Governo ‘normatiza’ concursos públicos em Alagoas

Vilela assinou decreto que define tramitação do processo para realização do concurso

Vilela assinou decreto que define tramitação do processo para realização do concurso

O Governo do Estado publica na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (26), o Decreto nº 15.877 que explica a tramitação de processo para a realização de concurso público em Alagoas. O documento vem datado do dia 23 de setembro e determina que as regras previstas no mesmo entrem em vigor a partir da publicação.
De acordo com o Decreto, o processo administrativo cujo objeto seja a realização de concurso público será iniciado pela exposição de motivos do órgão solicitante, que deve ser instruído previamente com informações acerca da carência de pessoal, número de vagas a serem preenchidas e a simbologia dos servidores e a previsão de despesa.
Após essa etapa os autos serão submetidos para análise da matéria em diferentes órgãos. Inicialmente na Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp), para que seja feito o estudo de impacto financeiro. Depois é a vez da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande) verificar se o pleito está inserido no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Após essas etapas, a matéria segue para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que fará a indicação da disponibilidade financeira e verificação dos limites com despesa de pessoal – conforme trata o artigo 19, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Por último o processo segue para a análise e pronunciamento d a Procuradoria Geral do Estado (PGE), e finalmente retorna ao órgão solicitante para ciência e adoção das providências cabíveis.
Encerrada a fase de instrução do processo, o mesmo é encaminhado ao Gabinete Civil para autorização do Governador do Estado e posterior remessa à Segesp.
Comissão Mista – Uma Comissão Mista de Concurso – que será nomeada pelo governador através de Decreto – vai elaborar o termo de referência do concurso que se quer realizar. Essa comissão será composta por dois servidores da Segesp – sendo um deles um médico perito da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional; dois servidores indicados pelo órgão solicitante, e um servidor dos quadros das carreiras jurídicas do Estado, indicado pelo chefe do Executivo.
Essa comissão – por intermédio da Segesp – encaminhará os autos à Agência de Gestão e Modernização de Processos (Amgesp), para adoção de providências relativas à contratação de instituição responsável pela organização do concurso.
Definida qual instituição será responsável pela organização do concurso, os autos serão remetidos à Segesp, onde a Comissão Mista de Concurso auxiliará e fiscalizará a atuação dessa instituição responsável pela operacionalização do concurso em questão, desde a confecção do edital até a proclamação do resultado.
Depois de homologadas a relação dos candidatos aprovados, os autos serão remetidos ao órgão solicitante para providências relativas à convocação e posse dos classificados dentro do número de vagas ofertadas.

Original em: http://www.alagoas24horas.com.br

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Caso Flavius Lessa: Polícia Civil critica IC e IML de Alagoas

Nota à imprensa afirma que órgãos retardaram realização de exames que permitiriam a detenção de principal suspeito, já considerado foragido

Frederico Safadi, o principal suspeito, segundo a polícia (Foto: Reprodução)

A assessoria de comunicação da Polícia Civil de Alagoas emitiu uma nota à imprensa, na tarde desta quarta-feira (09), em que critica a atuação de Instituto de Criminalística e Instituto Médico Legal de Alagoas no caso envolvendo a morte do designer alagoano Flavius Lessa, encontrado morto dentro de seu veículo no Tabuleiro do Martins, em Maceió, e com ferimento – provocado por objeto cortante – na região do pescoço.

Na nota, a Polícia Civil assegura que cumprira seu papel, chegando a ouvir o principal suspeito de executar o crime, o modelo Frederico Safadi, que teria confessado à autoridade policial, segundo a nota, que se encontrou com a vítima na noite do homicídio. O suspeito admitiu ter consumido entorpecente e recebido a quantia de R$ 180,00 em espécie. 

Além disso, a polícia garante também que a camisa do modelo apresentava sinais de sangue e que o mesmo poderia estar detido – ele teve a prisão temporária decretada – caso IC e IML não tivessem ‘retardado a realização de exames’ que dariam maior poder comprobatório à investigação.

Não é de hoje que se tem notícia da ausência de médicos no IML de Maceió, situado no bairro do Prado. O diretor do Instituto, Gerson Odilon, garantiu que irá abrir sindicância para apurar se de fato, no horário em que a polícia teria solicitado o exame, não havia profissional de plantão para realizá-lo.

A reportagem não conseguiu contato com o diretor do Instituto de Criminalística, Severino Lira. O secretário de Estado da Defesa Social, coronel PM Dário César, deverá tecer explicações sobre o tema em entrevista coletiva a ser concedida a partir das 10 horas desta quinta-feira (10).

Confira, abaixo, a íntegra da nota:

A Polícia Civil de Alagoas está, desde à tarde do último domingo, realizando diligências para localizar e prender o modelo Frederico Safadi, apontado como suspeito de assassinar o arquiteto e designer de interiores Flavius Durval Lessa Braga, 47 anos, que foi encontrado morto, dentro de seu carro, com um profundo corte no pescoço, próximo à fábrica da Coca-Cola, no Benedito Bentes.

