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Laboratório de DNA recebe Certificação Internacional

Mesmo com novo espaço, peritos enfrentam dificuldade no trabalho devido à falta de efetivo

O Laboratório de DNA Forense do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC) recebeu esta semana os resultados referentes ao Controle de Qualidade do ano de 2015 emitido pelo Grupo Iberoamericano de Trabajo em Análisis de DNA (Gitad), que reúne pesquisadores e peritos de países da América Latina e da Península Ibérica, como Espanha e Portugal.

“Além da Certificação Internacional referente ao ano de 2015, que analisa testes com DNA Nuclear, os pesquisadores do Gitad concederam ao Laboratório do IPC da Paraíba o Certificado de Proficiência em relação às análises de DNA Mitocondrial, sendo uns dos poucos laboratórios do Brasil a realizar esse tipo de análise”, informou a gerente do Laboratório de DNA do IPC, Carmen Leda Gambarra.

Com isso, a Paraíba passa a ter, pelo sétimo ano consecutivo, a Certificação Internacional de Qualidade para o seu Laboratório de DNA, sendo considerado um dos mais completos e importantes do Brasil e do mundo. Além disso, o IPC da Paraíba é o único no Nordeste cujo Laboratório de DNA tem equipamento e peritos capacitados para realizar o exame de DNA Mitocondrial.

“O Certificado de Proficiência Internacional, cuja organização é feita pela Universidade de Granada, na Espanha, é respeitado em todo o mundo. Desde o ano de 2009, o Laboratório de DNA Forense do IPC da Paraíba participa do Gitad, sendo congratulado com o Certificado em todos os anos, o que o coloca entre os melhores laboratórios de DNA do mundo”, destacou a gerente.

O documento controla a eficiência e a confiabilidade dos resultados de exames emitidos pelo laboratório e esses resultados foram considerados de excelência e de acordo com as normas internacionais já estabelecidas. “As análises de amostras forenses envolvendo o DNA Mitocondrial são importantes porque servem de alternativa para os casos que não houve resultado conclusivo com as análises de DNA nuclear (STR autossômico). São os casos de amostras que apresentam pouco DNA ou que estão com DNA bastante degradado, ou ainda que não apresentem familiares diretos”, disse a perita Silvana Magna, que realiza as análises com o DNA Mitocondrial.

O exercício anual do controle de qualidade faz um levantamento da situação atual dos laboratórios de DNA entre os países membros, permitindo a criação de grupos de trabalho, difusão de novas técnicas, implementação e validação de normas de qualidade e a cooperação e treinamento dos técnicos.

“Anualmente, um país é escolhido entre os membros para uma reunião e este ano a XII Reunião do Gitad ocorrerá no Panamá, na província de Coclé, a 100 km da cidade de Panamá, nos dias de 27 e 28 de junho de 2016, com a finalidade de discussão dos resultados e estabelecimentos de diretrizes para as análises em DNA. Nessa reunião do Panamá serão referendados e entregues os Certificados já conferidos pelo Grupo após análise de material enviado pelos laboratórios, como foi o caso do Laboratório de DNA Forense do IPC da Paraíba”, finalizou a gerente Carmen Leda Gambarra.

Laboratório – O Laboratório de DNA Forense do Instituto de Polícia Científica da Paraíba iniciou suas atividades no ano de 2004. A Paraíba foi o primeiro estado das regiões Norte e Nordeste a implantar o Laboratório de DNA Forense dentro da instituição policial. O Laboratório de DNA Forense pertence à Gerência Operacional de Análise em DNA (Goad) e faz parte do Núcleo de Laboratório Forense de João Pessoa (NULF-JP)-IPC/PB. O Laboratório conta com uma equipe multidisciplinar formada por oito peritos oficiais, graduados nas áreas biológicas e da saúde com especialização e mestrado em genética forense.

Gitad – O Gitad (Grupo Iberoamericano de Trabajo em Análisis de DNA) foi criado no ano de 1997 pelos pesquisadores José Antônio Acosta Lorente e Juan Carlos Alvarez Merino, professores do Departamento de Medicina Legal da Universidade de Granada, para reunir os países da América Latina e também da Península Ibérica, como Espanha e Portugal, e coordenar a comunicação, partilha de conhecimentos técnicos, experiências e programas de qualidade dos membros, analisando as principais necessidades e problemas e estabelecendo um conjunto de diretrizes de desempenho nas análises em DNA.

Secom

Original em: https://www.pbagora.com.br/

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Promotores flagram ossadas humanas em sacos de lixo no IML de Teresina

A 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, através da Promotora Leida Diniz, e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais, por meio da Promotora Marlete Cipriano, trataram sobre as precárias condições físicas do Instituto de Medicina Legal do Piauí e falta de materiais no Instituto de Criminalística. A Secretaria de Segurança Pública se comprometeu a buscar recursos junto ao Tribunal de Justiça para promover melhorias.

