Polícia Civil de São Paulo vai convocar mais 62 papiloscopistas

A Polícia Civil de São Paulo incluiu mais 62 vagas no concurso que, inicialmente, oferecia 103 oportunidades de papiloscopista. Agora, subiu para 165 o número de profissionais de nível médio, com CNH categoria “B” e prática de digitação que serão chamados para tomar posse na carreira. Do total de postos disponíveis, 5% serão destinadas a pessoas com deficiência.

A decisão foi divulgada no Diário Oficial de São Paulo. As provas aconteceram nos municípios de Bauru, Campinas, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba.

Os aprovados ingressam com vencimentos de R$ 3.585,96 ou de R$ 3.780,96. Os valores incluem o salário base de R$ 2.068,36; o adicional de local de exercício (ALE), que é de R$ 780 em cidades com menos de 500 mil habitantes ou de R$ 975 onde há mais de 500 mil moradores; o auxílio-alimentação de R$ 240; e o adicional de insalubridade de R$ 497,60 (pago somente depois do curso de formação).

Oficial administrativo

A mesma publicação também informa que foram incluídas mais 20 vagas de oficial administrativo na Superintendência de Polícia Técnico-Científica, mediante aproveitamento de remanescentes de outros concursos realizados.

Original em: http://www.atribuna.com.br/

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Polícia Civil/SP: 130 mil concorrem a 113 vagas de auxiliar de papiloscopista

O salário é de R$ 2.278,05. A prova será aplicada no dia 2 de junho.

O concurso da Polícia Civil do Estado de São Paulo recebeu 130.179 inscrições para 113 vagas para auxiliar de papiloscopista policial – 6 vagas são reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais. O salário é de R$ 2.278,05 – veja as estatísticas de inscritos.

O concurso terá prova preambular, com 80 questões de língua portuguesa, noções de direito, noções de criminologia, noções de lógica e noções de informática. A prova será aplicada no dia 2 de junho, com duração de 4 horas, nas cidades de Bauru, Campinas, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba. Os locais de provas não foram divulgados.

Haverá ainda prova de aptidão psicológica, prova de aptidão física, e comprovação de idoneidade e conduta escorreita, mediante investigação social. As provas de aptidão psicológica e de aptidão física serão aplicadas apenas na cidade de São Paulo.

O candidato deve ter nível fundamental, ser habilitado para a condução de veículos automotores e ter conhecimento prático em digitação.

Fonte: G1

Original em: http://blog.euvoupassar.com.br

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Papiloscopista poderá passar a ser chamado de perito papiloscopista

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2754/11, do deputado Luciano Castro, que altera a designação do papiloscopista policial, responsável pela análise das impressões digitais nas investigações. O texto define que esse profissional deverá ser chamado de perito papiloscopista.

A proposta também estabelece como requisito para compor a categoria que o profissional tenha diploma de ensino superior.

Luciano Castro afirma que a proposta busca atualizar o nome do cargo, de acordo com o que já tem sido aplicado em instituições policiais de alguns estados, além de valorizar o profissional da área. “A nomenclatura, além de realçar a importância daqueles que realizam perícias nessa especialidade, atribuindo-lhes um status pessoal e funcional mais significativo, rearticula institucionalmente esse segmento de crucial importância no terreno das perícias policiais”, argumenta.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.`

Original em: http://www.pciconcursos.com.br

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PF aguarda autorização para fazer concurso para 1,3 mil vagas

A Polícia Federal informou que aguarda autorização do Ministério do Planejamento para realizar concurso público para o total de

1.352 vagas em cargos de nível médio e superior. O pedido, segundo a assessoria de imprensa, foi feito em meados de outubro para novembro.

São 328 vagas para agente administrativo (nível médio), 116 vagas para papiloscopista, 396 para agente de polícia, 362 para escrivão (os três cargos exigem nível superior em qualquer área) e 150 para delegado (nível superior em direito).