Safadi chegou a ser ouvido na Central de Polícia de Maceió, no sábado, por ter sido a última pessoa a estar com Flavius, antes deste aparecer morto. Ele confessou realmente que esteve com a vítima, na noite de sexta-feira, e ter consumido entorpecente e recebido R$ 180,00 do arquiteto.

A Polícia Civil apurou que a vítima apresentava sinais de que travou luta corporal, assim como o suspeito, mas na tarde do sábado, não havia médico no IML (Instituto Médico Legal de Maceió) para realizar o exame de corpo de delito no modelo.

A PC também informa que as roupas de Frederico estavam sujas de sangue, mas, apesar de requisitado, o IC (Instituto de Criminalística) se negou a fazer o exame na Central de Polícia, no bairro do Prado.

Em virtude da ausência de provas técnicas que deixaram de ser realizadas pelo IML e pelo IC, que alegaram somente poder atender os pedidos da delegada Maria Angelita, por ofício e em dias úteis, ficando desta forma a autoridade policial plantonista impossibilitada de autuar em flagrante o referido suspeito, tendo que liberá-lo.

No domingo, a delegada Ana Luíza Nogueira representou pela prisão temporária do modelo, e o pedido foi aceito pela Justiça, mas Frederico Safadi já havia se evadido.

A Polícia Civil revela ainda que, somente na tarde do domingo, após uma determinação do secretário de Estado da Defesa Social, o IC realizou perícia nas roupas do modelo suspeito e confirmou a presença de sangue. Agora, o exame de DNA definirá a quem pertence o sangue encontrado.

O inquérito policial, conforme a PC, é de atribuição da Delegacia de Homicídios que tem à frente a delegada Sheila Carvalho que vem realizando investigações a respeito do crime, junto com a Deic (Divisão Especial de Investigações e Capturas) e dos demais órgãos da instituição policial.

Safadi é tido como foragido da Justiça. A Polícia Civil alagoana pede a quem tiver informações sobre sua localização informe pelo Disque Denúncia (0800-284-9390). O anonimato será garantido.

Original em: http://gazetaweb.globo.com

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Força Nacional deve permanecer em Alagoas

A presença da Força Nacional de Polícia Judiciária deve ser prorrogada em Alagoas. Pelo menos essa é a expectativa da Secretaria de Defesa Social, que deve encaminhar até a próxima semana o pedido ao Ministério da Justiça para a permanência de policiais e delegados por mais 90 dias. As equipes que vieram de outros estados brasileiros estão trabalhando de forma pioneira no Estado, na apuração de crimes cometidos até 2007 em Maceió, que estavam com as investigações paradas.

Os dados do trabalho policial feito em 45 dias de ações da Força Nacional no Estado foram apresentados na manhã de ontem. Segundo os levantamentos, dos 315 inquéritos encaminhados para serem trabalhados, apenas 222 foram apurados, o restante não teriam sido concluídos. “Conseguimos terminar a investigações de cento e cinquenta e três inquéritos com a definição da autoria e representação do mandante na Justiça. Em outros sessenta e nove não encontramos autoria. Ficou faltando ainda investigar outros noventa e três inquéritos, que devido a falta de tempo acabou sendo inviável”, contou o delegado Eraldo Augusto, coordenador da Força Nacional.

Em relação às prisões dos acusados apontando nos inquéritos concluídos, o delegado contou que essa seria uma segunda fase do trabalho da Força. “Tínhamos em mente fazer uma grande operação para realizar essas prisões, mas não vai dar tempo para esse ano. Inclusive, encaminhamos para a Justiça o pedido de prisão junto com os inquéritos concluídos, só que sabemos que para conseguir mandados levam-se algum tempo e eles ainda não foram autorizados. Isso acabou coincidindo com o nosso prazo que está terminando. Vamos encaminhar a Delegacia Geral do Estado que decidirá o que fazer”, disse Eraldo Augusto.

Ainda nas ações da Força Nacional foram levantados que entre os 315 inquéritos, 99% das vítimas são do sexo masculino, com idades entre 18 e 29 anos, e apenas 42% entre vítimas e autores tinham envolvimento com drogas. A arma de fogo foi o instrumento que mais matou, sendo 85% dos crimes registrados, e a arma branca com 11%. A maioria dos crimes ocorreu no Tabuleiro do Martins, sendo 48 casos; Benedito Bentes, 34 e Jacintinho, com 24 assassinatos.

“Essa é a nossa primeira missão como Força Nacional de Polícia Judiciária e sem dúvida foi totalmente exitosa. Foi aqui no Estado onde conseguimos nos estruturar, com todo o apoio da Polícia Civil, que nos deu apoio logístico e estrutural. Como se trata de um projeto piloto, não tínhamos idéia de como seria, mas foi muito satisfatório”, disse o coordenar da Força. “É claro que tivemos algumas dificuldades, como o fato de sermos de fora e não conhecermos a cidade. Sem falar que são crimes antigos, alguns com mais de dez anos que foram cometidos, mas nada que atrapalhasse na execução do nosso trabalho. Sem dúvida vamos voltar ao Ministério da Justiça com Knowhow para atuar em ações com mais eficiência”.