Entre os problemas encontrados no IML pelo setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MP estão infiltrações, tubulações com tamanho inadequado e ossadas humanas em sacos de lixo comum. Antônio Pereira, do Departamento de Polícia Técnico-Científica, afirmou que, quando assumiu o IML em 2014, ficou a par da situação do prédio e está tentando resolver essas e outras situações com suprimento de fundos. Diz, ainda, que a obra do IML teve vários problemas tanto de projeto como de execução, e foi feito com material de má qualidade.

Além disso, no Piauí ainda não há um Instituto de DNA Forense, por enquanto há um convênio com Pernambuco. “A demanda de DNA é muito grande, e é essencial para casos de estupro, por exemplo” – afirma Antonio Pereira.

Materiais de necropsia também estão em falta, como lâminas e autoclaves, dependendo de licitação para a compra. Sem esse material, é possível que DNAs de cadáveres se misturem, e há inclusive a possibilidade de os legistas se contaminarem. O IML do Piauí também não possui Laboratório Toxicológico, os exames são feitos no mesmo local que os demais, sendo que o material necessário também está incompleto.

Janiel Guedes, Diretor do IML, afirma que o instituto tem perdido servidores por encerramento de contratos de terceirização. Recentemente saíram seis vigilantes, e nesta semana sairão mais dois. A Secretaria de Segurança Pública explica que os contratos venceram e não puderam ser renovados por que o orçamento de 2016 só foi publicado em fevereiro deste ano, e não houve previsão de cobertura anual do contrato, mas será emitido um decreto para cobertura contratual, a fim de cobrir três meses de terceirização.

Ao final, ficou definido que a SSP efetuará cadastro perante a Corregedoria do TJ-PI para o recebimento de recursos oriundos das transações penais, e vai tomar providências em relação à distribuição para a Polícia Técnico-Científica dos objetos obtidos apreendidos adquiridos. A 35ª Promotoria de Teresina solicitará uma inspeção mais detalhada sobre o prédio do IML, e também cobrar a Secretaria Estadual de Administração e Previdência a respeito do andamento das licitações e demais providências.

Por: Cidade.com

Original em: http://cidadeverde.com

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Polícia Técnico-Científica desvenda crime de estupro por análise de DNA

Laboratório de Biologia e DNA Forense da SPTC torna-se referência para outros estados

Um crime de estupro de uma menina de 12 anos de idade, ocorrido em 2014, no Residencial Eli Forte, em Goiânia, foi elucidado pela Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP).

A partir de análises dos vestígios encontrados no corpo da vítima após o crime e inseridos no banco de dados de perfis genéticos do estado no início deste ano, peritos criminais do Laboratório de Biologia e DNA Forense, do Instituto de Criminalística, chegaram ao autor do crime: o interno da Penitenciária Odenir Guimarães, Dennes Rafael Gomes Prado Castro, que na época do crime estava foragido da justiça.

Condenado por roubos e outros casos de estupro, Dennes Castro teve o seu perfil genético inserido no banco de dados por determinação do juiz criminal de Aparecida de Goiânia, Roberto Olinto Bueno Neto, que o considerou um criminoso de alta periculosidade.

Segundo a superintendente da Polícia Técnico-Científica, Rejane Barcelos, a partir do banco de dados de DNA é possível confrontar perfis genéticos encontrados em vítimas com os perfis de condenados por crimes hediondos e, assim, identificar autores em casos em que nem há suspeitos.

“Com essa ferramenta molecular, conseguimos uma investigação científica sem ter suspeito”, reforça Rejane, explicando que até então na maioria dos casos elucidados a polícia civil enviava o suspeito. “Se não fosse o banco de dados, muito provavelmente esse caso não seria elucidado, chegamos à autoria em função do banco de dados de DNA”, ressalta.

Este é o terceiro “match” (igualdade, coincidência) do Instituto de Criminalística da SSPAP. No ano passado, os peritos conseguiram elucidar outro caso regional e um caso interestadual a partir do banco de dados de DNA do estado que é interligado ao banco nacional de dados de perfis genéticos que tem base em Brasília e faz a conexão com 19 bancos estaduais.

No banco são inseridos perfis genéticos resultantes de análises de material coletado em locais de crime, incluindo vítimas, e em presos condenados. De acordo com a superintendente Rejane Barcelos, Goiás hoje é referência nesse trabalho de análise de DNA tendo chegado, no ano passado, ao primeiro match do Brasil envolvendo condenado.

