Justiça determina que Estado contrate psiquiatras forenses

A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual e concedeu liminar obrigando o Estado de Mato Grosso, no prazo máximo de 12 meses, a realizar concurso público e dar posse, a no mínimo três vagas, para o cargo de psiquiatra forense que atuarão na Polícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Na decisão, como forma imediata de resolver a situação precária em que se encontra o serviço oferecido pela Politec, o Estado terá quatro meses para realizar contratação temporária de pelo menos três peritos oficiais médicos legistas.

Os profissionais serão responsáveis em realizar exames de sanidade mental e periculosidade aos recuperandos e presos provisórios no Estado.

De acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes foi constatado que a psiquiatria forense do IML de Cuiabá conta hoje com apenas um perito que é responsável por atender todo o Estado em cinco naturezas distintas.

Segundo ele, dois peritos que trabalhavam anteriormente pediram exoneração e a agenda deles teve que ser remanejada para o único profissional tornando o atendimento insuficiente.

A contratação também se dará por meio de processo seletivo simplificado e terá efeito apenas até a nomeação dos servidores públicos eventualmente aprovados no concurso público a ser realizado.

Na ação, o promotor explica que em novembro de 2017 o MPE expediu notificação ao governador, o documento relatava a situação precária do atendimento e recomendava que, no prazo de 90 dias, fosse formalizado processo emergencial de seleção temporária de médicos especialistas na avaliação da saúde mental dos presos no Estado, porém na época não houve nenhum tipo de providência.

Guedes explica que a falta ou demora na elaboração de laudos médicos forenses pode resultar em nulidades e prejuízos aos inquéritos e processos judiciais, especialmente os criminais, contribuindo negativamente para a eficiência do Sistema Judicial e prejudicando o curso normal de metas de julgamento.

“Vale salientar que a existência de apenas um perito médico psiquiatra, para atender todo o território estadual, além de ser uma situação grave resulta em sobrecarga de trabalho para o profissional em atividade, prejudicando assim a qualidade dos laudos emitidos,” afirmou o promotor.

Caso a determinação judicial não seja cumprida a Justiça fixou multa diária ao agente público responsável por cumprir a decisão no valor de R$ 50 mil. O montante será revertido em favor do Fundo Estadual do Ministério Público.

Original em: http://midianews.com.br

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PF lamenta morte de perito em queda de asa-delta no Agreste

A Polícia Federal lamentou, na noite dessa segunda-feira (16), a morte de um perito criminal após uma queda de asa-delta em Riacho das Almas, no Agreste de Pernambuco. O acidente que vitimou André Gustavo de Figueiredo Melo, de 49 anos, ocorreu durante a tarde, enquanto ele sobrevoava a zona rural da cidade.

De acordo com a PF, André Melo já praticava o voo de asa-delta há muitos anos e integrava os quadros do Setor Técnico e Científico da Polícia Federal há aproximadamente 11 anos. O enterro está previsto para a tarde desta terça-feira (17), no Recife.

Reprodução/TV Jornal

Leia a nota da PF na íntegra

É com imensa dor e tristeza, que a Polícia Federal em Pernambuco, informa que faleceu, nessa segunda-feira (16), o Perito Criminal Federal, André Gustavo de Figueiredo Melo, 49 anos, natural de Recife, engenheiro mecânico. André era um Perito altamente experiente e já integrava os quadros do Setor Técnico e Científico da Polícia Federal há aproximadamente 11 anos! Deixa esposa e dois filhos!

O Perito caiu de uma asa-delta quando estava desenvolvendo essa modalidade esportiva que já praticava por muitos anos no interior do estado em locais específicos e as causas que levaram ao acidente ainda são desconhecidas! O fatídico acidente ocorreu no município de Riacho das Almas, agreste de Pernambuco, nas proximidades no Sítio Pororoca, após a granja Aliança, quando estava sobrevoando a área de asa delta.

O Instituto de Criminalística já fez a perícia do local e o corpo do policial encontra-se neste momento no IML de Caruaru aguardando liberação para o sepultamento! As investigações ficarão a cargo da Polícia Civil local.

Os Policiais Federais prestam sinceras condolências pela inestimável perda e se solidarizam com os familiares e amigos neste momento tão difícil! O Sepultamento está previsto para ocorrer amanhã pela parte da tarde em Recife/PE!