O delegado Eraldo Augusto lembrou ainda, que durante o trabalho em Alagoas eles ainda tiveram que sair da missão inicial e ajudar na investigação dos crimes que apuram a morte de moradores de rua. “Tivemos que trabalhar o nosso senso para situações emergenciais, como foi o caso da apuração das mortes de vulneráveis. Passamos aproximadamente dez dias, em quinze inquéritos. Foi um trabalho complicado, mas que conseguimos realizar”, colocou. “Esperamos continuar trabalhando em Alagoas, mas isso dependerá do Ministério da Justiça. Como pode haver mudança de ministro, nos colocaremos a disposição e será o Ministério que decidirá sobre o nosso retorno”.

EFICIÊNCIA – Para o delegado José Edson Freitas, delegado adjunto da Polícia Civil, é importante que a Força Nacional retorne ao Estado para continuar esse trabalho, já que os dados comprovam a eficiência. “Infelizmente, não temos estrutura para atender toda a demanda de investigações, já que o nosso problema é a falta de pessoal. Os nossos policiais e delegados, tem que trabalhar o flagrante, investigar e ainda tomar conta de presos que não é nossa função. Enquanto, o pessoal da Força Nacional só fica com essa parte de investigação. A eficiência do trabalho deles é comprovado com resultados. Sem  dúvida é importante a permanência deles e vamos pedir a prorrogação do prazo pro mais noventa dias”, afirmou.

Em relação aos inquéritos investigados, José Edson lembrou que esses 315 casos já estavam na sede da Delegacia Geral a pedido do delegado Geral para serem apurados. “Unimos a necessidade de investigar esses crimes até 2007 que estavam parados. Eles estavam na Delegacia Geral para serem saneados, já que faltavam informações de perícias no local de crime, laudos cadavéricos, ouvir testemunhas. O fato é que existia a necessidade de robustecer provas e preparar relatórios”, explicou. “Da próxima vez que eles voltarem novos casos devem ser encaminhados, inclusive de crimes que aconteceram em outras partes do Estado. A princípio eles ficaram apenas com os crimes cometidos em Maceió”.

O secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, que também participou da coletiva, falou que a expectativa é que a Polícia Civil comece o ano de 2011 com a carga de inquéritos mais leves. “Vamos fazer esse pedido de renovação, já que os resultados de produtividade da Força Nacional de Polícia Judiciária justificam a presença deles no Estado”, disse. “Eles vieram trabalhar em inquéritos que infelizmente foram se acumulando, principalmente pela falta de pessoal nas nossas delegacias e o trabalho ficou deixando a desejar. Agora, conseguimos adiantar o que estava atrasado e vamos começar um ano com a carga de inquéritos mais leves”.

Secretário faz balanço de sua gestão

Ainda na manhã de ontem, durante apresentação dos dados da Força Nacional de Polícia Judiciária, o secretário de Defesa Social falou em clima de despedida e aproveitou para fazer um balanço sobre sua gestão à frente da Secretaria. Em conversa com a imprensa, ele deixou claro que uma de suas maiores frustrações na frente da pasta foi a falta de investimentos no Instituto Médico Legal Estácio de Lima e no Centro de Perícias Forenses, além de manifestar sua preferência pelo secretário adjunto Washington Luiz, para ser seu sucesso na Defesa Social.

“Fizemos um trabalho onde conseguimos deixar a Secretaria de Defesa Social arrumada. Hoje, sabemos fazer licitação e não devolvemos mais recursos para o Governo Federal por falta de uso; conseguimos melhorar a Polícia Civil, apesar de saber da necessidade de um concurso público, que o governador já está ciente; a Polícia Militar também melhorou, os policiais tem armamentos e coletes novos”, lembrou Rubim. “Porém, o IML foi o único lugar onde não consegui fazer nada. Temos alguns projetos em andamentos que espero que sejam dados continuidade, porém o IML não foi um lugar onde fizemos grandes mudanças”.

Em relação a seu sucessor, o secretário deixou claro sua preferência pelo secretário-adjunto, o também delegado Federal Washington Luiz. “Para mim ele é o sucessor ideal. Senão confiasse nele e soubesse de sua competência não tinha ele na minha equipe há três anos”, afirmou Rubim. “Para mim, a pessoa que ocupar a pasta da Defesa Social precisa manter a interação com Ministério da Justiça, afinal é através desse contato que conseguimos muita coisa de doações para Alagoas. Armas, munições, veículos, equipamentos, tudo veio através desse contato que eu sempre mantive em Brasília e o governador sabe disso”.

Original em: http://www.ojornalweb.com

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Medicina legal está sucateada em Alagoas

Diante do caos imediato, o diretor do IML defende a importância da medicina legal “como ciência e arte” para elucidar crimes

A perícia criminal nunca esteve tão em evidência na mídia. Seja em crimes de repercussão, como nos casos Mércia Nakashima, Eliza Samudio e Isabella Nardoni, ou em seriados de TV e filmes policiais. Apesar de a medicina legal despertar certa repulsa, não deixa de ser tema palpitante e instiga debates entre cidadãos comuns que se imaginam “experts”. Mas existe um abismo de diferenças entre os roteiros mirabolantes, as superproduções da ficção e a vida real. Quando se trata do Instituto Médico Legal (IML) de Maceió então, a comparação seria um ultraje.

