionais especializados, aliando novos elementos e conhecimentos a um time de colaboradores que sempre elevou o nome da empresa em todo o Brasil”, afirmou Vendrame, quem detalhou alguns dos novos ramos de atendimento da empresa: Acidente de Trânsito, Ambiental Criminal, Seguros, Grafotécnica, Ergonomia, Toxicologia Forense, Informática Forense, Acidente de Trabalho, Engenharia Legal, Química Forense, Medicina Legal e Veicular.

Com a expansão a Vendrame Consultores atenderá as necessidades de agregar provas técnicas às mais distintas causas judiciais de todo o país.

Sobre a Vendrame

A Vendrame Consultores é especializada em Segurança do Trabalho, Medicina Ocupacional, Meio Ambiente e na capacitação de profissionais através de treinamentos de formação e reciclagem. À frente da organização, reconhecida e confiável por seu suporte e composição de uma equipe multidisciplinar formada por profissionais altamente qualificados, com ampla experiência, especialistas de diversas áreas da Engenharia, Meio Ambiente e Medicina Ocupacional, está seu diretor e profissional de referência Antonio Carlos Vendrame.

A Vendrame Consultores buscou uma fórmula para atender de forma abrangente as necessidades de seus clientes e criou o conceito 360º, que atua com os 4 pilares que hoje estão consolidados: Segurança do trabalho, Saúde Ocupacional, Assistência em Pericias Judiciais e Treinamento e Desenvolvimento.

Original emhttps://www.migalhas.com.br

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Concurso para Perito Criminal 2018 abre vagas com salários de até R$ 11.622,68

Saiu o edital! Foi divulgado no Diário Oficial do Estado o aguardado edital do concurso da Polícia Civil do Estado de Roraima (Concurso PC RR 2018) para o preenchimento de nada menos que 330 (trezentos e trinta) vagas. Desse quantitativo, 14 serão reservadas ao cargo de Perito Criminal em nada menos que 09 especialidades. A Fundação Vunesp tem a responsabilidade do certame.

A carreira de Perito Criminal de Polícia Civil Classe Inicial terá suas vagas distribuídas por especialidade (área): Engenharia Mecânica (02 vagas), Engenharia Civil (01 vaga), Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica (02 vagas), Química, Engenharia Química ou Farmácia (01 vaga), Ciências Contábeis (02 vagas), Engenharia Florestal (01 vaga), Geologia (01 vaga), Física (01 vaga) e Computação Científica ou Sistemas de Informação (03 vagas).

Perito Criminal de Polícia Civil

REQUISITOS: Ser brasileiro; ter, no mínimo, dezoito anos de idade; estar quite com as obrigações militares e eleitorais; não possuir antecedentes criminais e ter curso superior, observadas as especialidades: Farmácia, Química, Física, Engenharia (Civil, Elétrica, Eletrônica, Química, Mecânica e Florestal), Ciências Contábeis, Geologia e Computação Científica ou Análise de Sistema, com registro no Conselho Regional da Categoria, caso seja exigência legal para o exercício da atividade.

ATRIBUIÇÕES: Portar arma de fogo e munição e atuar com possibilidade de exposição a situações de risco; planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar atribuições relacionadas com perícias especializadas na área Criminalística; realizar perícias de sistema de segurança veicular, de especificação e confronto de materiais, vistorias especiais de Engenharia Legal, de espectrografia do som de complementação e reconstituição de locais de jogos; realizar perícias criminais em locais de morte violenta, disparo de armas, acidente de tráfego com vítimas, arrombamento ou situações similares; realizar perícias em locais de crimes contra o Patrimônio; realizar perícias no campo da revelação latente de cunhagem a frio em metal, adulteração em veículos (chassi do motor), adulteração em máquinas, motores e aparelhos; realizar perícias de arquivo, monopolizar pesquisa da identidade do criminoso, através dos fragmentos de impressões digitais deixadas no local do crime ou em objetos suspeitos; desempenhar funções técnico-administrativas, administrativas e outras de natureza não policial, no âmbito da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública; atender às requisições da Autoridade Policial; e, outras atividades previstas em lei e/ou regulamentos próprios, bem como executar outras tarefas correlatas a carreira.