Associação Nacional dos Peritos Criminais

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) também divulgou nota lamentando a morte do perito. Leia abaixo:

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) manifesta profundo pesar pelo falecimento do perito criminal federal André Gustavo de Figueiredo Melo.

O PCF sofreu um acidente ao cair de uma asa-delta, na tarde desta segunda-feira (16), em um sítio da zona rural de Riacho das Almas, no Agreste de Pernambuco. André Gustavo era engenheiro mecânico lotado no SETEC/PE.

Em nome dos associados integrantes da carreira, a APCF se solidariza com a família e com os amigos do colega André Gustavo neste momento difícil.

O acidente

Um perito da Polícia Federal de 49 anos morreu ao realizar um voo de asa-delta, na tarde desta segunda-feira (16), no município de Riacho das Almas, no Agreste de Pernambuco. A vítima, identificada como André Gustavo de Figueiredo Melo, caiu enquanto sobrevoava a região do Sítio Pororoca com o equipamento.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) foi acionado, mas ao chegar ao local encontrou o homem já morto. A Polícia Militar foi acionada para isolar a área e evitar a presença de curiosos no local do acidente.

Ainda não há informações se o desastre foi provocado por uma falha no equipamento ou pelas condições meteorológicas no momento da queda. A área do acidente foi periciada pelo Instituto de Criminalística (IC), que recolheu peças do equipamento para análise. O acidente será investigado pela delegacia de Riacho das Almas.

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Peritos e legistas ficam indignados com a não convocação da reserva técnica da Perícia Oficial

“O governo diz que entende a nossa importância na Segurança Pública e que nos valoriza, porém os fatos dizem o contrário. Prédio novo ou reformado não resolve o grave problema da falta de profissionais.Equipamentos novos não resolvem a falta de peritos,mas servem como propaganda para o governo”,afirma a presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Alagoas (SINPOAL), Camila Valença Lins, fazendo relação ao novo prédio do Instituto de Medicina Legal que está para ser inaugurado nesta segunda-feira (18),alertando também que a categoria se sente indignada com a recente publicação no Diário Oficial do Estado, tendo a direção do órgão informado que para as vagas de peritos oficiais apenas serão convocados quatro peritos criminais.Quando há quatro anos travam uma luta para que haja o aumento de vagas e que todos os 17 remanescentes fossem contemplados.A categoria também vem buscando negociar as perdas salariais e a aprovação de um moderno Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, elaborado de forma proativa pelo próprio sindicato. Até a data presente, nenhum pleito do Sinpoal foi atendido.

Em nova assembleia, prevista para a próxima semana,peritos e legistas decidem como proceder,já que, até o momento, mantêm a operação padrão,que só logra êxito quando ocorre algum caso de repercussão, evidenciando a falta de isonomia na atenção aos casos por parte do Governo.

“Estamos desapontados e insatisfeitos com essa falta de interesse do governador Renan Filho para com a categoria. Quatro anos se passaram e nenhum pleito da categoria foi realmente atendido, a convocação parcial da nossa reserva técnica veio hoje, lembrando que o prazo expira no final deste mês.Apesar das promessas positivas feitas ao longo do tempo,fomos levados à situação final de ter todos os nossos pleitos barrados com a justificativa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por outro lado, fomos surpreendidos com a garantia da convocação da reserva técnica da PM, além de novo concurso.Claro que não temos nada contra a valorização da PM. Mas, sim, queremos ser valorizados, afinal, o nosso trabalho também é importante e indispensável para a sociedade”, ressalta Camila Valença.

Para a presidente do Sinpoal, propagar benefícios não basta. “Não adianta posarmos para a fotografia, quando estamos nos sentindo injustiçados. Também não adianta inaugurar um prédio com equipamentos sofisticados, se faltará o profissional para atender às demandas. Seria contraditório aplaudirmos o feito, diante da luta travada pela categoria, e temos plena consciência de que a população não deve sofrer com isso, mas já vem sofrendo há anos, pois somos menos de 100 peritos oficiais para atender um estado com mais de 3 milhões de habitantes”, reforça a presidente do Sinpoal.

A perita Ana Márcia Nunes também se mostra apreensiva com a falta de recursos humanos nos institutos de Criminalística e Médico Legal.