Após a necropsia, corpos são largados no chão, nus, por não haver espaço onde colocá-los. Agentes funerários lavam cadáveres a céu aberto, numa rampa aos fundos do IML, visível para vizinhos. A água podre forma poças. A câmara frigorífica é velha, tem até uma porta emperrada que precisa ser escorada por uma cadeira de rodas. Janelas sem telas de proteção permitem a entrada de insetos voadores que saem contaminados. Serrotes, facas, tesouras, pinças e bisturis sujos são deixados num armário enferrujado, aberto, com portas amassadas.

Falta de estrutura prejudica os trabalhos

A promessa da construção de um novo prédio do Centro de Perícias Forenses (CPFor), num terreno adquirido próximo ao Distrito Industrial, surge como a esperança de debelar tantas mazelas. A área de 31.500 m² seria dividida em três módulos (IML, Instituto de Criminalística e Instituto de Identificação). Os R$ 4 milhões para a execução do projeto já chegaram, mas ainda não se tem notícia da obra. Talvez comece ainda este ano.

Diante dessa expectativa, nada mais crucial do que expor os problemas da velha sede para sensibilizar a opinião pública e os poderes constituídos. A direção do IML aceitou o desafio proposto pela reportagem da Gazeta e teve a coragem de abrir todas as portas do órgão, de uma forma que nunca foi mostrada antes na imprensa alagoana. Acompanhado da assessoria de comunicação da Secretaria de Defesa Social, Gerson Odilon mostrou por que as siglas IML e CSI (Crime Scene Investigation, do seriado de TV americano) estão tão distantes.

Obra do novo IML deve iniciar este ano

O cartão de visitas do IML não é nada agradável. Quem já vive o drama de ter de ir ao local, toma o primeiro choque na recepção. Só há uma sala de atendimento, onde vítimas de estupro e de acidentes se deparam com bandidos algemados para fazer o exame de corpo de delito. Parentes de vítimas de assassinatos e mortes violentas também esperam no mesmo ambiente com crianças abusadas sexualmente, conselheiros tutelares, mulheres espancadas e policiais armados.

Vivendo a ansiedade de acabar com isso, o diretor do IML, Gerson Odilon, está discutindo com o Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas (Serveal) as adaptações finais do projeto de construção do módulo do novo IML. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), a obra será iniciada ainda este ano. Devem ser investidos R$ 2 milhões para a construção do prédio e outros R$ 2 milhões para o reaparelhamento dos três órgãos que compõem o CPFor: IML, Instituto de Criminalística (IC) e Instituto de Identificação.

Perícia médica é tema de palestra

O diretor do IML soube prender a atenção da plateia na palestra promovida pela Associação de Polícia (Apocal). Tanto por detalhar como a medicina legal pode ser útil nas investigações, como pelas orientações que passa aos agentes da lei para colaborar com o trabalho de perícia. Mas o ápice da apresentação acontece quando o legista começa a apontar a estrutura precária que fere a dignidade humana.
Mostrando os problemas em slides, ele aponta o sistema hidráulico falho, que até pouco tempo dispunha de caixas d’água no chão. “Um funcionário lavava uma lata de sangue e deixava a caixa suja, a mesma água era canalizada para as torneiras. Depois que descobriu o problema, um legista falou: ‘pôxa, quantas vezes escovei meus dentes com essa água?”, profere Gerson Odilon, diante do público estupefato.

Original em: http://gazetaweb.globo.com

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ICBS / Ufal promove cursos de inverno

Com o intuito de dinamizar a vida acadêmica no período de férias, o Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde (ICBS) realiza no mês de julho, o I Curso de Inverno, promovido pelos alunos do quinto período do Curso de Ciências Biológicas (Bacharelado). São minicursos em várias áreas, com enfoque na Biologia, e serão realizados entre os dias 9 e 23 de julho, pela manhã e tarde, destinado a comunidade universitária.

Confira os cursos oferecidos:

Zoonoses e Saúde Pública

Zoonoses são infecções e doenças transmissíveis, em condições naturais, dos animais vertebrados – tanto domésticos como selvagens – ao homem e inversamente, ou através da ingestão de água ou alimentos contaminados por ratos, moscas e baratas. O objetivo do curso é mostrar o impacto causado na saúde pública e a apresentação da importância das zoonoses, tanto do ponto de vista socioeconômico, quanto clínico. O curso é coordenado por Carlos Eduardo, coordenador do Centro de Controle de Zoonoses de Maceió. Estão disponíveis 20 vagas.

Perícia Forense

O curso se propõe a trazer diversos conhecimentos dentro da área pericial e noções básicas da realização da perícia criminal no Brasil e no Mundo, com ênfase em métodos de coleta de amostras biológicas em local de crime para análises de DNA. Coordenado pelo professor doutor Luiz Antônio Ferreira da Silva, Benísio Filho, Gustavo Reis (Laboratório de DNA Forense da Ufal), e Nicholas Soares Passos (Associação Alagoana de Peritos em Criminalística). Estão disponíveis 20 vagas.