SUBSÍDIO: R$ 11.622,68 (onze mil, seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos), acrescido de auxílio alimentação no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). BOLSA FORMAÇÃO: R$ 3.486,80 (três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

REGIME DE TRABALHO: A função policial sujeita-se à prestação de serviços em condições adversas de segurança, com risco de vida, plantões noturnos e chamadas a qualquer hora, desde que justificada a necessidade, inclusive com a realização de diligências policiais em todo o Estado de Roraima ou fora dele.

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).

Requisitos para investidura no cargo

  • Ser aprovado no Concurso Público;
  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
  • Estar em gozo dos direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício da carreira, descrito acima;
  • Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da carreira;
  • Possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B”, “AB”, ou superior em plena validade, conforme exigência de cada carreira;
  • Ter procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável, os quais serão aferidos por meio de investigação relativa aos aspectos moral e social;
  • Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público federal, distrital, estadual ou municipal; e
  • Cumprir as demais determinações contidas neste edital, em editais complementares e na legislação em vigor.

Inscrição Concurso Polícia Civil PC RR 2018

As inscrições do concurso da Polícia Civil/RR 2018 serão realizadas entre 31 de agosto e 16 de outubro de 2018, no site oficial da organizadora do concurso (www.vunesp.com.br). A taxa de inscrição custará entre R$120,00 e R$260,00.

Etapas Concurso Polícia Civil PC RR 2018

concurso público da Polícia Civi/RR compreenderá duas fases. A primeira fase do concurso público compreenderá as etapas de provas objetivas, discursivas, avaliação psicológica, prova de capacidade física, prova oral, prova de títulos e investigação. Já a segunda fase será o curso de formação.

Primeira fase do concurso PC RR 2018

provas objetivas, de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Fundação VUNESP, para todas as carreiras;

prova discursiva, de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Fundação VUNESP, para a carreira de Delegado de Polícia Classe Substituta;

prova discursivade conhecimentos gerais (PROVA DE REDAÇÃO), de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Fundação VUNESP, para as carreiras de: Médico Legista de Polícia Civil Classe Inicial, Odonto-Legista de Polícia Civil Classe Inicial, Perito Criminal de Polícia Civil Classe Inicial (Várias Especialidades), Escrivão de Polícia Civil Classe Inicial, Agente de Polícia Civil Classe Inicial e Perito Papiloscopista de Polícia Civil Classe Inicial;

avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade da VUNESP, para todas as carreiras; exames médicos, para todas as carreiras, de caráter eliminatório, serão realizados por junta médica composta de membro da Junta Médica do Estado de Roraima sob organização da VUNESP;

prova de capacidade física, de caráter eliminatório, de responsabilidade da VUNESP, para as carreiras de Delegado de Polícia Civil Classe Substituta e Agente de Polícia Civil Classe Inicial;

prova oral, para a carreira de Delegado de Polícia Civil Classe Substituta, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Fundação VUNESP;

prova de títulos, para as carreiras de Delegado de Polícia Civil Classe Substituta, Médico Legista de Polícia Civil Classe Inicial, Odonto-Legista de Polícia Civil Classe Inicial, Perito Criminal de Polícia Civil Classe Inicial (Várias Especialidades) de caráter classificatório, de responsabilidade da Fundação VUNESP;

investigação relativa aos aspectos moral e social, para todas as carreiras, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Polícia Civil do Estado de Roraima.

Segunda fase do concurso PC RR 2018

Curso de Formação Profissional, ministrado pela Escola de Polícia Civil, com duração de 6 meses e carga horária mínima de 960 horas/aula, de caráter eliminatório, o qual no interesse e a critério justificado da Administração Superior da Polícia Civil, poderá ter sua duração reduzida para até quatro meses, de forma intensiva, observando-se a carga horária mínima de setecentos e vinte horas/aula e, Prova Final, versando sobre o conteúdo programático das disciplinas ministradas no Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Polícia Civil do Estado de Roraima.