Os cargos de nível superior em qualquer área exigem ainda carteira de habilitação no mínimo na categoria B.

Os salários são de R$ 3,2 mil para agente administrativo, R$ 7,5 mil para papiloscopista, agente de polícia e escrivão e de R$ 13,3 mil para delegado.

A expectativa da PF é de que as autorizações sejam concedidas a tempo de realizar o concurso no ano que vem.

O concurso para papiloscopista deve ter as mesmas etapas do exame para agente e escrivão abertos ano passado: provas objetiva e discursiva, avaliação psicológica, exame médico e de aptidão física, curso de formação e investigação social.

Original em: http://www.rondonoticias.com.br

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Perícia criminal no Paraná sofre com defasagem

Para adequar a perícia criminal no Paraná às necessidades da população, seguindo as recomendações de organismos internacionais, dois mil peritos deveriam ser contratados.

Atualmente, uma equipe de 173 peritos atende as dez subdivisões do Instituto de Criminalística (IC), o que equivale a um perito para cada 61.700 paranaenses, sendo que o recomendado é um perito a cada cinco mil habitantes. Em Curitiba, três peritos ficam de plantão em todos os horários para acompanhar as ocorrências. Seria suficiente se o atendimento fosse apenas para a capital e região metropolitana, mas não é.

Os peritos da divisão da capital atendem quase 40 cidades, e precisam percorrer, às vezes, mais de 200 quilômetros para periciar um local de acidente com morte, arrombamentos ou locais de homicídio e suicídio.

Nas dez subdivisões do interior, a situação fica ainda pior. Apenas um perito por plantão atende 48 cidades ao redor de Umuarama e 88 municípios próximos a Londrina.

Por todo o Estado, os 61 peritos criminais que atuam na Localística nem sempre têm motorista e, nos plantões de 24 horas, às vezes precisam dirigir por vários quilômetros sem ter cochilado sequer uma hora.

Se uma pessoa morrer atropelada em Fazenda Rio Grande, alguém se suicidar em União da Vitória e uma terceira pessoa for assassinada em Doutor Ulysses, por exemplo, os três peritos da capital estarão longe e haverá demora no atendimento a qualquer outro caso de morte ou arrombamento.

Foi o que aconteceu em 22 de setembro, quando Reinaldo Marques de Almeida, 35 anos, matou a esposa Elaine Cristina Petrovski de Almeida, 32, com três tiros, em Campo Magro.

O crime foi às 17h30, mas o local só foi periciado para que o corpo pudesse ser recolhido às 21h30 porque havia apenas um motorista para atender os três peritos que atuavam em pontos distantes da cidade, em outras situações.

“As contratações feitas através do concurso de 2008 serviram praticamente para repor os peritos que se aposentaram. Estamos com o mesmo número de pessoas trabalhando no Instituto há 20 anos e tem muitos exames parados e outros atrasados porque a equipe não dá conta do volume de trabalho”, conta Joyce Malakoski, chefe da divisão técnica de Curitiba do IC.

Outros setores também têm problemas

Falta pessoal também nos outros dez departamentos que funcionam no prédio do Instituto, em Curitiba. São áreas importantes, como a Documentoscopia, que faz análise de dinheiro, documentos, assinaturas e pirataria, e a Informática Forense, que atua principalmente no combate à pedofilia, analisando cibercrimes e computadores de suspeitos, mas também pericia equipamentos envolvidos em crimes fiscais, como o “chupa-cabra” instalado em máquinas de débito e crédito para cópia de senhas.

Na Química Legal é feito exame residuográfico com parafina, para verificar vestígio de chumbo nas mãos de suspeitos, e são analisadas as amostras retiradas dos locais de crime por peritos da Localística.

Lá é possível dizer se um incêndio foi criminoso, se um alimento estava contaminado ou se o material apreendido era mesmo droga, por exemplo. No setor de Balística é feito o confronto de projéteis, para confirmar se a arma suspeita realmente foi utilizada no crime.