Rejane Barcelos destaca que o Laboratório de Biologia e DNA Forense tem por atribuições resolver crimes seriais com indicação de autoria, solucionar crimes sem suspeitos, solucionar crimes interestaduais e solucionar crimes antigos. Os critérios para inserção dos resultados de análises de DNA no banco de dados são rígidos e só podem ser feitos por peritos oficiais. O laboratório goiano, um dos mais equipados do país, funciona com três doutores e dois mestres especialistas na área. Ele auxilia nas investigações criminais, atuando principalmente fazendo a relação entre provas de DNA de cenas de crime e também na identificação de corpos humanos.

Na solução de crimes seriais com indicação de autoria, por exemplo, o Laboratório de Biologia e DNA Forense pôde relacionar 20 vítimas com 5 agressores, sendo 5 vítimas de Goiânia, 4 vítimas de Goianira, 4 vítimas de Anápolis (autor 1) e 6 vítimas de Anápolis (autor 2). O primeiro caso de match do Laboratório, sem existência de suspeito, ocorreu no ano passado quando os peritos inseriram no banco de dados informações genéticas de um estuprador  preso em flagrante em Luziânia. O sistema integrado de dados indicou que o perfil era idêntico ao material coletado em uma vítima de estupro no Pará.

Caso do Eli Forte
O crime contra a menina de 12 anos, em 2014, foi solucionado porque no ano passado a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) enviou à Polícia Técnico-Científica sete vítimas e um suspeito de estupro. O perfil genético masculino obtido em cinco vítimas era o mesmo e correspondia ao do suspeito. Em outro caso, não foi encontrado material masculino. E na menina de 12 anos, o material genético não correspondia ao do perfil do suspeito. E foi exatamente esse material genético que foi inserido no banco de dados de DNA do estado de Goiás.

O banco de dados, que tem como plataforma o sistema Codis Architecture, o mesmo utilizado pelo FBI, nos Estados Unidos, fez o confronto com as informações constantes no estado e em todo o país, buscando perfis coincidentes, e encontrou o perfil de um dos condenados já inserido no banco em setembro do ano passado. Os peritos concluíram que a amostra biológica do material recolhido do corpo da menina estuprada tenha sido gerada pelo condenado em questão.

Para a titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Goiânia, Paula Meotti, que já investigou um dos casos em que Dennes Castro tinha sido autor e agora coordenava as investigações do estupro ocorrido no Residencial Eli Forte,  o trabalho do Laboratório e a inserção dos perfis no banco de dados de DNA são importantes para elucidar casos mais complexos em que não suspeito definido. “Nesse caso específico, o autor não havia sequer sido cogitado como suspeito, tanto pelo local do fato quanto pelo modus operandi, e foi o banco de dados que confrontou os perfis e indicou a autoria”, acentua.

De acordo com Paula Meotti, o autor desse estupro praticou o crime quando estava foragido da justiça. “Ele tinha uma condenação no município de Trindade, mas estava foragido e praticando outros crimes em Aparecida de Goiãnia e em Goiânia”, diz. Paula Meotti acredita que com o trabalho do Laboratório de Biologia e DNA Forense e a inserção de novos perfis no banco de dados de DNA será possível solucionar outros crimes nos próximos meses. “A prova obtida por esse banco de dados é cabal, principalmente quando há dificuldades em se obter suspeitos pelo fato”, ressalta.

Conforme destaca, a DPCA está atuando em conjunto com a Polícia Técnico-Científica para levantar as vítimas em que não há suspeitos ainda, para que seja realizado um confronto com condenados que já estão com seus perfis no banco de dados ou que passarão a integrá-lo a partir de agora.

Desde que começou a funcionar, o banco de dados de Goiás já inseriu 139 perfis genéticos. Dentre eles, os perfis de 34 condenados, 85 de vestígios coletados em local de crime e vítimas de estupro, um por decisão judicial, 18 de restos mortais não identificados e um de pessoa não identificada.

A expectativa da superintendente de Polícia Técnoco-Científica, Rejane Barcelos, é de intensificar as análises e a inserção dos resultados para consolidar o banco de dados, tornando-o uma ferramenta de apoio às investigações realizadas pelas delegacias policiais, seja na autoria de crimes, seja na identificação de pessoas mortas.

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Banco de Perfis Genéticos identifica 1º criminoso sexual em série no Mato Grosso

A primeira identificação de um suspeito de ter cometido crimes sexuais em série foi confirmada pelo exame de DNA, com o auxílio do Banco Nacional de Perfis Genéticos em Mato Grosso. Trata-se de C.R.R. que também utilizava o nome de H.N.S atualmente preso em Rondônia. Enquanto esteve foragido em Mato Grosso, ele cometeu quatro estupros. O primeiro foi em 2013 e outros três em 2015, nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Entre as vítimas está uma criança de 11 anos de idade.