“A perspectiva da convocação foi criada com a promessa de cumprimento,pelo governador Renan Filho,da Matriz de Responsabilidade do Projeto Brasil Mais Seguro.No entanto vivemos até hoje de promessas, a exemplo do laboratório de DNA inaugurado em dezembro de 2015, até hoje tenta operar e lidar com a grande demanda contando com apenas dois peritos, sendo necessários pelo menos quatro.Com essa carência de pessoal, a perícia alagoana ficará fora do Banco de Dados Nacional de Perfis Genéticos de Criminosos Condenados (CODIS) e, portanto, impedida de fazer inserção e, consequentemente, comparação de qualquer perfil encontrado aqui, que possa vincular com crimes praticados em outros estados”, relata Ana Márcia.

E continua: “Temos muitos núcleos fechados, a exemplo das perícias de meio ambiente e de toxicologia,entre outros que nunca foram abertos,assim deixamos de atender inúmeras solicitações de exames por falta de peritos. Também verificamos a mesma carência no IML, onde os profissionais fazem hora extra para atender à sociedade, mas não sabemos até quando irão aguentar. Muita coisa poderia ter sido feita para que todo o cadastro fosse chamado, mas pelo jeito deixaram a perícia pra última hora porque já havia o plano de negar na reta final”.

Precariedade

A atual situação dos Institutos Médicos Legais (IML) de Maceió e Arapiraca,em relação ao número de profissionais médicos legistas é insustentável. Atualmente existem 31 médicos legistas no Estado (17 em Maceió e 14 em Arapiraca), trabalhando sobrecarregados, sendo responsáveis pela produção de mais de 20.000 (vinte mil) perícias técnicas por ano.

Para o adequado funcionamento dos IMLs do Estado, segundo estudo da Secretária Nacional de Segurança Pública (SENASP), seriam necessários ao menos 40 médicos Legistas no IML de Maceió e 20 médicos legistas no IML de Arapiraca.

“Diante do exposto queremos informar a sociedade alagoana que a entrega do novo IML de Maceió não resolverá a grave e precária situação por que passa esta instituição.” afirma o presidente da Associação dos Médicos Legistas, Avelar de Holanda Junior.

Concurso
No dia 30 de junho expira a validade do concurso, homologado em 2014, prazo final para a reserva técnica ser convocada para o curso de formação e, em seguida, nomeada. O Governo do Estado garantiu nomear 40 peritos. Numa primeira chamada, que seria de 20, apenas 17 foram nomeados administrativamente, enquanto três tiveram que entrar com ação judicial para começar a trabalhar, mesmo estando regulares.

Os Peritos Oficiais contavam com a sensibilidade do governo em reconhecer a legitimidade das reivindicações, cujo atendimento fortaleceria a Perícia Oficial, a Segurança Pública e a Justiça, em favor da sociedade.

Original em: http://www.alagoas24horas.com.br

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Com apenas um perito em atividade, governo de MT é acionado na Justiça para contratar psiquiatras forenses

Em ação, MP alega que há apenas um profissional atendendo a todo o estado. Órgão diz que notificou governo sobre situação precária, mas que nada foi feito.

O Ministério Público Estadual (MP-MT) acionou o governo de Mato Grosso para que seja realizado concurso público para a contratação de psiquiatras forenses. Atualmente, conforme a ação, há apenas um profissional para realizar exames de sanidade mental e periculosidade aos recuperandos e presos provisórios em todo o estado.

A ação foi proposta pela 7ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde Coletiva de Cuiabá, após a constatação de que a Psiquiatria Forense do Instituto de Medicina Legal (IML) da capital conta hoje com apenas um perito, sendo ele responsável por atender todo o estado em cinco naturezas distintas.

Na ação, o MP ressalta que dois peritos que atuavam no setor pediram exoneração e a agenda deles precisou ser remanejada para o único profissional que resta, tornando o atendimento “insuficiente” e “precário”, além de causar sobrecarga de trabalho para o psiquiatra restante, o que pode prejudicar a qualidade dos laudos emitidos.

De acordo com a promotoria, a falta ou demora na elaboração de laudos médicos forenses pode resultar em nulidades e prejuízos aos inquéritos e processos judiciais, especialmente os criminais, “contribuindo negativamente para a eficiência do Sistema Judicial e prejudicando o curso normal de metas de julgamento”.