Todas as etapas serão realizadas na cidade de Boa Vista – RR.

Provas Concurso Polícia Civil PC RR 2018

Todas as fases deste Concurso Público serão realizadas na cidade de Boa Vista – RR. A prova objetiva e discursiva, serão aplicadas nos dias 15 e 16 de dezembro de 2018, conforme disposto abaixo.

A prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, visa avaliar o conhecimento do candidato para o desempenho das atribuições da respectiva carreira, contendo questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada uma, versando sobre o Conteúdo Programático constante do Anexo I.

A prova discursiva de conhecimentos gerais (Redação em Língua Portuguesa), de caráter eliminatório e classificatório, será composta de uma redação, na qual se espera que o candidato produza uma dissertação em prosa na norma-padrão da língua portuguesa, a partir da leitura de textos auxiliares, que servem como referencial para ampliar argumentos produzidos pelo próprio candidato. Ele deverá demonstrar domínio dos mecanismos de coesão e coerência textual, considerando a importância de apresentar um texto bem articulado.

A prova objetiva (Conhecimentos Gerais e Específicos) e discursiva (Conhecimentos Gerais), exceto para a carreira de Delegado Classe Substitutiva, serão aplicadas simultaneamente e terão duração de 4 horas e 30 minutos.

A prova discursiva (Conhecimentos Específicos), será composta de Estudo de Caso e Peça Processual para a carreira de Delegado de Polícia Classe Substituta, de caráter eliminatório e classificatório, visando avaliar o domínio do conhecimento jurídico e da prática processual, o desenvolvimento do tema na estrutura proposta, a correta fundamentação, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio jurídico e a capacidade de argumentação, necessários ao desempenho do cargo.

A prova discursiva (Conhecimentos Específicos) para a carreira de Delegado de Polícia Classe Substituta, terá a duração de 03 (três) horas e será aplicada no mesmo dia da prova objetiva, em turno diverso.

A avaliação psicológica, de caráter eliminatório, terá finalidade de avaliar se o candidato apresenta característica cognitivas e de personalidade favoráveis para o desempenho adequado da atividades inerentes ao cargo público pretendido, de acordo com o parâmetros do perfil psicológico estabelecido, inclusive no tocante ao porte e uso de arma de fogo. O exame biométrico de caráter eliminatório, visa aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar o exercício das atividades típicas da carreira a que concorre.

O teste de aptidão física, de caráter eliminatório, visa avaliar o desempenho físico do candidato, que deverá obedecer aos padrões exigidos para as carreiras de Delegado de Polícia Civil e Agente de Polícia Civil.

A prova oral, somente para a carreira de Delegado de Polícia Classe Substituta, visa avaliar domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

A Prova de Títulos, de caráter classificatório, visa valorizar a formação acadêmica e a experiência profissional do candidato. A investigação social, de caráter eliminatório visa investigar a vida pregressa do candidato, no âmbito social, civil e criminal, bem como revelar se o candidato possuí comportamento incompatível com a função policial civil.

Informações do concurso
  • Concurso: Polícia Civil de Roraima
  • Banca organizadora: Fundação VUNESP
  • Escolaridade: médio e superior
  • Número de vagas: 330
  • Remuneração: Até R$18mil
  • Inscrições: entre 31 de agosto e 16 de outubro de 2018
  • Taxa de Inscrição: entre R$120,00 e R$260,00.
  • Provas: 15 e 16 de dezembro
  • Situação: EDITAL PUBLICADO

Por: Saulo Moreira

Original em: https://noticiasconcursos.com.br

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O perito especialista é obrigatório?

Uma das maiores controvérsias que existe no âmbito dos benefícios por incapacidade concedidos pelo Regime Próprio reside no fato de ser ou não necessário que o perito responsável pela avaliação do servidor seja especialista na área relacionada a sua moléstia.

E essa dúvida deve ser esclarecida com base no conceito de incapacidade consistente na impossibilidade de exercer as atribuições do cargo para o qual o servidor prestou concurso que pode ser temporária ou permanente.