Imunologia Clínica e Laboratorial

Este curso visa familiarizar o aluno com as metodologias utilizadas no estudo da resposta imunológica e como são aplicadas comumente para terapia e para o diagnóstico imunológico. Magliones Carneiro de Lima, da Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas, coordena o curso. 20 vagas estão disponíveis.

Perícia Ambiental

O curso abordará temáticas como classificação e características de danos ambientais, noções de responsabilidade civil e criminal, áreas de atuação da perícia ambiental e legislação aplicável, relatório de vistoria, laudo pericial e parecer técnico. Coordenado por Ricardo César Barros Oliveira, do Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA), o mini curso disponibiliza 30 vagas.

Ecopaisagismo

O curso tem como objetivo discutir a inserção dos princípios ecológicos no paisagismo nas áreas verdes públicas e particulares, onde estas funcionarão como instrumento de interação do ambiente natural fragmentado pela expansão urbana. Também busca conscientizar a respeito da crise ambiental causada pela interferência humana nos ambientes naturais, bem como soluções para uma natureza sustentável. O coordenador do mini curso é Fernando Veras, Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento do IMA. 30 vagas estão disponíveis.

Nanomateriais

O curso é uma introdução concisa à ciência dos materiais avançados. Desde o surgimento da nanociência aos seus principais desenvolvimentos e aplicações. Tem como principal público-alvo estudantes de graduação de química, física, biologia e áreas afins. Não será exigido nenhum conhecimento específico em uma determinada área. O objetivo do curso é despertar e consolidar a atenção dos estudantes para este novo campo científico. A coordenação fica por conta dos professores mestres Monique Angelo , Eid Cavalcante, Rafael Vital dos Santos e Fred Augusto, do Instituto de Química e Biotecnologia. 30 vagas também estão disponíveis para o mini curso.

Farmacologia dos Analgésicos e Anti-inflamatórios

O curso destacará os principais aspectos relacionados à inflamação e produção de estímulos de dor, os mecanismo de formação da reação inflamatória (relacionando a sequência de eventos e substâncias envolvidas) e ainda fornecerá informações sobre analgésicos e anti-inflamatórios de uso mais frequente. A professora doutora Eliane Aparecida Campesatto Mella e o professor mestre Diogo José costa da Silva coordenarão o tema. 20 vagas estão disponíveis

As inscrições custam R$ 30,00. Quem se inscrever em mais de um curso pagará R$ 25,00 em cada um. As atividades serão no Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde, situado na praça Afrânio Jorge, no bairro do Prado, e no Museu de História Natural, localizado na rua Aristeu de Andrade, 452, Farol.

Dúvidas e sugestões podem ser enviadas para cdi_icbs@hotmail.com.

Original em: http://www.alemtemporeal.com.br

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Banco de pessoas desaparecidas

Uma palestra sobre o tema “A Importância do Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas no Estado de Alagoas para a Promoção da Cidadania”, proferida pelo chefe do Laboratório de DNA Forense da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luiz Antônio Ferreira, marcou nesta segunda-feira (31) o lançamento de uma campanha de divulgação do banco de dados de desaparecidos no Estado. A palestra foi realizada no auditório da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol-AL), no bairro de Jacarecica, em Maceió.

O secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, revelou que o projeto é pioneiro no Brasil e deve servir de referência para outros estados. “Autoridades de Pernambuco já se mostraram interessadas em levar o modelo aqui implantado como forma de ampliar esse banco de dados”, afirmou.

Rubim informou que outra ferramenta para registrar o desaparecimento de pessoas também está em funcionamento no Estado, através da Rede Infoseg, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Uma campanha de divulgação desse instrumento será realizada nos próximos dias, principalmente entre as delegacias de polícia.

A diretora do Centro de Perícias Forenses (CPFor), Ana Márcia Nunes, revelou que o projeto de implantação do Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas resulta de um convênio entre o governo estadual, por meio da Secretaria de Defesa Social, e a Universidade Federal de Alagoas, assinado no último mês de março.

Ela informou que, ainda este ano, delegados, escrivães e agentes de polícia receberão treinamento em todo o Estado para que possam operar com eficiência o programa. “Só sabe a angústia de ter um ente querido desaparecido quem passou por esta experiência. Esse projeto vai oferecer dignidade às famílias dos desaparecidos”, afirmou.

O defensor público Otoniel Pinheiro Neto elogiou a iniciativa e assegurou que a Defensoria Pública de Alagoas será uma parceira nesse trabalho. “Aqui estamos inaugurando uma nova etapa de defesa dos direitos humanos no Estado”, completou.

O palestrante Luiz Antônio Ferreira lembrou que a instalação do Banco de Dados é uma meta que ele persegue há mais de dez anos e que agora está sendo concretizado.