Ainda tem o setor de Identificação de Veículos, que verifica alterações em veículos e a identificação oficial através do chassis, e a Fonética Forense, que identifica o locutor através de escutas autorizadas pelo Poder Judiciário.

Neste último setor, inclusive, Joyce Malakoski, chefe da divisão técnica de Curitiba do IC, trabalha para ensinar os peritos que entraram no último concurso, porque antes disso todo o departamento funcionava com apenas um especialista.

No DNA, faltam especialistas capazes de fazer o exame sem o núcleo da célula (no caso de um fio de cabelo, esse núcleo fica na raiz). Por esse motivo, quando a amostra está sem o núcleo, é encaminhada para institutos de outras partes do País, gerando mais atrasos na entrega do resultado.

Ainda por ter equipe reduzida, um exame de DNA feito em amostra de sangue, que teria resultado em até 15 dias, chega a demorar dois meses. “Isso acontece devido à grande fila de espera. Em amostra de ossos geralmente demora mais ainda”, ressalta Joyce.

Quase todos estes setores produzem provas que podem definir o a condenação de um suspeito, como foi no caso da morte da menina Isabella Nardoni, em São Paulo.

Alexandre Nardoni, pai da menina, e a madrasta Ana Carolina Jatobá, foram considerados culpados graças ao trabalho da perícia paulista, já que não havia provas testemunhais.

Entretanto, existem setores que apesar de não produzir provas, são essenciais na investigação, como o Retrato Falado e a Hipnose Forense. Em Curitiba, há apenas um profissional que faz o retrato à mão, sem o uso de qualquer software.

Ele já treina dois novos peritos para auxiliar na função. No caso da hipnose nenhum trabalho é feito desde a aposentadoria do médico psiquiatra Rui Sampaio.

A hipnose só é aplicada em casos de bloqueio mental do momento do crime por parte de uma vítima ou testemunha, sem deixar o paciente inconsciente. Uma sessão de hipnose pode trazer à tona a placa de um veículo ou as características de um suspeito para a confecção do retrato falado.

Como nenhum dos aprovados no último concurso era médico, ninguém pôde substituir Sampaio. “Podem acontecer surtos psicóticos no momento em que a vítima relembra o crime, portanto é imprescindível a presença de alguém que possa medicá-la”, ressalta Joyce. (FD)

Ministério dará uma “turbinada” nos institutos de todo Brasil

Para ajudar no trabalho da Localística, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, apresentou no final de setembro as 1.100 maletas com novos equipamentos que serão fornecidos às Polícias Científica e Federal de todos os estados.

As maletas contêm reagentes, máquinas fotográficas, trenas eletrônicas, GPS e lupas, entre outros materiais. “O mais importante é a luz forense, que foi utilizada no caso Isabella e é muito importante na atividade do perito. Outros equipamentos básicos que nós não tínhamos também virão”, afirma Joyce Malakoski, chefe da divisão técnica de Curitiba do IC.

O investimento será de R$ 75 milhões, porque também serão comprados comparadores balísticos, scanners radiográficos e cromatógrafos gasosos (para análise de substâncias tóxicas).

“Não poderemos reclamar de equipamento. Temos tudo o que tem nos seriados de criminalística”, brinca a perita Jussara Joeckel, uma das mais experientes do IC de Curitiba.

De acordo com ela, os novos equipamentos servirão para individualizar os materiais de cada perito. “Antes tínhamos que esperar o perito voltar para utilizar o mesmo material, mas agora não será mais necessário pois cada um terá sua carga de equipamentos”, ressalta.

Outra possibilidade de apoio ao IC paranaense é um projeto de lei que será votado na Assembleia Legislativa para alterar a Lei 14.678 de 2005, possibilitando a promoção por tempo de serviço e por titulação dos peritos.

A promoção de classe abrirá 40 vagas para o cargo inicial, mas continuarão faltando funcionários nos setores administrativo e operacional. “A promoção de classe vai ajudar muito, mas ainda esperamos nosso estatuto para criar o cargo de auxiliar da perícia oficial e resolver o problema de falta de pessoal”, lembra Joyce.