Assim sendo, a doença ou o acidente em verdade se constituem em causa da incapacidade, daí poder-se afirmar que cabe ao perito inicialmente verificar se há ou não possibilidade de trabalho, em não havendo se essa impossibilidade é temporária ou permanente.

Para só então ele poder afirmar que a causa daquela incapacidade consiste em determinada doença, sua natureza (comum ou profissional) ou em um acidente.

Daí ser possível afirmar que o conhecimento técnico ou científico comprovado do perito deve estar relacionado à questão que envolve o exercício do labor e a sua impossibilidade em razão de uma incapacidade decorrente de doença ou acidente e não conhecer determinada especialidade médica.

Razão pela qual é possível afirmar que não se faz necessário que a perícia médica oficial seja composta por todas as especialidades médicas, até porque isso seria impossível para os Regimes Próprios, ante aos custos provenientes dessa diversidade.

A não ser que reste demonstrado que as circunstâncias daquele caso exigem a realização de uma perícia por um especialista em determinada área médica.

Tanto que a jurisprudência pátria já se manifestou nesse sentido:

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EMBASADO EM RESOLUÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 424 E 434 DO CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO À PARTE INTERESSADA. VIOLAÇÃO DO ART. 145 DO CPC. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. Relativamente à remessa dos autos ao Juizado Especial Federal, o Tribunal a quo se embasou em Acordo de Cooperação Jurisdicional, firmado na forma da Resolução nº 40/2011. Neste ponto, a análise da violação do princípio do juiz natural não desafia o recurso especial, cujo objeto se restringe à lei federal.

2. Consoante jurisprudência do STJ, a declaração de nulidade dos atos processuais depende da demonstração da existência de prejuízo à parte interessada. Neste ponto, o Tribunal a quo asseverou que não houve prejuízo à parte em decorrência do procedimento adotado de inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes em audiência, limitando-se a parte a alegar a ilegalidade da sistemática utilizada.

3. No tocante à especialidade do perito, nos termos do art. 145, § 2º, do CPC, o Tribunal de origem entendeu que um profissional médico estaria habilitado a realizar a perícia para aferição da incapacidade da recorrente para o trabalho, pois não identificou excepcionalidade a demandar a designação de especialista. Alterar as premissas fixadas pelo acórdão recorrido encontra óbice na Súmula 7/STJ.

4. Agravo regimental não provido.

(AgRg no REsp 1395776/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/10/2013, DJe 21/10/2013)

Além disso, é preciso destacar que o Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de que o período designado recuse tal encargo, desde que possua motivo legítimo, dentre os quais pode se inserir o desconhecimento técnico para a realização de determinada perícia.

Existem ainda algumas leis que preveem que em determinadas situações o perito deve ser um especialista, como é o caso da previsão de que as perícias odontológicas sejam feitas por um dentista.

Assim, a atuação de perito com especialidade médica correspondente à doença do servidor só é necessária e obrigatória quando a complexidade do caso exigir o houver previsão legal expressa nesse sentido.


 Por: Bruno Sá Freire Martins

Servidor público efetivo do Estado de Mato Grosso

Servidor público efetivo do Estado de Mato Grosso; advogado; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor da LacConcursos e de pós-graduação na Universidade Federal de Mato Grosso, no ICAP – Instituto de Capacitação e Pós-graduação (Mato Grosso), no Instituto Infoc – Instituto Nacional de Formação Continuada (São Paulo), no Complexo Educacional Damásio de Jesus – curso de Regime Próprio de Previdência Social (São Paulo); fundador do site Previdência do Servidor (www.previdenciadoservidor.com.br); Presidente da Comissão de Regime Próprio de Previdência Social do Instituto dos Advogados Previdenciários – Conselho Federal (IAPE); membro do Cômite Técnico da Revista SÍNTESE Administração de Pessoal e Previdência do Agente Público, publicação do Grupo IOB; escreve todas as terças-feiras para a Coluna Previdência do Servidor no Jornal Jurid Digital (ISSN 1980-4288) endereço www.jornaljurid.com.br/colunas/previdencia-do-servidor, autor dos livros DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO, A PENSÃO POR MORTE e REGIME PRÓPRIO – IMPACTOS DA MP n.º 664/14 ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS, todos da editora LTr e do livro MANUAL PRÁTICO DAS APOSENTADORIAS DO SERVIDOR PÚBLICO da editora Rede Previdência/Clube dos Autores e de diversos artigos nas áreas de Direito Previdenciário e Direito Administrativo.