As informações genéticas de vestígios coletados nas vítimas foram confrontadas com o perfil de DNA do suspeito, a pedido da Delegacia de Defesa da Mulher, e tiveram resultado positivo. Conforme a administradora estadual do Banco de Perfis Genéticos em Mato Grosso, perita criminal Ana Cristina Lepinsk Romio, foi o primeiro registro de crime sexual serial solucionado pelo cruzamento de informações genéticas com outro Estado. “Com a prisão do acusado em setembro do ano passado em Rondônia, a delegada Eliane Moraes se deslocou até o Estado para acompanhar a coleta de material genético do suspeito e encaminhá-lo para a perícia, juntamente com a indicação dos casos em que houve o mesmo modus operandi’, explicou.  A partir de então, o Laboratório Forense começou a separar, processar e comparar as amostras. Dois meses depois, as provas de que os crimes foram cometidos pelo mesmo autor começaram a ser confirmadas. O passo seguinte, segundo a perita, foi inserir o perfil do criminoso no Codis (sistema de indexação de DNA), e realizar as buscas no banco de dados nos estados que fazem parte da Rede Nacional de Banco de Perfis Genéticos, para localizar possíveis vestígios de outros crimes cometidos pelo suspeito. “As amostras de DNA estão custodiadas pela Politec, mas os crimes não estão esquecidos. É um trabalho silencioso e integrado que está dando respostas’’, comentou.

Em menos de um ano de sua implementação em Mato Grosso, o Banco de Perfis Genéticos já conta com 153 perfis inseridos, sendo 16 perfis de Restos Mortais Não Identificados, 109 de vestígios de local de crime, 19 de crimes sexuais e três amostras de referência de familiares de pessoas desaparecidas. De acordo com o coordenador de Perícias em Biologia Molecular, Heitor Simões Dutra, a expectativa com a ampliação das buscas de criminosos por meio do Banco Genético é que a perícia contribua de forma mais efetiva e célere às investigações. “É uma tecnologia que vai além da investigação. Pois a sua atuação impede que um criminoso cometa outros crimes, permitindo a intervenção imediata, através do compartilhamento dessas informações com outros estados’’, relatou.

Crimes

Segundo assessoria, o criminoso tinha como principal prática o roubo e o estupro como delito secundário, sempre agindo sozinho. As vítimas relataram que foram atacadas em casa, por um homem que simulava pedir alguma informação ou água. Ele também utilizava veículos nas abordagens. Em Mato Grosso, o suspeito estava com quatro mandados de prisão preventiva, sendo dois pela comarca de Cuiabá por dois estupros, e outros dois em Várzea Grande pelo estupro de uma mulher e uma criança. Em Rondônia, ele responde na Justiça por estupros e roubos praticados em Porto Velho, cometidos em 2009. Ele também tem processo na Justiça do Amazonas, pelo estupro de 23 mulheres em Manaus, além de roubos e um homicídio, praticado em 2012.

Por: Redação só Notícias

Original em: http://www.sonoticias.com.br

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Exame de DNA pode esclarecer chacina que deixou quatro pessoas mortas

Delegado encaminhou facão e corda que continham material genético do suposto agressor e das vítimas

Chacina ocorreu em novembro; apenas um menino de 5 anos sobreviveu

O delegado responsável pelo caso da chacina ocorrida em Guaxuma em novembro de 2015, quer comprovar a autoria do crime através de exames de DNA. Para isso, ele encaminhou um facão e uma corda que continham material genético do suposto agressor e das vítimas.

Os exames serão realizados em um laboratório na Universidade Federal de Alagoas (Ufal) devido a um convênio entre a Perícia Oficial de Alagoas e a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes).

O convênio está em vigor desde 2015 e a assessoria de comunicação da Perícia Oficial informa que não pode dar mais detalhes sobre a realização dos exames de DNA. A reportagem da Tribuna Independente tentou entrar em contato com os delegados Antônio Henrique, responsável pela investigação da chacina de Guaxuma, e José Carlos, coordenador da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil de Alagoas, mas seus telefones estavam fora de área.

RELEMBRE O CASO

Em novembro de 2015, Evaldo da Silva Santos, e Jenilza Oliveira Paz e dois de seus três filhos, Guilherme, então com dois anos, e Maria Eduarda, que tinha nove anos, foram assassinados a golpes de faca numa chácara em Guaxuma, litoral norte de Maceió. Somente o terceiro filho do casal, com cinco anos, sobreviveu. O caso chamou atenção pela brutalidade.