Peritos versus papiloscopistas

Enquanto em quase todas as áreas do IC faltam profissionais, tem um setor com duas classes disputando espaço. Em 2008, os papiloscopistas do Instituto de Identificação começaram a fazer um curso para aprender a retirar digitais em locais de crime, assim como os peritos criminais fazem.

Baseados em uma lei estadual, os papiloscopistas passaram a ser acionados pela Polícia Civil para irem até locais de crime onde há possibilidade de localização de vestígios de digitais.

O material recolhido é confrontado com o banco de dados do Instituto de Identificação, identificando assim o acusado. Neste processo é utilizado o Sistema Automatizado de Identificação por Impressões Digitais (Afis), conhecido internacionalmente.

Os peritos são contra essa ação, por considerar que para ser papiloscopista, antes de 2008 não era sequer exigido curso superior. “Se feita análise de indício retirado em local de crime, a papiloscopia pode ser uma prova e, de acordo com o artigo 159 do Código de Processo Penal, apenas peritos criminais podem recolher digitais em local de crime”, frisa Joyce Malakoski, chefe da divisão técnica de Curitiba do IC.

A disputa entre as duas classes foi parar na Procuradoria Geral do Estado, em março deste ano. A procuradora Rafaela Almeida do Amaral emitiu parecer favorável ao trabalho dos papiloscopistas da Polícia Civil em locais de crime, alegando que “as atribuições conferidas pelos papiloscopistas pelo artigo 7.º da Lei Complementar Estadual n.º 96/2002 não estão em conflito com o artigo 159 do Código de Processo Penal, admitindo-se que os papiloscopistas atuem com independência técnica e científica em perícias papiloscópicas”.

No documento que descrevia o conflito de normas e competências entre o IC, que é da Polícia Científica, e o Instituto de Identificação, que é da Polícia Civil, constava que, “enquanto a diretoria do IC aduz que a atuação dos papiloscopistas nos locais de crime prejudica a tarefa dos peritos criminais, inviabilizando a coleta de elementos e vestígios para o exame pericial, a Secretaria de Estado da Segurança Pública havia se manifestado pelo reconhecimento da competência dos papiloscopistas para a realização de perícia papiloscópica, pois são considerados peritos oficiais em papiloscopia”. (FD)

Recolhimentos dos corpos também gera problemas

Outra briga é entre o Instituto de Criminalística e o Instituto Médico Legal (IML). “É o IML quem sempre leva a culpa da demora no recolhimento dos corpos, porque é aqui que tem atendimento ao público”, desabafa o coronel Almir Porcides Júnior, interventor do IML de Curitiba.

De acordo com ele, nem sempre é o “rabecão” que demora a chegar nos locais de crime, mas o corpo só pode ser retirado depois que os peritos do IC terminam a perícia.

O IML do Paraná está sob intervenção militar desde fevereiro de 2008, porque antes foram constatados vários problemas na administração. O coronel garante que melhoraram as condições de trabalho e segurança.

“Um exemplo é a aquisição de viaturas novas, porque as que estavam aqui quando chegamos eram de 1996 e estavam quebradas. Também viabilizamos equipe para ajudar na falta de motoristas”, pontua.

Agora são 240 funcionários em Curitiba, sendo nove motoristas divididos em três equipes. São oito atendentes – dois em cada plantão. Ainda trabalham dois médicos legistas por plantão.

Por todo o Paraná, são 17 Institutos Médicos Legais, mas alguns ainda funcionam em postos de saúde. “Isso acontece porque o número de corpos em Curitiba é incomparavelmente maior do que no interior”, explica o coronel.