Original em: https://www.jornaljurid.com.br 

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Projeto inclui peritos em papiloscopia no rol dos profissionais da área criminal

A proposta altera a Lei 12.030, de 2009, que dispõe sobre as perícias oficiais. Se aprovada, os papiloscopistas serão peritos de natureza criminal assim como os peritos criminais, os médico-legistas e os odontolegistas. Na justificativa do projeto, o parlamentar destacou que as atividades dos papiloscopistas são imprescindíveis à segurança pública e à sociedade, por isso é de fundamental “importância, urgência e justiça” o reconhecimento das suas atividades de caráter pericial.

Escolha de diretor

Além de estabelecer a natureza dos peritos em papiloscopia, o projeto também impõe critérios de escolha do diretor ou superintendente responsável pelos órgãos da perícia oficial de natureza criminal.

Pelo texto, os ocupantes desses cargos devem ser escolhidos, alternadamente, para um período de dois anos cada, dentre médicos legistas e odontolegistas (representando o Instituto Médico Legal), peritos criminais (representando o Instituto de Criminalística) e peritos em papiloscopia (representando o Instituto de Identificação).

“É contraproducente o fato de a direção ou a superintendência responsável pelos órgãos ser ocupada por servidores de outras carreiras ou servidores não concursados, ocupantes de cargos comissionados”, observou Costa no texto do projeto.

A proposição estabelece que a lista tríplice com indicação dos nomes deverá ser encaminhada ao presidente da República, ao governador do estado ou do Distrito Federal, a quem compete aprovar ou rejeitar os nomes indicados. Caso rejeitem, os institutos devem encaminhar outra lista com novas indicações.

Original em:  https://www12.senado.leg.br

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Falta de estrutura atrasa perícia criminal na região

Quando se pensa em perícias criminais, é lógico que venha à cabeça um setor com tecnologia avançada, equipamentos modernos e instalações que permitam aos profissionais exames minuciosos e seguros de drogas ou objetos associados a crimes. Afinal, os resultados desse trabalho são fundamentais para a identificação e a condenação de criminosos. Em Santos, porém, a realidade está muito distante disso.

O Núcleo de Perícias Criminalísticas (NPC) da Cidade funciona em salas improvisadas no terceiro andar do Palácio da Polícia, no Centro. Se por fora o prédio está em plena degradação e espera pela reforma que nunca aconteceu, por dentro não é diferente. O trabalho dos peritos é diretamente afetado pela falta de infraestrutura.

Os espaços não têm ventilação adequada e acumulam infiltrações. A falta de materiais e máquinas não permite a realização de análises mais detalhadas, que precisam ser encaminhadas para São Paulo. Assim, um laudo que poderia sair em três dias pode demorar 40 e prejudicar toda uma investigação ou um processo judicial em andamento. A unidade atendeu 17 mil casos em 2017 – 7 mil relacionados a exames de entorpecentes.

Reivindicação

O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais de São Paulo (Sinpcresp), Eduardo Becker Tagliarini, afirma que a categoria vem cobrando o Estado para que o NPC tenha sede própria, com todos os equipamentos necessários.

Ele explica que o núcleo recebe material de toda a região e não consegue fazer um exame mais seguro de constatação de drogas. “Fazemos o exame de constatação (reagente, colorimétrico), que ampara a prisão em flagrante. Mas para prosseguimento do processo, há necessidade de exame definitivo, que dá a pureza e composição da substância. Ele exige um laboratório equipado, bancadas adequadas, com equipamento de proteção coletiva, circulação de ar e refrigeração próprios. Não temos aqui, então mandamos para São Paulo, num malote que passa a cada 15 dias”.