Conforme o MP, em novembro de 2017 foi expedida uma notificação ao governador Pedro Taques (PSDB) relatando a situação e recomendando que, dentro de 90 dias, fosse formalizado processo emergencial de seleção temporária de médicos especialistas na avaliação da saúde mental dos presos no estado. No entanto, segundo o órgão, nenhuma providência foi tomada.

No pedido feito à Justiça, o MP pede para que seja determinado ao governo a realização de concurso público em um prazo máximo de 180 dias.

Original em: https://g1.globo.com

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Polícia Científica apresenta balanço dos quatro primeiros meses de 2018

O Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) da Polícia Civil divulgou na manhã desta segunda-feira, 7,  balanço de todo o trabalho realizado pelos institutos que compõem o setor pericial de 1º janeiro a 30 de abril de 2018. Ao todo, foram contabilizados nesse período 34.226 procedimentos, contra 20.769 no mesmo período em 2017, representando 171,9% de acréscimo nos atendimentos dos quatro institutos.

O Instituto Médico Legal (IML), por exemplo, realizou 2.715 atendimentos, entre exames de corpo de delito, de conjunção carnal, cadavérico, psiquiatria forense e seguro DPVAT. Já o Instituto de Análise Forense (IAF) realizou 794 testes de química, toxicologia e biologia forenses, além de exames pré-DNA.

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Trabalho da perícia consiste na elaboração de documentos científicos úteis para a investigação policial (Foto: Arquivo Secom)

Operando desde ano 2017, o Núcleo de Genética Forense (DNA) já identificou 12 pessoas em casos complexos e ajudou a subsidiar com provas científicas os processos judiciais. Um dos casos foi de um corpo achado dentro de uma mala no Igarapé Judia, em Rio Branco. A identificação da vítima só foi possível graças ao DNA Forense disponível na Polícia Científica do Estado.

“Essas ações, como fruto da necessidade de se ter a verdade real com resoluções, materialidade e autoria de crimes, conjugadas com inteligência investigativa, demonstram a efetividade, o compromisso e o respeito que a Segurança Pública, por meio da Polícia Técnico-Científica, tem com a sociedade acreana. Isso respalda os inquéritos policiais, para as ofertas de denúncias por parte do Ministério Público e a instrução processual com provas científicas contundentes e robustas”, destacou o diretor-geral do DPTC, Halley Márcio Villas Boas.

Já o Instituto de Criminalística (IC) atendeu 815 solicitações de perícias de trânsito, crimes contra o patrimônio, incêndios, análise balística, documentoscopia – verificação da autenticidade de documentos –, identificação veicular, merceologia – avaliação do valor de bens –, informática forense e crimes ambientais.

Cidadania

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Instituto de Identificação tem trabalhado em parceria com a OCA para dar mais agilidade nas emissões de RGs (Foto: Alexandre Noronha/Secom)

Com maior número de atendimentos ofertados à população, o Instituto de Identificação contabilizou quase 30 mil procedimentos que vão desde a emissão de cédulas de identidade ao reconhecimento de cadáver por meio da papiloscopia – método de análise de digitais.

“A Polícia Científica desenvolve um trabalho de excelência na utilização de recursos tecnológicos que possibilitam uma investigação qualificada, transparente e compromissada com a materialidade das provas, contribuindo com a veracidade dos fatos e subsidiando a Justiça com provas indeléveis que possibilitam a elucidação de crimes”, destacou o secretário de Estado de Polícia Civil, Carlos Flavio Portela.

Original em: http://folhanobre.com.br

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Peritos e legistas decidem em assembleia por paralisação de 48 horas

Atendimento será apenas para exames de abuso contra menores e necropsia 

Os peritos oficiais e legistas do estado de Alagoas decidiram paralisar as atividades por 48 horas nos próximos dias 23 e 24 de abril. Em assembleia na tarde desta terça-feira (17), eles definiram que irão manter 30% dos serviços. A categoria cobra a convocação da reserva técnica, a realização de concurso público para auxiliares de perícia e a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS).

No entanto, o atendimento em locais de crimes será realizado de um por dois e os atendimentos no Instituto Médico Legal (IML), nas unidades de Arapiraca e Maceió, serão apenas para exames de abuso contra menores e de necropsia.

Na assembleia, a categoria deliberou que os chamados para locais de homicídios funcionarão da seguinte forma: a equipe sai para os levantamentos, mas não pericia os dois locais seguintes. Ou seja, os peritos criminais atuarão a cada três homicídios.