Justamente por esse volume amplamente superior, um novo IML está em fase de planejamento e deverá ser construído na Vila Izabel, em Curitiba. Também serão construídos novos IMLs em Toledo, Paranaguá, Paranavaí e União da Vitória. (FD)

Original em: http://www.parana-online.com.br/

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LFG abre inscrições para curso intensivo para Perito Criminal e Papiloscopista da Polícia Federal

A rede de cursos jurídicos LFG está com inscrições abertas para os cursos intensivos para concursos da Polícia Federal de Jales.

As vagas são para Perito Criminal, com salário de R$13.360,00 e Papiloscopista com remuneração de R$7,510,00. As inscrições podem ser feitas até dia 04 de outubro na LFG de Jales com pagamentos divididos em até 6 vezes e material de apoio incluso.

Os interessados no cargo de Perito Criminal devem ter curso superior em Contabilidade, Economia, Engenharia Elétrica, Eletrônica, Redes e Telecomunicações, Ciências da Computação, Tecnologia em Processamento de Dados, Sistemas de Informação, Análise de Sistemas e Informática, Química, Engenharia Química, Química Industrial, Biologia, Biomedicina, Medicina, Odontologia ou Farmácia. Já os interessados no cargo de Papiloscopista podem ser graduados em qualquer curso superior.

De acordo com a proprietária da LFG em Jales, Andrea Sakashita, os cursos representam uma ótima oportunidade de trabalho para quem está desempregado ou insatisfeito com baixos salários.

“Os cursos são inéditos no Brasil, com boa remuneração, duração de apenas 5 meses, equipe de professores altamente qualificada com possibilidade de tutoria online”, explicou ela. Entre as matérias a serem ministradas estão: Raciocínio Lógico, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Específica. As aulas serão disponibilizadas durante a semana no período da noite e aos sábados e domingos.

Em 2009 a rede LFG aprovou 32,7 mil alunos em concursos públicos. Até agosto de 2010 já são 26,8 mil aprovações.

Original em: http://www.regiaonoroeste.com

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Órgãos de segurança realizarão concurso em breve

A Polícia Civil de São Paulo, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal deverão lançar concursos em breve para diversas carreiras. Estão previstas vagas que exigirão o nível médio e superior dos candidatos. Confira os detalhes dos próximos processos seletivos.

POLÍCIA CIVIL

Recentemente, o presidente da Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo (AFPCESP), Hilkias de Oliveira, relatou ao JC&E que o órgão deverá receber novas autorizações para realizar concursos em breve. Estão previstas vagas para os cargos de delegado, investigador, auxiliar de papiloscopista, escrivão e agente de polícia. De acordo com o presidente, as oportunidades deverão substituir os servidores que irão se aposentar nos próximos meses.

Para concorrer ao cargo de delegado será necessário diploma de bacharel em direito. Já os investigadores, os papiloscopistas e os escrivães poderão ser graduados em qualquer área. Os auxiliares de papiloscopistas e os agentes de polícia precisarão possuir o nível fundamental.

De acordo com a tabela salarial de 2010 divulgada pela AFPCESP, os vencimentos dos servidores (classe inicial) são os seguintes valores: delegado – R$ 6.310,06; papiloscopista – R$ 2.395; escrivão e investigador – R$ 2.290,85; auxiliar de papiloscopista e agente de polícia – R$ 1.780,09.

Todos os candidatos realizam provas preambular, oral, avaliação de títulos e aptidão física. “Depois de aprovados, os candidatos passam por um curso de formação de aproximadamente três meses. Durante este período aprendem sobre o órgão e têm uma visão geral sobre a carreira”, afirma o presidente.

O órgão está autorizado a realizar concurso com 220 vagas ao cargo de agente de telecomunicações policial da 4ª classe (nível médio). Os salários iniciais são de R$ 2.351. De acordo com o edital anterior, os agentes são responsáveis por coordenar e estabelecer um sistema de informações mediante coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de dados por meio de processamento eletrônico.

POLÍCIA FEDERAL

A Polícia Federal (PF) solicitou ao Ministério do Planejamento uma autorização para realizar concursos. No total, estão previstas 480 vagas. Destas oportunidades, haverá cem ofertas para papiloscopista (nível superior) e 380 de agente administrativo (nível médio). De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o número poderá aumentar, uma vez que muitos servidores da PF deverão se aposentar em breve.