Diversos órgãos e entidades deverão estar envolvidos com o projeto, entre eles, as polícias Civil e Militar, Ministério Público, Justiça Estadual e Federal, Conselho Tutelares, IMLs, Institutos de Criminalística e de Identificação, Centros Sociais Comunitários, Ordem dos Advogados do Brasil, CAV-Crime, Prefeituras e parlamentares.

Estiveram presentes ainda à solenidade: a diretora da Apocal, Simone Marques; o presidente da Adepol-AL, Antônio Carlos Lessa; os ex-secretários de Defesa Social, Robervaldo Davino e João Mendes, e a representante do CAV-Crime, Kessiane Xavier Lopes.

Banco de Dados de DNA

O Banco de Dados de DNA de Pessoas Desaparecidas – BDPD – é um projeto sem fins lucrativos, concebido e desenvolvido pelo Laboratório de DNA Forense da Universidade Federal de Alagoas – Ufal. Este projeto conta com a participação e colaboração de vários pesquisadores, profissionais de outras áreas e membros da comunidade que tem como objetivo minorar o sofrimento das famílias que tem um parente desaparecido e que necessitam de apoio nesta busca.

O BDPD auxilia na busca de pessoas desaparecidas, integrando as informações nacionalmente. Atualmente o BDPD permite que se faça a busca de pessoas desaparecidas e já cadastradas por seus familiares no Banco, utilizando características físicas como cor dos olhos, tamanho, peso, cor da pele e outras. Pessoas físicas e entidades públicas ou privadas podem cadastrar no BDPD o desaparecimento.

O Banco é público e de livre acesso através da internet. O sistema é composto por dois bancos de dados, um público de informações sobre pessoas desaparecidas e outro para identificação de cadáveres e restos mortais através do estudo do DNA. (A identificação de cadáveres e restos mortais somente está disponível para o estado de Alagoas).

O BDPD é uma ferramenta computacional, sistema servidor-cliente, que permite que informações genéticas e não genéticas sobre pessoas desaparecidas e/ou não identificadas e seus familiares sejam centralizadas e compartilhadas num Banco de Dados.

A parte não pública do BDPD é composta de informações genéticas e não genéticas de familiares de desaparecidos, de desaparecidos e de cadáveres e/ou restos mortais não identificados.

As informações genéticas são obtidas através do estudo do DNA com marcadores microssatélites autossomos e ligados ao cromossomo Y. A comparação do DNA é efetuada utilizando software especialmente desenvolvido para este fim pelo Laboratório de DNA Forense da UFAL. Atualmente esta função de identificação através do estudo do DNA somente está disponível no estado de Alagoas.

Todos os serviços prestados pelo BDPD são gratuitos, inclusive os estudos comparativos do DNA.

Fonte: PC/AL

Original em: http://www.alagoas24horas.com.br

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Mutirão realizou coletas para exames de DNA

Coltas foram realizadas durante mutirão

Com o objetivo de aproximar a Justiça da população, mais uma etapa do projeto Mutirão da Cidadania foi realizada, na manhã da última sexta-feira (28), pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). Dessa vez, a ação ocorreu no Fórum de União dos Palmares, onde foram realizadas cerca de 80 coletas de material genético para exames de DNA, além de palestra sobre violência e exploração sexual, apresentação teatral e curso de aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário.

O mutirão conta com a parceria do Laboratório de DNA Forense da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). A coordenadora do projeto Cidadania e Justiça na Escola, juíza Maria de Fátima Pirauá, ressaltou a importância da inciativa no interior do Estado. “Trazer ações como essa para o município de União dos Palmares é promover cidadania à população local e aproximar a Justiça daqueles mais carentes, que muitas vezes não têm condições financeiras para arcar com o deslocamento para capital”, avaliou.

Durante o programa, servidores de várias comarcas do Estado participaram do Curso de Atualização em Processo Penal, ministrado pelo professor Fernando Muniz Falcão. A abertura do curso contou com a presença do coordenador de cursos para servidores e funcionários da Justiça, juiz João Dirceu Soares Moraes. “O curso de atualização é de extrema importância para os servidores do Poder Judiciário, uma vez que contribuirá na progressão da carreira de cada um deles”, lembrou.

Dando prosseguimento às atividades, o grupo teatral “Sal Produções” se apresentou na Escola Municipal Salomé da Rocha Barros. “A iniciativa foi possível graças ao apoio da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, que sugeriu a realização de mais dez apresentações, previstas para acontecer na capital e em outras cidades do interior do Estado”, informou a gerente do projeto Justiça e Cidadania na Escola, Ana Valéria.

Ainda dentro da programação do evento, professores e pais de alunos da Escola Municipal Padre Donald puderam assistir à palestra sobre violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes, ministrada pelas educadoras sociais do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), Regina Sorrentino e Luciléia Poliana.

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Perícia e investigação criminal são discutidas em seminário

O Centro de Perícias Forenses de Alagoas – CPFOR, em parceria com a Academia de Polícia Civil de Alagoas – APOCAL, e a Associação Alagoana de Peritos em Criminalística – AAPC, realizou nesta quinta-feira (22), no auditório do Colégio Marista, o I Seminário Alagoano de Perícia e Investigação Criminal. Amanhã, a partir das 8h, no auditório da Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS, acontecerá o Workshop de Perícia e Investigação Criminal, voltado especialmente para profissionais ligados à segurança pública. As palestras acontecerão no auditório da Secretaria de Defesa Social, no Centro.