O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Alagoas (Sinpoal), Paulo Rogério Ferreira, falou que a categoria está decepcionada “Tentamos a todo custo uma cordialidade com o Governo, fazendo com que entendesse nossa situação e respeitasse nossos direitos. Mas, ele não se manifestou. Vamos paralisar por 48 horas, podendo chegar a uma paralisação total”, destacou.

De acordo com os peritos e legistas, a carência de pessoal sobrecarrega os profissionais nos locais de crime. “Tendo o perito que acumular funções e retardar os levantamentos. A situação também é assim no Instituto Médico Legal”, explicou.

Por: Portal Gazetaweb

Original em : http://gazetaweb.globo.com

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Peritos criminais de AL reforçam operação padrão e cobram diálogo com governo

Peritos criminais vão iniciar a segunda fase da Operação Padrão

Peritos Criminais do estado de Alagoas deflagraram, nesta segunda-feira (26), a segunda fase da Operação Padrão realizada pela categoria. Eles cobram a discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCs), a realização de concurso público, nomeação definitiva de colegas que estão sob judice e a construção de um complexo adequado para as atividades desempenhas pelos peritos. Eles alegam que, apesar das diversas tentativas, não estão conseguindo construir um caminho de diálogo com o Estado.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais (Sinpoal), Paulo Rogério Ferreira, desde o ano de 2016 – quando foi dado entrada no PCCs junto ao governo e à Secretaria de Planejamento -, a proposta em questão evoluiu pouco na visão dos servidores. Diante disso, eles cobram uma maior contrapartida por parte do Estado, assegurando aos Peritos Criminais um canal de diálogo onde possa ser discutido o pleito dos profissionais.

“A gente vem pleiteando, desde o início do governo, o PCCs. Elaboramos, entregamos e, de dois anos após, não tivemos sequer uma resposta concreta sobre isso. Não houve definição alguma por parte do governo. Apesar de informarem que há uma mesa de diálogo, não tivemos essa conversa. Além do PCCs, temos carência de servidores, necessidade de concurso e, hoje, os peritos já estão acumulando as funções tanto nas atribuições realizadas nos serviços internos, como também nos externos”, lamentou.

O líder da entidade sindical apontou que, hoje, a carência de servidores na Perícia Oficial é de cerca de 200 servidores e, portanto, um caminho que poderia amenizar a deficiência seria a nomeação de 19 peritos criminais, sendo dois destes médicos-legistas, além da contratação de auxiliares. “Hoje, os peritos estão acumulando as funções durante o exercício de sua atividade, o que pode comprometer o resultado de todo o trabalho”, alertou.

Com a segunda fase da Operação Padrão, os peritos informaram que eles só vão se deslocar para as ocorrências com equipes completas. Em outro momento, caso não haja contrapartida do Estado, o deslocamento para locais de crime somente se dará com Equipamentos de Proteção Individuais completos (EPIs), incluindo coletes balísticos.

O Sinpol informou ainda que, não havendo sucesso com o primeiro momento da Operação Padrão, o deslocamento das equipes para o local de crime somente acontecerá com o uso de equipamentos e instrumental completos (câmera fotográfica, GPS, equipamentos periciais). No Instituto Médico Legal (IML), os exames de corpo de delito em vivos, oriundos de acidentes diversos, continuarão suspensos, sendo remarcados para o mês de junho.

Por meio da assessoria, a Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) disse que o Estado vem discutindo com todas as categorias as melhorias necessárias e, portanto, pautas específicas necessitam de previsão orçamentária e financeira para a implantação. Contudo, a pasta assegurou que o Estado está aberto ao diálogo e espera que a Operação Padrão seja, o quando antes, finalizada pelos servidores da Perícia Oficial.

Por: Jonathas Maresia |

Original em: http://gazetaweb.globo.com

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Segurança cria grupo de trabalho para agilizar perícias

A medida está entre as primeiras ações do novo diretor do Instituto de Criminalística do Paraná…

Um grupo de trabalho foi criado para atuação rápida em casos de eventuais problemas relacionados ao serviço de perícia e recolhimento de corpos. A medida está entre as primeiras ações do novo diretor do Instituto de Criminalística do Paraná, Marco Antônio de Souza, que tomou posse nesta segunda-feira (12).