Por: Carlos Amaral

Original em: http://www.tribunahoje.com

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Uberlândia é pioneira em MG no Banco de DNA de criminosos

Os condenados por crimes hediondos, como homicídio e estupro, do Presídio Jacy de Assis e da Penitenciária Pimenta da Veiga, farão parte do Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG). Ao todo, 270 detentos terão o material genético coletado a partir deste mês, cumprindo o determinado pela Lei 12.654 de 2012, que cria o banco de DNA de criminosos. A medida é pioneira no Estado e tem como objetivo auxiliar as investigações de crimes abertos, ou seja, sem suspeitos.

Dos detentos, será colhida saliva de onde é extraído, após análise, o mapeamento genético. As informações podem ser acessadas pelos órgãos de polícia científica, a partir do programa Codis, software fornecido gratuitamente em 2012 pelo FBI, a polícia federal norte-americana.

A coleta do DNA é feita pela Polícia Federal (PF) e, segundo o delegado chefe da PF em Uberlândia, Carlos Henrique D’Ângelo, a principal mudança será a rapidez e certificação nas investigações. “Tivemos sucesso em casos em que foram encontrados fragmentos humanos e, quando comparados com material genético do suspeito, foi comprovada a autoria. Mas esse foi um caso fechado, que já tinha um suspeito. Com o banco de dados, o material encontrado será lançado no programa que localizará o criminoso caso ele esteja cadastrado”, disse D’Ângelo. Os casos citados são de duas explosões de caixas eletrônicos e um roubo.

O diretor referência da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), coronel Adanil Firmino, considera a medida uma importante ferramenta contra a reincidência. Ele espera que, no futuro, a coleta e cadastramento possam ser feitos pelos agentes do sistema prisional. Atualmente, é responsabilidade da Suapi cadastrar com foto e registros digitais cada nova entrada de detento para quaisquer crimes.

Estado é o 3º que mais contribui

Minas Gerais foi o terceiro Estado que mais contribuiu, neste ano, para o recolhimento dos perfis genéticos em todo o País. Desde 2011, Minas já fazia o mapeamento de criminosos sexuais. No último ano, o Estado contribuiu com 160 perfis, sendo 42 de condenados. As informações do banco auxiliaram, desde sua criação, a quatro investigações mineiras, duas deles confirmando a autoria do crime.

Iniciativa agrada, mas esbarra nas condições técnicas

Para o chefe da perícia da Polícia Civil em Uberlândia, Eduardo Siquieroli, o mapeamento genético e o cadastramento no Banco Nacional de DNA vão possibilitar a localização de criminosos de forma facilitada. Ele alerta, porém, que a dinâmica da investigação não mudará no âmbito local. “Mesmo com o banco de dados, o material coletado aqui será enviado para Belo Horizonte, onde será feita a comparação. Um procedimento que demora, já que cada nova demanda entra em um fila de atendimento e não deve mudar”, afirmou Siquieroli.

Segundo o perito, a demanda de pessoal e equipamentos no Instituto de Criminalística e nos postos de perícia da PC pode dificultar a plena utilização do banco de dados. O Instituto de Criminalística em BH confirmou a falta de recursos e afirmou também que a qualidade do material coletado também influencia no tempo de processamento do mapa genético.

Por: Diogo Machado

Original em: http://www.correiodeuberlandia.com.

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DNA confirma que corpo achado na Serraria não é de Davi da Silva

Cadáver foi encontrado em uma área verde no dia 8 de agosto deste ano.
Davi da Silva desapareceu no dia 25 de agosto de 2014.

Davi da Silva está desaparecido desde agosto de 2014 (Foto: Reprodução/TV Gazeta)

O laudo do exame de DNA feito no corpo encontrado no bairro da Serraria, em Maceió, concluiu que não pertence ao adolescente desaparecido Davi da Silva. A informação foi divulgada na tarde da útima sexta-feira (13), pela assessoria da Perícia Oficial do Estado (POE).

De acordo com a perita criminal Rosana Coutinho, foi feita uma comparação entre os dentes do cadáver encontrado no dia 8 de agosto deste ano, com amostras de células da muscosa bucal da mãe do adolescente, Maria José da Silva.

Como o Instituto de Criminalística não possui laboratório de DNA Forense, o exame foi realizado no Laboratório de Genética Molecular, Genômica e Proteônica (Gempro), da Universidade Federal de Alagoas.

“Após o estudo dos polirmorfismo do DNA nuclear dos cromossomos autossômicos foi excluída a Senhora Maria José da Silva, como mãe biológica do cadáver não identificado“, diz o laudo.