A abertura do seminário teve a presença do secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, que destacou a importância da perícia criminal para o combate à criminalidade. Ele lembrou que muitos crimes ficam impunes pela falta de um trabalho eficiente de perícia que depende de tecnologia sofisticada e pessoal qualificado.

Rubim reconheceu que Alagoas ainda não de tecnologia adequada para a realização de exames mais sofisticados de perícia, mas garantiu que o governo vem buscando soluções para este problema.

De acordo com o secratário, recentemente o governo do Estado, por meio da Defesa Social, firmou convênio com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) para a instalação de um banco de dados de DNA, nos casos de vítimas de crimes que não tenham sido identificadas.

“Isso significa um grande avanço para que crimes inicialmente tidos como de difícil elucidação possam ser esclarecidos, como também para que as famílias de pessoas desaparecidas possam saber o que aconteceu com seus parentes”.

O secretário revelou ainda que, por meio de convênios com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do Ministério da Justiça, Alagoas deverá contar em breve com laboratórios de toxicologia e equipamentos modernos para determinação de causa mortis.

“Não se faz perícia criminal sem tecnologia e para isso precisa-se de investimentos. É isto que o governo alagoano está buscando, a fim de que crimes praticados, inclusive, por pessoas influentes e que denigrem a imagem de Alagoas sejam esclarecidos, e não voltem a ocorrer”, concluiu Rubim.

A diretora da Apocal, Simone Menezes, disse que no uso da técnica e da tecnologia está o futuro da investigação criminal. “A perícia e a investigação precisam ter um olhar comum para que em um trabalho conjunto possam prestar um serviço de qualidade à sociedade”, afirmou.

A perita criminal de São Paulo, Rosângela Monteiro, responsável pelo caso “Isabela Nardoni”, foi a convidada especial do seminário e também ressaltou a importância do trabalho conjunto entre a Perícia e a Polícia Judiciária.

Rosângela Monteiro destacou que a perícia criminal vem obtendo avanços nos últimos anos, embora em alguns estados brasileiros ainda esteja em seus primeiros passos. Para ela, não basta apenas investimentos em tecnologia, mas também treinamento dos peritos para que se os resultados positivos quando da expedição dos laudos periciais sejam obtidos.

Segundo ela, o caso “Isabela Nardoni” pela exposição que teve nacionalmente serviu para reforçar a necessidade de mais investimentos no setor de perícia criminal.

Também palestrante do seminário, o diretor-geral adjunto do CPFor, Alberi Espindula, destacou que a sociedade precisa entender a necessidade da preservação dos locais de crimes para que estes possam ser elucidados. “No Brasil, não se valoriza o local de crime e muitas vezes as provas são destruídas e os crimes acabam impunes”, frisou.

O seminário teve ainda a participação da delegada Ana Luíza Nogueira, chefe da Secção Especial de Roubos a Bancos, da Divisão Especial de Investigações e Capturas (Deic), que fez palestra sobre “Especificidades da investigação criminal quanto à coleta de provas: uma análise da realidade alagoana”; e do perito criminal André Peixoto Braga que falou sobre os “Exames Periciais da Criminalística de Alagoas”.

Original em: http://www.alemtemporeal.com.br

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CPI das Crianças Desaparecidas realiza audiência na Assembleia

O tema do encontro são as medidas tomadas pelo Governo do Estado para a localização de crianças e adolescentes desaparecidos

De pé, os presentes fizeram um minuto de silêncio pela morte do ex-governador Geraldo Sampaio

Com o objetivo de discutir medidas a serem tomadas pelo Governo do Estado para a localização de crianças desaparecidas, foi realizada, na tarde desta segunda-feira (12), no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas, uma audiência pública promovida pela CPI das Crianças Desaparecidas da Câmara Federal.

 

A mesa foi composta pelo presidente Casa, Fernando Toledo (PSDB), a presidente da CPI e criadora do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos Bel Mesquita e o deputado federal Antônio Chamariz (PTB). O secretário da Defesa Social, Paulo Rubim, a delegada Barbara Arraes, da Delegacia de Crianças e Adolescentes, a delegada Lucy Mônica, diretora do Departamento de Estatística e Informática da Polícia Civil (Deinfo), e o presidente do Conselho Estadual em Defesa da Criança e do Adolescente de Alagoas, Claudio Soriano, também estiveram presentes para apresentar dados e discutir soluções.

A sessão teve início com um minuto de silêncio, a pedido do presidente da Casa, pela morte do ex-governador Geraldo Sampaio. Em seguida, o secretário da Defesa Social, Paulo Rubim, usou a tribuna para esclarecer o papel da secretaria no combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes. “Os números de desaparecidos aqui no estado não são assustadores, e a Secretaria de Defesa Social já deu um bom passo, que foi um convênio assinado junto com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) com um laboratório de DNA forense, para que as famílias que tenham entes desaparecidos possam realizar o exame gratuito, a fim de localizá-los e identificá-los”, esclarece Rubim.