“Pretendo fazer um levantamento da situação em cada seção técnica no Interior e também na Capital. Verificar os problemas e, juntamente com o corpo técnico, buscar as melhores soluções”, disse Souza. Ele tomou posse durante reunião no gabinete do secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Júlio Reis, da qual participou o diretor-geral da Polícia Científica – que também abrange o Instituto Médico Legal – Hemerson Bertassoni.

A intenção, diz o novo diretor, é evitar situações de demora na realização de perícia em local de morte resultando, consequentemente, no atraso do recolhimento do corpo. Em regra, o IML só pode retirar o corpo do local de morte após a perícia do Instituto de Criminalística.

O secretário da Segurança Pública destacou que o governo tem feito uma série de investimentos na Polícia Científica. “Determinei aos diretores da Criminalística, IML e Polícia Científica que tenham especial atenção à agilidade das perícias. O Governo do Paraná tem feito fortes investimentos na área, como construções, compra de novos equipamentos e viaturas, além da contratação de pessoal. Espero que todos tenham um comprometimento cada vez maior com a celeridade dos trabalhos”, disse Reis.

Marco Antônio de Souza, 55 anos, é perito criminal há 23. Ele tem especialização em Gestão em Segurança Pública com ênfase em Perícia Criminal. Antes de assumir a direção do IC, Souza chefiou o Setor de Balística, foi assessor da Divisão Administrativa do instituto e respondia pela Direção Administrativa da Polícia Científica do Paraná.

Original em: https://cgn.inf.br/noticia

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Após 4 anos de atraso na entrega, Laboratório de DNA terá obras retomadas

Novo Laboratório de Genética Forense ficará na sede da SDS. Foto: Djair Pedro/SDS

Após mais de quatro anos paradas, as obras do Laboratório de Genética Forense de Pernambuco serão, enfim, retomadas. A previsão é de que no início de 2018 a empresa escolhida em processo de licitação assuma o serviço. O novo laboratório, que ajudará a solucionar crimes – a partir do perfil genético de vítimas e de criminosos -, também vai servir para produção de pesquisas no âmbito nacional. O investimento vem em um momento crítico, já que o Estado acumula mais de 5 mil homicídios em 11 meses. Além disso, atrasos na conclusão de perícias – por falta de profissionais – também prejudica a conclusão de inquéritos policiais.

O laboratório permanente, na época avaliado em E$ 2 milhões, deveria estar em pleno funcionamento desde outubro de 2013. Um galpão foi erguido na sede da Secretaria de Defesa Social (SDS), no bairro de Santo Amaro, área central do Recife, mas, há anos, só serve para guardar carros dos servidores. Isso porque uma queda de braço entre a empresa então responsável, Milão e Empreendimentos LTDA, e a SDS travou a conclusão da obra e o contrato entre as partes foi encerrado.

Desde 2012, um laboratório provisório funciona em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes. Apesar de ter uma equipe reduzida, o centro conseguiu solucionar casos de repercussão no Estado. Entre eles, a identificação de uma das vítimas dos Canibais de Garanhuns. Restos mortais de uma adolescente de 17 anos, morta pelo trio em Olinda, foram analisados e foi possível o reconhecimento genético.

Em nota, a SDS informa que já deu início à licitação para escolha da empresa que será responsável pela conclusão das obras do Laboratório de Genética Forense. “O processo encontra-se em fase de análise da documentação da empresa habilitada, assim como em período de interposição de possíveis recursos. A expectativa é que, no momento em que a ordem de serviço for assinada, os trabalhos sejam concluídos em um prazo de 120 dias”, afirmou.

A gestora de Polícia Científica, Sandra Santos, comemorou a retomada das obras. “Esse investimento vai nos ajudar a ampliar não só o trabalho de identificação genética para combater os crimes em Pernambuco, como também vamos investir mais em pesquisas”.

Um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) também pode modificar e ampliar as funções do laboratório, criando o Instituto de Genética Forense Eduardo Campos. A gestora de Polícia Científica, Sandra Santos, está a frente da iniciativa pioneira.

INTERIORIZAÇÃO

O ano de 2018 também será marcado pela interiorização da Polícia Científica. Finalmente, municípios serão contemplados com unidades do Instituto de Medicina Legal (IML), Instituto de Criminalística e Instituto de Identificação Tavares Buril. As novas unidades ficarão em Ouricuri, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Petrolina e Salgueiro. “Esse investimento é fruto de muito empenho para trazer mais agilidade na solução dos crimes”, comemorou Sandra Santos.