Antes mesmo do laudo do DNA, o secretário de Segurança Pública de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendoça disse, em entrevista à Rádio Gazeta, na terça-feira (10), que o corpo encontrado no bairro da Serraria, não é do adolescente Davi da Silva.

Segundo a assessoria da Secretária de Segurança Pública, a declaração foi dada por Alfredo pelas condições em que o corpo foi encontrado.

Caso
O adolescente Davi da Silva, 17 anos, desapareceu no dia 25 de agosto de 2014 após uma abordagem policial no Benedito Bentes. Segundo a família do adolescente, ele foi abordado pela Polícia Militar e foi colocado em uma viatura e nunca mais foi visto.

Quando o cadáver foi encontrado na Serraria, a mãe de Davi, Maria José da Silva, reconheceu a bermuda que o filho estava usando no dia em que desapareceu. Mas depois, ela disse estar confusa e que vai aguardar o laudo da Perícia Oficial.

MP denuncia suspeitos
No dia 6 deste mês, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) divulgou, que denunciou quatro policiais militares pela morte do adolescente Davi da Silva, de 17 anos.

Segundo o MP, a denúncia aponta Eudecir Gomes de Lima, Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, Vitor Rafael Martins da Silva e Nayara Silva de Andrade como os policiais militares que torturaram, assassinaram e, por fim, ocultaram o corpo do adolescente.

Do G1 AL

Original em: http://g1.globo.com

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Distrito Federal tem 78 estupradores presos por meio de DNA

Pioneira no país nesta ciência forense, a Polícia Civil da capital do país mantém banco com 711 perfis genéticos de criminosos cadastrados. Ela permite a identificação de autores de crimes sexuais

Material coletado fica guardado no Instituto de Pesquisa de DNA Forense, ao lado do Parque da Cidade. Foto: Ed Alves/CB/D.A. Press

Quem assiste a seriados policiais da televisão norte-americanos testemunha os mais diversos crimes sendo solucionados a partir da análise de DNA. As cenas vistas nas produções consagradas, como CSI e Law&Order, parecem distantes da realidade. Porém, no Distrito Federal, são uma realidade. A Polícia Civil brasiliense é pioneira no Brasil no uso dessa ciência. Com 711 perfis genéticos de criminosos cadastrados, o Instituto de Pesquisa de DNA Forense (IPDNA) auxiliou na prisão de 78 estupradores na capital do país nos últimos 15 anos.

Criado em 2000, o Banco de Dados da Polícia Civil é o maior do país e está entre um dos mais completos da América Latina. O cadastro é importante na elucidação de crimes sexuais. Por isso, é fundamental o trabalho conjunto de toda a corporação. A coleta do material genético se dá após o crime, ainda no Instituto de Medicina Legal (IML), ou no local onde geralmente mulheres e crianças foram vitimadas. “São coletados os vestígios encontrados na vítima, nas roupas ou no local do crime. O material é processado e aliado a um perfil genético”, explica o diretor do IPDNA, Samuel Ferreira. “A maneira também como é conduzida a perícia é fundamental, porque, nesse processo, são coletados os vestígios”, completa.

O DNA, ressalta Ferreira, “é uma prova científica e robusta, cada vez mais valorizada pela Justiça brasileira”. Até agora, os 78 autores de 229 estupros a mulheres foram identificados pelo banco de dados da Polícia Civil. “À medida que aparecem novos casos, as delegacias especializadas nos acionam para confrontar os vestígios encontrados com os perfis cadastrados. Muitas vezes, conseguimos chegar a violentadores em série”, conta Samuel Ferreira.

Pela primeira vez, em agosto deste ano, o DF coletou amostra de DNA de todos os presos condenados por crimes hediondos — homicídio, latrocínio (roubo com morte), extorsão qualificada pela morte e estupro. Até então, a coleta no DF era aleatória, por vontade da polícia local.

A prática está prevista na Lei de Execução Penal e é uma exigência em vigor há três anos. Ela visa formar o banco de identificação do perfil genético desse tipo de presidiário no Brasil. O método de coleta é compulsório e indolor. Desde então, 70 presos passaram pela coleta na capital.

O GDF adotou o procedimento após o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expedir uma recomendação para a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil adotarem uma rotina administrativa de coleta compulsória do material biológico. As informações do DF serão inseridas na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), criada em 2009. Segundo o Ministério da Justiça, há 2,5 mil amostras de 18 unidades da Federação já catalogadas.