Segundo Tagliarini, já aconteceu de o laudo só sair após o julgamento (e absolvição) do preso. “O documento é fundamental para o processo-crime. A ausência gera nulidade do processo, a ação deixa de ter validade porque não tem a prova material do crime”.

Embora a maior demanda seja por drogas, os peritos devem analisar armas, projéteis, materiais envolvidos em homicídios, acidentes, quedas de aeronave e furto qualificado, por exemplo. São coletados vestígios para desvendar o que ocorreu. Mas nada disso pode ser feito em Santos – as provas colhidas são encaminhadas para a Capital.

“O ambiente de Santos é insalubre para o servidor. É saco de drogas para tudo que é lado, não tem onde guardar. Precisaria ter armário apropriado para substância química, com exaustão. Mas não, o cheiro forte se espalha pelo ambiente e faz mal para as pessoas”, ressalta o presidente do sindicato.

Há dificuldade até para a investigação de crimes burocráticos, como falsificações de contratos, cheques, documentos, crimes cibernéticos, pedofilia e jogos de azar. “A população é prejudicada quando o trabalho é ruim. E pior do que não condenar o indivíduo por falta de laudo é prender um inocente por falta de perícia rápida, como já aconteceu”, diz Tagliarini.

A Tribuna não esquece

Os promotores de Justiça de São Vicente André Luiz dos Santos e Rodrigo Fernandez Dacal ingressaram com ação civil pública para obrigar a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) a manter completas as equipes do Núcleo de Perícias Criminalísticas (NPC) e do Instituto Médico-Legal (IML) de Santos. A medida foi necessária após a constatação da demora na entrega de laudos. Os representantes do Ministério Público Estadual (MPE) pedem para que o NPC receba mais 13 peritos e o IML ganhe cinco médicos legistas, um auxiliar de necropsia, dez atendentes de necrotério e três oficiais administrativos. A ação está em curso.

Resposta
Em nota, a Superintendência da Polícia Técnico-Científica informa que já está em curso um processo para mudança de sede com a locação de outro imóvel.

A nota diz, ainda, que “ao contrário das alegações do sindicato, todos os trabalhos de análise técnica científica são realizados regularmente na unidade e não faltam equipamentos ou material para a análise de drogas apreendidas. Tampouco há dificuldade para o trabalho dos peritos e no atendimento”.

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VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO DO SUICÍDIO SÃO DESTAQUES EM SEMINÁRIO

A FDCL sedia o I Seminário de Valo­ri­zação da Vida e Prevenção do Suicídio, no dia 8 de agosto, a partir das 13h, no Teatro da instituição. A programação é aberta à comunidade e conta com atividades como palestras, oficinas e debates ministrados por profissionais da área.  Segundo Gilmar Dias Rodrigues, perito criminal e um dos principais responsáveis pelo evento, “o objetivo principal é de desmistificar o tema suicídio, através de informação à população, bem como discussão na companhia de especialistas”.

A iniciativa já existe desde 2016, por meio de um grupo de voluntários, profissionais de diferentes áreas de Conselheiro Lafaiete, que se uniram dispostos a estudar, discutir e propor medidas que buscassem informar às pessoas sobre o assunto, com a ajuda do poder público. Palestras nas escolas, entidades e empresas foram algumas ações realizadas com intenção de conscientização, além de dar a determinados casos atenção e encaminhamento a atendimentos profissionais.

O projeto cresceu e, com o apoio do Rotary Club do município, foi publicado em 2017 o livro – “Valorização da Vida & Prevenção do Suicídio: Um Projeto Social” que narra as medidas preventivas realizadas contra o autoextermínio em Conselheiro Lafaiete e região.