Atualmente, com poucos recursos, muitas vezes locais de homicídios, por exemplo, deixam de ser periciados logo após os crimes porque não há viatura ou profissionais disponíveis. Isso não só atrapalha investigações como pode, inclusive, ser determinante para não se descobrir o autor do fato.

A ampliação só será possível com a chegada de 139 peritos criminais, 40 médicos legistas, 130 auxiliares de perito, 73 auxiliares de legista e 51 peritos papiloscopistas. Eles devem começar a trabalhar já no primeiro semestre do próximo ano.

GESTÃO

Sandra, que é perita criminal, foi a primeira gestora do laboratório provisório de DNA. Ela está a frente da Polícia Científica de Pernambuco desde 1º de janeiro de 2015, quando o governador Paulo Câmara tomou posse. O empenho e o entusiasmo dela vem sendo elogiado por delegados e até pela cúpula da SDS. “Ela é uma gestora correta, que não gosta de nada errado. Cuida do nome da instituição”, definiu uma delegada, em reserva.

Original em:  http://jc.ne10.uol.com.br/

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MP aponta falta de estrutura durante inspeção no IML e Instituto de Criminalística

Após fiscalização, órgãos têm prazo de 5 dias para responder as requisições do MP sobre dados referentes aos exames feitos nos institutos.

A fiscalização foi realizada na manhã de ontem.

Manaus – Falta de estrutura física e de insumos para a realização de perícia foram algumas das situações encontradas durante fiscalização do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), no Instituto de Criminalística e no Instituto Médico Legal, durante a manhã de ontem(17). Após a inspeção, os órgãos têm o prazo de cinco dias para responder as requisições do MP-AM sobre dados referentes ao exames feitos nos institutos.

O promotor João Gaspar explicou que as fiscalizações são realizadas a cada seis meses. “O que fazemos é a inspeção visual, vamos nos locais ver a situação, exigimos a documentação, perícia de dados. Nossa função é encontrar irregularidades e encaminhar para autoridades competência”, afirmou. “Precisamos saber a dimensão dos problemas que cada um enfrenta para melhorar. São órgãos importantes para a população, para Justiça e outros órgãos”.

Gaspar afirmou que a situação encontrada no Instituto de Criminalística foi a mais crítica. Segundo ele, o prédio é inadequado para atender a demanda. “O diretor nos disse que o número de servidores é suficiente, desde que tivessem uma estrutura física adequada e também a questão de insumos de perícia. Segundo informações obtidas, muitas perícias não funcionam porque não há insumos, reagentes”.

No IML, segundo Gaspar, a condição encontra-se razoável, apesar de não ser ideal, já que a demanda vem aumentando. “Venho verificando uma evolução da gestão, as coisas estão melhorando paulatinamente. Claro que não é o ideal. A limitação é muito grande, porque a demanda cresceu muito. Por exemplo, há 20 câmaras frigoríficas, é um trabalho no limite. O ideal seria triplicar esse número para atender a demanda”, explicou.

De acordo com a diretora do IML, Maria Margareth Vidal, o órgão tem enfrentado um momento de alta demanda, com dificuldades, por causa da crise. “As gavetas que temos estão atendendo, mas claro que não é o ideal. Estamos trabalhando como todo o servidor público trabalha, com esforço, pois estamos vivendo um momento de crise”, disse a diretora, acrescentando que as requisições do MP-AM serão atendidas.???Já o diretor do Instituto de Criminalística, Mahatma Sonhará Araújo, destacou que muitos setores ameaçam a ficar paralisados por conta da falta de reagentes. Segundo ele, esta é a terceira visita que o MP-AM faz ao instituto, mas os problemas permanecem.”Esta é a terceira visita que tenho conhecimento.

Nessas três os problemas permanecem, porque nós temos recursos que não podemos utilizar. Dependemos de instâncias superiores. Mas, claro, que não conseguimos utilizar tudo que a gente precisa realmente, comprar insumos por exemplo”, disse.Segundo ele, o Instituto de Criminalística depende de recursos externos para atender as suas atividades. “Temos um prédio obsoleto, que é precário. Só serviria se estivermos há 30 anos atrás. A minha esperança é que o executivo realize alguma ação, pois estamos atuando com muita dificuldade”, finalizou o diretor.

Original em: http://new.d24am.com

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