Por: Correio Braziliense

Original em: http://www.diariodepernambuco.com.br

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Perícia criminal do AM trabalha no limite

Responsável por produzir provas materiais que podem inocentar ou incriminar, departamento está sucateado

A pretensão não é ser um C.S.I., o seriado norte-americano que mostra atuação de peritos criminais, na elucidação de crimes cotidianos, com tecnologia de ponta. A realidade em que trabalham os peritos oficiais do Departamento de Polícia Técnico-Científico (DPTC) do Amazonas é bem diferente. A falta de equipamentos desestimula os profissionais a exercerem suas atividades de maneira correta e eficaz, prejudicando obtenção de resultados.

Ao logo de mais de 20 anos a instituição enfrenta inúmeros problemas, e entre os mais graves está a ausência de testes com provas materiais, em que 90% dos casos são resolvidos de forma testemunhal, ou seja, depoimentos que levam à condenação de uma pessoa, no banco dos réus.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Amazonas (Sinpoeam), o médico Cleverson Redivo, o Estado não conta com o sistema de informação por meio de identificação digital que possa ser utilizado para confrontar crimes por meio de impressão digital. “Para iniciar um trabalho de perícia criminal, a instituição deveria ter um banco de dados genéticos para a identificação do suspeito. Não adianta somente a coleta, a não ser que se tenha um suspeito para eliminar a suspeita sobre aquela pessoa, pois o recurso tecnológico é fundamental para o laudo final”, explica.

Segundo ele, a maioria dos crimes são resolvidos por meio de comparação, sem o uso do sistema eletrônico. Esse grave problema pode apontar erros e levar inocentes a sentar no banco dos réus, sem ter provas de materialidade. Exames de DNA, por exemplo, nos casos de estupro ou identificação de criminosos, segundo Redivo, são realizados somente em casos de grande repercussão.

“Mesmo com evidências de crime, com banco de dados que aponta o suspeito, o trabalho realizado com os recursos disponíveis não é suficiente se não houver uma identificação com um recurso tecnológico de alto nível. O Estado não tem uma identificação criminal de confiança”, alerta o sindicalista.

Laboratórios

Os equipamentos para os trabalhos de perícia estão avaliados em mais de R$ 500 milhões, mas, a falta de reagentes é um dos fatores que ameaça a precisão da perícia. Alguns peritos chegam a tirar dinheiro do próprio bolso, para comprar o produto e concluir seus trabalhos para não deixá-los pela metade ou perdidos no decorrer do processo pericial.

“A falta de insumos e alguns equipamentos, como máquinas fotográficas e computador, dificulta os trabalhos mais robustos. Em média, 50% dos peritos sofre da síndrome de Burnout, ou seja, da desmotivação de trabalhar, ao perceber que o seu trabalho não tem qualidade. Se o profissional cobra, será
perseguido” analisa Redivo.

Além da falta de material, os espaços laboratoriais não suportam a quantidade de provas que se encontram estocadas e por conta disso, mensalmente são descartadas por falta de acondicionamento adequado. “A perícia não é para substituir a investigação, mas para colaborar com as investigações. Nem sempre a causa morte apontada pelo delegado inicialmente é a mesma para nós”, enfatiza.

A ausência de delegados na cena de crimes também é apontada pelo Sinpoem como um fato grave e constante. Conforme o sindicato, muitos delegados acusam a instituição de não trabalhar e eventualmente denunciam os peritos na corregedoria. Em alguns casos, policiais militares chegam a entregar cápsulas de armas de fogo aos peritos por falta de conhecimento e orientação.

Viaturas não têm comunicação

Os servidores que compõem o DPTC também reclamam da estrutura disponível nas viaturas até o local do crime. Mesmo o departamento contando com uma frota renovada, os novos carros entregues pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) não atendem as necessidades dos peritos.

Muitas vezes, para chegar até o local do crime, eles contam com o apoio de viaturas da Polícia Militar para guiar a equipe. “A situação não é crítica, porém deveria ser melhorada para facilitar o nosso trabalho de se deslocar até a cena do crime com mais rapidez”, comenta uma perita, que preferiu não se identificar, com medo de represálias.

Segundo ela e demais colegas de trabalho, vários documentos foram enviados à direção do departamento solicitando a instalação de rádios nas viaturas.

“Enquanto as viaturas de outros departamentos de polícia contam com equipamentos de ponta, os veículos do DPTC possuem apenas o básico. Os carros são novos em relação aos que tínhamos, o que precisamos é de equipamentos que auxiliem os serviços”, explica a perita.

Solução

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas informa que a demanda apresentada pelos peritos já está em fase de ser solucionada. A aquisição recente das novas viaturas, que vieram sem rádio e a mudança da tecnologia de transmissão do sistema de comunicação da secretaria, de analógica para digital, gerou um atraso na instalação dos equipamentos nas viaturas. Contudo, o órgão ressalta que está em fase final de aquisição dos kits de instalação e garante que até o problema será solucionado o mais breve possível.