Gilmar Dias também aponta uma realidade atual de muitos brasileiros: “Estamos sempre correndo, com pressa, e, talvez, o tempo, atualmente, seja a moeda de maior valor para nós mesmos. Assim, do ponto de vista fisiológico, podemos apresentar ao longo de nossas vidas condições que nos remetam a uma tristeza mais duradoura, uma ansiedade constante; situações estas que tendem a se agravar, caso não sejam tomadas atitudes, como estar mais “conectado” ao que realmente importa: nossos relacionamentos, família, saúde, paz e felicidade”.

Como participar do evento?

O evento é aberto à comunidade e as inscrições estão sendo realizadas pelo site www.acao2018.com.br. Os participantes deverão levar no dia do seminário um quilo de alimento não perecível, que será destinado às instituições de caridade de Conselheiro Lafaiete.

Original em: 

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Justiça determina que Estado contrate psiquiatras forenses

A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual e concedeu liminar obrigando o Estado de Mato Grosso, no prazo máximo de 12 meses, a realizar concurso público e dar posse, a no mínimo três vagas, para o cargo de psiquiatra forense que atuarão na Polícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Na decisão, como forma imediata de resolver a situação precária em que se encontra o serviço oferecido pela Politec, o Estado terá quatro meses para realizar contratação temporária de pelo menos três peritos oficiais médicos legistas.

Os profissionais serão responsáveis em realizar exames de sanidade mental e periculosidade aos recuperandos e presos provisórios no Estado.

De acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes foi constatado que a psiquiatria forense do IML de Cuiabá conta hoje com apenas um perito que é responsável por atender todo o Estado em cinco naturezas distintas.

Segundo ele, dois peritos que trabalhavam anteriormente pediram exoneração e a agenda deles teve que ser remanejada para o único profissional tornando o atendimento insuficiente.

A contratação também se dará por meio de processo seletivo simplificado e terá efeito apenas até a nomeação dos servidores públicos eventualmente aprovados no concurso público a ser realizado.

Na ação, o promotor explica que em novembro de 2017 o MPE expediu notificação ao governador, o documento relatava a situação precária do atendimento e recomendava que, no prazo de 90 dias, fosse formalizado processo emergencial de seleção temporária de médicos especialistas na avaliação da saúde mental dos presos no Estado, porém na época não houve nenhum tipo de providência.

Guedes explica que a falta ou demora na elaboração de laudos médicos forenses pode resultar em nulidades e prejuízos aos inquéritos e processos judiciais, especialmente os criminais, contribuindo negativamente para a eficiência do Sistema Judicial e prejudicando o curso normal de metas de julgamento.

“Vale salientar que a existência de apenas um perito médico psiquiatra, para atender todo o território estadual, além de ser uma situação grave resulta em sobrecarga de trabalho para o profissional em atividade, prejudicando assim a qualidade dos laudos emitidos,” afirmou o promotor.

Caso a determinação judicial não seja cumprida a Justiça fixou multa diária ao agente público responsável por cumprir a decisão no valor de R$ 50 mil. O montante será revertido em favor do Fundo Estadual do Ministério Público.

Original em: http://midianews.com.br

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Curso realiza atividade de extensão sobre Criminalística

O curso de Direito está com vagas abertas para a atividade de extensão voltada à área de Criminalística. As aulas serão realizadas nos dias 15 e 22 de setembro, na Cidade Universitária.

Nos encontros serão discutidos conhecimentos sobre Ciências Forenses e novas modalidades de Perícias Criminais, situando a Criminalística no moderno contexto das Ciências Jurídicas.

A atividade de extensão tem o objetivo de oferecer aos futuros profissionais da área ferramentas básicas para utilizar conhecimentos técnico-científicos da Criminalística, orientando a leitura, entendimento e interpretação do conteúdo dos laudos periciais.

As inscrições podem ser feitas no Portal, até o dia 5 de setembro.

Confira, abaixo, o cronograma completo:
Dia: 15 de setembro

 Local: Cidade Universitária
Tema: Crimes contra a pessoa
Convidado: Jesimar Sudáhia ZanelatoDia: 22 de setembro
Horário: 08 horas
Local: Cidade Universitária
Tema: Acidentes de trânsito
Convidado: Jesimar Sudáhia Zanelato
Horário: 08 horas

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