Segundo a tabela de remuneração de servidores públicos federais, os vencimentos iniciais ao cargo de papiloscopista da polícia federal são de R$ 7.514,33 e os agentes administrativos contarão com salários de R$ 2.889,97.

Recentemente, a PF também pediu ao Planejamento autorização para realizar concursos destinados à área administrativa. Ainda segundo a assessoria de imprensa do órgão, espera-se a abertura de pelo menos três mil vagas.

PRF

De acordo com informações divulgadas pela Federação Nacional de Policiais Rodoviários (FenaPRF), recentemente, a Polícia Rodoviária Federal deverá abrir seleção com pelo menos 2.690 vagas para a área administrativa. O órgão não tem o levantamento de seu pessoal de apoio e até o momento não realizou nenhum concurso para a área administrativa. Segundo a FenaPRF, são esperadas vagas de níveis médio e superior. A expectativa dos salários é de R$ 2.400 (nível médio) e de R$ 2.600 (nível superior).

GUARDA CIVIL

O concurso da Guarda Civil Municipal de São Paulo (GCM/SP) ocorrerá ainda neste ano. De acordo com o Plano de Metas/ Resultado de Trabalho 2010 da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, o órgão deverá nomear todos os candidatos remanescentes do concurso de 2004 ao cargo de guarda civil metropolitano 3ª (masculino e feminino) e publicar o edital entre agosto e dezembro deste ano. (Jornal dos Concursos)

Original em: http://www.diariodopara.com.br/

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CCJ aprova reconhecimento de papiloscopista como perito oficial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o reconhecimento dos papiloscopistas como peritos oficiais para fins cíveis e criminais. O Projeto de Lei 5649/09, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), foi aprovado na forma de substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. e, como foi modificado, voltará para análise do Senado. De acordo com o relator, deputado Décio Lima (PT-SC), o reconhecimento dos papiloscopistas como peritos, além de corrigir uma injustiça com a categoria, vai permitir a resolução de problemas processuais.

O papiloscopista é o profissional que trabalha na coleta e análise de impressões digitais. Décio Lima explicou que, como esses profissionais não são oficialmente peritos, a maior parte dos tribunais não aceita as perícias que eles realizam. “Muitas vezes, isso resulta em impunidade”, disse o deputado.

Lacuna jurídica
Para o deputado José Genoíno (PT-SP), a proposta corrige uma lacuna na Lei da Perícia (Lei 8.455/92), que deixou de fora os papiloscopistas. Com o plenário da CCJ dividido entre esses profissionais e os peritos, que são contra o projeto, Genoíno afirmou que não é razoável a divisão. “O País precisa de muito mais peritos e papiloscopistas e há espaço para todos”, disse.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou que o parecer ao projeto, com a manifestação de inúmeros doutrinadores e ministros de tribunais superiores, deixou claro que não há diferença no trabalho de perícia realizada pelos papiloscopistas e pelos peritos oficiais. Por isso, não haveria motivos para manter à parte a categoria. Já na avaliação do deputado Efraim Filho (DEM-PB), é preciso definir as competências de cada profissional para garantir a integridade do trabalho realizado.

Sem concurso
O substitutivo aprovado determina que serão reconhecidos como peritos oficiais os profissionais que exercem o trabalho de papiloscopia e necropapiloscopia. Foram retiradas do texto as referências aos poderes estaduais, a concurso público para a categoria e a servidores públicos que exerçam a função.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Também foi aprovado o Projeto de Lei 977/07, do deputado Léo Vivas (PRB-RJ), que tramita apensadoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.

Original em: http://www2.camara.gov.br

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Diário republica lei para cargo de papilocopista

O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (04), traz a republicação da Lei Estadual nº 6.595, que dispõe sobre a carreira de perícias forenses, instituindo a exigência de nível superior para provimento do cargo de papilocopistas. Segundo texto, será exigido, habilitação em curso superior, em qualquer área, desde que reconhecido pelo Ministério da Educação e Conselho Estadual de Educação e curso técnico de especialização na área. 