Bel Mesquita: ‘As autoridades precisam enxergar este tema com mais seriedade e compromisso’

Quando questionado sobre a criação de uma delegacia especializada, o secretário foi sucinto ao afirmar que o estado não tem condições de fazê-lo. “Neste momento é inviável a criação de uma nova delegacia. Entretanto, o que devemos fazer é especializar os nossos setores com a finalidade de diminuir as causas pelas quais nossas crianças e adolescentes saem de casa de forma voluntária, causa maior dos desaparecimentos em Alagoas”, disse Rubim.

Contrapondo às ideias do secretário, a deputada Bel Mesquita e o parlamentar Antônio Chamariz frisaram a importância da criação da delegacia. “Encontramos aqui o mesmo que temos encontrado nos demais estados visitados: descaso e desarticulação dos elos de proteção à criança e ao adolescente. As autoridades precisam enxergar este tema com mais seriedade e compromisso”, alegou Bel Mesquita.

Quanto ao fato de Alagoas apresentar um número ‘reduzido’ de casos, a deputada foi enfática ao afirmar que basta o desaparecimento de uma criança para o número ser alarmante. “Isso não existe. O desaparecimento de uma criança já é o suficiente para assustar, principalmente quando é nosso filho. As autoridades deveriam pensar desta forma e se colocar na realidade daqueles que perdem seus filhos”, desabafou.

Números

As delegadas Barbara Arraes e Lucy Mônica apresentaram os dados durante a audiência. “A importância da vinda da CPI se reflete principalmente no despertar para a temática. Pela primeira vez nós realizamos uma estatística envolvendo esta questão e isto contribui para uma conscientização da sociedade em geral”, destacou a delegada Lucy Mônica.

De acordo com os dados apresentados, de 2005 a 2009 foram registrados 131 casos de desaparecimentos na capital alagoana. Já em 2010, 12 casos foram notificados, sendo que todos já foram solucionados. O relatório explica ainda que o número de adolescentes do sexo feminino é bastante considerável. “O número de adolescentes do sexo feminino entre 12 e 17 anos é assustador. Durante a infância, encontramos um número maior de meninos. Geralmente os causas estão ligadas à má convivência familiar”, declarou Bárbara.

Presença do menino Serginho

O menino José Sérgio Guedes da Silva, que foi encontrado em Campos dos Goytacazes (RJ) depois de ter sido sequestrado há dois anos em União dos Palmares, e seus pais, José Heleno Guedes da Silva e Eliane Santos da Silva também estiveram presentes na audiência. O pai do garoto demonstrou a satisfação e felicidade pelo drama familiar ter servido como alerta para o estado. “Fico muito feliz por esta audiência está sendo realizada. Isto fará que medidas sejam tomadas para que outras famílias não sofram o que nós sofremos. É muito gratificante poder ajudar, de alguma forma, as pessoas”, encerrou José Heleno.

Menino Serginho e seus pais estiveram presentes na audiência

Original em: http://gazetaweb.globo.com

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Sindpol emite nota contestando suspensão do ponto de delegados

Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas quer que tratamento seja estendido a todos os policiais; Associação dos Delegados explica situação

O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) emitiu nota à imprensa, nesta segunda-feira, dando conhecimento de despacho do diretor-geral da Polícia Civil, delegado Marcílio Barenco, que desobriga os delegados de polícia do estado a assinarem a folha de ponto nas delegacias. O sindicato questiona a determinação, ‘quando agentes de polícia e escrivães são obrigados a assinar’, requerendo um tratamento ‘isonômico’, alegando que, quem reclama, ‘é sumariamente transferido do departamento onde se encontra lotado’.

O texto encaminhado à imprensa cita até a ‘política do terror’ que, para o sindicato, estaria sendo implementada, insinuando que a medida seria corporativista.

A reportagem da Gazetaweb ouviu o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas, Antônio Carlos Lessa, que esclareceu o motivo da decisão. “Esta medida nada mais é do que algo paliativo. O delegado Marcílio Barenco agiu desta forma porque não trabalhamos conforme o regime de escala de plantão, como ocorre aos policiais. Com isso, o despacho vale até que se regulamente o pagamento de nossas horas extras, já que, além das quarenta horas semanais, de segunda a sexta-feira, trabalhamos também nos finais de semana, por quatro vezes no mes, como plantonistas”, explicou o delegado.

“Nos casos em que um delegado estava de plantão em determinada delegacia, em um dia de domingo, das oito as dezoito horas, a autoridade policial era obrigada a assinar o ponto no dia seguinte, extrapolando assim o que lhe seria pago em forma de hora extra”, emendou o presidente da Adepol, reeleito no último dia 31 de março, com 103 votos válidos, contra 37 do candidato derrotado, o delegado Jobson Cabral – a chapa vencedora, “Construir com Participação”, tem como vice o delegado Valter Gama.

“Asseguro que a categoria continuará a trabalhar na defesa de uma segurança pública verdadeiramente voltada para todos”, destacou.

Original em: http://gazetaweb.globo.com

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