Original em: http://www.emtempo.com.br

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Laboratório de Universidade desiste de convênio e Perícia Oficial fecha nova parceria

Exame é de extrema importância para a conclusão de laudos e indispensável para os peritos

A direção da Perícia Oficial esclareceu, na segunda-feira, 19, que foi o Laboratório de DNA Forense da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) quem rompeu o convênio que mantinha com a Perícia, e não o contrário. Segundo o comando da Perícia, o convênio vigorou de 2010 a 2012 e visava a identificação de pessoas desaparecidas, alimentando o banco de dados existente no laboratório da Universidade.

A partir de 2012 até 2014, passou a valer um contrato, assinado em 3 de novembro de 2012, com validade de um ano, renovado em 2013 mas, com a aproximação do término da vigência, teve o pedido de renovação feito pela Perícia negado pelo coordenador do laboratório.

Por meio de ofício pelo enviado à Perícia Oficial em novembro de 2014, o coordenador do Programa de Identificação Humana e Diagnóstico Molecular da Ufal, professor Luiz Antônio, diz: “Informo que o Laboratório de DNA Forense da Universidade Federal de Alagoas, devido à grande demanda de estudos de paternidade, não tem interesse em renovar o convênio firmado com a Secretária de Defesa Social para a realização de estudos do DNA em casos criminais e identificação humana”.

A decisão obrigou a Perícia Oficial a procurar novas alternativas para garantir a realização dos exames de DNA forense.

O referido contrato tinha como propósito a realização de exames laboratoriais para identificação humana, por meio de análise e estudos comparativos de DNA de corpos não identificados, de vestígios coletados em locais de crime e de vestígios de crimes sexuais, perfazendo o valor total R$ 438.100,00.

“O mesmo convênio ainda previu e concretizou o treinamento específico de 33 peritos médicos-legistas, cinco peritos odontolegistas, 37 peritos criminais e 12 técnicos forenses para a padronização de procedimento de coleta, acondicionamento e encaminhamento de amostras biológicas para os referidos exames, os quais foram realizados pelo próprio professor Luiz Antônio. Nesse sentido, nunca houve resistência da Secretaria da Segurança Pública, nem da Perícia Oficial para firmar convênio com o Laboratório de DNA Forense da Ufal, o que houve foi uma negativa de demanda do coordenador do programa”, afirma o perito geral da Poal, Manoel Melo.

Tendo em vista a necessidade desses exames para a Perícia Oficial, dentro do contexto da segurança pública, várias tentativas de renovação do contrato foram realizadas, porém, as condições impostas pelo professor Luiz Antônio, como a aquisição pela Perícia Oficial de um sequenciador de DNA no valor de R$ 600.000,00 tornou o pleito inviável.

Diante dos entraves e tendo ciência de que este laboratório não é o único deste tipo na Ufal, a Perícia Oficial entrou em contato com outro laboratório da mesma instituição, o Laboratório de Genética Molecular, Genômica e Proteônica (Gempro) que vem realizando exames de confronto genético forense em parceria com Instituto de Criminalística, uma vez que este ainda não possui laboratório de Genética Forense.

A perita criminal Rosana Coutinho, chefe de perícias de laboratórios do IC, especialista em DNA Forense e doutoranda em biotecnologia em saúde, cujo projeto de tese é na área de genética forense, vem ao longo destes últimos meses realizando exames de DNA no Gempro. Os frutos desta experiência, credenciaram o laboratório, coordenado pelo geneticista molecular professor  Eduardo Ramalho, Ph.D/PD, para firmar convênio com a Perícia, processo este que já foi aberto e referendado pelo reitor da Ufal e pelo secretário da Segurança Pública Alfredo Gaspar de Mendonça Neto que desde o início da gestão tem como meta solucionar esta demanda.

Além disso, existe uma determinação do Governo Federal, por meio da Lei nº 12.654, de 28 de maio de 2012, que todas as unidades de Perícia do País tenham seus próprios laboratórios de genética forense para a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, cujos resultados farão parte do Banco de Dados Nacional, gerenciado pela Polícia Federal e vinculado ao Codis – Combined DNA Index System (Sistema de Índices Combinados de DNA) vinculado ao FBI – Federal Bureau of Investigation (Agência Federal de Investigação), motivo este que levou a direção da Perícia Oficial a pleitear junto ao Ministério da Justiça a aquisição de equipamentos para montagem de um laboratório próprio de DNA no Instituto de Criminalística, negociação esta que também já está bem avançada.

Original em: http://www.alagoas24horas.com.br

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