Pela lei, passa a ser constituída a carreira de perícias forenses, na seguinte forma: nível médio é exclusivo de auxiliar de necropsia. E nível superior, corresponde a perito criminal, perito médico- legista, perito odonto-legal e papilocopista.

Original em: http://gazetaweb.globo.com

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Projeto aprovado reconhece papiloscopista como perito oficial

Os papiloscopistas e demais servidores públicos com denominações equivalentespoderão passar a integrar a carreira de peritos oficiais. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, e será agora encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

Esses profissionais exercem atividades na áreas civil e criminal, de perícias papiloscópicas e necropapiloscópicas, em processos de identificação a partir de suas impressões digitais ou de reconstituições faciais, tanto de indivíduos vivos ou mortos.

O projeto (PLS 244/99), da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), foi apresentado à CCJ para viabilizar a aprovação de um projeto de lei da Câmara (PLC 204/08), que se destina a regulamentar as perícias oficiais. Essa proposta, já aprovada na CCJ e que está na pauta do Plenário, qualifica como peritos oficiais apenas os peritos criminais, os peritos médicos-legistas e os peritos odontologistas com formação superior específica detalhada em regulamento, de acordo com as necessidades do órgão que promova a admissão.

Na ocasião da votação do PLC 204, Ideli, relatora substituta, não acatou emenda do primeiro relator do texto, senador Jayme Campos (DEM-MT), para a inclusão dos papiloscopistas na lista de servidores reconhecidos como peritos oficiais. Apesar de considerar a medida justa, ela observou que a alteração iria fazer com que o texto voltasse à Câmara, atrasando sua aprovação depois de onze anos de tramitação. No entanto, ela se comprometeu a apresentar um projeto independente para que os papiloscopistas fossem reconhecidos como peritos oficiais.

Jayme Campos concordou com os argumentos apresentados por Ideli e foi designado então relator dessa nova proposta, aprovada nesta quarta pela CCJ. Na justificação do novo projeto, Ideli salienta que as atividades dos papiloscopistas são indispensáveis para a segurança pública e a sociedade. Assim, salientou, tais funções precisam de urgente reconhecimento como atividade de perícia oficial quando exercidas por servidores públicos designados para elaborar formalmente representação facial humana ou lados papiloscópicos e necropapiloscópicos (em pessoas mortas) que se destinem a instruir processos cíveis e criminais.

Na ausência de regulação das atividades como funções oficiais de perícia, alertou a senadora, pode haver margem para questionamentos judiciais de laudos que venham a instruir os processos. Como disse, isso envolveria até mesmo o risco de anulação de prisões e, ainda, o pagamento de indenizações, pela União, a pessoas condenadas com bases nas provas produzidas por meio das atividades dos papiloscopistas.

O senador Romeu Tuma (PTB-SP) disse que o reconhecimento desses profissionais como peritos oficiais é importante, porque desempenham “uma importante missão”.

Conselhos de educação

Também foi aprovado pela CCJ projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que permite aos conselhos estaduais, municipais e distritais de educação assumir as atribuições do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb).

Segundo Simon, o projeto (PLS 327/05) tem como objetivo atribuir a um só conselho da mesma área de Educação as atribuições previstas para os demais, visando a uma “enorme simplificação e desburocratização de procedimentos, com economia de tempo e recursos”.

– A multiplicidade desses conselhos tem criado grandes dificuldades, na maioria dos municípios, uma vez que diminutos em termos de população, não dispõem, muitas vezes, de massa crítica de pessoas em nível e disponibilidade para integrarem tantos órgãos colegiados – justificou Pedro Simon.

O projeto, que teve parecer do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), será ainda apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa.

Valéria Castanho e Gorette Brandão / Agência Senado

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